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Processo nº 1001957-21.2025.8.26.0009

ID: 326591282

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001957-21.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL SAPOPEMBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CONCEIÇÃO CERVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001957-21.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Sapopemba - Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida,… Processo 1001957-21.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Sapopemba - Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, oficio ou mandado. Int. - ADV: MARINA CONCEIÇÃO CERVEIRA DE ALMEIDA (OAB 228392/SP)

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Processo nº 1001957-21.2025.8.26.0009

ID: 326592803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001957-21.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL SAPOPEMBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA CONCEIÇÃO CERVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001957-21.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Sapopemba - Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida,… Processo 1001957-21.2025.8.26.0009 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Residencial Sapopemba - Vistos. Cite-se o executado, via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do débito, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Consigne-se que: a) as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas no período de férias forenses, feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal; b) o executado deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade; c) o executado poderá oferecer embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil; d) alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido de que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte contrária, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizada a executada, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como carta, oficio ou mandado. Int. - ADV: MARINA CONCEIÇÃO CERVEIRA DE ALMEIDA (OAB 228392/SP)

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Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A x Cilene Reinato De Oliveira

ID: 304568895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-78.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

CILENE REINATO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CILENE REINATO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-78.2025.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Cilene Reinato de Oliveira - Vistos. I) Fls. 59/66 e …

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Processo nº 1001569-61.2025.8.26.0319

ID: 302546041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001569-61.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RODRIGUES PICOLI RAFAEL RODRIGUES PICOLI ROSANGELA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA PICOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO ROBERTO ALVES

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Processo 1001569-61.2025.8.26.0319 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela de Lourdes Rodrigues da Silva Picoli - Rafael Rodrigues Picoli - - Matheus Rodrigues Picoli - Vistos. T…

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Rosilene Verissimo Silva x Itamar Freire Martins

ID: 307636061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Anexo do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001569-65.2021.8.26.0654

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ROSILENE VERISSIMO SILVA

Polo Passivo:

ITAMAR FREIRE MARTINS

Intimação

Advogados:

DARCIO ALVES DO NASCIMENTO

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ADENISE ALVES DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001569-65.2021.8.26.0654 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Rosilene Verissimo Silva - Itamar Freire Martins e outro - Vistos. Fls. 226: trata-se de reiteração de ped…

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Estado De São Paulo x Abel Mariano

ID: 311987411

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001569-12.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ABEL MARIANO

Intimação de acórdão

Advogados:

BÁRBARA GARCIA BOTELHO DE ANDRADE

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JOSÉ CECILIO BOTELHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001569-12.2024.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Abel Mariano - Magistrado(a) Fernand…

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Processo nº 1001569-19.2022.8.26.0464

ID: 313274395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pompéia - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001569-19.2022.8.26.0464

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. B. G. C. W. Z. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRIAN HELENA ZANDONA

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Processo 1001569-19.2022.8.26.0464 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - W.Z.C. - - A.B.G.C. - Vistos. 1 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora/exequente a…

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Processo nº 1001569-54.2025.8.26.0483

ID: 319623702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001569-54.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI

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Processo 1001569-54.2025.8.26.0483 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos, Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi lib…

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Processo nº 1005837-21.2025.8.26.0009

ID: 307829935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005837-21.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. M. O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ARAUJO NEVES

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Processo 1005837-21.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.O.R. - I - Defiro a justiça gratuita. Anote-se; II - Havendo vínculo empregatício, e considerando a pretensão… Processo 1005837-21.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.M.O.R. - I - Defiro a justiça gratuita. Anote-se; II - Havendo vínculo empregatício, e considerando a pretensão no valor de 30% salário liquido ou 50% SMN e sem informação da renda do alimentante, fixo os alimentos provisórios, a partir da citação, no valor mensal de 30% de todos os ganhos líquidos do requerido, mediante desconto em folha de pagamento, depósito em conta bancária de titularidade da representante legal do requerente ou mediante recibo. Na hipótese de desemprego o valor dos alimentos será de 50% do salário mínimo, devido até o dia 10 de cada mês. Cópia desta decisão, se o caso, servirá de ofício ao empregador do requerido, com protocolo a cargo dos interessados, para desconto em folha do valor fixado no item anterior, a partir do recebimento deste, devendo ser pago à representante legal do(s) autor(es), mediante recibo ou creditado na conta bancária informada, ou ainda em qualquer outra conta diretamente indicada por ela, desde que de sua titularidade. Deverá ainda o empregador informar, em dez (10) dias, todos os valores pagos, a qualquer título ao réu, no último mês, com o envio a este Juízo de cópia do demonstrativo de pagamento, sob as penas do artigo 22 da Lei nº 5.478/68. III - Tendo em vista audiência de conciliação designada para o dia 30/06/2025, às 14:30 hs no processo nº 1014625-58.2024 e diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, bem como acelerar o andamento processual, deixo para o momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ademais, não se olvide que os próprios interessados podem, a qualquer momento, promover as entabulações necessárias a solução paralela, com assistência de seus advogados, trazendo-as à homologação; IV - Cite-se, servindo esta de mandado, advertindo-se o réu de que o prazo para apresentação de resposta é de 15 (quinze) dias, e de que não sendo contestada a ação, serão presumidos aceitos os fatos articulados pelo autor. A contestação deverá ser cadastrada no e-saj no código 38001. - ADV: MARCIO ARAUJO NEVES (OAB 352616/SP)

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José Miguel Martins Gonçalves e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 300829541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002081-21.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MIGUEL MARTINS GONçALVES MIRELA SALDANHA ROCHA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREITAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002081-21.2025.8.26.0009 (processo principal 1003439-38.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mirela Saldanha Rocha - - José Miguel Martins Gonçalves - … Processo 0002081-21.2025.8.26.0009 (processo principal 1003439-38.2024.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Mirela Saldanha Rocha - - José Miguel Martins Gonçalves - Hurb Technologies S/A - Vistos. Diante dos termos da certidão supra, verifico que transcorreu o prazo concedido para pagamento voluntário do débito pela executada, HURB (Hotel Urbano), sem manifestação nos autos. Esclareço que o procedimento usual adotado por este Juízo, em todos os casos que tramitam nesta Vara, seria a realização de penhora online nas contas da executada por meio do sistema SISBAJUD. Entretanto, este Juízo tem observado que as sucessivas tentativas de bloqueio judicial em contas da referida empresa têm se mostrado infrutíferas em razão da ausência de valores disponíveis. Tal situação, aliada ao fato que, em consulta realizada ao sistema oficial da Receita Federal de acesso ao público, verifica-se que a situação cadastral da requerida encontra-se suspensa por determinação judicial, o deferimento de penhora online junto ao sistema SISBAJUD se torna inócuo, gravoso. Outrossim, cumpre ressaltar que as tentativas anteriores de busca de bens realizadas junto a outros sistemas como INFOJUD, ARISP e RENAJUD, também mostraram-se reiteradamente infrutíferas, revelando a improdutividade de tais medidas. Diante desse cenário, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique objetivamente bens passíveis de penhora de propriedade da executada ou requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do presente feito. Ressalto, que, conforme fundamentação acima, não serão deferidos pedidos de penhora online junto ao SISBAJUD, consultas/bloqueios no sistema RENAJUD, ARISP e RENAJUD, nem qualquer outro tipo de sistema de busca de bens, sem indícios concretos que a executada seja proprietária. A expedição de ofícios pelo Poder Judiciário deve ser fundamentada em elementos objetivos que indiquem a existência de bens relacionados à execução. Medidas baseadas apenas em conjecturas configuram abuso de diligência, contrariando os princípios da economia processual e da razoabilidade. Trata-se de ônus que compete exclusivamente à parte autora, sendo que este juízo não admite envio indiscriminado de ofícios sem a presença de lastro probatório de que o executado seja titular dos bens. Por fim, destaco, ainda, que pedidos de penhora de bens na sede da executada não serão deferidos, tendo em vista recente notícia veiculada na grande imprensa, no sentido de que a sede foi desocupada e, portanto, não existe mais. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FREITAS SILVA (OAB 447967/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ALEXANDRE FREITAS SILVA (OAB 447967/SP)

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