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Processo nº 0000412-04.2022.8.26.0666

ID: 320097724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000412-04.2022.8.26.0666

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. P. E I. DA R. DAS F. DAS A. DOS V. S. S. F. DOS V. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO LAFFYTHY LINO

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NÁDIA SANTIAGO DE GÓES

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Processo 0000412-04.2022.8.26.0666 (processo principal 1001490-84.2020.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - C.C.P.I.R.F.A.V.S.S.F.V.S. - Vistos. O deferimento de medidas coer…

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Processo nº 1001490-69.2025.8.26.0097

ID: 302742055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-69.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY PAZETO DOS SANTOS

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MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

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Processo 1001490-69.2025.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.R.S. - Vistos. Fls. 46. Recebo a emenda à inicial. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratui…

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Edgar Pereira Da Silva x Mundo Dos Games Comercio De Eletronicos Ltda

ID: 296841584

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001490-50.2022.8.26.0396

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDGAR PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNDO DOS GAMES COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

DOUGLAS FERREIRA FARIA

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LUCIMARA AMADEU ZUCCHINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-50.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-50.2022.8.26.0396 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Novo Horizonte - Apelante: Edgar Pereira da Silva - Apelado: Mundo dos Games Comercio de Eletronicos Ltda - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. GRATUIDADE. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. APELANTE QUE PERFAZ ATUALMENTE RENDIMENTOS LÍQUIDOS MÉDIOS QUE NÃO ULTRAPASSAM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. CONCESSÃO QUE TEM EFEITO “EX NUNC”, SENDO APLICADA APENAS DESDE O MOMENTO DA CONCESSÃO E NÃO DESDE O INÍCIO DA AÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ E DESTE E. TJSP. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE PRODUTO DA RÉ. APARELHO ENTREGUE COM DEFEITO. SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DETERMINOU A RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO. QUESTÕES QUE TRANSITARAM EM JULGADO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RECURSO PELA RÉ. PEDIDO DE REPETIÇÃO DOBRADA DO VALOR PAGO. POSSIBILIDADE. AUTOR QUE INFORMOU A REQUERIDA ACERCA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO COM DEFEITO E REALIZOU A DEVOLUÇÃO DO BEM ANTES MESMO DA COBRANÇA DA 1ª PARCELA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES QUE SE DEU APÓS 30/03/2021. ENTENDIMENTO FIXADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ (ERESP 1.413.542/RS DO E. STJ). DANO MORAL. OCORRÊNCIA. RÉ QUE PRESTOU SERVIÇO DEFEITUOSO. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. CARACTERIZADO O ATO ILÍCITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 186 E 187, DO CC. DANO MORAL “IN RE IPSA”. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO. R$5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2

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Ailton Antonio Lopes x Banco Bradesco S/A

ID: 296782880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000776-23.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

AILTON ANTONIO LOPES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA

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FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0000776-23.2024.8.26.0466 (processo principal 1001490-97.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ailton Antonio Lopes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante… Processo 0000776-23.2024.8.26.0466 (processo principal 1001490-97.2023.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ailton Antonio Lopes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando as manifestações convergentes das partes, de forma expressa, no sentido de cumprimento integral da obrigação, pugnado pela extinção do feito, tem-se por verificado o fenômeno processual da preclusão lógica, previsto legalmente no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo-se, com urgência, o mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como do saldo residual em favor do executado. Providencie a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas finais nos termos do art. 4º, inciso III da Lei 11.608/08 (1% do valor da execução ou valor mínimo de 5 UFESPs), sob pena de emissão de certidão para inscrição na dívida ativa estadual, nos termos do art. 1.098 do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Após o recolhimento deverá a parte apresentar o comprovante no cartório pessoalmente ou por seu procurador por petição nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias para baixa. No silêncio, intime-se o executado por carta AR, no endereço constante dos autos para recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias e na inercia, expeça-se certidão para inscrição no cadastro de dívida ativa, arquivando-se definitivamente em seguida, pois após a expedição de certidão de inscrição deverá a parte recolher as custas diretamente perante a fazenda estadual no portal https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br. Oportunamente, arquivem-se com as anotações devidas. P.I.C. - ADV: THIAGO AFFONSO DE ARAUJO COSTA (OAB 238555/SP), FÁBIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)

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Processo nº 1001490-81.2020.8.26.0279

ID: 312945333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001490-81.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

AVAIR BENTO DE ANDRADE CLAUDIANA APARECIDA DE ANDRADE TEIS DORACINA CORDEIRO DUARTE ELOI APARECIDA DE ANDRADE SILVA ESVALDO DE ANDRADE JOãO APARECIDO DE ANDRADE JOSé CARLOS DUARTE DE ANDRADE SILVIO CANDIDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GONÇALVES CARVALHO

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LUCAS PROBST OLIVEIRA

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GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

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FERNANDO CÉSAR DOMINGUES

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DEMERSON PAES DE OLIVEIRA

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Processo 1001490-81.2020.8.26.0279 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvio Candido de Andrade - Doracina Cordeiro Duarte - - Esvaldo de Andrade - - João Aparecido de Andrade - - Av…

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Processo nº 1001490-81.2020.8.26.0279

ID: 313314475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001490-81.2020.8.26.0279

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AVAIR BENTO DE ANDRADE CLAUDIANA APARECIDA DE ANDRADE TEIS DORACINA CORDEIRO DUARTE ELOI APARECIDA DE ANDRADE SILVA ESVALDO DE ANDRADE JOãO APARECIDO DE ANDRADE JOSé CARLOS DUARTE DE ANDRADE SILVIO CANDIDO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO GONÇALVES CARVALHO

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LUCAS PROBST OLIVEIRA

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GEOVANE DOS SANTOS FURTADO

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FERNANDO CÉSAR DOMINGUES

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DEMERSON PAES DE OLIVEIRA

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Processo 1001490-81.2020.8.26.0279 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Silvio Candido de Andrade - Doracina Cordeiro Duarte - - Esvaldo de Andrade - - João Aparecido de Andrade - - Av…

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A. M. T. K. e outros x V. G. De C.

ID: 314401309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001490-15.2024.8.26.0094

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. M. T. K. P. K. DE C.

Polo Passivo:

V. G. DE C.

Intimação

Advogados:

PATRICIA MORAES ZANON

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BRUNA FERREIRA DA COSTA

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Processo 1001490-15.2024.8.26.0094 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.K.C. - - A.M.T.K. - V.G.C. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto…

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Condomínio Residencial Quero Quero x Ana Claudia Teixeira e outros

ID: 314235582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001490-98.2021.8.26.0650

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL QUERO QUERO

Polo Passivo:

ANA CLAUDIA TEIXEIRA HM 07 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

TAIS APARECIDA PEREIRA NODA

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PEDRO GOES DURR

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MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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GUILHERME DERIGGI GOES

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Processo 1001490-98.2021.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quero Quero - Ana Claudia Teixeira - - HM 07 Empreendimento Imobiliário SPE Lt… Processo 1001490-98.2021.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Quero Quero - Ana Claudia Teixeira - - HM 07 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda - Vistos. 1 - O Código de Processo Civil prevê o recurso de embargos de declaração para fins de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Trata-se de instrumento colocado à disposição das partes com o fito de eliminar do julgado omissões, contradições, obscuridades ou erros materiais. Com efeito, os embargos de declaração de fls. 350/355 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na decisão de fls. 347, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. A decisão embargada foi clara ao consignar que, tratando-se de execução fundada em título extrajudicial, a defesa do executado deve ser apresentada por meio de embargos à execução, nos termos dos art. 914 e seguintes do Código de Processo Civil, não se admitindo contestação como forma de impugnação à pretensão executiva, da mesma forma que o pedido de indenização também deve ser deduzido em ação própria. Assim, e tendo em vista que os embargos de declaração não têm efeitos infringentes, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Destarte, REJEITO os embargos de declaração. 2 - Homologo a transação formalizada entre as partes (fls. 325/326). 3 - Intime-se a parte exequente para que se manifeste se concorda com a extinção do processo, por adimplemento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Valinhos, 01 de julho de 2025. - ADV: PEDRO GOES DURR (OAB 341334/SP), GUILHERME DERIGGI GOES (OAB 318630/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), TAIS APARECIDA PEREIRA NODA (OAB 223011/SP)

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Processo nº 1001490-12.2021.8.26.0129

ID: 316595272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001490-12.2021.8.26.0129

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELISETE RODRIGUES NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-12.2021.8.26.0129 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Elisete Rodrigues Neves - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, co…

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Banco Bmg S/A x Silvana Marangueli

ID: 314954892

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001490-75.2022.8.26.0129

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

SILVANA MARANGUELI

Intimação de acórdão

Advogados:

KLEBER FRANJOTTI DE LIMA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-75.2022.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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