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Processo nº 1000726-11.2025.8.26.0218

ID: 290695632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000726-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BOMBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LEANDRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000726-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Bombi - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mér… Processo 1000726-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Pedro Bombi - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: I) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre Pedro Bombi e a AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensão referente à suposta associação que originou os descontos sob a rubrica "Contribuição AAPB", e, por conseguinte, a inexigibilidade dos débitos correspondentes; II) CONDENAR a ré, AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensão, a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, mediante apuração em sede de cumprimento de sentença, com correção monetária e juros de mora a partir dos descontos indevidos à luz da Súmula nº 54 do STJ; III) CONDENAR a ré, AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do INSS e Fundos de Pensão, a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios a partir dos descontos indevidos. A correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência integral da ré (Súmula 326 do STJ), condeno-a ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: BRUNO LEANDRO SIMÃO (OAB 441374/SP)

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Zamatta Indústria E Comércio Ltda Epp x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 331136681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001114-11.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ZAMATTA INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA EPP

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA ELENA ALVES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001114-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zamatta Indústria e Comércio Ltda Epp - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Ante o exposto, e por tudo mais q… Processo 1001114-11.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Zamatta Indústria e Comércio Ltda Epp - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, a pagar à autora, ZAMATTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP, o valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais). O montante deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, a contar da data de cada desembolso (R$ 280.000,00 e R$ 35.000,00), e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando a complexidade da causa e o trabalho desenvolvido. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: ANA ELENA ALVES DE LIMA (OAB 105719/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)

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Processo nº 0002142-83.2023.8.26.0191

ID: 314363719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002142-83.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUPER PAGAMENTOS E ADMINISTRAçAO DE MEIOS ELETRONICOS SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002142-83.2023.8.26.0191 (processo principal 1001502-34.2021.8.26.0191) - Cumprimento de sentença - Atos Unilaterais - Super Pagamentos e Administraçao de Meios Eletronicos Sa - Fica a part…

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Processo nº 1001502-17.2025.8.26.0604

ID: 277823469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001502-17.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RATEIO.COM COBRANçAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Robson Fernando Augustonelli (OAB 318170/SP) Processo 1001502-17.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rateio.com Cobranças Ltda. - Providencie o autor a comprovação do fal…

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Processo nº 1001502-40.2025.8.26.0176

ID: 325976907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-40.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BUENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-40.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rogerio Bueno de Souza - "Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, bem c…

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Drogaria Dall’Agnol Dias Batista Ltda – Farmais x Marli De Oliveira Hatanaka

ID: 328600439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000503-57.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DROGARIA DALL’AGNOL DIAS BATISTA LTDA – FARMAIS

Polo Passivo:

MARLI DE OLIVEIRA HATANAKA

Intimação

Advogados:

MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA

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Processo 0000503-57.2025.8.26.0030 (processo principal 1001502-03.2019.8.26.0030) - Cumprimento de sentença - Imputação do Pagamento - Drogaria Dall’agnol Dias Batista Ltda – Farmais - Marli de Oliv…

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Maria Ana Bertani x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 331578142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-29.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANA BERTANI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NAGELA ADRIANA CHAVES MORETTI

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-29.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Ana Bertani - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Proceda a Serventia ao …

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Processo nº 1001502-03.2023.8.26.0696

ID: 333116226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001502-03.2023.8.26.0696

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CELIA REGINA THOME MARCIA REGINA THOME FLAVIO SUELI REGINA THOME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA MARIA INOCENTE TAKAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-03.2023.8.26.0696 - Inventário - Sucessões - Sueli Regina Thome - - Marcia Regina Thome Flavio - - Celia Regina Thome e outros - Vistos. 1. Providencie a inventariante a juntada da…

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Processo nº 1001502-40.2025.8.26.0176

ID: 335053258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-40.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO BUENO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-40.2025.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rogerio Bueno de Souza - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, bem co…

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Antonia Conceição Mota x Banco Bmg S/A

ID: 335166140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001502-85.2024.8.26.0431

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CONCEIçãO MOTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001502-85.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Conceição Mota - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido articulado na inicial, o que…

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