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"1001093-72.2022.8.26.0369" - Resultados da Busca – Página 54 de 63

Flavio De Souza Barros x Prefeitura Municipal De Macaubal

ID: 332169207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000066-74.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO DE SOUZA BARROS

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL

Intimação

Advogados:

HYAGO FORTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DE SOUZA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000066-74.2025.8.26.0334 (processo principal 1001093-46.2023.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flavio de Souza Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL … Processo 0000066-74.2025.8.26.0334 (processo principal 1001093-46.2023.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flavio de Souza Barros - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: HYAGO FORTES DOS SANTOS (OAB 399781/SP), FLAVIO DE SOUZA BARROS (OAB 405329/SP)

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Processo nº 1001093-06.2023.8.26.0218

ID: 302649107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001093-06.2023.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO GUSTAVO MIYAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-06.2023.8.26.0218 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Coopcred - VISTOS. Fls. 239/243: considerando que, apesar das pesquisas realizadas através dos sistemas ele… Processo 1001093-06.2023.8.26.0218 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Credito Coopcred - VISTOS. Fls. 239/243: considerando que, apesar das pesquisas realizadas através dos sistemas eletrônicos (Infojud, Sisbajud, Renajud, Siel, Serasajud e Comgás), bem como as respostas provenientes das operadoras de celular e do Departamento de Saúde, não se logrou êxito em localizar a parte ré, CITE-SE o requerido KAREN MIRELI PEREIRA RODRIGUES DE FIGUEREDO SOUZA, CNPJ 35980336000142, com endereço à Rua João Rodrigues do Nascimento, 950, Vila Medeiros/Jd São Paulo, CEP 16700-000, Guararapes - SP, por edital com o prazo de 30 (trinta) dias, que lhe foi proposta uma ação de Monitória - Cartão de Crédito por parte de Cooperativa de Credito Coopcred e para que, no no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento da quantia especificada na petição inicial, acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (art. 701 do CPC), anotando-se que o réu ficará isento do pagamento das custas processuais se cumprir a ordem judicial no prazo (§ 1º do art. 701 do CPC). No prazo assinalado acima, o réu poderá oferecer embargos, ficando advertido de que, se não os apresentar e nem pagar, constituir-se-á de pleno direito o titulo executivo judicial (art. 702 do CPC). Expeça-se o edital, com o prazo de 30 dias. Após, certificado o decurso do prazo do edital, bem como para apresentação de defesa, oficie-se à OAB solicitando a nomeação de curador especial à(s) parte(s) citada(s) por edital. Com a nomeação, dê-se vista, para apresentação de defesa, no prazo legal. Por economia e celeridade processual, servirá a presente decisão como EDITAL. Publique-se. Para tanto, calcule a serventia as custas da publicação do edital, intimando o requerente para recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, Código 435-9, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Guararapes, 17 de junho de 2025. - ADV: ALINE NANKITA BATISTA CAMARGO (OAB 442876/SP), LAURO GUSTAVO MIYAMOTO (OAB 232238/SP)

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Estado De São Paulo x Mauricio Moreira Silva Junior

ID: 307947809

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001093-11.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MAURICIO MOREIRA SILVA JUNIOR

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-11.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mauricio Moreira Silva Junior - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001093-11.2025.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Mauricio Moreira Silva Junior - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCLUSÃO DE 100% DE SEU VALOR NO VENCIMENTO BÁSICO, COM REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DE OUTRAS VERBAS DIREITO RECONHECIDO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO N.º 1001391-23.2014.8.26.0053, CUJA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ABRANGE TODOS OS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO, “INDEPENDENTEMENTE DO CARGO OU PATENTE QUE OSTENTEM, E SEM NECESSIDADE DE INTEGRAREM RELAÇÃO QUE INSTRUIU OS AUTOS OU SEREM PREVIAMENTE FILIADOS À REFERIDA ASSOCIAÇÃO” (PUIL N.º 0000003-18.2024.8.26.9021) - REFLEXOS NA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VERBAS POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AO PERÍODO ANTERIOR À IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS - PEDIDO NA AÇÃO RESCISÓRIA N.º 2111455-33.2023.8.26.0000 QUE FOI JULGADO IMPROCEDENTE - PRECEDENTES DESTA TURMA NECESSIDADE, PORÉM, DE ATENTAR À ABSORÇÃO DESSA VERBA INCORPORADA PELAS REESTRUTURAÇÕES REMUNERATÓRIAS OCORRIDAS A PARTIR DA LCE 1216, DE 31.10.2013, SOB PENA DE AFRONTA AO TEMA 24 DE REPERCUSSÃO GERAL. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA QUE SEJA OBSERVADA ESSA ABSORÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: João Lucas Delgado de Avellar Pires (OAB: 253655/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000603-75.2025.8.26.0397

ID: 309967910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-75.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB 3 COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA MONREAL ROSADO CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000603-75.2025.8.26.0397 (processo principal 1001093-51.2023.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Vistos. Custas e d… Processo 0000603-75.2025.8.26.0397 (processo principal 1001093-51.2023.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Vistos. Custas e despesas iniciais previamente recolhidas. Na forma do artigo 513, §2º, inciso II, do CPC, intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento, pois que não tem procurador constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, considerando-se realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA LAURA MONREAL ROSADO CADAMURO (OAB 415626/SP)

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Processo nº 0000603-75.2025.8.26.0397

ID: 309966369

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000603-75.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB 3 COLINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LAURA MONREAL ROSADO CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000603-75.2025.8.26.0397 (processo principal 1001093-51.2023.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Vistos. Custas e d… Processo 0000603-75.2025.8.26.0397 (processo principal 1001093-51.2023.8.26.0397) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito Sicoob 3 Colinas - Vistos. Custas e despesas iniciais previamente recolhidas. Na forma do artigo 513, §2º, inciso II, do CPC, intime-se o(a) executado(a), por carta com aviso de recebimento, pois que não tem procurador constituído nos autos principais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, considerando-se realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas para cada diligência a ser efetuada, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ANA LAURA MONREAL ROSADO CADAMURO (OAB 415626/SP)

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Iara Lopes Oliveira e outros x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

ID: 295383699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001093-06.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

IARA LOPES OLIVEIRA LUIZ CARLOS DE JESUS RODRIGUES

Polo Passivo:

DINI TêXTIL INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA LOPES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FOZ MANGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-06.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Carlos de Jesus Rodrigues - - Iara Lopes Oliveira - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Co… Processo 1001093-06.2025.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Luiz Carlos de Jesus Rodrigues - - Iara Lopes Oliveira - Dini Têxtil Indústria e Comércio Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão. Int. e Dil.. - ADV: IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), IARA LOPES OLIVEIRA (OAB 127506/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP)

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Processo nº 1001093-29.2025.8.26.0996

ID: 296424918

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001093-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. P. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

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Processo 1001093-29.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - A.P.P.S. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabeleci… Processo 1001093-29.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - A.P.P.S. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia/SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alison Plinio Pontes de Souza, MTR: 1363962, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

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Processo nº 1001093-47.2025.8.26.0311

ID: 312461132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-47.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-47.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Diante da especificidades da causa e de modo a ade… Processo 1001093-47.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC - Vistos. Diante da especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada ainda que, uma vez apresentada(s) a(s) contestação(ões), será expedido ato ordinatório da Serventia, intimando-a para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica(s), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Com a apresentação da réplica ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), oportunidade em que deverão indicar os pontos que pretendem provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a(s) ao(s) ponto(s) controvertido(s) ao(s) qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. Int. - ADV: ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB 19993/SP)

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Maria De Fatima Avanco De Saules x Banco Pan S.A.

ID: 278413159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-59.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA AVANCO DE SAULES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Avanco de Saules - Re… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Avanco de Saules - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Providencie a serventia a juntada de certidão de objeto e pé do processo nº 1001264-16.2024.8.26.0480, cópia da sentença proferida naqueles autos e cópia da certidão de cumprimento ao mandado nº 480.2025/000945-1 (fls. 203 do Processo nº 1001264-16.2024.8.26.0480). Ainda, providencie a serventia a juntada de pesquisa da atual situação do advogado da parte autora no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB. Diante da existência de indícios de fraude e ausência de representação processual, como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço da parte autora, para fins de análise do artigo 104 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo ato indagará a parte autora: 1) Se realmente reside no endereço indicado na inicial; 2) Se tem conhecimento da existência da presente ação e se sabe qual fato a originou e qual a sua finalidade; 3) Se conhece pessoalmente o advogado Dr. Daniel Fernando Nardon, OAB/SP n.º 489.411; 4) Se procurou o advogado espontaneamente ou se foi procurada; 5) Se houve contato pessoal com o advogado ou com terceiros que lhe tenham oferecido assessoria jurídica ou prometido resultados, ou se foram ofertados serviços de advocacia por meio de qualquer forma de publicidade, como redes sociais, envio de correspondências, e-mails, distribuição de panfletos, anúncios em rádio, televisão, entre outros; 6) Se assinou contrato por escrito em relação à contratação do advogado mencionada; 7) Se reconhece a assinatura digital da procuração como sendo sua. Por fim, ante a notícia de que o representante da parte autora está com a inscrição suspensa, na mesma oportunidade, a requerente dever ser intimada para constituir novo defensor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se, servindo cópia desta como mandado.

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Maria De Fatima Avanco De Saules x Banco Pan S.A.

ID: 278638789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-59.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA AVANCO DE SAULES

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DANIEL FERNANDO NARDON

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ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Avanco de Saules - Re… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Daniel Fernando Nardon (OAB 489411/SP) Processo 1001093-59.2024.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fatima Avanco de Saules - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos. Providencie a serventia a juntada de certidão de objeto e pé do processo nº 1001264-16.2024.8.26.0480, cópia da sentença proferida naqueles autos e cópia da certidão de cumprimento ao mandado nº 480.2025/000945-1 (fls. 203 do Processo nº 1001264-16.2024.8.26.0480). Ainda, providencie a serventia a juntada de pesquisa da atual situação do advogado da parte autora no Cadastro Nacional dos Advogados da OAB. Diante da existência de indícios de fraude e ausência de representação processual, como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação a ser cumprido no endereço da parte autora, para fins de análise do artigo 104 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, o(a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo ato indagará a parte autora: 1) Se realmente reside no endereço indicado na inicial; 2) Se tem conhecimento da existência da presente ação e se sabe qual fato a originou e qual a sua finalidade; 3) Se conhece pessoalmente o advogado Dr. Daniel Fernando Nardon, OAB/SP n.º 489.411; 4) Se procurou o advogado espontaneamente ou se foi procurada; 5) Se houve contato pessoal com o advogado ou com terceiros que lhe tenham oferecido assessoria jurídica ou prometido resultados, ou se foram ofertados serviços de advocacia por meio de qualquer forma de publicidade, como redes sociais, envio de correspondências, e-mails, distribuição de panfletos, anúncios em rádio, televisão, entre outros; 6) Se assinou contrato por escrito em relação à contratação do advogado mencionada; 7) Se reconhece a assinatura digital da procuração como sendo sua. Por fim, ante a notícia de que o representante da parte autora está com a inscrição suspensa, na mesma oportunidade, a requerente dever ser intimada para constituir novo defensor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Cumpra-se, servindo cópia desta como mandado.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001093-72.2022.8.26.0369" – Página 54 de 63

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Processo nº 1001093-06.2023.8.26.0218

Estado De São Paulo x Mauricio Moreira Silva Junior

Processo nº 0000603-75.2025.8.26.0397

Processo nº 0000603-75.2025.8.26.0397

Iara Lopes Oliveira e outros x Dini Têxtil Indústria E Comércio Ltda

Processo nº 1001093-29.2025.8.26.0996

Processo nº 1001093-47.2025.8.26.0311

Maria De Fatima Avanco De Saules x Banco Pan S.A.

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