Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001282-16.2024.5.02.0202" – Página 53 de 66

Processo nº 1001282-19.2025.8.26.0022

ID: 274776368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001282-19.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

LUIS RICARDO GODOY CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS CAMARGO DE ANUNCIAÇÃO

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ADV: Douglas Camargo de Anunciação (OAB 387192/SP) Processo 1001282-19.2025.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Luis Ricardo Godoy Campos - Vistos. Ante a gratuidade conferida…

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Processo nº 0000006-15.2024.8.26.0180

ID: 324460095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Espírito Santo do Pinhal - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000006-15.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MAIS INVEST FOMENTO MERCANTIL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATHAN FLORINDO

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Processo 0000006-15.2024.8.26.0180 (processo principal 1001282-06.2020.8.26.0180) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mais Invest Fomento Mercantil Eireli - Vistos. 1 - Defiro o levantamento dos val…

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Processo nº 1001282-47.2025.8.26.0045

ID: 328393362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-47.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA OLIMPIO SANCHES MAZARãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHERLEYDE CARVALHO FARIA

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Processo 1001282-47.2025.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - Rosana Olimpio Sanches Mazarão - 1) Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no pr…

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Processo nº 1001282-72.2018.8.26.0698

ID: 333804826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001282-72.2018.8.26.0698

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MAURO DO CARMO GARCIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSOM GONÇALVES BUENO

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Processo 1001282-72.2018.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mauro do Carmo Garcia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o credor ou inter…

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Processo nº 0002231-55.2025.8.26.0541

ID: 332559003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002231-55.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INêS HELENO DE SOUZA ROSSEGALLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA FERNANDA ARTILHA BALBI

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DIEGO APARECIDO BRUGNOLI BALBI DAGOSTINHO

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Processo 0002231-55.2025.8.26.0541 (processo principal 1001282-14.2025.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Inês Heleno de Souza Rosseg…

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M. R. O. x J. L. De A. P.

ID: 304119689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002235-56.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. R. O.

Polo Passivo:

J. L. DE A. P.

Intimação

Advogados:

MARCELLO ANTONIO FIORE

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DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

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CARLOS EDUARDO DE ARRUDA PEREIRA

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Processo 0002235-56.2022.8.26.0587 (processo principal 1001282-75.2022.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - M.R.O. e outro - J.L.A.P. - Vistos. 1. Trata-se de execução de alime… Processo 0002235-56.2022.8.26.0587 (processo principal 1001282-75.2022.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - M.R.O. e outro - J.L.A.P. - Vistos. 1. Trata-se de execução de alimentos movida por G.O.A.P., representado por sua genitora, em face de J.L.A.P.. Os alimentos provisórios foram fixados no Processo nº 1001282-75.2022.8.26.0587, em 50% do salário mínimo, tendo o ora executado se habilitado naqueles autos em 19/05/2022 (fls. 128 - autos principais). Ainda, por sentença prolatada às fls. 181/183 dos autos principais, foram fixados os alimentos definitivos em 50 % do salário mínimo nacional. Veio comprovado nestes autos de execução o falecimento do executado J.L.A.P., em 17/02/2024 (fls. 142). A parte executada, por seu advogado, requereu a extinção do feito, alegando que o executado não possuía nenhuma renda, tendo o seu único bem, um automóvel, sido vendido em 2021 por R$ 9.000,00, para custear parte do tratamento do falecido executado (fls. 175/176). O exequente pugnou pela intimação da curadora do falecido executado, através de seu patrono, para que comprove suas alegações, inclusive apresentando a prestação de contas apresentada ao Juízo da interdição dos últimos 05 anos (fls. 194/195). Por fim, o Ministério Público não se opôs ao pedido do exequente (fls. 199). É o relatório. Fundamento e decido. 2. Trata-se de execução de alimentos, na qual o executado faleceu. Assim, não é o caso de extinção do feito, mas sim de sucessão processual, sendo o executado substituído pelo seu espólio. Saliente-se que a obrigação alimentar, que é personalíssima, finda-se com o óbito do alimentante, não se transferindo diretamente ao espólio ou herdeiros, porém, as dívidas existentes até a data do falecimento devem ser quitadas pelo espólio. Logo, a execução deve prosseguir contra o espólio do executado falecido, limitando-se às dívidas existentes, referentes ao período de 19/05/2022 (habilitação nos autos principais) até 17/02/2024 (óbito). Ainda, como consta dos autos, o executado sofria de mal de Alzheimer, tendo sido interditado por sentença prolatada nos autos do Processo nº 1020178-12.2021.8.26.0100, da 12ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível, Comarca da Capital, sendo nomeada a genitora do executado como sua curadora (fls. 95/101). A pretensão do exequente em exigir prestação de contas da ex-curadora do falecido executado não comporta provimento. Deve ser observado que não cabe, na via estreita da presente execução de alimentos, a imposição à ex-curadora do falecido alimentante de obrigação de comprovar suas alegações quanto à venda do veículo e o dinheiro utilizado, ou de que o falecido não possuía renda, uma vez que não obrigaria a curadora ao pagamento dos alimentos atrasados, pretensão esta que deverá ser perseguida em demanda própria de prestação de contas. 3. Ante o exposto, determino a retificação do polo passivo, passando a constar ESPÓLIO DE J.L.A.P., providenciando a serventia a retificação do sistema informatizado. Fica a parte exequente intimada a providenciar o necessário para a intimação do inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, indefiro a intimação da ex-curadora do falecido executado para prestar contas, sem prejuízo de eventual ajuizamento de demanda própria de prestação de contas. Int. - ADV: MARCELLO ANTONIO FIORE (OAB 123734/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA PEREIRA (OAB 187068/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP), DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA (OAB 330241/SP)

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Processo nº 0002916-33.2024.8.26.0271

ID: 326005601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002916-33.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BC2 CONSTRUTORA S/A BC2 INFRAESTRUTURA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002916-33.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001282-53.2022.8.26.0271) (processo principal 1001282-53.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bc2 Construtora S/A - … Processo 0002916-33.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001282-53.2022.8.26.0271) (processo principal 1001282-53.2022.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bc2 Construtora S/A - - Bc2 Infraestrutura S/A - Indefiro o pedido de bloqueio on line, na modalidade "teimosinha", tendo em vista que a pesquisa com reiteração ainda que por apenas 30 dias é medida que implica em movimentação cartorária gigantesca, mormente porque o sistema não está totalmente automatizado. Isso porque, muito embora exista a automação na emissão das ordens, o sistema ainda exige a extração individualizada de resultados manualmente em caso de resposta positiva, ainda que em valor ínfimo. Assim, a título de exemplo, se por 15 dias houve a movimentação de R$ 10,00, o sistema gerará 15 extratos de bloqueio, que exigirão providências individualizadas de desbloqueio, transferência e extração, muito embora o resultado final seja, na verdade, irrisório. Ademais, como não há módulo de integração entre as plataformas de processo e de bloqueio, haveria necessidade de monitoramento de resultados em datas distintas em cada processo em que deferida a providência. Tudo isso, com a devida vênia, se mostra inviável ante o elevado número de execuções e cumprimentos de sentenças e andamentos e a notória carência de servidores. Aliás, o bloqueio permanente de ativos financeiros da parte requerida via SISBAJUD até a satisfação integral do débito executado, por sua vez, é funcionalidade que simplesmente não existe no sistema. O prazo máximo previsto na funcionalidade existente no sistema, como já mencionado, é de 30 (trinta) dias e, como se sabe, ad impossibilia nemo tenetur Na verdade, a aludida reiteração permanente demandaria que uma nova ordem fosse cadastrada a cada 30 (trinta) dias, o que é contrário à remansosa jurisprudência no sentido de que a reiteração de ordens deve ser feita com razoabilidade. Sobre o tema, o C. Superior Tribunal de Justiça: A utilização do Bacen Jud, em termos de reiteração da diligência, deve obedecer ao critério da razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, inexiste abuso ou excesso na reiteração da medida quando decorrido, por exemplo,o prazo de um ano, sem que tenha havido alteração no processo. (REsp 1199967/MG, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, J. 16/11/2010) Considerando o número de processos que cada servidor tem de cumprir, não há como garantir exclusividade no cumprimento de um único feito. O deferimento irrefletido da medida no estado tecnológico atual, implicaria em inviabilizar e atrasar a tentativa de bloqueio simples em tantas outras demandas, o que não se pode admitir. No entender deste juízo, a medida até poderia ser considerada em hipóteses absolutamente excepcionais, após o esgotamento de outras medidas, mediante a demonstração da pertinência e utilidade no caso concreto. São casos, por exemplo, em relação a pessoas jurídicas, de medidas realizadas no curso de penhoras de faturamento e de créditos, após a demonstração pelo credor de que a empresa está ativa ou faturando. Ou, ainda, em relação a pessoas físicas, de medidas relacionadas a profissionais liberais economicamente ativos, após eventual discussão acerca da possibilidade de penhora de salários ou proventos, nos casos em que não for possível a penhora diretamente na fonte. Nenhum desses requisitos, até o presente momento, foi demonstrado na hipótese. De todo modo, vale considerar, a prática ainda tem se mostrado que a medida é contraproducente no que tange a pessoas físicas e empresas sem atividade regular. Providencie a parte exequente, no prazo legal, o recolhimento das custas para intimação por carta do valor bloqueado às fls. 127/128. Intime-se. - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR), CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Processo nº 1001282-02.2025.8.26.0157

ID: 298405469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001282-02.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. F. DO R.

Intimação

Advogados:

NATASHA VASQUES

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ALESSANDRA DIB FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-02.2025.8.26.0157 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - R.F.R. e outro - J.F.R. - Vistos. Fl. 296 e 321/322: certifique-se o decurso do prazo para ofer…

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Rildo Jose Pedreira Lapa x Cintia Pereira Alves e outros

ID: 292266674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032213-65.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RILDO JOSE PEDREIRA LAPA

Polo Passivo:

CINTIA PEREIRA ALVES FULVIO DE MELO MORAES NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA NORIVAL MENDES DOMINGUES THIAGO SILVA SOUZA BENTO

Intimação

Advogados:

WLADIMIR MARCHINI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GIORDANO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JONAS PEREIRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLERES FERREIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUISA PORTO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032213-65.2021.8.26.0053 (processo principal 1001282-50.2014.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - RILDO JOSE PEDREIRA LAPA - FULVIO DE MELO MORAES - - THIAGO SILVA SOUZ…

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Processo nº 1001282-28.2022.8.26.0053

ID: 293528650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001282-28.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

REGINA MARCIA VIOLIN GENTIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN DAIANE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001282-28.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regina Marcia Violin Gentil - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e te…

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