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Fabio Dos Santos Pereira x Lf Construtora Ltda e outros

ID: 315681783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021682-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

LF CONSTRUTORA LTDA P4 ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA RE9 INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO SALVI MACHIDA

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PABLO SANTA ROSA

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MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

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Processo 1021682-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fabio dos Santos Pereira - Lf Construtora Ltda - - P4 Engenharia e Construções Ltda - - Re9 Incorporadora e Construtora L… Processo 1021682-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Fabio dos Santos Pereira - Lf Construtora Ltda - - P4 Engenharia e Construções Ltda - - Re9 Incorporadora e Construtora Ltda - Vistos. Cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, sem que isto implique, necessariamente, em cerceamento de defesa, desde que devidamente fundamentado, podendo, inclusive, o magistrado reputar desnecessárias as provas requeridas pelas partes. Este é o entendimento do c. STJ: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, devidamente fundamentado, sem a produção das provas tidas por desnecessárias pelo juízo, uma vez que cabe ao magistrado dirigir a instrução e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento. 2. Rever o acórdão que afastou o cerceamento de defesa implicaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula nº 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 636461 SP 2014/0328023-4, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 03/03/2015, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/03/2015) Isto posto, visando garantir o mais amplo acesso ao contraditório e ampla defesa, digam se desejam produzir mais provas ou se concordam com o julgamento do processo nos termos do art. 355, I do CPC. Em havendo interesse de mais provas, especifiquem-as, justificando sua necessidade. Falem ainda se estão disposto à conciliação, juntando nos autos eventual proposta, caso positivo. Prazo: 10 dias. Intime-se. - ADV: ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP), RODRIGO SALVI MACHIDA (OAB 340179/SP), MARIA DO CARMO SILVA BEZERRA (OAB 229843/SP), FERNANDO ANDRADE VIEIRA (OAB 320825/SP)

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Processo nº 0012300-06.2024.8.26.0405

ID: 279943077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012300-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALDER RIENES MARIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA VALVERDE BLANCO

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ADV: Bianca Valverde Blanco (OAB 377163/SP) Processo 0012300-06.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Alder Rienes Mariano - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento d…

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Processo nº 0014822-06.2024.8.26.0405

ID: 279939170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014822-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ADV: Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0014822-06.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumpri…

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Processo nº 1036232-06.2024.8.26.0405

ID: 278807636

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036232-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DE ANDRADE TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIA VASQUEZ DA SILVA

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ADV: Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP) Processo 1036232-06.2024.8.26.0405 - Inventário - Invtante: Jandira de Andrade Tavares - VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado… ADV: Katia Vasquez da Silva (OAB 280019/SP) Processo 1036232-06.2024.8.26.0405 - Inventário - Invtante: Jandira de Andrade Tavares - VISTOS, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho física e digital, copia ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação para tanto. Ainda, deverá o inventariante trazer aos autos informação sobre o valor do precatório, bem como adeque o valor da causa ao monte partilhável. Int.

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Douglas Affonso x Itaú Unibanco S.A

ID: 324074736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038075-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS AFFONSO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALAN SOARES DA COSTA

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Processo 1038075-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Douglas Affonso - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no …

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M. T. Da C. x M. T. Da C.

ID: 324096632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1506003-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. T. DA C.

Polo Passivo:

M. T. DA C.

Intimação

Advogados:

MARIA ISABELLE TOLEDO DE MORAES DIAS SIQUEIRA

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Processo 1506003-06.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Família - M.T.C. - M.T.C. - Vistos. Inicialmente, quanto à impugnação à concessão da gratuidade da justiça, é importante ressaltar qu…

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Vanessa Magalhães x Banco Master S.A.

ID: 326495260

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016735-06.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VANESSA MAGALHãES

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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GUSTAVO FERREIRA FRANCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016735-06.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016735-06.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Vanessa Magalhães (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Master S.a. - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE RCC C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REQUERENTE QUE AFIRMA TER CONTRATADO JUNTO AO RÉU ACREDITANDO SE TRATAR DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, E NÃO CARTÃO DE CRÉDITO - VALIDADE DA CONTRATAÇÃO, HAJA VISTA QUE O CONTRATO TRAZ INFORMAÇÕES CLARAS A RESPEITO DO TIPO DE CONTRATAÇÃO E POSSUI ASSINATURA DIGITAL DA AUTORA - AUSENTE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO RÉU, NA MEDIDA EM QUE O DESCONTO DE MARGEM CONSIGNÁVEL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PARA PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO DECORRE DE CONTRATAÇÃO VÁLIDA E REGULAR, NÃO SENDO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Ferreira Franco (OAB: 496261/SP) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/MA) - 3º andar

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Processo nº 0007070-29.2022.8.26.0477

ID: 302795639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007070-29.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0007070-29.2022.8.26.0477 (processo principal 1003640-23.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ricardo Neves Costa - - Flávio Neves Costa - - Raphael Neves Cos…

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Processo nº 0007070-29.2022.8.26.0477

ID: 302795662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007070-29.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 0007070-29.2022.8.26.0477 (processo principal 1003640-23.2020.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Ricardo Neves Costa - - Flávio Neves Costa - - Raphael Neves Cos…

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Processo nº 0002695-68.2023.8.26.0438

ID: 308427472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002695-68.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

UNIAçO INDúSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AçO DE PENáPOLIS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA TEIXEIRA SOUZA PEROSSO

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ARETHA BENETTI BERNARDI CORBUCCI

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Processo 0002695-68.2023.8.26.0438 (processo principal 1003640-72.2022.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Uniaço Indústria e Comercio de Ferro e Aço de Penápolis Ltda Me - Vistos…

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