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"1001025-08.2022.8.26.0698" - Resultados da Busca – Página 54 de 62

Processo nº 0001749-96.2025.8.26.0189

ID: 292431603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001749-96.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéD, POUP E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANá E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS ÁGUAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001749-96.2025.8.26.0189 (processo principal 1001025-75.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Pa… Processo 0001749-96.2025.8.26.0189 (processo principal 1001025-75.2025.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Créd, Poup e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista Sicredi Planalto das Águas - Vistos. Fls. 83/84: Trata-se de pedido de restituição de valores pagos pela guia DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais), o qual deve ser deferido (pois recolhido valor superior ao devido). Nos termos do item 2.1, d, do Comunicado CG nº 1158/2021, expeça-se certidão (275292) constando que o valor recolhido não foi utilizado em sua totalidade. Tendo em vista que a respectiva guia já fora "queimada/inutilizada", cumpra-se o item 2.1, d, do Comunicado CG nº 1158/2021, e providencie-se a a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia DARE, com a indicação do número do DARE, da data de pagamento, do motivo do pedido de cancelamento (isto é, recolhimento de valor superior ao devido), com o destaque de que a restituição será parcial (R$ 544,90), anexando-se cópia desta decisão judicial. Registre-se que o interessado (desde que seja o emitente da guia) poderá consultar a situação da DARE fazendo login de acesso em https://www.pagamentos.fazenda.gov.br/Pagamentos/ WebSite/Extranet/Login.aspx, bem como selecionar a opção "Consulta - Situação do Documento" e preencher o campo CPF/CNPJ/CJPJ Base do Emissor. Poderá ser indicado o número da guia DARE no campo "Nº Documento Principal", clique em "Detalhes", sendo também possível a reimpressão do documento. Por fim, atente-se o interessado de que, nos termos do item 2.1, a, do Comunicado CG nº 1158/2021: "Os pedidos de restituição de valores deverão ser solicitados na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Avenida Rangel Pestana, 300, São Paulo/SP. Informações pelo telefone 08000-170110 (apenas ligações de telefone fixo), ou pelo sitehttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx" Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 06 de junho de 2025. - ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)

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Processo nº 1001025-16.2025.8.26.0629

ID: 312018153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-16.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE MIGUEL BACCIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO FABRICIO CAETANO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-16.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Caique Miguel Baccil - Decido. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2. … Processo 1001025-16.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Caique Miguel Baccil - Decido. 1. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor. Anote-se. 2. Passo à análise da tutela de urgência. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano e a urgência (art.300 do CPC). No caso concreto, em sede de cognição sumária, não há elementos que evidenciam a probabilidade do direito, a urgência e o risco de grave dano. A probabilidade do direito não está caracterizada. Os elementos constantes dos autos não permitem presumir a alegada fraude. O contrato de financiamento de veículo indica a qualificação do autor (fls. 128/131), com assinatura remota, com autenticação através selfie, IP, geolocalização e aparelho celular. Os atributos das assinaturas não indicam fraude e são compatíveis com os dados do autor. A selfie (fl. 129) é compatível com a foto da CNH do autor (fl. 111). A urgência também não está caracterizada, o contrato de financiamento foi firmado em 10/08/2023, ou seja, há mais de um ano e meio, decurso de tempo que não se coaduna com a alegação de urgência. Nestas circunstâncias, temerária a concessão de tutela de urgência. Logo, recomendável aguardar maiores informações e produção probatória através do contraditório. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. Citem-se e intimem-se os requeridos para apresentar resposta/contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Com a resposta, intime-se a parte autora para oferecer réplica, no prazo de 15 dias (art. 351 do CPC). Decorrido o prazo da réplica, intimem-se as partes para especificarem provas. O requerimento de produção probatória deve vir fundamentado, com justificativa específica da pertinência sobre a prova pretendida. A fundamentação genérica ou sem especificidade acarretará o julgamento antecipado da lide. Ao final, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: CAIO FABRICIO CAETANO SILVA (OAB 282513/SP)

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S. R. G. Da C. x H. A. De O. C. e outros

ID: 278391814

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-92.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

S. R. G. DA C.

Polo Passivo:

H. A. DE O. C. P. M. DE I.

Intimação

Advogados:

SANDRO LUÍS DELAZARI JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS GALDINO FERREIRA DE C FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO CARDEAL SIGRIST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA NAVARRO E RITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB 116180/SP), Ana Carolina Navarro E Rita (OAB 223914/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Proces… ADV: Rubens Galdino Ferreira de C Filho (OAB 101463/SP), Luiz Fernando Cardeal Sigrist (OAB 116180/SP), Ana Carolina Navarro E Rita (OAB 223914/SP), Sandro Luís Delazari Júnior (OAB 427124/SP) Processo 1001025-92.2025.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: S. R. G. da C. - Reqdo: P. M. de I. , H. A. de O. C. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega que a decisão de fls 792/794 foi omissa ao não conceder prazo para a indicação de quesitos. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco entre as premissas adotadas e a conclusão, jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com o entendimento de outros julgados. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. Leciona: "Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo. Não cabem, em outras palavras, embargos de declaração para eliminação de contradição externa. A contradição que rende ensejo a embargos de declaração é a interna, aquela havida entre trechos da decisão embargada." (Didier Jr., Fredie; Curso de Direito Processual Civil; vol 03; 13ª Ed.; 2016; Editora Juspodivm; p. 250) Outrossim, ainda que, excepcionalmente, possa ser admitida a concessão de efeitos infringentes, a alteração do julgado depende, necessariamente, do reconhecimento de alguns dos vícios destacados. No caso dos autos, houve a alegada omissão. Assim, concedo o prazo de 15 dias para que as partes indiquem assistentes técnicos e quesitos. Ante o exposto, acolho os embargos de declaração ofertados. Intime-se a municipalidade via portal. Intime-se.

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J. S. G. Da S. e outros x A. L. C. Do P.

ID: 323176493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002951-98.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. S. G. DA S. T. S. G. DO P.

Polo Passivo:

A. L. C. DO P.

Intimação

Advogados:

PETERSON LUIZ ROVAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA PAULA ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - A.L.C.P. - Vistos. I) Concedo os benefícios da gr… Processo 1002951-98.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1001025-63.2017.8.26.0510) - Procedimento Comum Cível - Fixação - T.S.G.P. - - J.S.G.S. - A.L.C.P. - Vistos. I) Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao requerido. Anote-se. Trata-se de Ação de Modificação de Regime de Convivência proposto por J.S.G.d.S. contra A.L.C.d.P., pela qual pretende a revisão do regime estabelecido nos autos do processo nº 1011174-79.2021 (folhas 40/41). Considerando a situação delicada do menor, a decisão inicial modificou provisoriamente a convivência (folhas 42/44) e determinou a realização de estudo psicossocial com urgência. O requerido foi citado (folhas 57), compareceu na audiência de conciliação que foi infrutífera (folhas 116/117) e apresentou contestação às folhas 160/182. Vieram aos autos os laudos dos estudos psicológico (folhas 203/208) e social (folhas 211/216). Em juízo não exauriente e considerando os pareceres técnicos, mantenho o regime de convivência determinado às folhas 40/41 porque tem se mostrado o adequado para o momento. II) Sobre a contestação apresentada às folhas 160/182, manifeste-se a requerente no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, manifestem as partes sobre estudo psicossocial, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposto no §1º do Artigo 477 do Código de Processo Civil. III) Há controvérsia em relação à possibilidade de alteração do regime de convivência. Designo Audiência Presencial de Conciliação, Instrução e Julgamento para 10 de setembro de 2025, às 13h00, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Família e Sucessões. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de rol de testemunhas, com a qualificação completa, devendo ser observado o Artigo 455 do Código de Processo Civil, em relação às intimações, e requerimento de qualquer meio de prova admitido em direito. As partes ficam intimadas na pessoa dos respectivos advogados. Ciência ao Ministério Público. - ADV: PETERSON LUIZ ROVAI (OAB 415350/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP), LUANA PAULA ORTIZ (OAB 296597/SP)

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Leandro Tadeu Figueiredo De Mello x Ourotrans Transportes - Rio Verde Dacte

ID: 275841511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-84.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO TADEU FIGUEIREDO DE MELLO

Polo Passivo:

OUROTRANS TRANSPORTES - RIO VERDE DACTE

Intimação

Advogados:

MATHEUS VERISSIMO LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR LIMA SILVA FRAIZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Verissimo Lopes dos Santos Oliveira (OAB 436120/SP), Julio Cezar Lima Silva Fraiz (OAB 142145/MG) Processo 1001025-84.2024.8.26.0456 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lea…

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Processo nº 0000481-98.2020.8.26.0280

ID: 325740329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itariri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000481-98.2020.8.26.0280

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DOMINGUES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000481-98.2020.8.26.0280 (processo principal 1001025-06.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Domingues Gonçalves - Vistos. Considerando a ordem de … Processo 0000481-98.2020.8.26.0280 (processo principal 1001025-06.2019.8.26.0280) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Paulo Domingues Gonçalves - Vistos. Considerando a ordem de prioridade do artigo 835, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, defiro, sucessivamente, (i) o bloqueio dos ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito (R$ 1.110,68 ); e, se insuficiente ou infrutífero, (ii) o bloqueio de transferência de veículos via RENAJUD. Quanto aos ativos financeiros, proceda-se via SISBAJUD, na modalidade simples. Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 5 dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (artigo 854, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil) e intime-se a parte exequente a apresentar o formulário para solicitação de Mandado de Levantamento Eletrônico (artigo 1.112, parágrafo 8º, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça), se o caso. Quanto aos veículos, proceda-se via RENAJUD à pesquisa com bloqueio de transferência dos veículos em nome da parte executada, colhendo-se as respectivas informações de eventuais outras restrições e de identificação de proprietário fiduciário/arrendador. Após, intime-se a parte exequente do resultado, devendo indicar os bens a penhorar, comprovando desde logo a cotação de mercado (artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil). No silêncio, tornem conclusos para liberação das constrições. Se infrutíferas ou insuficientes as diligências, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, trazendo demonstrativo atualizado do crédito e, se o caso. No silêncio da parte exequente, decorrido o prazo de 30 dias, arquivem-se provisoriamente. Int. - ADV: FERNANDO BIAZZUS RODRIGUES JUNIOR (OAB 390573/SP)

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Celio Malvestitti x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 328495245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz das Palmeiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000638-68.2023.8.26.0538

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CELIO MALVESTITTI

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000638-68.2023.8.26.0538 (processo principal 1001025-71.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Celio Malvestitti - Hapvida Assistência Médica Ltda - 1. Trata-se… Processo 0000638-68.2023.8.26.0538 (processo principal 1001025-71.2020.8.26.0538) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Celio Malvestitti - Hapvida Assistência Médica Ltda - 1. Trata-se de ação promovida por/pelo(a) Celio Malvestitti em face de(o/a) Hapvida Assistência Médica Ltda. 2. Rejeito liminarmente a impugnação à penhora apresentada pela executada, porquanto a matéria alegada é fora do contexto do pedido inicial, tratando-se a presente de execução de valor certo e, desta forma, o bloqueio de valores através do sistema SISBAJUD é consequência do inadimplemento da executada. Outrossim, não se cuida aqui de reanálise do mérito, onde já se esgotaram os prazos legais para sua alteração, mesmo após a interposição de recurso (págs. 149/169). Portanto, pelos fundamentos supra alinhados, a impugnação à penhora não deve ser acolhida, ficando, desde já, determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada ao processo. 3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Transitada esta em julgado, AUTORIZO a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente com as cautelas de praxe. 5. Para fins de baixa de eventual informação desabonatória com relação ao débito aqui quitado, por questões de celeridade (CF art. 5º LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, digitalmente assinada, valerá como ofício, ficando à disposição no sistema SAJ. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado (CPC, art. 425, IV), apresentando-a para protocolo perante o respectivo órgão/entidade. 6. Preclusa esta decisão e cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa nos registros do SAJ/PG. Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP), CAIO CESAR DA SILVA ZUANETTI (OAB 405248/SP), ANA FLÁVIA LAMIM MAZZOTTI ZUANETTI (OAB 424274/SP)

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Processo nº 0005404-45.2025.8.26.0361

ID: 330418375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005404-45.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WATSON ARMELIN BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005404-45.2025.8.26.0361 (processo principal 1001025-44.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Watson Armelin Barbosa - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-S… Processo 0005404-45.2025.8.26.0361 (processo principal 1001025-44.2025.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Watson Armelin Barbosa - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 879,68. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se. - ADV: ELIANA APARECIDA ALVES FERREIRA (OAB 443954/SP)

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Processo nº 1001025-75.2024.8.26.0459

ID: 302844984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001025-75.2024.8.26.0459

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DOS PLANTADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SãO PAULO - COPERCANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1001025-75.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Vistos. 1. Fl. 84: Indefiro a pre… Processo 1001025-75.2024.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Copercana - Vistos. 1. Fl. 84: Indefiro a pretensão para consulta de declarações DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias), atinente às informações de operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições e alienações, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, eis que eventual deferimento deste tipo de pesquisa, não redundará na indicação de valores passíveis de bloqueio para penhora, pois se destina para apurar eventuais inconsistências nas prestações de contas, com o intuito de coibir ou reprimir a prática de delitos fiscais. 2. Fls. 58/62, 70/72 e 85/86: Tentada a intimação do executado no último endereço em que a diligência restou positiva (fl. 51) e constatado que o aviso de recebimento foi recebido (fl. 72), sem ressalvas, por terceiro, declaro válida a sua respectiva intimação, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Transcorridos os prazos para requerimento de indisponibilidade do valor bloqueado e para oferecimento de impugnação à penhora, declaro preclusa a discussão acerca do valor em dinheiro penhorado através do sistema Sisbajud. Já realizada a transferência para conta judicial (fls. 85/86), intime-se a parte credora através de seu advogado, via DJE, para que providencie, no prazo de 15 dias, o preenchimento e juntada a este processo do formulário de levantamento eletrônico, referente aos valores a serem depositados, atentando-se ao disposto no Comunicado CG nº 12/2024. Em havendo a juntada do formulário corretamente preenchido, expeça-se o respectivo MLE, com as cautelas de praxe. 3. Após o que, intime-se a parte credora através de seu advogado, via ato ordinatório e pelo DJE, para que apresente, no prazo de 15 dias, nova planilha atualizada do débito, abatendo-se o depósito judicial a ser levantado, acompanhada de requerimento de qual ato executório pretende que seja realizado (e das custas que o impliquem, se for o caso), ficando ciente que eventual inércia ensejará a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int. Prov.. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP)

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Processo nº 1001025-31.2025.8.26.0042

ID: 304607573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-31.2025.8.26.0042

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ÉLITON RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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Processo 1001025-31.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Éliton Ribeiro da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratu… Processo 1001025-31.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Éliton Ribeiro da Silva - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Prosseguindo, observo a praxe local de ajuizamento de várias ações em que, embora os contratos questionados sejam distintos, possuem a mesma causa de pedir remota - alegação de falsificação de assinatura em contratos de empréstimo consignado não reconhecidos pelo autor - bem como pedidos análogos de declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais; ou questionamento de pacotes bancários e/ou tarifas bancárias não contratadas. Trata-se da hipótese de conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil, que ocorre quando duas ou mais ações possuem em comum o pedido ou a causa de pedir, recomendando-se sua reunião para julgamento conjunto, a fim de evitar decisões contraditórias e promover a economia processual. O julgamento separado dessas demandas potencialmente poderia resultar em decisões contraditórias, especialmente quanto à autenticidade das assinaturas e à eventual caracterização de danos morais, o que contraria os princípios da economia processual, da eficiência e da segurança jurídica. Não se olvide, por fim, da instrução probatória similar, notadamente quanto à possibilidade de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade das assinaturas, o que reforça a conveniência da reunião dos feitos. Desta forma, determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, para que discrimine a parte autora todas as ações em andamento em que pretende o mesmo pedido ou causa de pedir, movida entre a autora e quaisquer partes requeridas (considerando que não se exige identidade de partes para reconhecimento da conexão), e sem sentença, nos termos do art. 55, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, atentando-se às disposições do artigo 80, do CPC, no que concerne à indicação completa e adequada de todos os feitos em andamento. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais. Int. - ADV: GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB 394351/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001025-08.2022.8.26.0698" – Página 54 de 62

Processo nº 0001749-96.2025.8.26.0189

Processo nº 1001025-16.2025.8.26.0629

S. R. G. Da C. x H. A. De O. C. e outros

J. S. G. Da S. e outros x A. L. C. Do P.

Leandro Tadeu Figueiredo De Mello x Ourotrans Transportes - Rio Verde Dacte

Processo nº 0000481-98.2020.8.26.0280

Celio Malvestitti x Hapvida Assistência Médica Ltda

Processo nº 0005404-45.2025.8.26.0361

Processo nº 1001025-75.2024.8.26.0459

Processo nº 1001025-31.2025.8.26.0042