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Processo nº 1001070-71.2025.8.26.0030

ID: 310200447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-71.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GENILDA PINTO DE SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO CAETANO VELO

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Processo 1001070-71.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Genilda Pinto de Souza da Silva - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado p…

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Processo nº 1001070-94.2024.8.26.0066

ID: 309489707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001070-94.2024.8.26.0066

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. G. B. DE L.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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Processo 1001070-94.2024.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G.B.L. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para: a) decretar o divórcio de R.deO.R. e R.G.B.deL., com funda…

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Marilene Correia Ferrari x Vivian Fernanda Reis - Me (Bluefit Santana)

ID: 292392427

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001070-32.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILENE CORREIA FERRARI

Polo Passivo:

VIVIAN FERNANDA REIS - ME (BLUEFIT SANTANA)

Intimação de acórdão

Advogados:

MAISA DE FREITAS MANICARDI AMOROZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA FERRARI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001070-32.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001070-32.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marilene Correia Ferrari (Justiça Gratuita) - Apelado: Vivian Fernanda Reis - ME (Bluefit Santana) - Magistrado(a) Maria Lúcia Pizzotti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTAAPELAÇÃO DIREITO DE VIZINHANÇA OBRIGAÇÃO DE FAZER HOLOFOTE ALEGADA LUMINOSIDADE NO IMÓVEL DA AUTORA AUSENTE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA DA RÉI A LUMINOSIDADE QUE ATINGE DETERMINADO APARTAMENTO OU APARTAMENTOS SE PREJUDICIAL, PODE GERAR UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O RESPONSÁVEL. ESSA OBRIGAÇÃO SURGE QUANDO O VIZINHO CAUSA DANOS OU INCÔMODOS, COMO LUZ INTENSA, SOMBRA EXCESSIVA, BARULHO OU OUTRAS PERTURBAÇÕES, QUE PREJUDICAM A QUALIDADE DE VIDA NO APARTAMENTO VIZINHO;II - NO CASO DOS AUTOS, A AUTORA ALEGA QUE A LUMINOSIDADE AZUL GERADA PELO REFLETOR DA EMPRESA RÉ A INCOMODA, TRAZENDO TRANSTORNOS COMO: DIMINUIÇÃO DA QUALIDADE DE SONO E VISÃO PREJUDICADA;III REFLETOR QUE ATINGIU SOMENTE A AUTORA. NÃO HAVENDO NOTÍCIA DE QUE OUTRO VIZINHO OU DE OUTROS EDILÍCIOS QUE PUDESSEM CORROBORAR O QUANTO ALEGADO. O RECEITUÁRIO JUNTADO NÃO INDICA QUE EM DECORRÊNCIA DA LUMINOSIDADE TEVE A VISÃO PREJUDICADA. A DEMANDANTE RESIDE NO 6º ANDAR DE SEU PRÉDIO E O IMÓVEL DA REQUERIDA ENCONTRA-SE A 300 METROS DE DISTÂNCIA. SEM UMA PERÍCIA OU DOCUMENTAÇÃO CABAL DO DANO NÃO HÁ COMO IMPUTAR À RÉ OS ALEGADOS PREJUÍZOS SOFRIDOS;IV SOMENTE AS FOTOGRAFIAS PRODUZIDAS DE FORMA UNILATERAL E SEM QUALQUER CONFIRMAÇÃO OU ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA NÃO PODEM IMPOR À RÉ A CAUSA DO DESCONFORTO ORA SUSTENTADO, POIS ERA ÔNUS DA AUTORA DEMONSTRAR CABALMENTE QUE O REFLETOR DA REQUERIDA PROVOCOU OS DANOS ALEGADOS.RECURSO NÃO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF

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Bidi Motors x Jaime Oliveira Machado

ID: 292461664

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001070-81.2024.8.26.0426

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BIDI MOTORS

Polo Passivo:

JAIME OLIVEIRA MACHADO

Intimação de acórdão

Advogados:

HARAPARRO ALMEIDA DA SILVA GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001070-81.2024.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001070-81.2024.8.26.0426 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Patrocínio Paulista - Apelante: Bidi Motors - Apelado: Jaime Oliveira Machado (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Paulo Alonso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSENTE MARCAÇÃO DO BLOCO DO MOTOR ADQUIRIDO DA RÉ. PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO NA VIA EXTRAJUDICIAL. PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS PROCEDENTES.1. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.2. INCONFORMISMO DA RÉ NÃO ACOLHIDO. 3. PRELIMINARES:3.1. CERCEAMENTO DE DEFESA: INOCORRÊNCIA. DISPENSABILIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. ACERVO DOCUMENTAL SUFICIENTE À FORMAÇÃO DE CONVENCIMENTO DO JUIZ.3.2. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE CONCEDIDA AO AUTOR: NÃO DEMONSTRADA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM OS CUSTOS DA AÇÃO. BENEFÍCIO MANTIDO.4. MÉRITO: PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS PROCEDENTES. PROVA QUE CONFIRMA QUE O BLOCO DO MOTOR ADQUIRIDO DA RÉ ESTAVA SEM MARCAÇÃO. RÉ QUE NÃO DEMONSTROU INTENÇÃO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA NA VIA EXTRAJUDICIAL. FRUSTRADO O PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. AUTOR IMPOSSIBILITADO DE TRANSFERIR/ALIENAR O BEM. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL. DANOS CONFIGURADOS.5. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso I

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Processo nº 0000235-09.2025.8.26.0125

ID: 294701111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000235-09.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. H. B. C. L. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS ANDRELLO PIAI

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DANIELA STENICO ELIAS BOARETO

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Processo 0000235-09.2025.8.26.0125 (processo principal 1001070-48.2023.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.H.B.C. - - L.S.B. - Vistos. Na forma do a…

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Processo nº 1001070-77.2025.8.26.0125

ID: 294862928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-77.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES

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Processo 1001070-77.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manuel dos Santos - Defiro à parte requerente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de … Processo 1001070-77.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manuel dos Santos - Defiro à parte requerente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte requerente, tendo em vista a ausência de prova inequívoca do alegado. As cláusulas contratuais derivam, em tese, da vontade livremente manifestada pelas partes. Não há, outrossim, comprovação de que os valores cobrados pela instituição financeira estejam em desacordo com o previsto no contrato. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo desta, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 8. Int. - ADV: THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)

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Processo nº 1001070-95.2025.8.26.0022

ID: 319647284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001070-95.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA PITA SANDRA REGINA OLIVEIRA PITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON JOSE DOS SANTOS

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Processo 1001070-95.2025.8.26.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Guilherme Oliveira Pita - - Sandra Regina Oliveira Pita - Ant…

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Ruttihany Lopes Dos Santos x Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda.

ID: 277771544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001070-84.2017.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUTTIHANY LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PARQUE RESIDENCIAL SCAFFIDI LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIA SATIE KUWAHARA

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MATHEUS MARINHO ALVES PEREIRA

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LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA

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ADV: Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Lucas Quirino de Oliveira (OAB 414587/SP), Matheus Marinho Alves Pereira (OAB 432774/SP) Processo 1001070-84.2017.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Ruttihany … ADV: Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Lucas Quirino de Oliveira (OAB 414587/SP), Matheus Marinho Alves Pereira (OAB 432774/SP) Processo 1001070-84.2017.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Ruttihany Lopes dos Santos - Reqdo: Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda. - Vistos. Considerando o teor da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0003635-62.2022.8.26.0278, oriundo da Ação Civil Pública nº 0003025-37.1998.8.26.0278, da E. 1.ª Vara Cível local, bem como a existência de procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos núcleos Parque Residencial Scaffidi I e II, instaurados pelo Município de Itaquaquecetuba, fica determinado, por conexão e identidade de objeto territorial, o sobrestamento do presente feito. A suspensão fundamenta-se no art. 313, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo por objetivo assegurar a coerência sistêmica entre a atuação jurisdicional e a política pública em curso, evitando decisões judiciais conflitantes, promovendo a pacificação fundiária e resguardando os princípios constitucionais da função social da propriedade, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana. Consigne-se, todavia, que a presente suspensão não se aplica a hipóteses em que já houver decisão com trânsito em julgado incompatível com esta providência, cabendo, nessa situação, a análise da pertinência da suspensão ou do prosseguimento nos autos respectivos. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, ou havendo fato novo relevante, voltem os autos conclusos para reavaliação. Por ora, cancele-se a requisição de honorários periciais junto à DPESP. Valerá a presente, devidamente assinada, como OFÍCIO JUDICIAL. Providencie a parte serventia o encaminhamento, por e-mail. Trata-se de processo eletrônico. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça: upj1a3cvitaqua@tjsp.jus.br , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

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Ricardo Alves Pereira Neto x Banco Bmg S/A

ID: 326131826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000443-77.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALVES PEREIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000443-77.2025.8.26.0097 (processo principal 1001070-69.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Alves Pereira Neto - BANCO BMG S/A - Vistos. Cu…

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Jonathan Messias Santos x José Eduardo Martins De Oliveira

ID: 328064542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000246-02.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN MESSIAS SANTOS

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ELIANA APARECIDA DE PAULA BARREIRA

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Processo 0000246-02.2025.8.26.0137 (processo principal 1001070-46.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonathan Messias Santos - José Eduardo Martins de Oliveira - Vistos. 1 - D… Processo 0000246-02.2025.8.26.0137 (processo principal 1001070-46.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonathan Messias Santos - José Eduardo Martins de Oliveira - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, inciso I, e artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determinar a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação financeira por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, com reiteração por 30 (trinta) dias (Teimosinha), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Faço constar os dados necessários para a elaboração, conforme a seguir. Parte executada: José Eduardo Martins de Oliveira 26947879833 Valor atualizado: R$ 23.149,05 2 - Consigne-se que, caso o valor apresentado pela parte esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. 3 - Havendo bloqueio irrisório, proceda o desbloqueio. Sendo positiva a pesquisa, libere-se o valor excedente, assim que possível, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). 5 - Apresentada impugnação, em caso de alegação de impenhorabilidade decorrente de salário, voltem-me, com urgência. 6 - Apresentada impugnação com argumentos outros, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. A seguir, voltem-me, com urgência. Intimem-se. (Fls. 51/93: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento) - ADV: ELIANA APARECIDA DE PAULA BARREIRA (OAB 270455/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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