Resultados para o tribunal: TJSP

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Banco Bradesco S/A x Jair Ferreira Da Silva

ID: 339039503

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001869-29.2023.8.26.0275

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

JAIR FERREIRA DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

MARTA DE FÁTIMA MELO

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-29.2023.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaporanga - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Jair Ferreira da Silva - Magistrado(a) Apa…

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Decolar.Com Ltda e outros x Valdir Duarte De Souza Júnior

ID: 303653543

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024975-40.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DECOLAR.COM LTDA UNITED AIRLINES, INC

Polo Passivo:

VALDIR DUARTE DE SOUZA JúNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

CAIO VICTOR CARLINI FORNARI

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ALFREDO ZUCCA NETO

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FÁBIO RIVELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024975-40.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024975-40.2022.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Decolar.com Ltda - Apelante: United Airlines, Inc - Apelado: Valdir Duarte de Souza Júnior e outro - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.CASO EM EXAMEPEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E CONDENAÇÃO DAS RÉS EM OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE NA REMARCAÇÃO DAS PASSAGENS AÉREAS, DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA VIAGEM NO PERÍODO CONTRATADO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. OS AUTORES CONTRATARAM SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO COM DESTINO AO CANADÁ, MAS FICARAM IMPOSSIBILITADOS DE VIAJAR DEVIDO AO FECHAMENTO DAS FRONTEIRAS DO PAÍS.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR: (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DECOLAR.COM LTDA.; (II) A RESPONSABILIDADE DAS RÉS PELA REMARCAÇÃO DAS PASSAGENS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.RAZÕES DE DECIDIRREJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DECOLAR.COM LTDA., COM BASE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECEDORES.RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS RÉS, QUE NÃO COMPROVARAM A INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU CULPA EXCLUSIVA DOS AUTORES.O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FIXADO EM PRIMEIRO GRAU FOI CONSIDERADO EXCESSIVO, SENDO REDUZIDO PARA R$5.000,00 PARA CADA AUTOR, EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTES DA 13ª CÂMARA.DISPOSITIVO E TESERECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL PARA R$ 5.000,00 PARA CADA AUTOR.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA CADEIA DE FORNECEDORES JUSTIFICA A LEGITIMIDADE PASSIVA DA INTERMEDIADORA. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVE SER RAZOÁVEL, EVITANDO ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AP. 1029188-12.2022.8.26.0564, REL. DES. DIMAS RUBENS FONSECA, 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. EM 22/10/2024.TJSP, AP. 1000996-06.2023.8.26.0606, REL. DES. FRANCISCO GIAQUINTO, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. EM 31/03/2025.TJSP, AP. 1010381-06.2024.8.26.0068, REL. DES. NELSON JORGE JÚNIOR, 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. EM 19/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Caio Victor Carlini Fornari (OAB: 294340/SP) - 3º andar

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P. H. S. S. x T. C. Dos S. N.

ID: 306249141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cândido Mota - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001869-09.2023.8.26.0120

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. H. S. S.

Polo Passivo:

T. C. DOS S. N.

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO GONÇALVES BICALHO

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CRISTIANE CARON

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Processo 1001869-09.2023.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - P.H.S.S. - T.C.S.N. - 1. O objeto da lide principal diz respeito à extinção de condomí…

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Associação Nóbrega De Educação E Assistência Social x Ana Paula Frederico Miquelino

ID: 294044224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000491-95.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO NóBREGA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

ANA PAULA FREDERICO MIQUELINO

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

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CLEBER VARGAS BARBIERI

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Processo 0000491-95.2023.8.26.0003 (processo principal 1001869-06.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social - Ana Paula …

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Banco Bmg S/A x Dirce Aulisio Catharino

ID: 292754437

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-89.2024.8.26.0082

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

DIRCE AULISIO CATHARINO

Intimação de acórdão

Advogados:

VERUSKA MAGALHÃES ANELLI

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EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-89.2024.8.26.0082 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Condomínio Center Suíço x Ary José De Lima

ID: 314199550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campos do Jordão - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001869-94.2018.8.26.0116

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO CENTER SUíçO

Polo Passivo:

ARY JOSé DE LIMA

Intimação

Advogados:

TIAGO SOARES NUNES DOS PASSOS

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THAÍZ ELIAS DE MORAES SAMPAIO NUNES

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RONALD TADEU MONTEIRO FERREIRA

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PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS

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PAULO EDUARDO LYRA M. PEREIRA

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NILO NÓBREGA DOS SANTOS

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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MARLY INÊS NÓBREGA

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LUIS ANTÔNIO PERESTRELO FUSTER

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LIZANDRA KATE MEDEIROS SILVA GOM

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KARINA VELASCO DIAS

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JOÃO OSÓRIO RODRIGUES DE SOUSA

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IVE DOS SANTOS PATRÃO

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GEILSA KÁTIA SANT´ANA

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FLAVIO LUIZ GONZALEZ

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ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE

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ELY TEIXEIRA DE SA

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ELAINE MAZAIA CONDE SALVATI

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CLAUDIA HIGA

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ANA CLAUDIA RUGGIERO CARDOSO SILVA

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Processo 1001869-94.2018.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Center Suíço - Ary José de Lima - Geilsa Kátia Sant´ana - - Maria Emília Tabet Lima e out…

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P. H. V. N. e outros x P. G. N.

ID: 312985567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001869-88.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. H. V. N. R. V. T. V. N.

Polo Passivo:

P. G. N.

Intimação

Advogados:

RAFAEL RODRIGUES PIRES

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KAYO CESAR KONO

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Processo 1001869-88.2024.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.V. - - T.V.N. - - P.H.V.N. - P.G.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do ar…

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Amanda Caroline Da Silva Honório x C T M Comercio E Transportes Matielo Lt e outros

ID: 317750694

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-86.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAROLINE DA SILVA HONóRIO

Polo Passivo:

C T M COMERCIO E TRANSPORTES MATIELO LT LOCALL LOCADORA DE VEíCULOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRO NESPOLI ZANATTA

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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GLAUCO SORENCE BORGES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-86.2024.8.26.0083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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N. M. B. A. x F. C. S.

ID: 326353173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B. A.

Polo Passivo:

F. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

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LUANA MARIA RODRIGUES

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EMANUEL BARBOSA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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N. M. B. A. x F. C. S.

ID: 326352934

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001869-22.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

N. M. B. A.

Polo Passivo:

F. C. S.

Intimação de acórdão

Advogados:

SILMARA DE LIMA

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JOSÉ REINALDO SILVA

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LUANA MARIA RODRIGUES

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EMANUEL BARBOSA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001869-22.2020.8.26.0279/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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