Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001242-02.2023.5.02.0612" – Página 52 de 59

Altair Aparecido De Oliveira x Banco Do Brasil S/A

ID: 310726719

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001242-79.2020.8.26.0097

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALTAIR APARECIDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO OKAMOTO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001242-79.2020.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Jessica Aparecida Campos Silva x Banco Inter S/A

ID: 319718859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001242-34.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA APARECIDA CAMPOS SILVA

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A

Intimação

Advogados:

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001242-34.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jessica Aparecida Campos Silva - Banco Inter S/A - Vistos. Cumpra-se o venerando acórdão. Folhas 418/422: independentemen…

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Processo nº 0012838-22.2025.8.26.0576

ID: 323709589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012838-22.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO MARTILIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012838-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1001242-22.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.M.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da jus…

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Processo nº 1001556-98.2025.8.26.0404

ID: 329537291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001556-98.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. B. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001556-98.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Seguro - G.B.R. - Vistos. Apense-se o presente feito aos autos sob nº 1001242-55.2025.8.26.0404. Defiro os benefícios da Justiça Gratui… Processo 1001556-98.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Seguro - G.B.R. - Vistos. Apense-se o presente feito aos autos sob nº 1001242-55.2025.8.26.0404. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. 2. Os argumentos ventilados na petição inicial, com a documentação que acompanha, não demonstram, de pronto e por si sós, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, do CPC). Isto porque a comprovação dos fatos alegados pela parte autora demanda maior dilação probatória, sendo prudente aguardar-se o contraditório. Nesses termos, não vejo verossimilhança bastante ao acolhimento do pedido de urgência, fazendo-se imperioso que se viabilize o contraditório, conforme ressaltado. Em face do exposto, indefiro a tutela provisória. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação por videoconferência. 4. Para tanto deverá a parte autora apresentar número de telefone celular ou e-mail para a realização de audiência virtual. 5. CITE-SE o requerido para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a defesa. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Em sua contestação a parte ré deverá apresentar endereço de e-mail e/ou número de telefone celular a fim de possibilitar a realização de audiência virtual. 7. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, segue do processo . - ADV: GUSTAVO GONÇALVES NOGUEIRA (OAB 399776/SP)

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Sergio Gonçalves De Souza x Estado De São Paulo

ID: 331245167

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001242-12.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GONçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA SIMOIS PORTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001242-12.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Sergio Gonçalves de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Mag… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001242-12.2025.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Sergio Gonçalves de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL (PDI). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO. INADMISSIBILIDADE. TESE FIXADA NO PUIL 0000002-40.2023.8.26.9030: “O VALOR RECEBIDO PELO(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL EM ATIVIDADE A TÍTULO DE 'PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL' NÃO DEVE SER INCLUÍDO (CONSIDERADO) NAS BASES DE CÁLCULO DOS QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE, DADA A NATUREZA PRO LABORE FACIENDO E EVENTUAL (TRANSITÓRIA) DA REFERIDA VERBA (PDI) REMUNERATÓRIA”. UNIFORMIZAÇÃO EXCLUIU, EXPRESSAMENTE EM SUA FUNDAMENTAÇÃO, QUALQUER PARTE FIXA, COMO CONSTA DE SUA EMENTA: “VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE NÃO SE TRATA DE AUMENTO DISFARÇADO DE VENCIMENTOS, TAMPOUCO APRESENTA, NO TODO OU EM PARTE (50%), CARÁTER GERAL (GENÉRICO) E PERMANENTE.”. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 46, SEGUNDA PARTE, LEI FEDERAL 9.099/1995. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Simois Portel (OAB: 462085/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0012838-22.2025.8.26.0576

ID: 331817251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012838-22.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADALBERTO MARTILIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012838-22.2025.8.26.0576 (processo principal 1001242-22.2020.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Dissolução - P.M.S. - Vistos. 1- Analisando os autos, verifica-se que a gratuidade da jus…

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Debora Regina Machado De Oliveira x Ipp- Instituto De Preparo Profissional

ID: 307009349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000281-64.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA REGINA MACHADO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IPP- INSTITUTO DE PREPARO PROFISSIONAL

Intimação

Advogados:

RACHEL DE ALMEIDA CALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO JOSE MACEDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000281-64.2025.8.26.0491 (processo principal 1001242-22.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Debora Regina Machado de Oliveira - Ipp… Processo 0000281-64.2025.8.26.0491 (processo principal 1001242-22.2024.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Debora Regina Machado de Oliveira - Ipp- Instituto de Preparo Profissional - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado (fls. 27/32), sem garantia do juízo. Recebida como embargos à execução, forma adequada de defesa do executado no âmbito dos Juizados Especiais (artigo 52, IX, da Lei nº 9.099/95), não foram conhecidos em razão da ausência de garantia do juízo. Irresignado, o executado apresentou nova manifestação, desta vez com garantia parcial do juízo (fls. 49/51). Decido. A jurisprudência tem consolidado o entendimento de que a garantia do juízo é pressuposto indispensável para a admissibilidade da impugnação ao cumprimento de sentença no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tal como estabelecido pelo enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." A ausência de garantia do juízo no momento da apresentação dos embargos implica em não serem conhecidos. A jurisprudência é pacífica ao afirmar que a garantia do juízo deve ser integral para que os embargos sejam apreciados. O depósito de valor que o executado entende como devido, mas que é inferior ao valor da execução, não supre esse requisito. Assim, considerando que os embargos foram apresentados sem a garantia do juízo e houve sentença rejeitando-os por esse motivo, verifica-se a preclusão consumativa, conforme preconiza o artigo 507 do CPC, sendo inadmissível a posterior complementação da garantia para fins de reexame da impugnação já rejeitada. Deveria o executado valer-se da medida recursal apropriada para tal. Ante o exposto, rejeito os argumentos suscitados pelo executado, mantendo a sentença anterior tal como lançada. No mais, intime-se o exequente para que apresente memória de cálculo atualizada do seu crédito, para ulterior análise dos pedidos de fls. 65/66. Intime-se. - ADV: RACHEL DE ALMEIDA CALVO (OAB 128953/SP), LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA (OAB 314549/SP), ERASMO JOSE MACEDO COSTA (OAB 371811/SP)

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Michel Menandes De Oliveira x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da Força Sindical - Sindinapi

ID: 310393490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001242-66.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL MENANDES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORçA SINDICAL - SINDINAPI

Intimação

Advogados:

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001242-66.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michel Menandes de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDINAPI e out… Processo 1001242-66.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Michel Menandes de Oliveira - Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da Força Sindical - SINDINAPI e outro - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, que admitiu o IRDR - TEMA 59, e determinou a suspensão da tramitação dos processos que versem sobre a mesma matéria, cuja decisão transcrevo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido.(TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Aguarde-se o julgamento do IRDR acima referido, TEMA 59 Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão, devendo a serventia certificar a cada seis meses a manutenção do sobrestamento, registrando-se no andamento processual o Código SAJ nº 75059 e, por ocasião do levantamento, o código SAJ n. 14985. Int. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP), CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB 277771/SP)

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Guilherme Do Nascimento Araujo e outros x Universidade Brasil

ID: 311201848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000748-13.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DO NASCIMENTO ARAUJO JOSE WANDEMBERG DE ARAUJO

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE BRASIL

Intimação

Advogados:

THAMIRYS MENEZES ANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000748-13.2024.8.26.0189 (processo principal 1001242-94.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Jose Wandemberg de Araujo - - Guilherme do Nascimento Araujo - Un… Processo 0000748-13.2024.8.26.0189 (processo principal 1001242-94.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Jose Wandemberg de Araujo - - Guilherme do Nascimento Araujo - Universidade Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). A equipe de gabinete verificou que ainda não fora expedida (e, portanto, não inscrita) a CDA (certidão de dívida ativa). Por sua vez, não fora constatado o recolhimento adequado das custas finais (por meio de comprovante de pagamento no valor correto e pretérito, isto é, de não agendamento, cujo número seja pertinente ao mesmo da guia), considerando que o valor recolhido diverge do valor referido no ato ordinatório de fls, 248/249. Nestes termos, aguarde-se pelo pagamento na forma correta e dentro prazo já assinalado. Atente-se a parte interessada de que, enquanto não houver inscrição da CDA em dívida ativa, o pagamento deverá se dar por intermédio da Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas). Registre-se que, quando juntada de guia (e respectivo comprovante de quitação prévia, ou seja, sem agendamento), deverá ser informado no peticionamento eletrônico o nº da guia (Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5), permitindo-se sua vinculação ao processo e correspondente inutilização (queima). Porém, havendo inscrição da CDA em dívida ativa, é recomendável que efetue o pagamento diretamente por meio de guia expedida no ambiente de pagamentos da PGE (inexistindo necessidade se informar ao juízo caso já haja nº da CDA e o pagamento seja realizado desta forma), o que pode ser feito junto ao "Site do Contribuinte", disponível em: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/ Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), THAMIRYS MENEZES ANTONIO (OAB 403562/SP), DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO (OAB 21644/RN), DANYELLA PEREIRA COSTA DE ARAUJO (OAB 21644/RN), CAROLINA DE JESUS SANTOS DE ASSIS (OAB 417291/SP)

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Processo nº 1001242-80.2025.8.26.0428

ID: 294800344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001242-80.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELSO VITOR DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON CLAYTON AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001242-80.2025.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Celso Vitor de Freitas - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, …

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