Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1000147-51.2025.8.26.0125

ID: 293334774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000147-51.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO GONçALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

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JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

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Processo 1000147-51.2025.8.26.0125 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Roberto Gonçalves Pereira - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, in…

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Processo nº 1000147-40.2025.8.26.0452

ID: 324682918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-40.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA LOPES LEITE COMéRCIO LTDA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARTINS CASTRO

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Processo 1000147-40.2025.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Juliana Lopes Leite Comércio Ltda-me - Vistos. Diante do princípio da duração razoável do proc…

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Carlos Eduardo Ambar x Gabriel Ambar e outros

ID: 322715430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0000269-78.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO AMBAR

Polo Passivo:

GABRIEL AMBAR GUILHERME AMBAR MARIA MARCIA MARQUES AMBAR

Intimação

Advogados:

YURI LUIS TEDESCO AGUILAR

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MARCELO MAFFEI CAVALCANTE

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Processo 0000269-78.2025.8.26.0417 (processo principal 1000147-48.2025.8.26.0417) - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Carlos Eduardo Ambar - Maria Marcia Marques Ambar - - Guilherme …

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Processo nº 1000147-19.2021.8.26.0084

ID: 259753699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000147-19.2021.8.26.0084

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JANAINA DAMASIO BERNARDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO RODRIGUES DE MEDEIROS

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FRANCISLEI AFONSO MORAES

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ADV: Francislei Afonso Moraes (OAB 272088/SP), Raimundo Rodrigues de Medeiros (OAB 418247/SP) Processo 1000147-19.2021.8.26.0084 - Usucapião - Reqte: Janaina Damasio Bernardino - Vistos. 1. Conforme …

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Associação Dos Proprietários Do Loteamento Guestier x Silvia Luisa Chignalia Gasparotto

ID: 294606949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piratininga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-22.2025.8.26.0458

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO GUESTIER

Polo Passivo:

SILVIA LUISA CHIGNALIA GASPAROTTO

Intimação

Advogados:

JOSE MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS

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INGE CRISTINA NETZLAFF SANTOS

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EDER ROBERTO GARBELLINI

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ANDRE LUIZ AGNELLI

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Processo 1000147-22.2025.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Associação dos Proprietários do Loteamento Guestier - Silvia Luisa Chignalia Gasparotto - Especifiquem as par…

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Cooperativa De Economia E Crédito Mutuo Dos Empregados Da Coop Cooperativa De Consumo x Monika Cristina Gomes Dias Vilgelinas

ID: 311366102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002147-36.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA COOP COOPERATIVA DE CONSUMO

Polo Passivo:

MONIKA CRISTINA GOMES DIAS VILGELINAS

Intimação

Advogados:

MÔNICA FREITAS RISSI

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MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

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Processo 0002147-36.2023.8.26.0505 (processo principal 1000147-85.2019.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cooperativa de Economia e Crédito Mutuo …

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C. M. De J. A. x F. F. S. A. C. F. E. I.

ID: 277641710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-04.2025.8.26.0076

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. M. DE J. A.

Polo Passivo:

F. F. S. A. C. F. E. I.

Intimação

Advogados:

MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR

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IGOR SILVA CREMA

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GASTAO MEIRELLES PEREIRA

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ADV: Gastao Meirelles Pereira (OAB 130203/SP), Marco Otavio Bottino Junior (OAB 221079/SP), Igor Silva Crema (OAB 436294/SP) Processo 1000147-04.2025.8.26.0076 - Procedimento Comum Cível - Reqte: C. …

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Maria Filomena Da Costa Pereira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 325602707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-60.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FILOMENA DA COSTA PEREIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA

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THIAGO DIAS DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-60.2025.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000734-84.2025.8.26.0030

ID: 328593757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000734-84.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALINE WERNEK RIBAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000734-84.2025.8.26.0030 (processo principal 1000147-45.2025.8.26.0030) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Aline Wernek Ribas - Cuidam-se os autos …

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Piratininga De Força E Luz - Cpfl

ID: 303946696

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-21.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PIRATININGA DE FORçA E LUZ - CPFL

Intimação de acórdão

Advogados:

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-21.2024.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelado: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Magistrado(a) Morais Pucci - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA EM RELAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DISTRIBUIDORA DE ELETRICIDADE, PELO VALOR POR ELA PAGO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA AO SEGURADO, EM RAZÃO DE DANO EM EQUIPAMENTOS POR OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO PODE SER EXIGIDO COMO CONDIÇÃO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRECEDENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 14 DO CDC E ART. 37, § 6º, DA CF, POR SOBRECARGA ELÉTRICA EM SUA REDE, AINDA QUE ORIUNDA DE DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (RAIO), EVENTOS PREVISÍVEIS E INSERIDOS NOS RISCOS DA ATIVIDADE DA RÉ. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTA C. CÂMARA, QUE PASSEI A SEGUIR, O LAUDO EXTRAJUDICIAL ELABORADO PELA OFICINA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NÃO SE QUALIFICA COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A ALEGADA OSCILAÇÃO NA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NO EQUIPAMENTO DO CONSUMIDOR. ENTRETANTO, HÁ UMA PECULIARIDADE NO PRESENTE CASO. ISSO PORQUE, NA HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO HAVIA RAZOABILIDADE NA EXIGÊNCIA DO PEDIDO ADMINISTRATIVO DIANTE DA NECESSIDADE DE PRONTO RESTABELECIMENTO DO FUNCIONAMENTO DO ELEVADOR DO CONDOMÍNIO. ADEMAIS, FOI ELABORADO LAUDO TÉCNICO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO POR SEREM OS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS COMPLEXOS, MOTOR E INVERSOR DE FREQUÊNCIA DO ELEVADOR. EM TAIS CIRCUNSTÂNCIAS, HÁ QUE SE ADMITIR OS LAUDOS EXTRAJUDICIAIS COMO PROVA SUFICIENTE DO NEXO CAUSAL ENTRE A FALHA NO FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA E OS DANOS NO EQUIPAMENTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECUR

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