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Processo nº 0001597-86.2024.8.26.0220

ID: 295927531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001597-86.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. L. CARVALHO & CIA LTDA

Intimação

Advogados:

MARIA LAURA SILVÉRIO ELACHE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001597-86.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - C. L. Carvalho & Cia Ltda - Posto isto,JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na … Processo 0001597-86.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - C. L. Carvalho & Cia Ltda - Posto isto,JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTEo pedido formulado na inicial para condenar a requerida a restituir o valor da caução, consoante fundamentação explicitada acima. A correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do artigo 406 do CC, ambos calculados até 27/08/2024.A partir de 28/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (artigo 389, parágrafo único, e artigo 406, §1°, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº. 14.905, de 28 de junho de 2024). Sem custas ou condenação em honorários advocatícios nesta Instância, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, quando não se tratar de execução de título extrajudicial, ou no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, quando se tratar de execução de título extrajudicial, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado,aoarquivo. P.I.C. - ADV: MARIA LAURA SILVÉRIO ELACHE (OAB 427020/SP)

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Processo nº 1001667-47.2025.8.26.0642

ID: 309725803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-47.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. R. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISRAEL OLIVEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-47.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.R.P.S. - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, dei…

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Processo nº 1001667-53.2023.8.26.0210

ID: 308926584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001667-53.2023.8.26.0210

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL SANTA LUZ S/C LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-53.2023.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Centro Educacional Santa Luz S/c Ltda - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito…

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Processo nº 1001667-59.2017.8.26.0470

ID: 293572520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001667-59.2017.8.26.0470

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL SIQUEIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-59.2017.8.26.0470 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREÍ - Com fundamento na Resolução nº 617/2025 do CNJ, que alterou a Reso…

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Marcela Donatoni Monte Verde Cordeiro x Gol Linhas Aéreas S.A.

ID: 293311101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001667-58.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELA DONATONI MONTE VERDE CORDEIRO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-58.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela Donatoni Monte Verde Cordeiro - Gol Linhas Aéreas S.A. - Ciência às partes, de que…

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Jose Manoel Da Silva x Ambec - Associação De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 278963705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001667-23.2024.8.26.0047

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL DA SILVA

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

GREGORIO DE OLIVEIRA NEVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Gregorio de Oliveira Neves Junior (OAB 286157/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 1001667-23.2024.8.26.0047 - Procedimento Co…

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M. D. S. x A. B. S.

ID: 324882313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001667-05.2024.8.26.0150

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. D. S.

Polo Passivo:

A. B. S.

Intimação

Advogados:

GERALDO JOSE PERETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA STRAZZACAPPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001667-05.2024.8.26.0150 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.D.S. - A.B.S. - Vistos. Considerando que a alimentada, agora maior de idade, alega estar cursando faculdad…

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Processo nº 1001667-76.2025.8.26.0115

ID: 297904230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001667-76.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. G. A. N. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE OLIVEIRA PEREIRA

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Processo 1001667-76.2025.8.26.0115 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.A.G. - - J.G.A. - A simples alegação de que a parte autora não tem condições de arcar com as custas do processo, por si só,…

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Processo nº 0004407-79.2025.8.26.0032

ID: 298006417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004407-79.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIO JOSé NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME VIEIRA BARBOSA

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Processo 0004407-79.2025.8.26.0032 (processo principal 1001667-10.2020.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Márcio José Nogueira - VISTOS. Certifique-se nos autos p…

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Processo nº 1001667-90.2013.8.26.0699

ID: 298402055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001667-90.2013.8.26.0699

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ANIZIA DE LIMA PEREIRA MARLI FUME ODAKA VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA CRISTINA DA CRUZ PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE MARIA FRANÇA CARVALHO TAKAHASHI

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Processo 1001667-90.2013.8.26.0699 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Anizia de Lima Pereira - Marli Fume Odaka Viana e outros - Vistos, Considerando o teor das certidões do Sr. Oficial de…

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