Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000567-07.2024.8.26.0282" – Página 53 de 65

Nelci Rodrigues Barbosa De Freitas x Associação Dos Aposentados Do Brasil - Aab

ID: 293385889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cananéia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000175-57.2025.8.26.0118

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NELCI RODRIGUES BARBOSA DE FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL - AAB

Intimação

Advogados:

MICHAEL SANTOS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 0000175-57.2025.8.26.0118 (apensado ao processo 1000567-14.2024.8.26.0118) (processo principal 1000567-14.2024.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Nelci Rodrigues … Processo 0000175-57.2025.8.26.0118 (apensado ao processo 1000567-14.2024.8.26.0118) (processo principal 1000567-14.2024.8.26.0118) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Nelci Rodrigues Barbosa de Freitas - Associação dos Aposentados do Brasil - Aab - Vistos. 1 - Intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, via Imprensa Oficial, para pagamento do débito (R$3.151,85), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. 2 - Não realizado o pagamento espontâneo no prazo do art. 523 do CPC, expeça-se requisição à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, de informações sobre a existência de ativos em nome do executado e a respectiva indisponibilidade até o valor indicado na execução. 3 - Em caso de resposta positiva, proceda-se a transferência do valor bloqueado à subconta, ficando dispensado a lavratura do termo de penhora (Enunciado nº 140 do FONAJE: O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição XXVIII Encontro Salvador/BA), intimando-se a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze (15 dias); exceto se houve penhora anterior (Resp 272735/SP, Quinta Turma, Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca, data do julgamento: 24-10-2000). 4 - Em caso de resposta negativa, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação do(s) devedor(es) para oferecimento de impugnação, no prazo de quinze (15) dias contados da intimação e que poderão versar sobre as matérias enumeradas no art. 52, IX da Lei nº 9.099/95. Fica o Oficial de Justiça autorizado, se necessário, proceder às diligências fora do horário de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art.212, § 2º, do CPC). Obstada a penhora dos bens pelo(a) executado(a), por medida de economia processual, fica desde logo deferida a ordem de arrombamento, nos termos e com as cautelas anotadas no art. 846 do Código de Processo Civil. Ainda, se necessário, requisite-se força policial. 5 - Em sendo positiva a penhora: a) com oferecimento de impugnação, abra-se vista à parte credora para, em 15 (quinze) dias, dizer sobre a impugnação e, inclusive, se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, depositando a diferença, se for o caso; b) sem oferecimento de impugnação, intime-se a parte credora para dizer se tem interesse na adjudicação do bem pelo valor da avaliação, depositando a diferença, se for o caso. Em caso negativo, designe-se hasta pública, com as providências de praxe. 6 - Em sendo negativa a penhora, no mesmo ato deverá o Oficial de Justiça intimar o(a) devedor(a) para, no prazo de quinze (15) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de, decorrido o prazo sem indicação ou qualquer manifestação, incorrer na aplicação da multa de 20% sobre o montante da execução (art. 774, § único, do CPC). 7 - Não localizado(a) o(a) devedor(a), ou inexistentes bens passíveis de constrição, intime-se o(a) exeqüente para, no prazo de dez dias, indicar, na primeira hipótese, o atual endereço do(a) executado(a), ou, na segunda, bens passíveis de constrição, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95). Intime-se. - ADV: GABRIEL WEBERT DE OLIVEIRA ALVES (OAB 75682/DF), MICHAEL SANTOS NEVES (OAB 519088/SP)

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Processo nº 1000567-18.2025.8.26.0073

ID: 304405483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-18.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA SILVA FRANCISCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE PICASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-18.2025.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Rosa Maria Silva Francisco - Vistos. Fls.339/351: cumpra-se o v. Acórdão. Considerando o disposto no art. 104-A d…

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Avelino Possenti x Banco Bradesco S/A

ID: 301708494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000032-33.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AVELINO POSSENTI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BIGÁLIA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000032-33.2025.8.26.0356 (processo principal 1000567-76.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Avelino Possenti - Banco Bradesco S/A - Vistos. Tendo em vista a sa…

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Estado De São Paulo x Cristiano Henrique Dos Santos Modena

ID: 309485141

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000567-72.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000567-72.2025.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristiano Henrique dos Santos Modena - Magistra…

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Prefeitura Municipal De Barretos x Bruno Wardil Araujo De Oliveira

ID: 293382927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001094-08.2025.8.26.0066

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS

Polo Passivo:

BRUNO WARDIL ARAUJO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

STELLA GONÇALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENÉ RADAELI DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO RENAN DE SOUZA GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001094-08.2025.8.26.0066 (processo principal 1000567-73.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Adicional de Horas Extras - Prefeitura Municipal de Barretos - Bruno Wardil Araujo de Ol…

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Processo nº 1000567-49.2025.8.26.0483

ID: 294642226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-49.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TERESA DE JESUS RODA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-49.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - Teresa de Jesus Roda Gonçalves - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por TERESA DE JESUS RO…

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Processo nº 1000567-33.2025.8.26.0456

ID: 293359773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000567-33.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME HENRIQUE CIQUEIRA CAMPOS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA MARYELEN LEMES RAINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO CARRASCO RAINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-33.2025.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Guilherme Henrique Ciqueira Campos Fernandes - Ante o exposto, JULGO IM…

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Processo nº 0001117-92.2025.8.26.0020

ID: 324539007

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0001117-92.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE LOPES FERNANDES FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001117-92.2025.8.26.0020 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1000567-66.2025.8.26.0348 - 1ª Vara do Foro de Lençóis Paulista) - A.C.L. - Vistos. Trata-se de deprecata para avaliação …

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Processo nº 1000567-55.2025.8.26.0481

ID: 306402596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000567-55.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE SARTORI ARTERO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANNY FORMES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-55.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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Processo nº 1000567-94.2017.8.26.0106

ID: 308787915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000567-94.2017.8.26.0106

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI MAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000567-94.2017.8.26.0106 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Barbosa dos Santos - Vistos. 1. Fls. 180/189: Ciente da juntada das declarações dos confrontantes de fato dos imóveis…

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