Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000605-06.2022.5.02.0703" – Página 53 de 82

Processo nº 1000605-94.2024.8.26.0257

ID: 327149130

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000605-94.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

WELBER ROCHA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGER DA COSTA PEREIRA MINGHE

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LEONARDO ARIEL BARROSO MAIA COSTA

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Processo 1000605-94.2024.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Processo nº 1000605-79.2023.8.26.0338

ID: 326988945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: DúVIDA Nº Processo: 1000605-79.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ERIKA RADAEL RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RODRIGO NASCIMENTO DE SALES

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LUIS FERNANDO ARAÚJO DA SILVA ROZA

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Processo 1000605-79.2023.8.26.0338 - Dúvida - Registro de Imóveis - Erika Radael Ribeiro - Vistos, Certifique-se o trânsito em julgado. Se o caso, expeça-se certidão de honorários ao dativo, nos term…

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L. M. Dos S. x E. De R. G. V. L. B. M. V.

ID: 333228078

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000270-28.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DOS S.

Polo Passivo:

E. DE R. G. V. L. B. M. V.

Intimação

Advogados:

LETICIA GARCIA DA SILVEIRA CARVALHO

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DJALMA FREGNANI JUNIOR

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Processo 1000270-28.2024.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.M.S. - E.R.G.V.N.P.S.I.L.B.M.V. - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença retro. Cabe…

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Processo nº 0000837-14.2023.8.26.0531

ID: 337473692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Adélia - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000837-14.2023.8.26.0531

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOEL FERREIRA LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO ARDENGHE

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Processo 0000837-14.2023.8.26.0531 (processo principal 1000605-58.2018.8.26.0531) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Joel Ferre…

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J. D. A. Dos S. A. x O. Dos S.

ID: 336836035

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000605-48.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

J. D. A. DOS S. A.

Polo Passivo:

O. DOS S.

VISTA

Advogados:

DANIELA CESTARO RITTL

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JORGE LUIZ BERTOZZI

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IDELFONSO ALVES NETO

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VISTA Nº 1000605-48.2023.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Processo nº 1000605-51.2025.8.26.0357

ID: 323360688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000605-51.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE VOLPATO DAMACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a reque… Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a requerente ajuizou duas ações distintas neste Juizado, sendo uma referente à incorporação do piso salarial docente na base de cálculo da sexta-parte (processo nº 1000605-51.2025.8.26.0357) e outra relativa ao quinquênio (processo nº 1000600-29.2025.8.26.0357), ambas com idêntico fundamento fático. Embora não configure litispendência, tendo em vista que sexta-parte e quinquênio constituem verbas autônomas e independentes, observo que as demandas guardam estreita conexão nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, uma vez que possuem identidade de causa de pedir remota (inclusão do piso salarial docente na base de cálculo dos benefícios), decorrem dos mesmos fatos e fundamentos jurídicos e há risco de decisões conflitantes quanto à interpretação da legislação aplicável. Ainda, o art. 327 do CPC permite a cumulação de pedidos quando compatíveis entre si, sendo certo que ambas as pretensões se fundam na mesma relação jurídica de direito público e podem ser objeto de cognição simultânea. Ademais, a economia processual, princípio basilar dos Juizados Especiais - jurisdição optativa expressamente escolhida pela autora -, recomenda a concentração dos pedidos em um único feito, evitando duplicação desnecessária de atos processuais e otimizando a prestação jurisdicional. E no âmbito dos Juizados Especiais, a Lei 9.099/95 confere ao magistrado o poder de adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, autorizando a adoção de medidas que privilegiem a celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321 e 327 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a reunião dos pedidos relativos à sexta-parte e quinquênio em uma única ação (processos nº 1000605-51.2025.8.26.0357 e nº 1000600-29.2025.8.26.0357), com a consequente desistência da demanda distribuída com data mais recente. Em igual prazo, EMENDE a petição inicial para trazer aos autos comprovante de endereço atualizado nesta Comarca e planilha de cálculos discriminada que reflita o valor dado à causa. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)

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Processo nº 1000600-29.2025.8.26.0357

ID: 323358813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000600-29.2025.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE VOLPATO DAMACENA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a reque… Processo 1000600-29.2025.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Elaine Volpato Damacena - Vistos. Verifico que a requerente ajuizou duas ações distintas neste Juizado, sendo uma referente à incorporação do piso salarial docente na base de cálculo da sexta-parte (processo nº 1000605-51.2025.8.26.0357) e outra relativa ao quinquênio (processo nº 1000600-29.2025.8.26.0357), ambas com idêntico fundamento fático. Embora não configure litispendência, tendo em vista que sexta-parte e quinquênio constituem verbas autônomas e independentes, observo que as demandas guardam estreita conexão nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, uma vez que possuem identidade de causa de pedir remota (inclusão do piso salarial docente na base de cálculo dos benefícios), decorrem dos mesmos fatos e fundamentos jurídicos e há risco de decisões conflitantes quanto à interpretação da legislação aplicável. Ainda, o art. 327 do CPC permite a cumulação de pedidos quando compatíveis entre si, sendo certo que ambas as pretensões se fundam na mesma relação jurídica de direito público e podem ser objeto de cognição simultânea. Ademais, a economia processual, princípio basilar dos Juizados Especiais - jurisdição optativa expressamente escolhida pela autora -, recomenda a concentração dos pedidos em um único feito, evitando duplicação desnecessária de atos processuais e otimizando a prestação jurisdicional. E no âmbito dos Juizados Especiais, a Lei 9.099/95 confere ao magistrado o poder de adotar em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, autorizando a adoção de medidas que privilegiem a celeridade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 321 e 327 do CPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a reunião dos pedidos relativos à sexta-parte e quinquênio em uma única ação (processos nº 1000605-51.2025.8.26.0357 e nº 1000600-29.2025.8.26.0357), com a consequente desistência da demanda distribuída com data mais recente. Em igual prazo, EMENDE a petição inicial para trazer aos autos comprovante de endereço atualizado nesta Comarca e planilha de cálculos discriminada que reflita o valor dado à causa. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 8431 - Emenda à Inicial". Int. - ADV: SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA (OAB 351682/SP)

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Processo nº 1000605-49.2025.8.26.0681

ID: 302614890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000605-49.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

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Processo 1000605-49.2025.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Fls. 64: Tendo em vista que a parte requerida aind…

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Rosalina De Jesus Ribeiro Fabricio x Banco Bradesco S/A

ID: 301449113

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2182844-10.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DE JESUS RIBEIRO FABRICIO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

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LUANA MARIA MORETTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182844-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A Ribeiro Gonçalves Vestuários Me x Rosangela Antonio Souza Rodrigues

ID: 306793925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001881-85.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A RIBEIRO GONçALVES VESTUáRIOS ME

Polo Passivo:

ROSANGELA ANTONIO SOUZA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ALINE OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0001881-85.2024.8.26.0417 (processo principal 1000605-02.2024.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Obrigações - A Ribeiro Gonçalves Vestuários Me - Rosangela Antonio Souza Rodrigues - Vi…

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