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D. A. T. De M. x R. A. T. J.

ID: 277292693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000170-52.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. T. DE M.

Polo Passivo:

R. A. T. J.

Intimação

Advogados:

ISRAEL MEDINA

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FELIPE SIMÕES BARATA

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ADV: Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Israel Medina (OAB 459905/SP) Processo 1000170-52.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. A. T. de M. - Réu: R. A. T. J. - Fl. 73/…

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D. A. T. De M. x R. A. T. J.

ID: 276925551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000170-52.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. A. T. DE M.

Polo Passivo:

R. A. T. J.

Intimação

Advogados:

ISRAEL MEDINA

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FELIPE SIMÕES BARATA

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ADV: Felipe Simões Barata (OAB 428103/SP), Israel Medina (OAB 459905/SP) Processo 1000170-52.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. A. T. de M. - Réu: R. A. T. J. - Fl. 73/…

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Processo nº 0001115-49.2025.8.26.0400

ID: 321194761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001115-49.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRAZ APARECIDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO TOSHIO BORGES YOSHIMOCHI

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Processo 0001115-49.2025.8.26.0400 (processo principal 1000170-60.2016.8.26.0400) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Concessão - Braz Aparecido Martins - Vistos. A parte exequente m…

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Dimicron Química Do Brasil Ltda x Andrea Gollo Diel e outros

ID: 325787395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000170-89.2020.8.26.0248

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DIMICRON QUíMICA DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

ANDREA GOLLO DIEL EDSON GABRIEL DIEL

Intimação

Advogados:

LUANA AMBIEL MARACHINI

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JOSE ERCILIO DE OLIVEIRA

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Processo 1000170-89.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Dimicron Química do Brasil Ltda - Edson Gabriel Diel - - Andrea Gollo Diel e outros - Determinada a indisponibil…

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Processo nº 0000280-74.2025.8.26.0040

ID: 293900625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000280-74.2025.8.26.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CGR GUATAPARA CENTRO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES

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GABRIEL TURIANO MORAES NUNES

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Processo 0000280-74.2025.8.26.0040 (processo principal 1000170-97.2021.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Cgr Guatapara Centro de Gerenciamento de Residuos Ltda - Em R… Processo 0000280-74.2025.8.26.0040 (processo principal 1000170-97.2021.8.26.0040) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Cgr Guatapara Centro de Gerenciamento de Residuos Ltda - Em Recuperação Judicial - Vistos. Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Estre Ambiental S.A., com fundamento no art. 525 do CPC, em face da execução promovida pelo Município de Rincão para cobrança de honorários advocatícios de sucumbência fixados no acórdão proferido nos autos do processo n.º 1000170-97.2021.8.26.0040. A executada sustenta, com base no título judicial transitado em julgado, que a verba honorária devida deve ser calculada à razão de 10% sobre a diferença entre o valor integralmente pedido (R$ 435.767,16) e o valor efetivamente condenado (R$ 364.413,45), com atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora calculados nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (caderneta de poupança), conforme expressamente determinado na sentença de fls. 183/185 e mantido pelo acórdão de fls. 239/243. Apurou o valor final em R$ 11.241,71, quantia essa depositada nos autos como valor incontroverso. O exequente, por sua vez, apresentou memória de cálculo em que considera: Valor inicial do pedido: R$ 555.755,97 Valor da condenação: R$ 364.413,45 Diferença: R$ 191.342,52 Honorários de 10% sobre essa diferença: R$ 19.134,25 Atualização pelo índice TJSP (INPC/IPCA-15), com juros segundo a Lei 14.905/2024, totalizando R$ 32.258,14 Contudo, os critérios adotados pelo exequente divergem frontalmente do título judicial, pelos seguintes fundamentos: Violação ao título executivo judicial:A sentença, reformada parcialmente pelo acórdão, fixou a atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (caderneta de poupança). A aplicação de índices diversos (TJSP/INPC/IPCA-15) e juros progressivos da Lei nº 14.905/2024 não foi autorizada judicialmente e contraria a coisa julgada, violando o art. 502 do CPC e o art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Erro na base de cálculo da diferença:O Município considerou como base o valor de R$ 555.755,97 como valor proposto pelo autor, mas o valor histórico efetivamente pleiteado na petição inicial era de R$ 435.767,16, conforme consta nos autos. Assim, a diferença entre o pedido e a condenação é de R$ 71.353,71, e não de R$ 191.342,52. Portanto, os honorários de 10% incidem sobre R$ 71.353,71, resultando em R$ 7.135,37. Cálculo correto apresentado pelo executado:Sobre os R$ 7.135,37, aplicando-se correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora conforme caderneta de poupança, chega-se ao valor final de R$ 11.241,71, que foi devidamente depositado nos autos. Diante disso, verifica-se que o valor executado pelo Município de Rincão (R$ 32.258,14) excede manifestamente os limites do título executivo judicial, configurando-se excesso de execução nos termos do art. 525, §1º, inciso V, do CPC. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 525, §§ 1º e 4º do CPC: Julgo procedente a impugnação apresentada por Estre Ambiental S.A., reconhecendo o excesso de execução; Fixo como devido o valor de R$ 11.241,71, nos termos da planilha apresentada pela executada, já devidamente depositado nos autos; Homologo o valor e determino o imediato levantamento da quantia em favor do exequente, por meio do formulário MLE já apresentado; Rejeito o pedido de honorários sucumbenciais formulado pelo exequente, considerando a procedência da impugnação e a impropriedade dos cálculos apresentados; Indefiro o pedido subsidiário de perícia contábil, por se tratar de matéria puramente jurídica e documental, com base em critérios objetivos já fixados em sentença transitada em julgado, sendo desnecessária prova técnica; Aguarde-se o prazo de interposição de recurso de 30 dias (prazo em dobro para a Fazenda recorrer). Decorrido o prazo, certifique-se e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES (OAB 30979/BA), GABRIEL TURIANO MORAES NUNES (OAB 20897BA/)

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Processo nº 1000170-84.2025.8.26.0484

ID: 304349275

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-84.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ULBANO PEREIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN BORGES CARNEVALE

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Processo 1000170-84.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ulbano Pereira de Miranda - Em comunicação do Nugepnac/Presidência nº 4/2025 foi determinado o seguinte…

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Estado De São Paulo x Luiz Carlos Costa

ID: 305760044

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000170-85.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ CARLOS COSTA

Intimação de acórdão

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000170-85.2025.8.26.0516 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Roseira - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Carlos Costa - Magistrado(a) José Evand…

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Processo nº 1000170-25.2025.8.26.0536

ID: 307429006

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000170-25.2025.8.26.0536

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. S. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELLA PILAR CRUZ SANCHEZ CARRIERI

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Processo 1000170-25.2025.8.26.0536 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Medidas de proteção - A.S.J. - Vistos. Verifica-se, em detida análise dos autos, que não se vislumbra qualquer situação …

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Edilson Gomes x Duvale Distribuidora De Petroleo E Alcool Ltda

ID: 298152287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000170-54.2025.8.26.0300

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDILSON GOMES

Polo Passivo:

DUVALE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO E ALCOOL LTDA

Intimação

Advogados:

LEANDRO LUNARDO BENIZ

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JOAO PAULO DE NARDI MACIEJEZACK

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Processo 1000170-54.2025.8.26.0300 - Monitória - Cheque - Edilson Gomes - Duvale Distribuidora de Petroleo e Alcool Ltda - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, no prazo d…

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Processo nº 1000170-10.2025.8.26.0444

ID: 291270370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000170-10.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P. B. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA GARBETO NESTLEHNER

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Processo 1000170-10.2025.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.B.P. - 3 DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido…

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