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Processo nº 0000235-09.2025.8.26.0125

ID: 294701111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000235-09.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. H. B. C. L. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAÍS ANDRELLO PIAI

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DANIELA STENICO ELIAS BOARETO

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Processo 0000235-09.2025.8.26.0125 (processo principal 1001070-48.2023.8.26.0125) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.H.B.C. - - L.S.B. - Vistos. Na forma do a…

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Processo nº 1001070-77.2025.8.26.0125

ID: 294862928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-77.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MANUEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001070-77.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manuel dos Santos - Defiro à parte requerente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de … Processo 1001070-77.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manuel dos Santos - Defiro à parte requerente os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte requerente, tendo em vista a ausência de prova inequívoca do alegado. As cláusulas contratuais derivam, em tese, da vontade livremente manifestada pelas partes. Não há, outrossim, comprovação de que os valores cobrados pela instituição financeira estejam em desacordo com o previsto no contrato. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no prazo desta, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. 8. Int. - ADV: THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)

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Processo nº 1001070-95.2025.8.26.0022

ID: 319647284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 1ª Vara Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 1001070-95.2025.8.26.0022

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME OLIVEIRA PITA SANDRA REGINA OLIVEIRA PITA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON JOSE DOS SANTOS

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Processo 1001070-95.2025.8.26.0022 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro Civil das Pessoas Naturais - Guilherme Oliveira Pita - - Sandra Regina Oliveira Pita - Ant…

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Ruttihany Lopes Dos Santos x Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda.

ID: 277771544

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001070-84.2017.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RUTTIHANY LOPES DOS SANTOS

Polo Passivo:

IMOBILIARIA PARQUE RESIDENCIAL SCAFFIDI LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIA SATIE KUWAHARA

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MATHEUS MARINHO ALVES PEREIRA

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LUCAS QUIRINO DE OLIVEIRA

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ADV: Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Lucas Quirino de Oliveira (OAB 414587/SP), Matheus Marinho Alves Pereira (OAB 432774/SP) Processo 1001070-84.2017.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Ruttihany … ADV: Silvia Satie Kuwahara (OAB 185387/SP), Lucas Quirino de Oliveira (OAB 414587/SP), Matheus Marinho Alves Pereira (OAB 432774/SP) Processo 1001070-84.2017.8.26.0278 - Usucapião - Reqte: Ruttihany Lopes dos Santos - Reqdo: Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda. - Vistos. Considerando o teor da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença nº 0003635-62.2022.8.26.0278, oriundo da Ação Civil Pública nº 0003025-37.1998.8.26.0278, da E. 1.ª Vara Cível local, bem como a existência de procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) dos núcleos Parque Residencial Scaffidi I e II, instaurados pelo Município de Itaquaquecetuba, fica determinado, por conexão e identidade de objeto territorial, o sobrestamento do presente feito. A suspensão fundamenta-se no art. 313, inciso V, alínea b, do Código de Processo Civil, tendo por objetivo assegurar a coerência sistêmica entre a atuação jurisdicional e a política pública em curso, evitando decisões judiciais conflitantes, promovendo a pacificação fundiária e resguardando os princípios constitucionais da função social da propriedade, da segurança jurídica e da dignidade da pessoa humana. Consigne-se, todavia, que a presente suspensão não se aplica a hipóteses em que já houver decisão com trânsito em julgado incompatível com esta providência, cabendo, nessa situação, a análise da pertinência da suspensão ou do prosseguimento nos autos respectivos. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, ou havendo fato novo relevante, voltem os autos conclusos para reavaliação. Por ora, cancele-se a requisição de honorários periciais junto à DPESP. Valerá a presente, devidamente assinada, como OFÍCIO JUDICIAL. Providencie a parte serventia o encaminhamento, por e-mail. Trata-se de processo eletrônico. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça: upj1a3cvitaqua@tjsp.jus.br , em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

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Ricardo Alves Pereira Neto x Banco Bmg S/A

ID: 326131826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000443-77.2025.8.26.0097

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALVES PEREIRA NETO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

CRISTIANO PINHEIRO GROSSO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0000443-77.2025.8.26.0097 (processo principal 1001070-69.2022.8.26.0097) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ricardo Alves Pereira Neto - BANCO BMG S/A - Vistos. Cu…

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Jonathan Messias Santos x José Eduardo Martins De Oliveira

ID: 328064542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000246-02.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN MESSIAS SANTOS

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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ELIANA APARECIDA DE PAULA BARREIRA

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Processo 0000246-02.2025.8.26.0137 (processo principal 1001070-46.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonathan Messias Santos - José Eduardo Martins de Oliveira - Vistos. 1 - D… Processo 0000246-02.2025.8.26.0137 (processo principal 1001070-46.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonathan Messias Santos - José Eduardo Martins de Oliveira - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, inciso I, e artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determinar a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação financeira por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, com reiteração por 30 (trinta) dias (Teimosinha), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Faço constar os dados necessários para a elaboração, conforme a seguir. Parte executada: José Eduardo Martins de Oliveira 26947879833 Valor atualizado: R$ 23.149,05 2 - Consigne-se que, caso o valor apresentado pela parte esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. 3 - Havendo bloqueio irrisório, proceda o desbloqueio. Sendo positiva a pesquisa, libere-se o valor excedente, assim que possível, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). 5 - Apresentada impugnação, em caso de alegação de impenhorabilidade decorrente de salário, voltem-me, com urgência. 6 - Apresentada impugnação com argumentos outros, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. A seguir, voltem-me, com urgência. Intimem-se. (Fls. 51/93: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento) - ADV: ELIANA APARECIDA DE PAULA BARREIRA (OAB 270455/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Jonathan Messias Santos x José Eduardo Martins De Oliveira

ID: 328064070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000246-02.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN MESSIAS SANTOS

Polo Passivo:

JOSé EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA APARECIDA DE PAULA BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000246-02.2025.8.26.0137 (processo principal 1001070-46.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonathan Messias Santos - José Eduardo Martins de Oliveira - Vistos. 1 - D… Processo 0000246-02.2025.8.26.0137 (processo principal 1001070-46.2022.8.26.0137) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Jonathan Messias Santos - José Eduardo Martins de Oliveira - Vistos. 1 - Defiro o requerimento da parte exequente para, nos termos do artigo 835, inciso I, e artigo 854, ambos do Código de Processo Civil, determinar a penhora de dinheiro, depósito ou aplicação financeira por meio do sistema Sisbajud, em nome da parte executada, com reiteração por 30 (trinta) dias (Teimosinha), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Faço constar os dados necessários para a elaboração, conforme a seguir. Parte executada: José Eduardo Martins de Oliveira 26947879833 Valor atualizado: R$ 23.149,05 2 - Consigne-se que, caso o valor apresentado pela parte esteja incorreto, será analisada eventual litigância de má fé. 3 - Havendo bloqueio irrisório, proceda o desbloqueio. Sendo positiva a pesquisa, libere-se o valor excedente, assim que possível, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado (se tiver), ou pessoalmente (artigo 854, § 2º do CPC), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854. 4 - Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (artigo 854, § 5º). 5 - Apresentada impugnação, em caso de alegação de impenhorabilidade decorrente de salário, voltem-me, com urgência. 6 - Apresentada impugnação com argumentos outros, intime-se a parte exequente para manifestação, em cinco dias. A seguir, voltem-me, com urgência. Intimem-se. (Fls. 51/93: Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento). - ADV: ELIANA APARECIDA DE PAULA BARREIRA (OAB 270455/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Mario Sergio Boarim Junior x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 328328192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000360-29.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000360-29.2025.8.26.0334 (processo principal 1001070-03.2023.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Seguro - Mario Sergio Boarim Junior - Banco Bradesco S.A. - - Binclub Serviços de Admin…

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Bejamim Ferreira Pinto x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 328328193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-14.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BEJAMIM FERREIRA PINTO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BINCLUB SERVIçOS DE ADMINISTRAçãO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-14.2025.8.26.0334 (processo principal 1001070-03.2023.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Seguro - Bejamim Ferreira Pinto - Banco Bradesco S.A. - - Binclub Serviços de Administr…

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Casaborda Enxovais Ltda x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 310011086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001070-35.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CASABORDA ENXOVAIS LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

WILLIAN ALEX MOTA

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PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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LAIS DE FREITAS TALAIA

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 1001070-35.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Casaborda Enxovais Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou … Processo 1001070-35.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Casaborda Enxovais Ltda - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado e/ou do saneamento, no prazo de 15 dias indiquem as partes as provas que desejam produzir: (1) fazendo-o fundamentadamente, (2) pontuando de maneira direta qual fato controvertido pretendem ver demonstrado, (3) esclarecendo objetivamente sua relevância para o julgamento e (4) a aptidão da prova requerida em revelá-lo. Havendo interesse em prova oral, (5) o rol de testemunha deve ser apresentado desde logo, no mesmo prazo, com a qualificação completa, sob pena de preclusão. Deverá ainda o interessado, no mesmo ato, (6) indicar sumariamente sobre quais fatos cada testemunha tem conhecimento, com o objetivo de autorizar a apreciação da pertinência da prova (art. 443 do CPC). Em homenagem ao princípio da celeridade (art. 4º do CPC e art. 5º, LXXVIII, da CF), incumbe ao magistrado zelar pela razoável duração do processo (art. 139, II, do CPC), indeferindo as diligências inúteis e protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC). Por isso, considerando ainda o dever geral de colaboração para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º do CPC), requerimentos genéricos serão compreendidos como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Dentre eles se incluem os que não atendam aos aspectos acima indicados (1 a 6) e/ou se limitem a requerer determinada prova para demonstrar os "fatos alegados". Ressalta-se que, caso não haja outras provas a serem produzidas, não é necessário novo peticionamento nos autos, na medida em que, certificado o decurso do prazo para manifestação pelo sistema, os autos serão imediatamente conclusos para decisão/sentença, otimizando-se, com tal medida, os trabalhos da serventia, em atenção aos princípios constitucionais da celeridade e da eficiência. Intime-se. - ADV: WILLIAN ALEX MOTA (OAB 307003/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP), LAIS DE FREITAS TALAIA (OAB 492170/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP)

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