Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002024-05.2025.8.26.0229" – Página 52 de 60

Israel Jose Da Silva x Banco Daycoval S.A.

ID: 293586592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-86.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLFO DOS SANTOS LEITE

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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Processo 1002024-86.2024.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Israel Jose da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - 6. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo, revogando-…

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Processo nº 1002024-04.2025.8.26.0003

ID: 290728828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-04.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RESOLVE FINANCIAL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO

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Processo 1002024-04.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Resolve Financial S/A - Vistos. 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que ausentes os requisitos previstos…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A x Luciano Antonio Pedroso

ID: 277990914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002024-51.2020.8.26.0238

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

LUCIANO ANTONIO PEDROSO

Intimação

Advogados:

JOSÉ AMÉRICO AMARAL XAVIER

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FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP), José Américo Amaral Xavier (OAB 37492/GO) Processo 1002024-51.2020.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco Financiamen…

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M. I. N. G. Da S. x C. N. Da S.

ID: 276735996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002024-31.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. I. N. G. DA S.

Polo Passivo:

C. N. DA S.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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LUCAS VINICIUS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Vinicius de Lima (OAB 392060/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1002024-31.2025.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. I. N. G. da S. - Reqdo: C. N. da S. - Diante do…

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Processo nº 1002024-38.2024.8.26.0100

ID: 324601107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002024-38.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO SICOOB METALCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE DE ALCALAI FORSTER

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Processo 1002024-38.2024.8.26.0100 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Sicoob Metalcred - Vistos. Defiro a citação por edital com dilação de vinte dias …

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Luciane Cristina Vaiano De Araujo x Rafael Messias De Araujo

ID: 328093792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-82.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANE CRISTINA VAIANO DE ARAUJO

Polo Passivo:

RAFAEL MESSIAS DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

THIAGO RUBENS MATSUMOTO DUARTE

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RUBENS SIQUEIRA DUARTE

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MANAEM SIQUEIRA DUARTE

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LUCIANA ALVES DOS SANTOS

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FILIPE DUARTE SANTOS

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ANDRÉ DUARTE SANTOS

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Processo 1002024-82.2023.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Tutela Antecipada Antecedente - Luciane Cristina Vaiano de Araujo - Rafael Messias de Araujo - Vistos. No prazo de quinze …

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Processo nº 1005613-05.2025.8.26.0229

ID: 306431680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005613-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005613-05.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma … Processo 1005613-05.2025.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Observe a serventia se o cadastro da parte indica a forma de citação (precatória ou mandado), já que o presente modelo contém atos vinculados que consideram a forma de citação. Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: Marca: FORD Modelo: NEW ECOSPORT FREESTYLE1.61 A4C Ano: 2013/2014 Cor: PRATA Placa: FAF8I56 RENAVAM: CHASSI: 9BFZB55PXE8878201 No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. DILIGÊNCIA: Guia nº 43535 - R$ 222,12 Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1500313-05.2025.8.26.0229

ID: 292513395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 1500313-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. A. D. S.

Intimação

Advogados:

JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA

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Processo 1500313-05.2025.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.S. - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (c… Processo 1500313-05.2025.8.26.0229 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - F.A.S. - Vistos. Nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 13.964/19), passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva. Verifico que o réu está preso desde 06 de fevereiro de 2025. O processo atualmente se encontra aguardando a realização de audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/08/2025, portanto, em duração e trâmite compatíveis com a natureza e complexidade do caso. Com relação às hipóteses de cabimento, previstas no art. 312, do CPP, mantém-se presentes, contemporaneamente a esta decisão, os motivos que impuseram a prisão preventiva, decretada nos seguintes termos: Deve-se ter em vista a gravidade em concreto do crime. Segundo informações, a vítima é filha do custodiado e teria sido golpeada por ele múltiplas vezes por faca, inclusive na região da face, havendo indícios de que há correlação do crime com uso de drogas, tendo havido apreensão da faca e das substâncias encontradas. Há, ainda, informações de que as lesões na vítima foram muito graves, ainda não se sabendo a exata extensão e consequência, uma vez transferida para hospital regional para atendimento e providências. Nesse cenário, inclusive em contexto de violência doméstica e familiar, é urgente medida que assegure a integridade física e psicológica da vítima, inclusive contra qualquer forma de interferência pelo custodiado. Ainda mais severa a necessidade tendo em vista informações (f. 65) de que o custodiado é "dependente de drogas há muitos anos, que já se internou em clínica de reabilitação, e que não conseguiu se livrar do vício." Impõe-se, ainda, garantir a devida instrução processual e eventual aplicação da lei penal, não havendo informações de que o custodiado tenha agido para minimizar as consequências de sua conduta ou disposição para se submeter à apuração policial. Anoto que o réu foi denunciado nos termos do art. art 121-A, caput e § 1º, inciso I (violência doméstica e familiar) e V (nas circunstâncias do III do § 2 do art. 121 do CP). Nesse cenário, mantém-se necessária medida mais excepcional, inexistindo medida cautelar diversa da prisão suficiente e proporcional aplicável à hipótese. Mantidos os fundamentos, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu. Intime-se. - ADV: JOHNNY ROBERTO DE CASTRO SANTANA (OAB 343919/SP)

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Processo nº 0001081-05.2025.8.26.0229

ID: 290975673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001081-05.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PABLO RONAN DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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Processo 0001081-05.2025.8.26.0229 (processo principal 1005944-21.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento … Processo 0001081-05.2025.8.26.0229 (processo principal 1005944-21.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pablo Ronan de Miranda - Vistos. Considerando a concordância da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 23, tornando-o definitivo. Providencie o requerente o cadastro da requisição de pequeno valor ou precatório, se o caso, nos termos da Portaria n. 9.816/19, publicada no DOE 13/12/2019, https://www.tjsp.jus.br/Depre/Comunicados/Comunicado?codigoComunicado=18537pagina=1 , atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. O preenchimento do requisitório deverá estar correto, sob pena de indeferimento. Desde já esclareço que a data do ajuizamento deve ser preenchida com a data da distribuição e não a data do protocolo dos autos. Haverá nos autos a certificação da data do trânsito em julgado para o requerente e o requerido, quando a homologação for deferida por sentença. Neste caso, no preenchimento deverá constar a data do trânsito mais recente e não a data que o Servidor fez a certidão do trânsito. Em caso de concordância da Fazenda com o cálculo, a data do decurso deverá corresponder com a data da petição de concordância da Fazenda. No caso de inércia da Fazenda para se manifestar nos autos, a data do decurso deverá corresponder com a data que decorreu o prazo e não a data que o Servidor realizou a certidão. Já a data que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchido com a data da decisão que a decisão de homologação foi disponibilizada nos autos. Consigne-se que eventuais divergência de valores no preenchimento do RPV ou Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia e serão indeferidos. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções. Int. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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Marcio De Castro Albertini x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 303711623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002024-50.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO DE CASTRO ALBERTINI

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

LUCAS FRANCHINI

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FÁBIO RIVELLI

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Processo 1002024-50.2025.8.26.0020 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio de Castro Albertini - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. 1) Pr…

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