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Processo nº 0000010-73.2024.8.26.0464

ID: 329590092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-73.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GABARDO E TERRA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

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Processo 0000010-73.2024.8.26.0464 (processo principal 1000672-54.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gabardo e Terra Advogados Associados - Vistos. 1 - Providencie a s…

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Processo nº 0000583-27.2024.8.26.0589

ID: 301000580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Simão - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000583-27.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

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DIEGO HENRIQUE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000583-27.2024.8.26.0589 (processo principal 1000672-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se fase de Cumprimento de Sente… Processo 0000583-27.2024.8.26.0589 (processo principal 1000672-33.2024.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco S/A - Vistos. Trata-se fase de Cumprimento de Sentença, iniciado pelo BANCO BRADESCO S/A em face de KELLY R. R. PERES - LTDA, objetivando o cumprimento de acordo homologado judicialmente nos autos da Ação de Busca e Apreensão nº 1000672-33.2024.8.26.0589. Naqueles autos, as partes celebraram acordo para a quitação do débito, mantendo-se como garantia o veículo objeto da ação original. A transação foi homologada por sentença, que se tornou título executivo judicial. O exequente noticiou o descumprimento do pacto e deu início à presente fase executiva. Conforme certidões nos autos, as tentativas de intimação da executada para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do CPC, restaram infrutíferas, tanto por via postal quanto por mandado cumprido por Oficial de Justiça. Em petição de fls. 105/107, o exequente, alegando ocultação da devedora, requer a expedição de mandado de busca e apreensão do bem em caráter liminar. É o breve relatório. Fundamento e decido. O pedido, por ora, não comporta deferimento. Em que pesem os argumentos do exequente quanto ao teor do acordo e à aparente conduta evasiva da executada, a expedição de mandado de busca e apreensão neste momento processual se revela prematura. O início da fase de cumprimento de sentença pressupõe, como ato indispensável à validade dos atos executórios subsequentes, a regular intimação do devedor para que cumpra voluntariamente a obrigação fixada no título executivo, conforme dispõe o art. 523 do Código de Processo Civil. Somente após o transcurso do prazo para pagamento voluntário, sem a sua ocorrência, é que se autorizam as medidas coercitivas, como a penhora e, no caso, a busca e apreensão do bem. A intimação válida do executado é, portanto, um pressuposto processual que garante o contraditório e a ampla defesa, ainda que na fase executiva. Conceder a medida de busca e apreensão, que é um ato de força expropriatória, antes que a executada seja formalmente cientificada da instauração deste cumprimento de sentença e da quantia exigida, configuraria supressão de uma fase processual e violação ao devido processo legal. As tentativas de intimação nos endereços conhecidos foram, de fato, infrutíferas. Contudo, tal fato, por si só, não autoriza a imediata decretação da medida coercitiva. Antes, impõe-se ao exequente o ônus de esgotar os meios para a localização da executada, requerendo as diligências que entender cabíveis para, em última instância, se o caso, pleitear a intimação por edital. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido liminar de busca e apreensão do veículo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, indicando meios para a efetivação da intimação da executada, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado, ofício e carta, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007. - ADV: NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP), DIEGO HENRIQUE DA SILVA (OAB 312611/SP)

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Processo nº 1000672-91.2025.8.26.0526

ID: 303606493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000672-91.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P. I. C. DE C. S. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAIS MIGUEL

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Processo 1000672-91.2025.8.26.0526 - Guarda de Família - Guarda - I.C.C. - - S.R.P. - - A.M.P. - As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se favoravelmente o Minist…

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Processo nº 0001962-14.2020.8.26.0372

ID: 304415702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001962-14.2020.8.26.0372

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAHIL IMOVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAID ELIAS JORGE

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Processo 0001962-14.2020.8.26.0372 (processo principal 1000672-49.2017.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Mahil Imoveis Ltda - Vistos, 1. A parte exequente pretende a…

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Enrico De Lima x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 304248448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000312-64.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ENRICO DE LIMA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

WITALA ROSE ALVES DE SANTANA

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0000312-64.2025.8.26.0045 (processo principal 1000672-16.2024.8.26.0045) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Enrico de Lima - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE …

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Processo nº 0000023-15.2025.8.26.0698

ID: 306367343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000023-15.2025.8.26.0698

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO GONçALVES SCUTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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Processo 0000023-15.2025.8.26.0698 (processo principal 1000672-36.2020.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcelo Gonçalves Scutti - O presen…

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José Iago Oliveira E Silva x Adeilson Vieira Dos Santos

ID: 291541855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pinhalzinho - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000086-85.2023.8.26.0447

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSé IAGO OLIVEIRA E SILVA

Polo Passivo:

ADEILSON VIEIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS PRADO VIEIRA

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LETICIA ALVES DE LIMA CRUZ

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DARCI SEBASTIÃO DA CRUZ

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DANIELA ALVES GODOY

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Processo 0000086-85.2023.8.26.0447 (processo principal 1000672-42.2022.8.26.0447) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Iago Oliveira e Silva - Adeilson Vieira dos Santos …

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Banco Do Brasil S/A x Mariana Noronha Da Rocha

ID: 312711647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001169-44.2021.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIANA NORONHA DA ROCHA

Intimação

Advogados:

RICARDO ORDINE GENTIL NEGRÃO

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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ANTONIO CLAUDIO ZEITUNI

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Processo 0001169-44.2021.8.26.0274 (processo principal 1000672-18.2018.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Mariana Noronha da Rocha - Vistos. 1) Fls. …

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Antonio Santiago Da Silva Filho e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 319189604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000672-23.2016.8.26.0101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SANTIAGO DA SILVA FILHO EDUARDO SILVA LIDIA DA SILVA ALVES MARIA TEREZINHA DE CARVALHO SILVA NEIDE SILVA NUNES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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DEISE MARIA CANTINHO MONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA CANTINHO MONTES

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BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

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Processo 1000672-23.2016.8.26.0101 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Silva - - Maria Terezinha de Carvalho Silva - - Lidia da Silva Alves - - Antonio Santia…

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Rogerio De Oliveira x Itaú Unibanco S.A

ID: 318890975

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-61.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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Processo 1000672-61.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio de Oliveira - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Designo audiência de instrução, debates e julgamento p…

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