Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001217-04.2023.8.26.0213" – Página 53 de 67

Dernival De Jesus Pinto x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 331520405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004671-89.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DERNIVAL DE JESUS PINTO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CAMILO DAVID HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004671-89.2025.8.26.0196 (processo principal 1001217-89.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dernival de Jesus Pinto - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos.…

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Lais Fischer Da Silva x Amil Assistência Médica Internacional S.A.

ID: 301241248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001282-96.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LAIS FISCHER DA SILVA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA AMARAL MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001282-96.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001217-84.2025.8.26.0099) (processo principal 1001217-84.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lais Fische… Processo 0001282-96.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1001217-84.2025.8.26.0099) (processo principal 1001217-84.2025.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lais Fischer da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Pág. 16/22: Trata-se de impugnação apresentada por Amil Assistência Médica Internacional S.A. em face do cumprimento de decisão provisória para cobrança de astreintes que lhe move Lais Fischer da Silva. Efetuou o depósito em garantia (pág. 29). Alega, em suma, a impossibilidade de execução de astreintes antes da sentença e excesso de execução em razão do valor arbitrado da multa estar em patamar elevadíssimo, R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Instado(a) a se manifestar, o(a) Impugnado(a) tentou rebater os argumentos apresentados, requerendo a rejeição da impugnação apresentada pela parte contrária (pág. 24/27). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. A impugnação apresentada merece ser rejeitada. Trata-se de cumprimento provisório da decisão que fixou as astreintes em caso de descumprimento da decisão, pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia em caso de descumprimento, o qual totalizou 28 (vinte e oito) dias até o efetivo cumprimento da decisão, o que não foi impugnado pela executada. As astreintes têm natureza coercitiva e podem ser executadas antes da sentença definitiva, pois visam garantir o cumprimento da ordem judicial. O entendimento jurisprudencial dominante estabelece que sua exigibilidade não está condicionada ao trânsito em julgado, podendo ser executada desde que a decisão que a fixou esteja válida e vigente, o que era o caso. A propósito: Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de decisão interlocutória que fixou astreintes. Rejeição da impugnação apresentada pela agravante. Manutenção. Executada que não comprovou cumprimento tempestivo da ordem judicial, nem depositou judicialmente o valor das astreintes. Possibilidade de execução provisória da multa cominatória, nos termos do art. 537, §3º do CPC. Precedente do STJ no sentido da superação do Tema 743 em razão do advento do CPC/2015. Execução provisória das astreintes possível, com ressalva de que o levantamento do valor será possível apenas após o trânsito em julgado. Revisão do valor da multa. Inadmissibilidade. Preceito cominatório adequado, havendo inadimplemento prolongado em situação na qual se exigia pronto atendimento à paciente. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2007265-19.2023.8.26.0000; Relator (a):Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2023; Data de Registro: 14/04/2023) Em relação ao alegado excesso da execução, o montante arbitrado encontra-se condizente com a gravidade da situação, atendendo ao propósito de compelir o cumprimento da ordem judicial, inclusive o executado, apesar do valor fixado em R$ 1.000,00 diários, ainda levou 28 dias para o integral cumprimento da decisão. Ante o exposto, e o mais que dos autos consta REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença. Deixo de impor ao(s) Impugnante(s) o pagamento de custas e despesas processuais relacionadas à impugnação apresentada (Súm. 519, do C. Superior Tribunal de Justiça). Aguarde-se o julgamento definitivo da ação principal e confirmação da liminar deferida. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA AMARAL MONTEIRO (OAB 441306/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1001217-12.2025.8.26.0996

ID: 302523839

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001217-12.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DA SILVA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

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Processo 1001217-12.2025.8.26.0996 - Pedido de Providências - Saída Temporária - Reginaldo da Silva Ferreira - Assim, é pertinente considerar a razoabilidade de concessão para a fruição da benesse em…

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Processo nº 1001217-28.2025.8.26.0150

ID: 302401096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1001217-28.2025.8.26.0150

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO SERAFIM MACEDO LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE VANESSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-28.2025.8.26.0150 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Bruno Serafim Macedo Luz - Vistos. Considerando que a presunção de pobreza reve…

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Comercial J. A. Alimentos Ltda-Me x Pablo Evangelista Lopes

ID: 295223877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001217-53.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL J. A. ALIMENTOS LTDA-ME

Polo Passivo:

PABLO EVANGELISTA LOPES

Intimação

Advogados:

GUILHERME ANTONIO FREIRE DA CRUZ

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FERNANDO CESAR AMARAL

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Processo 1001217-53.2024.8.26.0638 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Comercial J. A. Alimentos Ltda-me - Pablo Evangelista Lopes - Vistos. Conforme documento de fls. 128, a em…

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Processo nº 1001217-64.2024.8.26.0311

ID: 292355796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001217-64.2024.8.26.0311

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES BATISTA BONANCIN ALESSANDRA REGINA BATISTA BONANCIM ALICE BONANCIN LINHARES ANTONIO BATISTA BONANCIM CLEUSA BATISTA BONACIM CRISTINA APARECIDA BATISTA DERCI BATISTA BONANCIM DOMINGOS BAPTISTA BONANCIM DONIZETI SUIDEDOS GENIVAL BATISTA BONANCIM MARIA ANTONIA BONACIN MARIA BONACIM SUIDEDOS MARIA BONANSIN PARPINELLI NEIDE BATISTA BONANCIM OSCAR BATISTA BONANCIN OSWALDO BONANCIM BAPTISTA ROBERTO BATISTA BONACIM SONIA REGINA BONANCIN BANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MARIA MORETTI

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LAINE EUZÉBIO JANUÁRIO

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EDVALDO APARECIDO CARVALHO

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Processo 1001217-64.2024.8.26.0311 - Inventário - Inventário e Partilha - Oswaldo Bonancim Baptista - - Maria Bonacim Suidedos - - Donizeti Suidedos - - Roberto Batista Bonacim - - Alcides Batist…

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Processo nº 1001217-88.2018.8.26.0274

ID: 293420626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001217-88.2018.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. J. R. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO

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Processo 1001217-88.2018.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.J.R.S. - Vistos. Fls. 259/260: Indefiro, ao menos por ora, o pedido de realização de pes…

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Processo nº 1001217-80.2025.8.26.0553

ID: 325042326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001217-80.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSILAINE VARGAS DOS SANTOS BARNABé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DURAN GONCALEZ

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Processo 1001217-80.2025.8.26.0553 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rosilaine Vargas dos Santos Barnabé - Vistos. Concedo à parte autora os…

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Amina Ravena De Sousa e outros x Empreendimentos Imobiliários Damha – Mirassol Ii – Spe Ltda

ID: 304226868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000802-88.2023.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AMINA RAVENA DE SOUSA TADEU CEZAR MUNIZ FECHINE

Polo Passivo:

EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS DAMHA – MIRASSOL II – SPE LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS DINIZ MOREIRA

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SUZANA HELENA QUINTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA

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SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE

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MARIA EDUARDA FERNANDES

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MARCIA CRISTIANE SACCHETTO

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Processo 0000802-88.2023.8.26.0358 (processo principal 1001217-25.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Tadeu Cezar Muniz Fechine - - Amina Ravena de Sousa - E…

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Processo nº 0001705-59.2024.8.26.0659

ID: 295722673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-59.2024.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Z. DE O. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME VIEIRA DE CARVALHO SILVA

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Processo 0001705-59.2024.8.26.0659 (processo principal 1001217-87.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Assistência à Saúde - Z.O.J. - Constou da sentença exequenda que o exequente vem buscando…

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