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Cooperativa De Credito De Livre Admissão Da Alta Paulista Sicoob Cocrealpa x Lucineia De Oliveira

ID: 300385810

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001054-61.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSãO DA ALTA PAULISTA SICOOB COCREALPA

Polo Passivo:

LUCINEIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VLADIMIR LOZANO JUNIOR

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CARLA FERREIRA RAMOS

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1001054-61.2025.8.26.0081 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Credito de Livre Admissão da Alta Paulista Sicoob Cocrealpa - Lucineia de Oliveira e outro - ISTO POSTO e…

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Citon Estacionamento E Transporte Ltda. x Cavalli Transportes E Logística Ltda. Epp

ID: 293384570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001054-83.2023.8.26.0355

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CITON ESTACIONAMENTO E TRANSPORTE LTDA.

Polo Passivo:

CAVALLI TRANSPORTES E LOGíSTICA LTDA. EPP

Intimação

Advogados:

LEONARDO SANTANA DE ABREU

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EDUARDO HOFMEISTER KERSTING

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ADRIANO MORAIS FERREIRA

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Processo 1001054-83.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Citon Estacionamento e Transporte Ltda. - Cavalli Transportes e Logística Ltda. Epp - Gente Seguradora S/A - … Processo 1001054-83.2023.8.26.0355 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Citon Estacionamento e Transporte Ltda. - Cavalli Transportes e Logística Ltda. Epp - Gente Seguradora S/A - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Após, conclusos para apreciação dos demais pedidos, bem como de eventuais alegações em sede preliminares. Intime-se. - ADV: EDUARDO HOFMEISTER KERSTING (OAB 30968/RS), ADRIANO MORAIS FERREIRA (OAB 478158/SP), LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB 43188/RS)

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João Carlos Assef x Antonio Carlos Zago e outros

ID: 293528689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001532-96.2020.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS ASSEF

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS ZAGO SONIA GONçALVES DE AGUIAR

Intimação

Advogados:

RENATO MAURILIO LOPES

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MURILO LIMA RAMALHO

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MURILO ESTRELA MENDES

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MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA

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MARCOS RENATO DENADAI

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LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO

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CARLOS DANIEL NUNES MASI

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Processo 0001532-96.2020.8.26.0587 (processo principal 1001054-42.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos Assef e outro - Antonio Carlos Zago - - Sonia … Processo 0001532-96.2020.8.26.0587 (processo principal 1001054-42.2018.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - João Carlos Assef e outro - Antonio Carlos Zago - - Sonia Gonçalves de Aguiar - Vistos. 1. Fls. 1072/1073: Trata-se de embargos de declaração em que se alega a existência de vício previsto no art.1022 do Código de Processo Civil. É o relatório. Fundamento e decido. 2. O artigo 1.022 do Código de Processo Civil prevê o cabimento dos embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material na decisão impugnada. Conheço do recurso, na medida em que interposto no prazo legal (art. 1.023 do Código de Processo Civil). Acolho os embargos de declaração para corrigir erro material na decisão de fls. 1057/1059, passando a constar: " Em seguida, oficie-se à Botafogo Futebol Clube, localizado na Rua Antônio Teotônio, n. 688, Cristo Redentor, João Pessoa, Paraíba, CEP 58071-620, com urgência, para comunicar a constrição do equivalente 30% (trinta por cento), dos rendimentos líquidos da parte executada ANTONIO CARLOS ZAGO, inscrito no CPF/MF nº 464.781.081-04, cujo valor deve ser depositado em juízo, mensalmente, até o limite do valor atualizado do débito." 3. Ante o exposto, conheço do recurso e no mérito acolho os embargos de declaração. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício, a ser instruído com a decisão de fls. 1057/1059, e encaminhada pelo interessado. Fls. 1074/1089: Intime-se a perita nomeada para se manifestar sobre a petição, no prazo de 15 dias, tornando, a seguir, conclusos. Int. - ADV: MARCOS RENATO DENADAI (OAB 211369/SP), RENATO MAURILIO LOPES (OAB 145802/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP), MURILO ESTRELA MENDES (OAB 374186/SP), LEONINO CARLOS DA COSTA FILHO (OAB 53452/SP), MATHEUS RAPHAEL RAMSDORF COSTA (OAB 374179/SP), CARLOS DANIEL NUNES MASI (OAB 227274/SP), MURILO LIMA RAMALHO (OAB 385039/SP)

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Luiz Carlos Mochão x Unimed Seguradora S/A

ID: 310932222

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-25.2023.8.26.0439

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS MOCHãO

Polo Passivo:

UNIMED SEGURADORA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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VITOR HUGO BERNARDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-25.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-25.2023.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Carlos Mochão - Apelado: Unimed Seguradora S/A - Magistrado(a) João Antunes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. I. CASO EM EXAME.1. ALEGAÇÃO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO EM CONTA BANCÁRIA REFERENTE A SERVIÇO NÃO CONTRATADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA PERTINÊNCIA DOS PEDIDOS DE: (I) RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO; (II) MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO À TÍTULO DE DANO MORAL; (III) MARCO INICIAL DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA ATINENTES A CADA ESPÉCIE DE INDENIZAÇÃO IMPOSTA; BEM COMO (IV) MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA, NOS TERMOS DA TABELA DA OAB. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. RECENTES DECISÕES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE REAFIRMAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE, AFASTANDO A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ, CUJO ENTENDIMENTO FOI MODULADO PARA APLICAÇÃO SOMENTE ÀS COBRANÇAS EFETIVAMENTE PAGAS APÓS A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO (31.03.2021). VALORES DESCONTADOS EM PERÍODO ANTERIOR À PUBLICAÇÃO QUE EXIGEM A COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE, NO CASO CONCRETO, DETERMINA A RESTITUIÇÃO EM DOBRO.4. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE DEVEM, NO CASO CONCRETO, SER MAJORADO PARA R$5.000,00, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO.5. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO QUE, NO CASO, DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DO EFETIVO PREJUÍZO E INCIDÊNCIA DOS JUROS, A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO (ART. 398 CC E SÚMULA Nº 54). REPAR

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Processo nº 1001054-26.2025.8.26.0319

ID: 324345736

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001054-26.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001054-26.2025.8.26.0319 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Fls. 47 - Passo à analise. A apreensão do veículo restou frustrada, tendo em vista q…

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Dezainy Campinas Cobrança Garantida S/C Ltda. x Cristiano Vileno Dos Santos e outros

ID: 326729152

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-73.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEZAINY CAMPINAS COBRANçA GARANTIDA S/C LTDA.

Polo Passivo:

CRISTIANO VILENO DOS SANTOS PAMELA CRISTINA DE OLIVEIRA JOVENTINO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA VIEIRA RAMOS DE ARAUJO

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HAROLD ADRIAN NEVES DE PAULA

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YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-73.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Dezainy Campinas Cobrança Garantida S/C Ltda. x Cristiano Vileno Dos Santos e outros

ID: 326728443

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001054-73.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEZAINY CAMPINAS COBRANçA GARANTIDA S/C LTDA.

Polo Passivo:

CRISTIANO VILENO DOS SANTOS PAMELA CRISTINA DE OLIVEIRA JOVENTINO

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA VIEIRA RAMOS DE ARAUJO

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HAROLD ADRIAN NEVES DE PAULA

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YURI AUGUSTUS BARBOSA VARGAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001054-73.2023.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 0000052-49.2024.8.26.0456

ID: 328501652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000052-49.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

E. F. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

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Processo 0000052-49.2024.8.26.0456 (processo principal 1001054-42.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F.V.M. - Vistos O executado foi preso em razão do inadimplemento do débito…

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Processo nº 1001054-98.2025.8.26.0198

ID: 302575350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001054-98.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O. V. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA CARVALHO

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Processo 1001054-98.2025.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.V.M.B. - Vistos. Em que pese a parte autora não tenha trazido aos autos sua declaração de IR apresentada à receita neste ano d… Processo 1001054-98.2025.8.26.0198 - Divórcio Litigioso - Dissolução - O.V.M.B. - Vistos. Em que pese a parte autora não tenha trazido aos autos sua declaração de IR apresentada à receita neste ano de 2025, observo que, dos documentos juntados, não há elementos nos autos que confirmem a alegada insuficiência financeira. Ao contrário, dos documentos acostados as fls. 30/38, infere-se que a parte autora possui renda e ativos suficientes para custear o adiantamento das custas processuais e recebê-las ao final caso a parte requerida seja sucumbente. Assim, não basta a mera declaração de pobreza para o deferimento dos benefícios da assistência judiciária, até porque, de se consignar que a presunção constante no artigo 99, § 3º, do CPC é meramente relativa, competindo ao juízo indeferi-lo de forma fundamentada caso existam elementos para tanto. Importante lembrar que, por tratar-se juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes, de tal forma que o Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Assim, indefiro o benefício da justiça gratuita a(o) autor(a). Providencie, pois, o recolhimento da: 1. Taxa judiciária, a qual deve corresponder a 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atribuído à causa, não podendo o recolhimento ser inferior a 5 (cinco) UFESPs, ou seja, nunca inferior a R$185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos) - Guia DARE-SP - Código 230-6; 2. Diligência dos Oficiais de Justiça, a qual deve corresponder a 3 (três) UFESPs por cada ato, ou seja, a R$111,06 (cento e onze reais e seis centavos) - formulário de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recolhidas as custas, não deverá haver nova remessa do feito à conclusão, devendo a z. Serventia desde logo proceder remeter os autos ao CEJUSC local. No silêncio, o que certificará a serventia, tornem os autos conclusos para extinção. Intime-se.. - ADV: LUIZ GONZAGA CARVALHO (OAB 116181/SP)

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Maria Emilia Rodrigues Caldeira x Geovane Alves Myra e outros

ID: 304117643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001054-79.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA EMILIA RODRIGUES CALDEIRA

Polo Passivo:

GEOVANE ALVES MYRA JOãO LUIZ ALVES MYRA

Intimação

Advogados:

VICTOR PASSOS BIBIANO

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PATRÍCIA CASTILHO

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LINDOMAR FRANCISCO

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FRANCISCO JUNIOR BIBIANO

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Processo 1001054-79.2024.8.26.0539 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Emilia Rodrigues Caldeira - João Luiz Alves Myra - - Geovane Alves Myra - Vistos. A aut… Processo 1001054-79.2024.8.26.0539 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Emilia Rodrigues Caldeira - João Luiz Alves Myra - - Geovane Alves Myra - Vistos. A autora informou dados de sua testemunha para realização da audiência em ambiente virtual e alegou preclusão do direito da parte ré de arrolar testemunhas (fls. 412/413). Pois bem. Sem razão a alegação de preclusão formulada pela autora, eis que a decisão de fls. 401/403 concedeu prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas, nos termos do art. 357, §4º do CPC. No mais, designo o dia 25.08.2026, às 14h para realização de audiência de instrução e julgamento, em ambiente virtual. A audiência será realizada através da plataforma MICROSOFT TEAMS (Provimento CSM Nº 2554/2020, art. 2º, §3º). A participação na audiência em ambiente virtual dispensa a instalação do programa MICROSOFT TEAMS e se dará através de convite, via "link" a ser enviado por e-mail ou whatsapp às pessoas que deverão participar do ato (Ministério Público, Advogados, partes e testemunhas). O participante da audiência deve dispor de microcomputador ou notebook, com internet. O participante da audiência poderá também se utilizar de Tablet ou Smartfone (telefone celular com aplicativos multimídia, acesso à internet e câmera de vídeo), sendo indispensável a disponibilidade de internet. Ficam as partes cientes do dever de intimação de suas testemunhas. Todos os participantes devem informar seus endereços eletrônicos ou número de telefone com whatsapp, caso ainda não tenha sido feito, sob pena impossibilitar sua participação ao ato, caracterizando ausência. Eventual impossibilidade técnica obriga o participante a comparecer à sala de audiências desta Vara Cível na data e horário agendados sob pena de caracterizar ausência ao ato, sendo expressamente vedada a participação da testemunha no escritório do advogado. Intime-se. - ADV: PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP), VICTOR PASSOS BIBIANO (OAB 432888/SP), VICTOR PASSOS BIBIANO (OAB 432888/SP), FRANCISCO JUNIOR BIBIANO (OAB 324283/SP), LINDOMAR FRANCISCO (OAB 313910/SP), LINDOMAR FRANCISCO (OAB 313910/SP), FRANCISCO JUNIOR BIBIANO (OAB 324283/SP)

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