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Elizangela Cristina Silverio x Banco Do Brasil S/A

ID: 325871335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041607-13.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANGELA CRISTINA SILVERIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO FILIPE DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1041607-13.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elizangela Cristina Silverio - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a p… Processo 1041607-13.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elizangela Cristina Silverio - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. Manifeste a parte interessada, no prazo legal. De acordo com o art 1098, parágrafos 1º, 2º e 5º das NSCGJ, e, se determinado na R. Sentença, providencie o vencido, o recolhimento das custas iniciais devidamente atualizadas (comprovando-se a atualização), mesmo que proporcionais (conforme determinado na R. Sentença), sob pena de emissão de certidão de dívida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito. Na situação do vencido ser beneficiário da assistência judiciária, fica isento, e se determinado na R. Decisão o recolhimento independentemente do benefício concedido, o valor devido deverá ser recolhido, sob pena de emissão de certidão de dívida ativa. Decorrido o prazo supra, em caso de não haver pagamento, expedir-se-á certidão para inscrição do nome dos requeridos na dívida ativa. Após, os autos serão arquivados. Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.". De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado. Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado. Após, será arquivado. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 353135/SP), DIEGO FILIPE DOS SANTOS (OAB 59493/SC)

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Processo nº 1002904-22.2025.8.26.0156

ID: 311538011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-22.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA SAMIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Barbara Samira de Oliveira - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a … Processo 1002904-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Barbara Samira de Oliveira - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a consulta da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP que instruiu(íram) a inicial, bem como a sua vinculação ao presente processo, através do portal de custas, aba custas-autorizar serviço (queimar). Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação postal da parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, desde que recolhido, a contento, o valor necessário a diligência, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. - ADV: CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO (OAB 489663/SP), BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB 348383/SP)

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Processo nº 1002904-22.2025.8.26.0156

ID: 311547695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-22.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA SAMIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Barbara Samira de Oliveira - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a … Processo 1002904-22.2025.8.26.0156 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Barbara Samira de Oliveira - Vistos. Primeiramente, nos termos do §6º do art. 1.093 das NSCGJ, proceda serventia a consulta da validade e da veracidade da(s) guia(s) DARE-SP que instruiu(íram) a inicial, bem como a sua vinculação ao presente processo, através do portal de custas, aba custas-autorizar serviço (queimar). Diante da natureza da controvérsia, deixo de designar audiência de conciliação e mediação no limiar do processo, sem prejuízo de, em havendo interesse das partes, ser designada a solenidade em momento ulterior. Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição inicial e determino a citação postal da parte requerida, por meio de carta com aviso de recebimento, desde que recolhido, a contento, o valor necessário a diligência, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de resposta, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido. (art. 231, inciso I do CPC) Em havendo pluralidade de demandados, o prazo para resposta observará o disposto no art. 231 § 1º do CPC. A citação deverá ir acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Dê-se ciência a parte requerida de que, não sendo contestado o pedido no prazo legal, o processo seguirá a sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial (art. 344 do CPC), ressalvadas as hipóteses previstas no art. 345 do mesmo diploma legal ou em legislação extravagante. Apresentada resposta, ou certificado eventual decurso do prazo, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito (art. 355, II do CPC); II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora, sem prejuízo da réplica, apresentar resposta à reconvenção). Oportunamente, conclusos para posteriores deliberações. Intime-se. - ADV: CAROLINA SIQUEIRA MORAES AQUINO (OAB 489663/SP), BRUNA CRISTINA ROCHA DE PAULA (OAB 348383/SP)

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J. H. M. D. x D. J. C. e outros

ID: 315440754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-49.2020.8.26.0236

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

J. H. M. D.

Polo Passivo:

D. J. C. R. DE O.

Intimação

Advogados:

RAIMONDO DANILO GOBBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL GIANINNI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDEMILSON SEROTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE IANELLI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-49.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Extinção - J.H.M.D. - R.O. - - D.J.C. - Vistos. Às fls. 581/582, a parte autora protocolou nova petição nos autos do processo de con… Processo 1002904-49.2020.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Extinção - J.H.M.D. - R.O. - - D.J.C. - Vistos. Às fls. 581/582, a parte autora protocolou nova petição nos autos do processo de conhecimento, já transitado em julgado. Trata-se de novo requerimento relacionado à execução do julgado. Contudo, conforme se verifica, a sentença foi proferida e transitou em julgado, tendo a parte autora, inclusive, ajuizado incidentes autônomos de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 203, §1º, do Código de Processo Civil, sentença é o pronunciamento com conteúdo de mérito que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum. Com o trânsito em julgado da sentença, extingue-se a jurisdição quanto à fase de conhecimento, sendo vedado o oferecimento de novos pedidos nesse feito. A execução da sentença deve se dar por meio de incidente próprio, nos moldes dos artigos 513 e seguintes do CPC. A parte autora já ajuizou dois incidentes de cumprimento de sentença, o que demonstra ciência do procedimento adequado. O protocolo reiterado de petições no processo principal, já encerrado, além de ser juridicamente inadequado, tumultua a regular tramitação processual, demandando movimentações administrativas e análise judicial indevidas. A conduta pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77 do CPC, especialmente por se tratar da terceira petição com esse vício. Diante do exposto: Dou por prejudicado o pedido apresentado às fls. 581/582, em razão do encerramento da fase de conhecimento com o trânsito em julgado da sentença, inexistindo qualquer medida executiva a ser processada nestes autos. Reitere-se à parte autora que eventual pleito deverá ser formulado nos autos do cumprimento de sentença respectivo, já em trâmite; Advirta-se a parte autora que a reiteração de petições indevidas neste feito poderá ensejar a aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, §2º, do CPC; Cientifique-se a serventia para que, em caso de novas petições semelhantes, certifique nos autos e encaminhe diretamente ao Juízo para avaliação de eventual aplicação de penalidade; Pagas as custas, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: GABRIEL GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP), EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP), RAIMONDO DANILO GOBBO (OAB 242863/SP)

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J. V. C. e outros x J. V. S. G.

ID: 324398927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1045584-13.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. V. C. M. L. C. G.

Polo Passivo:

J. V. S. G.

Intimação

Advogados:

LICIA REGINA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOZIANNE OLIVEIRA ASSIS MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045584-13.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.V.C. - - M.L.C.G. - J.V.S.G. - Considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual s… Processo 1045584-13.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.V.C. - - M.L.C.G. - J.V.S.G. - Considerando que a nova sistemática implantada de audiência virtual se mostrou produtiva e econômica em todos sentidos, devendo assim ser mantida, e da possibilidade de realização de audiências virtuais, na forma do art. 8º do Provimento CSM Nº 2651/2022, DESIGNO a audiência de instrução e julgamento a ser realizada na MODALIDADE VIRTUAL, para o dia 06 de novembro de 2025, às 13:30 horas, mediante a utilização do aplicativo "Microsoft Teams". Intimem-se as partes via e-mail para a participação na audiência virtual, para o depoimento pessoal acompanhados de seus advogados, com confirmação de leitura. E havendo a informação de que a parte e/ou testemunha irá participar da audiência virtual mediante o comparecimento ao escritório do advogado no dia e hora acima designados, o qual disponibilizará os meios necessários, intimem-se as partes na pessoa do advogado, via DJE. O número de testemunhas a serem ouvidas será no máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Nos termos do artigo 455, do CPC cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada para ingresso na audiência virtual acima designada. O manual de orientação para participação das audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, que será enviado aos endereços eletrônicos de todos os participantes até a véspera da data designada, através de e-mail institucional do Tribunal de Justiça, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. No dia e horário acima agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e aguardar que a serventia autorize o ingresso à reunião, não sendo permitida somente a utilização de áudio na sessão. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Não poderá haver gravação por qualquer um dos participantes. Anoto que a participação à audiência dispensa a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo possível participar da audiência virtual a partir de um celular com acesso à internet, utilizando o aplicativo "Microsoft Teams". Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOZIANNE OLIVEIRA ASSIS MORAIS (OAB 465268/SP), LICIA REGINA DA COSTA (OAB 358221/SP), JOZIANNE OLIVEIRA ASSIS MORAIS (OAB 465268/SP)

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Herlison Eugenio Da Silva x Construtora Murayama Engenharia & Construção

ID: 309075084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002904-30.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HERLISON EUGENIO DA SILVA

Polo Passivo:

CONSTRUTORA MURAYAMA ENGENHARIA & CONSTRUçãO

Intimação

Advogados:

THIAGO RICCI DE OLIVEIRA

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RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-30.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Herlison Eugenio da Silva - Construtora Murayama Engenharia & Construção - Ante o exposto,JULGOIMPROCEDENTEo … Processo 1002904-30.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Herlison Eugenio da Silva - Construtora Murayama Engenharia & Construção - Ante o exposto,JULGOIMPROCEDENTEo pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC, devendo ser observado o art. 98, §3º, do CPC, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.. Desde logo consigne-se que o julgador não é obrigado a abordar todas as mínimas questões suscitadas, bastando o apego àquelas que repute suficientes à apreciação da demanda. Portanto, eventuais embargos de declaração meramente protelatórios serão considerados ato atentatório à dignidade da justiça, com a imposição da penalidade cabível. Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC). Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020. Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados. Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço). P.I.C. - ADV: RAFAEL LOURENÇO IAMUNDO (OAB 297406/SP), THIAGO RICCI DE OLIVEIRA (OAB 322915/SP)

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Processo nº 1002904-28.2025.8.26.0445

ID: 307462981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara Criminal Classe: GUARDA Nº Processo: 1002904-28.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. I. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE JESUS PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002904-28.2025.8.26.0445 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - L.I.M. - Vistos. Realizado estudo psicossocial não restou evidenciada burla ao cadastro de adoção. A propósito, as Técni… Processo 1002904-28.2025.8.26.0445 - Guarda de Infância e Juventude - Guarda - L.I.M. - Vistos. Realizado estudo psicossocial não restou evidenciada burla ao cadastro de adoção. A propósito, as Técnicas do Juízo foram firmes em afirmar que "quanto à possibilidade aventada, nas cotas ministeriais às fls 33 e 45 e também na decisão às fls 48, em relação à possível burla ao cadastro de adoção, a partir da avaliação realizada com a requerente não foi constatada a existência de tal intenção/condição. Considera-se no contexto avaliado que o fato de a requerente estar com a infanta e sua genitora, sob sua responsabilidade se deu por uma condição contingencial e não prevista, assim como, mantém-se, a partir de um desejo de sua parte em acolhê-las e destinar a ambas a ajuda das quais necessitam. No mais, apurou-se que a criança está bem cuidada, manifestando-se as Técnicas pela permanência da menor L., com a requerente Luzia. Destaco que concessão da guarda provisória à requerente é medida que atende ao melhor interesse da infante. Aliás, esse é o norte que deve ser seguido, especialmente, no presente momento. Nesse sentido, já se pronunciou a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 2130987-56.2024.8.26.000 (publicado em 09/10/2024, destaques nossos): AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. Decisão que indeferiu o pedido de alteração de guarda. Insurgência da parte autora. Descabimento. Em litígios que envolvam a guarda de menores de idade, há que se priorizar o bem-estar psicológico, social e emocional das infantes. Qualquer modificação deve estar pautada em fortes provas que a justifiquem, o que não se vislumbra. Não se vislumbram quaisquer elementos que desabonem o genitor, razão pela qual se faz prudente aguardar a devida instrução probatória, com acompanhamento do setor técnico competente. Recurso não provido. Decisão mantida. Diante disso, acolho ao pedido da autora, a que aquiesceu o Ministério Público, e defiro a guarda provisória de L.A.E, à Sra. LUZIA INES MOREIRA, brasileira, casada, aposentada, RG nº 19.488.751-0, CPF/MF sob nº 048.320.958-97, residente na Rua Potim, 60, cep 12444-060 - Terra dos Ipês (fase II) -Pindamonhangaba/SP , pelo prazo de 90 dias. Expeça-se o competente termo, o qual deverá ser entregue por Oficial de Justiça, que colherá a assinatura da guardiã. O mandado deverá ser cumprido em caráter de urgência. Citem-se os requeridos. - ADV: ALEXANDRE JESUS PINHEIRO JUNIOR (OAB 197564/SP)

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Processo nº 1002904-53.2025.8.26.0663

ID: 281035610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002904-53.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1002904-53.2025.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. … ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1002904-53.2025.8.26.0663 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Face à documentação apresentada, estando presentes os requisitos legais e comprovada a mora do(a) requerido(a), DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial no local em que se encontre, e de citação. Deverão ser apreendidos, também, os documentos do veículo (Documento Único de Transferência e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). Vale observar que o acompanhamento da expedição do referido mandado e a consequente remessa à Central de Mandados deverá ser realizada pela parte autora, através do fluxo digital. Executada a liminar, o(a) devedor(a) terá o prazo de 5 (cinco) dias para pagar a integralidade da dívida pendente (vencidas + vincendas), sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do(s) bem(ns) em nome do(a) credor(a), e o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação. Não apresentada a contestação no prazo legal, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). No caso de pagamento, o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus. Fica cientificado(a) o(a) requerido(a) que a resposta poderá ser apresentada ainda que tenha efetuado o pagamento do débito. Determino, de acordo com a disposição legal (art. 3º, § 9º do Decreto-lei 911/69), após recolhida a taxa devida, o bloqueio do veículo para circulação. Observe-se, porém, que o bloqueio administrativo não supre o ato de busca e apreensão, e é ineficaz para cumprimento da liminar deferida. Observo, ainda, que a restrição deverá ser retirada quando o veículo for apreendido, independentemente de pedido. Autorizo os benefícios do Artigo 212, parágrafo 2º, do Novo Código de Processo Civil. Sem prejuízo, caso necessário, fica também autorizado o reforço policial, bem como ordem de arrombamento, servindo o mandado como requisição à autoridade, desnecessária a expedição de ofício. Em caso de restar infrutífera a citação, ficam desde jáautorizadas as pesquisasde endereços pelos sistemas eletrônicos de praxe, caso haja requerimento nesse sentido. Por fim, proceda-se o Cartório a inutilização das guiasDARE-SP, conforme determinado no § 6º do art. 1.093, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

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Processo nº 1002904-89.2025.8.26.0457

ID: 323025790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1002904-89.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO DE MELLO MARCHIORI

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Processo 1002904-89.2025.8.26.0457 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - A.M.S. - Assim, havendo indícios suficientes de autoria e… Processo 1002904-89.2025.8.26.0457 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Violência Psicológica contra a Mulher - A.M.S. - Assim, havendo indícios suficientes de autoria em conformidade com as declarações da vítima, defiro as medidas requeridas e, nos termos do art. 22, da Lei n. 11.340/06, aplico as medidas protetivas de urgência, ficando o averiguado proibido de se aproximar e de manter contato com a ofendida, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação, mantendo a distância mínima de 200 metros, sob pena de decretação de sua prisão preventiva, pelo descumprimento das medidas, nos termos do art. 313, inciso III, do Código de Processo Penal e art. 24-A, da Lei 11.340/2006. Cumpra-se o Comunicado CG nº 882/2015, informando-se esta decisão ao IIRGD, bem como à Polícia Civil e Militar. Nos termos do art. 19, § 6º, da Lei n. 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.(Incluído pela Lei n. 14.550/2023). Fica a vítima ciente da existência do aplicativo para telefone celular SOS Mulher, que possibilita pedidos de socorro, e atendimento de situações de emergência, pela Polícia Militar, e que está disponível para ser baixado na Google Play e na App Store. Ao fazer o cadastro do aplicativo, serão verificadas as informações do login com o banco de dados fornecido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Somente após confirmação positiva é que o serviço poderá ser utilizado em situação de perigo, sendo necessário que a vítima possua pacote de dados móveis ou esteja em área com WI FI ativo. Em caso de dificuldade para acionar a PM pelo aplicativo, a polícia militar poderá ser acionada pelo telefone 190. Expeça-se MANDADO DE ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS DIVERSAS DA PRISÃO junto ao Portal do BNMP, nos termos da Resolução 417/21, do CNJ e Comunicado Conjunto nº 554/2024. Após, conforme Comunicados CG nº 2167/2017 e 2540/2019, tendo a presente cautelar alcançado sua medida, lance-se a movimentação 61995 - Arquivo Provisório - Cautelar em Vigor (com encaminhamento automático à fila Medida Cautelar em Vigor no fluxo Inquérito Policial - Atos). Intime-se o advogado da vítima para que informe se foi registrado boletim de ocorrência em relação aos fatos mencionados. - ADV: MAURICIO DE MELLO MARCHIORI (OAB 341073/SP)

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Processo nº 0009042-13.2023.8.26.0602

ID: 306388110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009042-13.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA MAGDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA

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Processo 0009042-13.2023.8.26.0602 (processo principal 1000366-35.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Magda Rodrigues - - Claudio Jesus de Almeida - Vistos, Diante da sa… Processo 0009042-13.2023.8.26.0602 (processo principal 1000366-35.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - Magda Rodrigues - - Claudio Jesus de Almeida - Vistos, Diante da satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o MLE (Mandado de Levantamento eletrônico) no importe de R$36.794,46 (trinta e seis mil, setecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos) em favor da autora Magda Rodrigues; e no importe de R$4.415,33 (quatro mil, quatrocentos e quinze reais e trinta e três centavos) em favor do patrono da autora, acrescidos da correção monetária e juros na forma da lei,intimando-se a parte autora por AR desta decisão. A parte interessada deve apresentar o formulário de MLE, CONFORME O COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento, caso ainda não juntado: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes;3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". Comunique-se no incidente de RPV / Precatório correspondente. Procedidas as anotações e eventuais averbações e comunicações, arquivem-se definitivamente os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP)

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