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Resultados para "1036611-57.2022.8.26.0100" – Página 53 de 57

K. F. G. C. x A. T. K.

ID: 323396753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032583-58.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. F. G. C.

Polo Passivo:

A. T. K.

Intimação

Advogados:

RODRIGO D ALESSIO

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LUCIANA LEONI FERNANDES AMORIM

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CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA

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Processo 0032583-58.2025.8.26.0100 (processo principal 1074441-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.F.G.C. - A.T.K. - Vistos. Para fins de controle: trata-s…

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Condomínio Spazio San Valentin x Haganá Serviços Especiais Ltda

ID: 320179778

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1107906-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SPAZIO SAN VALENTIN

Polo Passivo:

HAGANá SERVIçOS ESPECIAIS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR

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GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS TAVARES

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LUCAS GIRALDI DE MELO FREITAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1107906-57.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itaú Unibanco S.A x Academia Fit Servicos De Cobranca Ltda e outros

ID: 333489280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1044662-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

ACADEMIA FIT SERVICOS DE COBRANCA LTDA ESTETICAFIT TRATAMENTOS FACIAIS E CORPORAIS LTDA IARA SANTOS MARCELINO 67646310506 N. CREMOLICHE LTDA

Intimação

Advogados:

TALITA STEPHANIE GUELFI CUNHA SANTOS FRACAPPANI

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MARCIO CAFFALCCHIO

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1044662-57.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Esteticafit Tratamentos Faciais e Corporais Ltda e outro - N. Cremoliche Ltda - - A…

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Processo nº 0004199-56.2023.8.26.0100

ID: 297063384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004199-56.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VIEIRA LANDI

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Processo 0004199-56.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1105869-57.2022.8.26.0100) (processo principal 1105869-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Livetech da Bahia Ind… Processo 0004199-56.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1105869-57.2022.8.26.0100) (processo principal 1105869-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Livetech da Bahia Industria e Comercio S/A - Vistos. 1) Libero as peças sigilosas, anotando-se que por tal motivo encontram-se fora da ordem cronológica. 2) Quanto ao pedido de apreensão de suspensão da CNH e eventual expedição de ofício para verificação de bloqueio dos cartões de crédito do executado, deixa-se de deliberar acerca dos pedidos neste momento, considerando-se a afetação pelo C. STJ dos REsp nº 1.955.539/SP e REsp nº 1.955.574/SP (Tema 1137 do STJ), cuja questão é "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", com determinação de suspensão dos processos e recursos no território nacional. Observe-se como vem entendendo o E. TJSP: "Agravo de instrumento - Execução de título executivo extrajudicial - Decisão indeferiu a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH), bloqueio de passaporte do executado e expedição de ofício ao INSS. Expedição de ofício ao INSS para conhecimento de eventual vínculo empregatício ou recebimento de benefício previdenciário - Cabimento - Não localização de bens penhoráveis para integral satisfação da execução - Pesquisa que não pode ser empreendida sem a intervenção do Poder Judiciário - Precedentes - Recurso provido. Suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e bloqueio de passaporte do executado - Questão a respeito da possibilidade ou não do deferimento de medidas coercitivas atípicas foi afetada pelo Superior Tribunal de Justiça na ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP (Tema 1137) - Determinação de suspensão do exame de pedidos envolvendo a questão em todos os processos na origem e recursos em trâmite no território nacional (art. 1037, II, do CPC) - Nulidade da decisão agravada por proferida em desacordo com a referida determinação do STJ de sobrestamento no exame de pedidos deduzindo a adoção de medidas coercitivas atípicas em face dos devedores - Decisão anulada de ofício, aguardando-se na origem o julgamento pelo STJ do ProAfR no REsp n. 1.955.539/SP para posterior exame do tema, prejudicado o agravo. Recurso provido, na parte conhecida, prejudicado o agravo quanto à pretensão de deferimento de medidas atípicas." (TJSP; Agravo de Instrumento 2093720-84.2023.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) "Execução por quantia certa - Medidas coercitivas, pleiteadas com base no art. 139, IV, do atual CPC - Bloqueio da CNH e dos cartões de crédito dos agravados - Julgamento dos recursos envolvendo essa matéria que se encontra suspenso, por força de decisão proferida no REsp nº 1.955.539/SP e no REsp nº 1.955.574/SP, afetados ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1137) - Inviabilidade, no atual momento, do deferimento das providências pretendidas pelo banco agravante - Pedido que poderá ser reiterado futuramente, caso se decida de forma favorável à pretensão do banco agravante - Precedentes do TJSP - Agravo desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2142181-87.2023.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araras -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) Anote-se o código de suspensão (85820). 3) Fls. 339/340: Tendo em vista a localização da representante legal junto ao endereço deprecado, defiro a expedição de mandado de intimação da representante legal da executada (fls. 310/311), Shirley Aparecida Paulino, a indicar, no prazo de 10 dias, quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de multa a ser fixada em até 20% do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (CPC, artigo 77, §§ 1º e 2º). Para tanto, deverá o exequente comprovar o recolhimento das custas da diligência do Oficial de Justiça, em quinze dias. No mais, a despeito do alegado, dou a ordem de penhora portas adentro devidamente cumprida, a considerar que as duas diligências (fls. 303 e 327) foram cumpridas no endereço sede da executada S.A.P de Oliveira Informática ME, sem que tenham sido encontrados bens passíveis de penhora, inclusive tendo o Oficial de Justiça constatado: "ali, na ocasião, não haviam bens dúplices, supérfluos ou de valor elevado valor (sic), apenas bens básicos, sem valor considerável". 4) Alternativamente, requeira o necessário em termos de prosseguimento. 5) Em caso de inércia, o processo ficará suspenso até a resolução da tese aventada no primeiro parágrafo. Intime-se. - ADV: RICARDO VIEIRA LANDI (OAB 218484/SP)

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Processo nº 0007834-77.2025.8.26.0002

ID: 307996556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007834-77.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA MIRANDA CARVALHO

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MARCELA TEIXEIRA LOTTI

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Processo 0007834-77.2025.8.26.0002 (processo principal 1139722-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - F.G.F. - - F.G.F. - - F.G.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença a… Processo 0007834-77.2025.8.26.0002 (processo principal 1139722-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - F.G.F. - - F.G.F. - - F.G.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Fabiano Gonçalves Felix, Fabio Gonçalves Felix e Fabricio Gonçalves Félix, menores devidamente representados por Rosana Gonçalves Felix, em face de Flávio Felix, por meio do qual buscam a cobrança do valor de alimentos fixado em sentença no correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, no período entre março e dezembro de 2024, além daqueles a vencerem no curso do processo. O executado impugnou (fls. 44/46) narrando que sempre pagou as pensões mensais e ofertou proposta de parcelamento do débito. Acostou os documentos de fls. 49/56. O Ministério Público se manifestou pela procedência parcial (fls. 75/76). Decido. É caso de parcial acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Como bem pontuou o Ministério Público, o fato de o executado ter exercido a guarda dos menores não o exonera da obrigação alimentar, o que pode ser feito apenas por ação própria, restando prejudicado a análise de tal argumento. Contudo, a exequente cobra os valores entre março e dezembro de 2024, sem considerar que o executado realiza pagamentos, conforme se depreende dos comprovantes de fls. 49/56, ainda que isso ocorra de forma parcial. Assim sendo, acolho parcialmente a presente impugnação, apenas a fim de determinar a retificação do valor do débito, abatendo-se apenas os valores comprovadamente pagos (fls. 49/56) pelo executado, observando-se a recusa da exequente sobre a proposta de parcelamento. Apresente a exequente planilha de cálculo atualizado nesse sentido, bem como requeira o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARISA MIRANDA CARVALHO (OAB 369754/SP), MARISA MIRANDA CARVALHO (OAB 369754/SP), MARCELA TEIXEIRA LOTTI (OAB 459316/SP), MARISA MIRANDA CARVALHO (OAB 369754/SP), MARCELA TEIXEIRA LOTTI (OAB 459316/SP), MARCELA TEIXEIRA LOTTI (OAB 459316/SP)

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Processo nº 0007834-77.2025.8.26.0002

ID: 307996566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007834-77.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARISA MIRANDA CARVALHO

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MARCELA TEIXEIRA LOTTI

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Processo 0007834-77.2025.8.26.0002 (processo principal 1139722-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - F.G.F. - - F.G.F. - - F.G.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença a… Processo 0007834-77.2025.8.26.0002 (processo principal 1139722-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Família - F.G.F. - - F.G.F. - - F.G.F. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Fabiano Gonçalves Felix, Fabio Gonçalves Felix e Fabricio Gonçalves Félix, menores devidamente representados por Rosana Gonçalves Felix, em face de Flávio Felix, por meio do qual buscam a cobrança do valor de alimentos fixado em sentença no correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, no período entre março e dezembro de 2024, além daqueles a vencerem no curso do processo. O executado impugnou (fls. 44/46) narrando que sempre pagou as pensões mensais e ofertou proposta de parcelamento do débito. Acostou os documentos de fls. 49/56. O Ministério Público se manifestou pela procedência parcial (fls. 75/76). Decido. É caso de parcial acolhimento da impugnação ao cumprimento de sentença. Como bem pontuou o Ministério Público, o fato de o executado ter exercido a guarda dos menores não o exonera da obrigação alimentar, o que pode ser feito apenas por ação própria, restando prejudicado a análise de tal argumento. Contudo, a exequente cobra os valores entre março e dezembro de 2024, sem considerar que o executado realiza pagamentos, conforme se depreende dos comprovantes de fls. 49/56, ainda que isso ocorra de forma parcial. Assim sendo, acolho parcialmente a presente impugnação, apenas a fim de determinar a retificação do valor do débito, abatendo-se apenas os valores comprovadamente pagos (fls. 49/56) pelo executado, observando-se a recusa da exequente sobre a proposta de parcelamento. Apresente a exequente planilha de cálculo atualizado nesse sentido, bem como requeira o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MARISA MIRANDA CARVALHO (OAB 369754/SP), MARISA MIRANDA CARVALHO (OAB 369754/SP), MARCELA TEIXEIRA LOTTI (OAB 459316/SP), MARISA MIRANDA CARVALHO (OAB 369754/SP), MARCELA TEIXEIRA LOTTI (OAB 459316/SP), MARCELA TEIXEIRA LOTTI (OAB 459316/SP)

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Ana Paula Basdadjian Barbosa Almeida e outros x Fip Bko I Holding S.A. e outros

ID: 296931299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015129-36.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA BASDADJIAN BARBOSA ALMEIDA DANILO PHORTOS FERREIRA DE CARVALHO ALMEIDA

Polo Passivo:

FIP BKO I HOLDING S.A. PARIS ALMIR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR

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MAURICIO CAZELATTO

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CARLOS EDUARDO SANCHEZ

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ADRIANA MONACO BIAZON

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Processo 0015129-36.2023.8.26.0100 (processo principal 1109846-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Phortos Ferreira de Carvalho Almeid… Processo 0015129-36.2023.8.26.0100 (processo principal 1109846-57.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Phortos Ferreira de Carvalho Almeida - - Ana Paula Basdadjian Barbosa Almeida - Paris Almir Ribeiro Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - - Fip Bko I Holding S.a. - Suzete Motta Augusto - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos nº 0003271-08.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 8ª Vara Cível Central desta Capital, dos valores cabíveis ao executado PARIS ALMIR RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CNPJ 23759813000165, até o limite de R$ 363.559,80 (maio/25). Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: ADRIANA MONACO BIAZON (OAB 132422/SP), MAURICIO CAZELATTO (OAB 191366/SP), MAURICIO CAZELATTO (OAB 191366/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP)

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Processo nº 1120807-57.2022.8.26.0100

ID: 294829574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1120807-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MEIRA DA SILVA ROSELIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO GODO

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Processo 1120807-57.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Meira da Silva - - Roselia Aparecida da Silva - Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória co… Processo 1120807-57.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - José Meira da Silva - - Roselia Aparecida da Silva - Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória com pedido de tutela de urgência ajuizada por JOSÉ MEIRA DA SILVA e ROSELIA APARECIDA DA SILVA em face de ESPÓLIO DE DIB GOLMIA e ESPÓLIO DE AMELIA HUZALAF GOLMIA, ambos os espólios representados pelo inventariante, Omar Golmia. Intimada a parte autora a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito por ato ordinatório de fl. 210, conforme certidão de fl. 212, e ainda por carta para o endereço declinado pela autora na inicial conforme AR juntado a fl. 219/220, permaneceu em silêncio. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, só se pode concluir que perdeu o interesse no prosseguimento do feito. Posto isto, e o mais que dos autos consta, EXTINGO FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do CPC. Custas pela parte autora, sendo indevida verba honorária, uma vez que não instaurado o contraditório. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. Tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (artigo 1.010, § 3º), as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO GODO (OAB 167472/SP), LUIZ FERNANDO GODO (OAB 167472/SP)

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Alfredo Lucas Da Silva e outros x Telefonica Brasil S.A.

ID: 314403198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002494-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO LUCAS DA SILVA DIOCELI DE OLIVEIRA REIS JOSé AUGUSTO BITTENCOURT LECYMARA DA SILVA LOURDES CAETANO PALMA NILZA APARECIDA DOS SANTOS COSTA RICARDO CéSAR VIEIRA SILVA TOMOKO OHNISHI ITAGAKI VERA LúCIA VENâNCIA DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

ÍGOR BIMKOWSKI ROSSONI

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FABIO EDUARDO SALLES MURAT

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CARLOS EDUARDO BAUMANN

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Processo 0002494-57.2022.8.26.0100 (processo principal 0196350-06.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alfredo Lucas da Silva - - Dioceli de Oliveira Reis - - José Au… Processo 0002494-57.2022.8.26.0100 (processo principal 0196350-06.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alfredo Lucas da Silva - - Dioceli de Oliveira Reis - - José Augusto Bittencourt - - Lecymara da Silva - - Lourdes Caetano Palma - - Nilza Aparecida dos Santos Costa - - Ricardo César Vieira Silva - - Tomoko Ohnishi Itagaki - - Vera Lúcia Venância da Silva de Oliveira - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Diante da integral satisfação da obrigação (art. 526, § 3º, CPC), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Expeça-se MLE, após o decurso do prazo recursal, à parte exequente, conforme formulário de fl. 474, da quantia de R$ 10.831,60. Destaco que as procurações ao advogado Fábio Eduardo Salles Murat constantes do formulário, dispõem poderes para receber valores. Fica desde logo autorizada a expedição antecipada e robotizada do(s) MLE(s), desde que o advogado preencha o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas quanto ao procedimento podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautelas de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. P.I.C. - ADV: FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP), ÍGOR BIMKOWSKI ROSSONI (OAB 335578/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP), FABIO EDUARDO SALLES MURAT (OAB 108018/SP)

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Processo nº 0039063-57.2022.8.26.0100

ID: 280797717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0039063-57.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOSTEIRO SãO GERALDO DE SãO PAULO (COLéGIO SANTO AMéRICO)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP) Processo 0039063-57.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mosteiro São Geraldo de São Paulo (Colégio Santo Américo) - Vistos. Defiro as… ADV: Roseli dos Santos Ferraz Veras (OAB 77563/SP) Processo 0039063-57.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mosteiro São Geraldo de São Paulo (Colégio Santo Américo) - Vistos. Defiro as penhoras do veículo VW/1600, placas: COL1460; veículo HONDA/XLR 125, placas: DJK5041 e veículo I/SUBARU IMPREZA 2.0L, placas: EBV8528 em nome de Mosteiro São Geraldo de São Paulo (Colégio Santo Américo), sendo nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Serve a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 2. Para registro da penhora do(s) veículo(s) via RENAJUD, verifico que o exequente, juntou o valor das avaliações dos bens (tabela FIPE) às fls. 148/160, assim, remeta-se o processo para a fila "pesquisas", para inserção dos gravames de penhora, transferência e circulação. 3- Deverá o exequente comprovar, ainda, juntando documento expedido |pelo órgão administrativo competente, a eventual existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória. Esta decisão serve de ofício a ser encaminhado ao DETRAN, para pesquisa de débitos e restrições do veículo. 4. Após, intime-se a executada sobre a penhora e a avaliação do bem e, ainda, para que indique o endereço para apreensão do(s) bem(ns) acima descrito(s), ficando a executada, desde já, advertida de que o descumprimento da ordem judicial imposta constituirá ato atentatório à dignidade da justiça(art. 774, V e § único, do CPC), ensejando multa que, desde já, fixo em 20% sobre o atualizado valor da causa em favor do exequente. 5. Por fim, deverá o exequente manifestar se deseja a adjudicação ou a alienação do veículo, requerendo e providenciando o necessário para tal fim. 6. Tratando-se de veículo financiado, a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente, ficando garantida a preferência do credor fiduciário ao recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Intime-se.

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