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Resultados para "1001505-97.2024.8.26.0218" – Página 52 de 69

M. De G. x A. S. C.

ID: 322772426

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000050-97.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. DE G.

Polo Passivo:

A. S. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

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PATRICIA MASARIN DE ANDRADE

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JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000050-97.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000050-97.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: M. de G. - Apelada: A. S. C. (Menor) - Magistrado(a) Egberto de Almeida Penido - Não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao apelo. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EDUCAÇÃO INFANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE “PROFESSOR AUXILIAR” (TAMBÉM DENOMINADO, NOS AUTOS, DE “ACOMPANHANTE AUXILIAR ESPECIALIZADO”), COM FORMAÇÃO PEDAGÓGICA, PARA ATENDIMENTO EM SALA DE AULA DE INFANTE DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. SENTENÇA NÃO SUBMETIDA AO REEXAME NECESSÁRIO. CONTEÚDO ECONÔMICO OBTIDO COM A DEMANDA QUE NÃO ALCANÇA O MONTANTE ESTIPULADO PELO ARTIGO 496, §3º, II, DO CPC. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. DEVER DO ESTADO EM ASSEGURAR ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 208, III, DA CF E NO ARTIGO 54, III, DO ECA, REFORÇADO PELA LEI Nº 9.394/96 E PELA LEI Nº 13.146/2015. INEXISTÊNCIA DE OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES. SÚMULA 65 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LAUDO MÉDICO COMPROVANDO O QUADRO CLÍNICO INICIALMENTE ALEGADO. PERÍCIA JUDICIAL EVIDENCIANDO AS DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO POR PROFISSIONAL DE ENSINO ESPECIALIZADO EM SALA DE AULA. PROFISSIONAL QUE DEVE POSSUIR FORMAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO EXCLUSIVIDADE DE ATENDIMENTO A SER RESPEITADA, OBSERVANDO-SE QUE TAL SE DÊ NA MESMA SALA DE AULA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CÂMARA ESPECIAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA MULTA DIÁRIA QUE NÃO PROSPERA, CABÍVEL EM CASOS COMO O DA PRESENTE DEMANDA. RECURSO OFICIAL NÃO CONHECIDO E RECURSO VOLUNTÁRIO DO RÉU NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Janaina Ferreira Piccirilli (OAB: 331402/SP) (Procurador) - Patricia Masarin de Andrade (OAB: 395081/SP) - Silvio Cesar Regodanço (OAB: 511130/SP) - A. C. - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1001505-52.2021.8.26.0073

ID: 305654668

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-52.2021.8.26.0073

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA FERREIRA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA AUXILIADORA MACEDO DO AMARAL

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Processo 1001505-52.2021.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Temporária - Rosangela Ferreira Andrade - Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as…

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Processo nº 1001505-85.2024.8.26.0222

ID: 302042333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-85.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B & S INSTALACOES E MANUTENCOES ELETRICAS E INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELLES TEIXEIRA

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Processo 1001505-85.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - B & S Instalacoes e Manutencoes Eletricas e Industriais Ltda - Manifeste-se a parte requerente diante do resultado da p…

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Processo nº 1001505-56.2017.8.26.0020

ID: 309534360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001505-56.2017.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO

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Processo 1001505-56.2017.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Banco Bradesco S/A ajuizou ação contra Aparecida Trindade Avelez,…

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Processo nº 1001505-33.2023.8.26.0477

ID: 295645813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001505-33.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DENISE GONçALVES RODRIGUES NISIA DIAS GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA KELY MANCINI NUNES

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Processo 1001505-33.2023.8.26.0477 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nisia Dias Gonçalves - Denise Gonçalves Rodrigues e outro - Vistos. Conforme disposto no artigo 656 do Código de Proc…

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Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado x Francisco Idalino Da Silva

ID: 297165923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001505-79.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Polo Passivo:

FRANCISCO IDALINO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS

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PATRICIA CRISTIANE PONCE

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Processo 1001505-79.2023.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO …

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J. R. M. Da S. x P. C. B. L.

ID: 291222783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-28.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. R. M. DA S.

Polo Passivo:

P. C. B. L.

Intimação

Advogados:

THIAGO MEDEIROS CARON

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MAURICIO APARECIDO CONSONI FERNANDES

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MARTA APARECIDA DA SILVA BRANCO LUCENA

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JEAN RENNER MUNIZ DA SILVA

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Processo 1001505-28.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.M.S. - P.C.B.L. - Vistos. Oficie-se a Promotoria de Justiça da Comarca de IEPÊ, requisitando o autor, acima qualificado,…

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Processo nº 0000054-23.2023.8.26.0272

ID: 315671991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-23.2023.8.26.0272

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ROVARIS FRANCO & CIA. LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARIZ BRANDÃO PORTO DELALANA

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CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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Processo 0000054-23.2023.8.26.0272 (processo principal 1001505-37.2021.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Francisco Rovaris Franco & Cia. Ltda. - Vistos. Homologo, por senten…

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Processo nº 1001505-76.2023.8.26.0010

ID: 280220845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-76.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE PAULA PRETTI REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AKIHIRO NAKACHIMA

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ADV: Cesar Akihiro Nakachima (OAB 140917/SP) Processo 1001505-76.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Viviane de Paula Pretti Reis - Vistos. 1. Diante do conteúdo do item "3" da decisão…

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Processo nº 1001505-88.2024.8.26.0415

ID: 320299351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-88.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. A. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ APARECIDA XAVIER NOGUEIRA

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Processo 1001505-88.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - P.A.O. - Vistos. Esgotadas todas as diligências no sentido de se encontrar a parte ré, DEFIRO o requerimento de citação po…

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