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Processo nº 1001899-05.2025.8.26.0272

ID: 308254722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-05.2025.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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Processo 1001899-05.2025.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - E.A.S. - FLS.52/53: "Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência juríd…

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Sonia De Moura Ferreira Bezerra x Banco Master S.A.

ID: 298031508

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001899-83.2024.8.26.0322

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SONIA DE MOURA FERREIRA BEZERRA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-83.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-83.2024.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Sonia de Moura Ferreira Bezerra (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME. 1. AÇÃO COM PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA AFIRMA NÃO TER CELEBRADO O CONTRATO BANCÁRIO QUE DEU ORIGEM AOS DESCONTOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ADUZ QUE A FOTOGRAFIA DA PRÓPRIA FACE (“SELFIE”) E A CÓPIA DE DOCUMENTOS PESSOAIS FORAM ENVIADAS PARA FINS DE SIMPLES CADASTRO. SUSTENTA A INVALIDADE DA ASSINATURA DO CONTRATO, REALIZADA POR FERRAMENTA NÃO CERTIFICADA PELA ICP-BRASIL. PEDE A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM EXAMINAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO IMPUGNADA, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS EXPOSTAS PELA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O RÉU COMPROVOU A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE INSTRUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE. OUTROS DOCUMENTOS, COMO O DEMONSTRATIVO DE DEPÓSITO DO EMPRÉSTIMO NA CONTA DA AUTORA E AS FATURAS DE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO, SEQUER FORAM IMPUGNADOS PELA APELANTE, NÃO SENDO VEROSSÍMIL A FRAUDE ALEGADA. 4. A MERA AUSÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DA ASSINATURA PELA ICP-BRASIL NÃO INVALIDA O DOCUMENTO FIRMADO.IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PODE SER COMPROVADA POR MEIOS ELETRÔNICOS NÃO CERTIFICADOS PELA ICP-BRASIL, DESDE QUE ACEITOS PELAS PARTES. 2. A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DIRETA AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO RÉU ENFRAQUECE A ALEGAÇÃO DE FRAUDE.LEGISLAÇÃO CITADA:MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.200-2/2001, ART. 10, § 2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ

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Processo nº 1001899-08.2025.8.26.0368

ID: 296920026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-08.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RODRIGUES

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Processo 1001899-08.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eline Cristina de Oliveira - Vistos. 1) Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Consoante se v…

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Processo nº 1001899-33.2024.8.26.0565

ID: 293488073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-33.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DE ANDRADE PEDROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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Processo 1001899-33.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Anderson de Andrade Pedrosa - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Págs. 715/720: Ausente omissão na sente… Processo 1001899-33.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Anderson de Andrade Pedrosa - General Motors do Brasil Ltda - Vistos. Págs. 715/720: Ausente omissão na sentença embargada, os embargos de declaração interpostos são rejeitados. De fato, os embargos de declaração apresentados voltam-se contra os fundamentos da sentença, contra a própria fundamentação adotada pelo juiz sentenciante, portanto, possuem nítido caráter infringente. Com efeito, constou expressamente da sentença embargada a motivação que rejeitou a preliminar de falta do interesse de agir, sendo que o julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio. As proposições poderão ou não ser explicitamente dissecadas pelo magistrado, que só estará obrigado a examinar a contenda nos limites da demanda, fundamentando o seu proceder de acordo com o seu livre convencimento, baseado nos aspectos pertinentes à hipótese sub judice e com a legislação que entender aplicável ao caso concreto. Ademais, é sabido que a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro identificado (RTJ 101/1.311), o que não é o caso dos autos. Esta modalidade de recurso só viabiliza pronunciamentos de caráter integrador ou retificador, para afastar obscuridades, omissões ou contradições e complementar o conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836). Doravante, o inconformismo da parte embargante, se o caso, deverá ser objeto de recurso próprio, que não se confunde com os presentes embargos declaratórios. Int. - ADV: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB 248721/SP), JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 180801/SP)

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Claro S/A x Iliane Lopes Dos Santos

ID: 294260185

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001899-61.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

ILIANE LOPES DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

ILIANE LOPES DOS SANTOS

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-61.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-61.2024.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claro S/A - Apelada: Iliane Lopes dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E CONDENOU A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELO DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA À AUTORA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PRECLUSÃO CONSUMADA. REQUERENTE QUE, EM CONTRARRAZÕES, ALEGA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. PRELIMINAR AFASTADA, PORQUANTO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 1.010 DO CPC. EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELEFONIA QUE TEM O DEVER DE ZELAR PELO BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, DO CDC. OFENSA MORAL CARACTERIZADA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO DA VIDA COTIDIANA. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO PARA R$5.000,00. MONTANTE QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR SUFICIENTE PARA CUMPRIR AS FUNÇÕES PUNITIVA, PEDAGÓGICA E COMPENSATÓRIA. AUTORA QUE PLEITEIA, EM CONTRARRAZÕES, A REFORMA DA R. SENTENÇA. DESCABIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE DEVE SER FEITA POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO. AUSENTE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, NOS TERMOS DA SÚMULA 326 DO STJ, SENDO INAPLICÁVEL O ART. 86 DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE, EM OBSERVÂNCIA AO ART. 85, §8º, DO CPC E AO TEMA 1.076 DO STJ, ANTE A MODICIDADE DO PROVEITO ECONÔMICO. SENTENÇA REFORMA EM PARTE, EXCLUSIVAMENTE PARA REDUZIR O VALOR DOS DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SEM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS, EM ATENÇÃO AO TEMA 1.059 DO STJ. ART. 1007 CPC

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Felipe Canedo Bastos e outros x Magnashow Eventos Ltda

ID: 311892130

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001899-69.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE CANEDO BASTOS PRISCILA RODRIGUES LOPES

Polo Passivo:

MAGNASHOW EVENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER WILIAM RIPPER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WAGNER WELLINGTON RIPPER

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BEATRIZ MELONI MITIDIERI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-69.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Priscila Rodrigues Lopes - Recorrente: Felipe Canedo Bastos e outros - Recor… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-69.2024.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Valinhos - Recorrente: Priscila Rodrigues Lopes - Recorrente: Felipe Canedo Bastos e outros - Recorrido: Magnashow Eventos Ltda - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO INGRESSO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA AFASTADA. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO MORAL E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELOS INGRESSOS DO FESTIVAL TOMORROWLAND BRASIL, REALIZADO SOB CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS. DANO MATERIAL NÃO CONFIGURADO. EFETIVA REALIZAÇÃO DO EVENTO E A PRESENÇA DOS RECORRENTES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, EM DECORRÊNCIA DOS PERCALÇOS ENFRENTADOS DURANTE O EVENTO. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONDENAR A RECORRIDA AO PAGAMENTO INDENIZAÇÃO MORAL DE R$ 1.500,00 A CADA RECORRENTE. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. RECURSO DE ALINE CANEDO DA SILVA NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DE PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Beatriz Meloni Mitidieri (OAB: 425106/SP) - Wagner Wellington Ripper (OAB: 191933/SP) - Walter Wiliam Ripper (OAB: 149058/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001899-52.2025.8.26.0127

ID: 279813957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001899-52.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS MARCONDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Paulo Mariano Rodrigues Cescon (OAB 339274/SP) Processo 1001899-52.2025.8.26.0127 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Herdeiro: Jorge Luis Marcondes dos Santos - VISTOS, Requer ao autor valor…

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Onilia Borges De Oliveira x Zurich Minas Brasil Seguros S/A

ID: 324242567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000595-96.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ONILIA BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

SYLVIE BOECHAT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETÍCIA DE CARVALHO COSTA TAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉLVIO SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000595-96.2025.8.26.0430 (processo principal 1001899-50.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Onilia Borges de Oliveira - Zurich Minas Brasil Seguros S/A - V…

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Processo nº 1001899-32.2025.8.26.0457

ID: 326344499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-32.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARINALDA DE CAMARGO PETENON

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELIO DE CARVALHO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001899-32.2025.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marinalda de Camargo Petenon - Ano/nº de ordem 2025/000779 Vistos. Conforme preceitua o artigo 300 do Código de…

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Processo nº 1001899-98.2025.8.26.0338

ID: 337287063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001899-98.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO VICTOR GONDIM RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEBER MARQUES LOBATO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001899-98.2025.8.26.0338 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Fernando Victor Gondim Ribeiro - Certifico e dou fé que, foi designada Audiência VIRTUAL de Tentativa de Conciliação para …

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