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Processo nº 1002049-92.2024.8.26.0248

ID: 278075820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002049-92.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA TRINDADE CARVALHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CILONIA MAGUSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cilonia Maguste (OAB 363425/SP) Processo 1002049-92.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Trindade Carvalho dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DET… ADV: Cilonia Maguste (OAB 363425/SP) Processo 1002049-92.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Trindade Carvalho dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a venda judicial dos veículos descritos na petição inicial (FORD ECOSPORT SE 16V FLEX 5P AUTOMÓVEL - ANO/MODELO 2017 DE PLACAS FOF-3929 ; e CHEVROLET MONTANA LS 1.4 ECONOFLEX - ANO MODELO 2011 - PLACAS EVC-1813), por meio de hasta pública, a ser realizada em incidente processual, observando-se o valor da tabela FIPE, nos termos do artigo 730 do CPC, preferindo-se a venda ao condômino requerido com fulcro no artigo 504 do Código Civil; extinguindo-se o condomínio existente, sendo o valor obtido com a venda distribuído na proporção já mencionada para cada uma das partes (50% para cada). Assim sendo, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado do proveito econômico obtido pela autora, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, §1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Para períodos anteriores, inclusive agosto de 2024, aplicar-se-á a Tabela Prática deste E. Tribunal (atualização) e juros de 1% ao mês. Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários para o(a) advogado(a) nomeado(a) na fl. 07. Após, arquivem-se os autos. P.I.C.

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Maria Eunice Santos Leitão x Banco Agibank S/A.

ID: 307972848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000156-77.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE SANTOS LEITãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000156-77.2025.8.26.0368 (processo principal 1001467-23.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Maria Eunice Santos Leitão - Banco Agibank S/A. - Fls. 29/31: Proceda…

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Maria Eunice Santos Leitão x Banco Agibank S/A.

ID: 307972886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000156-77.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EUNICE SANTOS LEITãO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000156-77.2025.8.26.0368 (processo principal 1001467-23.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Maria Eunice Santos Leitão - Banco Agibank S/A. - Fls. 29/31: Proceda…

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J. V. S. De Q. x V. M. N. De Q.

ID: 295732414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-22.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. V. S. DE Q.

Polo Passivo:

V. M. N. DE Q.

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE SILVA DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IANCA MAYURI SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001467-22.2023.8.26.0606 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0001618-70.2025.8.26.0400

ID: 310421154

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001618-70.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. V. DE S. B. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIANA RUIZ BRANCALIÃO

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Processo 0001618-70.2025.8.26.0400 (processo principal 1001467-92.2022.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - E.V.S.B.S. - Vistos. 1. D…

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Processo nº 1001467-42.2025.8.26.0318

ID: 291570388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001467-42.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANE REGINA PITTA ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE SOUSA MARTINEZ FELICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-42.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Nomeação - B.G. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. 2. Dispenso, por ora, a entrevista, diante d…

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Processo nº 0001069-76.2025.8.26.0136

ID: 316242169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-76.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. E. O. R. E. V. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA

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Processo 0001069-76.2025.8.26.0136 (processo principal 1001467-40.2024.8.26.0136) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.E.O.R. - - E.V.O.R. - Vistos. Tratando-se, especificamente, do c…

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Processo nº 1001467-64.2025.8.26.0634

ID: 315518940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1001467-64.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001467-64.2025.8.26.0634 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Método Eventos Me x Via Paulista S/A

ID: 314813434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000050-91.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MéTODO EVENTOS ME

Polo Passivo:

VIA PAULISTA S/A

Intimação

Advogados:

WILLIAN MATHEUS SULVIKI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARCOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000050-91.2025.8.26.0279 (processo principal 1001467-33.2023.8.26.0279) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Método Eventos Me - Via Paulista S/A - Consi…

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Processo nº 0001069-76.2025.8.26.0136

ID: 322930993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001069-76.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. E. O. R. E. V. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANGELA ALVES GARDIN PAREJA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001069-76.2025.8.26.0136 (processo principal 1001467-40.2024.8.26.0136) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - A.E.O.R. - - E.V.O.R. - Vistos. Em que pese os documentos de fls. …

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