Resultados para o tribunal: TJSP

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C. L. Da S. e outros x R. Da S.

ID: 293455158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000350-76.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. L. DA S. N. W. DA S.

Polo Passivo:

R. DA S.

Intimação

Advogados:

FERNANDA MARTINS MENDONÇA

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ANA PAULA ALVES REIS SILVA

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Processo 0000350-76.2025.8.26.0142 (processo principal 1001424-32.2017.8.26.0142) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - N.W.S. - - C.L.S. - R.S. - Vistos, Rece…

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Processo nº 1001424-88.2025.8.26.0453

ID: 290979028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001424-88.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER BERNARDO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO RODRIGUES MOURA

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Processo 1001424-88.2025.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wagner Bernardo de Campos - Vistos. 1- Diante do Comunicado CSM nº …

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Sociedade Visconde De São Leopoldo x Eric Rodrigues Tomaxek

ID: 313098284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006883-75.2019.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

ERIC RODRIGUES TOMAXEK

Intimação

Advogados:

ERIC RODRIGUES TOMAXEK

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CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

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Processo 0006883-75.2019.8.26.0590 (processo principal 1001424-75.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Eric Rodrigues Tomaxek - V… Processo 0006883-75.2019.8.26.0590 (processo principal 1001424-75.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Visconde de São Leopoldo - Eric Rodrigues Tomaxek - Vistos. Fls. 280/283: entendo desarrazoada a suspensão da CNH e a restrição ao passaporte do executado. Veja-se que, embora a nova sistemática do CPC possibilite ao juízo o estabelecimento de medidas coercitivas, mandamentais e etc. para cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC), não se pode perder de vista os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, sob pena de se ferir o ordenamento jurídico pátrio e as demais convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Inclusive, nesse sentido, decidiu recentemente o Tribunal de Justiça ao julgar "habeas corpus" impetrado contra decisão que determinou medidas coercitivas semelhantes às pleiteadas: [...] Assim, requerem a concessão de liminar para imediata devolução do passaporte e o afastamento da suspensão do direito de dirigir veículos automotores. Em que pese a nova sistemática trazida pelo art. 139, IV, do CPC/2015, deve-se considerar que a base estrutural do ordenamento jurídico é a Constituição Federal, que em seu art. 5º, XV, consagra o direito de ir e vir. Ademais, o art. 8º, do CPC/2015, também preceitua que ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Por tais motivos, concedo a liminar pleiteada. (TJ-SP. Habeas Corpus - Processo nº 2183713-85.2016.8.26.0000. Rel. MARCOS RAMOS. Órgão Julgador: 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. J. 09.09.16). Assim, ficam indeferidas as demais medidas requeridas em face da parte executada. Intimem-se. - ADV: ERIC RODRIGUES TOMAXEK (OAB 417923/SP), CLÉCIA CABRAL DA ROCHA (OAB 235770/SP)

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Foco Comercio De Produtos Automotivos Ltda x Comercial De Baterias União Ltda

ID: 277919783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001424-62.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FOCO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

Polo Passivo:

COMERCIAL DE BATERIAS UNIãO LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS VINÍCIUS PINHEIRO MOTTA

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FÁBIO DE SOUZA

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ADV: Fábio de Souza (OAB 200186/SP), Marcos Vinícius Pinheiro Motta (OAB 419450/SP) Processo 1001424-62.2025.8.26.0009 - Embargos à Execução - Embargte: Foco Comercio de Produtos Automotivos Ltda - E…

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Processo nº 1001424-66.2021.8.26.0538

ID: 325129602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Vara Única Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001424-66.2021.8.26.0538

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

I. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

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Processo 1001424-66.2021.8.26.0538 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A.T. - Vistas dos autos a parte autora para observar o provimento PROVIMENTO CG Nº 15/2023 para o calculo da do estudo social, …

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Processo nº 1001424-90.2025.8.26.0323

ID: 301762055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001424-90.2025.8.26.0323

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIO CESAR MUNHOZ LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INES DE SOUZA

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Processo 1001424-90.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario Cesar Munhoz Leite - Vistos. Recebo a inicial e sua emenda às fls. retro. Diante d… Processo 1001424-90.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mario Cesar Munhoz Leite - Vistos. Recebo a inicial e sua emenda às fls. retro. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, dispenso, por ora, a designação de audiência de tentativa de conciliação. Consigno que, se assim desejar a parte ré, sinalizando a possibilidade de composição, deverá solicitar a designação de audiência de tentativa de conciliação na própria contestação. Cite-se a(s) requerida(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) defesa por escrito, sob pena de revelia, tendo em vista a dispensa da realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo e no mesmo prazo da apresentação de defesa escrita, e em consonância com o disposto no art. 2º da Lei 9.099/95, de que os processos que tramitam perante o Juizado orientar-se-ão pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação, havendo proposta de acordo, deverá a parte requerida formalizá-la na própria contestação. ADVERTÊNCIAS: Nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, não sendo apresentada defesa, presumir-se-ão aceitos pela(o) ré(u), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) autor(a). PARA PESSOA JURÍDICA: Fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá juntar com a defesa, contrato social, estatuto e ata. O recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante de que esta CITAÇÃO/INTIMAÇÃO se efetivou. As mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta AR digital/mandado. Intimem-se. - ADV: MARIA INES DE SOUZA (OAB 210351/SP)

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Azul Linhas Aéreas Brasileiras x Nadia Regina S Oliveira

ID: 308089467

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001424-74.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS

Polo Passivo:

NADIA REGINA S OLIVEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

GIUSEPPE ANGELI NETO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001424-74.2024.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Nadia Regina S Oliveira - Magis… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001424-74.2024.8.26.0372 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Mor - Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Nadia Regina S Oliveira - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO DA RÉ - DIREITO DO CONSUMIDOR - TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO - ESPERA DE OITO HORAS POR SOLUÇÃO, SENDO TRÊS HORAS DENTRO DA AERONAVE- CHEGADA AO DESTINO 24 HORAS DEPOIS DO INICIALMENTE PREVISTO -ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SITUAÇÃO QUE EXCEDE O MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA COM RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. CARACTERIZADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DIANTE DO CANCELAMENTO DO VOO E AUSÊNCIA REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM VOO MAIS PRÓXIMO, FAZENDO-OS CHEGAR AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO, IMPÕE-SE A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DA COMPANHIA AÉREA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC. CONFIGURA-SE O DANO MORAL, DIANTE DO EXAGERADO ATRASO NA REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS, EXTRAPOLANDO O MERO ABORRECIMENTO E IMPLICANDO SOFRIMENTO RELEVANTE, APESAR DA ASSISTÊNCIA MATERIAL PRESTADA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - GIUSEPPE ANGELI NETO (OAB: 515473/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001424-40.2025.8.26.0081

ID: 307289661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001424-40.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RIBATI MOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

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Processo 1001424-40.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Ribati Moveis Ltda - VISTOS. Verifico que a Ação foi proposta por empresa classificada como porte "DEMAIS", o… Processo 1001424-40.2025.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Duplicata - Ribati Moveis Ltda - VISTOS. Verifico que a Ação foi proposta por empresa classificada como porte "DEMAIS", ou seja, não se enquadra como ME (Microempresa) ou EPP (Empresa Pequeno Porte), a qual não pode propor ação perante o Juizado. INTIMADA a manifestar-se, a parte autora juntou acordo entre as partes, sem manifestar sobre a determinação anterior. Nos termos do artigo 8º, § 1º, II da Lei 9.099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Visando a minorar a vedação imposta pela Lei 9099/95, a Lei 9.841/99, fazendo exceção à regra, permitiu a propositura de ação, perante os Juizados, somente das microempresas e empresa de pequeno porte. Nesse sentido, leciona Ricardo Cunha Chimenti: A Lei 9099/95, não autorizava a microempresa pessoa jurídica a figurar no pólo ativo das ações propostas perante os Juizados Especiais Cíveis. A partir da vigência da Lei 9.841/99, porém, a situação foi alterada, e atualmente as microempresas podem figurar no pólo ativo das ações cabíveis nos Juizados.... Enunciado FONAJE 135 (substitui o enunciado 47) O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda. (Aprovado no XXVII FONAJE Palmas/TO 26 a 28 de maio de 2010). Art. 8º, inciso II II - as microempresas, assim definidas pela Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999;(Incluído pela Lei nº 12.126, de 2009) Ante ao exposto, não se enquadrando o autor em nenhuma das hipóteses de exceção à regra do Juizado Especial, sendo empresa classificada no porte "DEMAIS", JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações de praxe. P. I. C. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)

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Associação Assistencial Ágape x Jaime Valente Alves e outros

ID: 297835509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001424-05.2023.8.26.0568

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO ASSISTENCIAL ÁGAPE

Polo Passivo:

JAIME VALENTE ALVES LEOMAR MARIA RAMIRES ALVES

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE DE LIMA PIRES

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Processo 1001424-05.2023.8.26.0568 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Associação Assistencial Ágape e outro - Jaime Valente Alves - - Leomar Maria Ramires Alves - Vistos. Na fo… Processo 1001424-05.2023.8.26.0568 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Associação Assistencial Ágape e outro - Jaime Valente Alves - - Leomar Maria Ramires Alves - Vistos. Na forma do art. 357 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação e saneamento cooperado para o dia 14/08/2025, às 13:30, que será realizada através da ferramenta Microsoft Teams. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias (casos de assistência judiciária gratuita - Convênio OAB-PGE, que deverão ser intimadas pessoalmente), salvo se requerido na forma presencial por uma das partes. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail, o link de acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporte online no Teams, das 9h00 às 19h00. Expeça-se o necessário para intimação das partes e seus procuradores. Sem prejuízo, em 05 (cinco) dias, se ainda não feito, as partes deverão especificar as provas que pretendam produzir, justificando-as. Int. - ADV: ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), ALEXANDRE DE LIMA PIRES (OAB 166358/SP), JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP), JOSÉ ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 356427/SP)

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Processo nº 0000994-37.2025.8.26.0136

ID: 311214109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000994-37.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CíNTHIA PASSIM PECEGUEIRO ALVES DOUGLAS DE SOUZA ALVES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA IACONA DA SILVA

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Processo 0000994-37.2025.8.26.0136 (processo principal 1001424-74.2022.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas de Souza Alves Silva - - Cínthia … Processo 0000994-37.2025.8.26.0136 (processo principal 1001424-74.2022.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Douglas de Souza Alves Silva - - Cínthia Passim Pecegueiro Alves - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita aos exequentes. Anote-se. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia de Polícia de Jundiaí nos termos pleiteados. Por ora, expeça-se mandado para intimação pessoal das partes executadas para que cumpram o determinado na sentença de fls. 50/58: " ...CONDENAR as partes requeridas à restituição do veículo aos requerentes em estado compatível ao valor atual de mercado (características do veículo conforme o laudo de fls. 29/31), sob pena de responder por perdas e danos apurados em liquidação de sentença...", no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00, ressaltando-se que a intimação pessoal é requisito para exigibilidade da multa por descumprimento da obrigação de fazer (Súmula nº 410/STJ). Antes, porém, considerando a informação contida nos autos do cumprimento de sentença em que executadas as obrigações pecuniárias (autos nº 0000896-52.2025.8.26.0136) os executados já não residem mais no endereço indicado. Assim, intimem-se os exequentes, na pessoa de sua Advogada, para manifestarem-se indicando em qual endereço pretendem a intimação dos executados. Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos, em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E. TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária. Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. Intimem-se - ADV: CLAUDIA IACONA DA SILVA (OAB 450743/SP), CLAUDIA IACONA DA SILVA (OAB 450743/SP)

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