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Processo nº 1001066-46.2025.8.26.0996

ID: 304260980

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001066-46.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. F. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-46.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - G.F.B.A. - Chamo os autos conclusos para retificação de erro material de decisão anteriormente proferida, para assim c… Processo 1001066-46.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - G.F.B.A. - Chamo os autos conclusos para retificação de erro material de decisão anteriormente proferida, para assim constar. Trata-se de pedido postulado em favor do(a) reeducando(a) Guilherme Felipe Bezerra Alves, MTR: 1153381, requerendo autorização para participar de cultos religiosos na Igreja Pentecostal Deus é Amor, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 146, Centro, Bebedouro/SP, durante o período de saída temporária, compreendido de 17/06/2025 a 23/06/2025. O(A) apenado(a) recebera o parecer favorável da unidade prisional para usufrutuar do próximo lapso de Saída Temporária (feito nº 0002144-92.2025.8.26.0996, página 214, nº 293 da relação - r decisão proferida em 09/06/2025). Instruiu a exordial da autoridade religiosa, mencionando que há cultos praticamente diários, exceto aos sábados, quando são realizados cultos duas vezes ao mês. Não obstante o detento esteja desfrutando da benesse supracitada, é factível asseverar que o requerente se encontra em restrição de liberdade, sendo a observação dos critérios preceituados pela Portaria Conjunta 02/2019 requisito imprescindível para análise do absorção da terapêutica penal pelo reeducando. Feitas tais considerações, ante o exposto, defiro parcialmente o pedido para autorizar o(a) preso(a) Guilherme Felipe Bezerra Alves, MTR: 1153381, possa se deslocar do endereço que indicou como local de sua estadia durante o interregno de Saída Temporária, até a Igreja Pentecostal Deus é Amor, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 146, Centro, Bebedouro/SP, no domingo, dia 22/06/2025, das 19h00min às 21h30min. Consigno que, após a celebração do culto, no período alhures indicado, o(a) reeducando(a) deverá retornar ao local do endereço onde asseverou que permaneceria durante o gozo da benesse de saída temporária. Comunique-se à Direção do Presídio, servindo cópia desta decisão de ofício. Intime-se. - ADV: MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI (OAB 390320/SP)

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Silmara Sanches x Opiniao Turismo E Transporte Coletivo Ltda

ID: 301709056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-50.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA SANCHES

Polo Passivo:

OPINIAO TURISMO E TRANSPORTE COLETIVO LTDA

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SAMAYOA RUBINI CINI

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MIRIAM APARECIDA SERPENTINO

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MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA

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DANIEL PADOVEZI OIER

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Processo 1001066-50.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silmara Sanches - Opiniao Turismo e Transporte Coletivo Ltda - KVOR Seguradora S/A - - Vista da cont… Processo 1001066-50.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Silmara Sanches - Opiniao Turismo e Transporte Coletivo Ltda - KVOR Seguradora S/A - - Vista da contestação à parte autora, para que apresente réplica, bem como as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e preliminares arguidas, especialmente atentando para o previsto no artigo 338 do CPC na hipótese de alegação de ilegitimidade de parte pelo adverso. - Também ficam intimadas as partes autora e ré para informarem, no prazo de 15 dias, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse, bem como para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). - ADV: PEDRO HENRIQUE SAMAYOA RUBINI CINI (OAB 439125/SP), MIRIAM APARECIDA SERPENTINO (OAB 94278/SP), DANIEL PADOVEZI OIER (OAB 224419/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367886/SP)

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Processo nº 1001066-68.2023.8.26.0106

ID: 301137242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001066-68.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. M. DA L. DA V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA VEIGA DE SOUZA

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Processo 1001066-68.2023.8.26.0106 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.S. - - M.L.V.S. - Vistos. 1. Em primeiro, retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do…

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Processo nº 1001066-68.2023.8.26.0106

ID: 301137534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001066-68.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. DE S. M. DA L. DA V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA VEIGA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-68.2023.8.26.0106 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - A.S. - - M.L.V.S. - Vistos. 1. Em primeiro, retire-se a tarja de segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do…

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Processo nº 1001066-46.2025.8.26.0996

ID: 296589269

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001066-46.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. F. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

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Processo 1001066-46.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - G.F.B.A. - Trata-se de pedido postulado em favor do(a) reeducando(a) Guilherme Felipe Bezerra Alves, MTR: 1153381, req…

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H. A. L. e outros x A. R. Dos S.

ID: 296876614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 3ª Vara Judicial Classe: ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1001066-23.2021.8.26.0176

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

H. A. L. Z. DE A.

Polo Passivo:

A. R. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

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IVANETE DE PAULA

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Processo 1001066-23.2021.8.26.0176 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - H.A.L. - - Z.A. - A.R.S. - Diante do exposto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE…

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Processo nº 1001066-76.2025.8.26.0016

ID: 290867369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001066-76.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A.L. CLASS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO BEZERRA NUNES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-76.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - A.l. Class - Certifico e dou fé haver designado a audiência PRESENCIAL de Conciliação para o…

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Processo nº 1001066-32.2025.8.26.0063

ID: 290943845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1001066-32.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO SALUSTIANO BEATRIZ SALUSTIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO ANDRE IZEPPE

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Processo 1001066-32.2025.8.26.0063 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecido Salustiano - - Beatriz Salustiano - Vistos. Remetam-se os autos ao distribuidor local para correção de cla… Processo 1001066-32.2025.8.26.0063 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Aparecido Salustiano - - Beatriz Salustiano - Vistos. Remetam-se os autos ao distribuidor local para correção de classe processual (Arrolamento Sumário). Custas ao final da demanda, antes da homologação da partilha. Tratando-se de pedido de partilha amigável deduzido por parte capazes, processe-se pelo rito de arrolamento sumário, nos termos do artigo 659 e seguintes do CPC. Nomeio inventariante o Sr. APARECIDO SALUSTIANO, para bem e fielmente desempenhar suas funções, considerando-o compromissado independentemente de termo nos autos (art. 660 do CPC). Servirá a presente, por cópia digitada, como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE. O rito do Arrolamento pressupõe a apresentação, com a petição inicial, das primeiras declarações contendo: a) relação de bens com os respectivos documentos comprobatórios da propriedade; b) avaliação dos bens (certidão de valor venal para os imóveis), c) relação de herdeiros devidamente representados (instrumento de mandato assinado e pagamento da taxa de mandato), bem como cópia dos documentos pessoais (certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, etc) e d) plano de partilha amigável. O valor da causa deve corresponder ao valor do monte partilhável. No prazo de 30 (trinta) dias, emende a inicial para atender as exigências supra mencionadas, devendo ainda providenciar a juntada aos autos: a) da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte, junto ao INSS, em nome da falecida (caso sejam objeto de partilha valores e depósitos não recebidos em vida pelo falecido); b) de certidão expedida pelo Cartório de Notas certificando que a de cujus não deixou testamento ou disposição de última vontade; c) de prova da quitação de inexistência de débitos fiscais relativos ao espólio e aos seus bens. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP), MARIO ANDRE IZEPPE (OAB 98175/SP)

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Humberto Tomaz x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 314169791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003269-98.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO TOMAZ

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR FERNANDO CONVERSO

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PAULO ELOAN DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICKPAVIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003269-98.2025.8.26.0510 (processo principal 1001066-83.2024.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Humberto Tomaz - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A…

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V. De S. M. x L. De S. M.

ID: 290985251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001066-13.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. DE S. M.

Polo Passivo:

L. DE S. M.

Intimação

Advogados:

RENAN SOARES COELHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

DECIO HENRY ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001066-13.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Guarda - V.S.M. - L.S.M. e outro - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, conforme artigo 487, I, …

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