Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001169-32.2023.5.02.0482" – Página 54 de 61

C. G. Da S. x J. V. De A.

ID: 325203683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001318-66.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. G. DA S.

Polo Passivo:

J. V. DE A.

Intimação

Advogados:

REGINA ELEUTERIO PINTO

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FABIANA MARIA CORDEIRO DA SILVA

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Processo 0001318-66.2025.8.26.0220 (processo principal 1001169-24.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.G.S. - J.V.A. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte…

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Reginaldo Reis Tavares Vigilato x Residencial Bárbara - Guaíra Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 323072055

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-20.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO REIS TAVARES VIGILATO

Polo Passivo:

RESIDENCIAL BáRBARA - GUAíRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA

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ISABELA CARNEIRO FARES

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Processo 1001169-20.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo Reis Tavares Vigilato - Residencial Bárbara - Guaíra SPE Empreendimentos Imob…

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Reginaldo Reis Tavares Vigilato x Residencial Bárbara - Guaíra Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 323072473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-20.2024.8.26.0210

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO REIS TAVARES VIGILATO

Polo Passivo:

RESIDENCIAL BáRBARA - GUAíRA SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA

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PAULO ROBERTO NOVAIS DE OLIVEIRA

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ISABELA CARNEIRO FARES

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Processo 1001169-20.2024.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo Reis Tavares Vigilato - Residencial Bárbara - Guaíra SPE Empreendimentos Imob…

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Jaime Alcir De Carvalho x Banco Bradesco S/A

ID: 325554528

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-60.2023.8.26.0111

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAIME ALCIR DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-60.2023.8.26.0111 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alfa Seguradora S.A x Elektro Redes S/A

ID: 323803660

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-49.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-49.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-49.2025.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apelante: Alfa Seguradora S.a - Apelado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Em julgamento estendido, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, com observação. Votaram contrários ao Relator Sorteado os 2º, 3º e 4º Juízes. Acórdão com o 2º Juiz. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO CONTRA COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, ALEGANDO QUE VARIAÇÕES NA TENSÃO DA REDE ELÉTRICA CAUSARAM DANOS A APARELHOS ELETRÔNICOS DE SEUS SEGURADOS. A AÇÃO FOI JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, LEVANDO A AUTORA A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS VARIAÇÕES DE TENSÃO NA REDE ELÉTRICA E OS DANOS ALEGADOS NOS APARELHOS ELETRÔNICOS DOS SEGURADOS DA AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA RÉ É RECONHECIDA, MAS EXIGE-SE PROVA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O DANO E A CONDUTA.4. A PARTE AUTORA NÃO DEMONSTROU O NEXO DE CAUSALIDADE, APRESENTANDO APENAS PROVA UNILATERAL SEM CONTRADITÓRIO, INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A RELAÇÃO DE CAUSALIDADE ALEGADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA NÃO PRESCINDE DA DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DO NEXO CAUSAL INVIABILIZA O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE RESSARCIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, §6º; CC, ART. 786; CDC, ARTS. 12, 14 E 22; CPC, ARTS. 373, I, 85, §2º, 994, 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003471-35.2022.8.26.0002, REL. DES. CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09.11.2023.

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Processo nº 1001169-11.2025.8.26.0137

ID: 324356772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-11.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA BATISTA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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Processo 1001169-11.2025.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Marilena Batista de Lima - Vistos. Embora se presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclu…

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Teresa Silva Dos Anjos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 308905699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001914-56.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TERESA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

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SARA BORELLI LEANDRO GATTI

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LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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Processo 0001914-56.2025.8.26.0024 (processo principal 1001169-93.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pe… Processo 0001914-56.2025.8.26.0024 (processo principal 1001169-93.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes. O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP)

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Pedro Aparecido De Freitas x Banco Do Brasil S/A

ID: 307491103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-80.2016.8.26.0604

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO APARECIDO DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 1001169-80.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Aparecido de Freitas - Banco do Brasil S/A - Rejeita-se a impugnação aos cálculos de fls.… Processo 1001169-80.2016.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Pedro Aparecido de Freitas - Banco do Brasil S/A - Rejeita-se a impugnação aos cálculos de fls. 374/376, pois os juros remuneratórios passam a integrar o capital principal, juntamente com a correção monetária e é sobre esse total que incidem os juros moratórios, como realizado pelo exequente. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES - Questão já analisada em decisão e agravo anterior - Preclusão que se operou. JUROS REMUNERATÓRIOS - Alegação de incorreção dos percentuais apurados nos cálculos - em seus esclarecimentos o perito corrigiu o erro - questão não conhecida. CUMULAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - Incidência dos juros moratórios sobre o valor corrigido e cumulado com os juros remuneratórios - Admissibilidade - Juros remuneratórios que passam a integrar o capital principal juntamente com a correção monetária, na sistemática da conta poupança. TEMA 677 DO STJ - Cálculos de atualização do saldo remanescente - Atualização do débito até efetivo pagamento e disponibilização - Alteração da jurisprudência por meio do REsp nº 1.820.963/SP, com fixação da tese de que o depósito efetuado a título de garantia do juízo não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora - Insurgência manifestada pela parte executada - Descabimento - Aplicabilidade imediata doTema 677do STJ - Efeito vinculante imediato, conforme previsto no art. 1.040 do CPC. Precedentes do C STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Verba indevida - Hipótese de decisão proferida em incidente processual - Entendimento jurisprudencial do STJ - Pagamento voluntário no prazo estabelecido no caput, do art. 523, § 1º, do CPC gera o afastamento. Agravo conhecido em parte e na parte conhecida dado parcial provimento. (TJSP; Agravo de Instrumento 2129586-85.2025.8.26.0000; Relator (a):Eduardo Velho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Capivari -1ª Vara; Data do Julgamento: 23/06/2025; Data de Registro: 23/06/2025) Requeira o exequente medidas constritivas pertinentes para o recebimento de seu crédito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO SANTANA DA SILVA (OAB 300434/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)

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I. A. De L. V. M. x R. M. De S.

ID: 295941525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001169-26.2024.8.26.0111

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. A. DE L. V. M.

Polo Passivo:

R. M. DE S.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO

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GELSON DA SILVA

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Processo 1001169-26.2024.8.26.0111 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.L.V.M. - R.M.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) decretar o divórcio do casal Iorrana … Processo 1001169-26.2024.8.26.0111 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.L.V.M. - R.M.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) decretar o divórcio do casal Iorrana Aparecida de Lima Voltan Moroti e RICARDO MOROTI DE SOUZA registrado sob o nº. 4780, fls. 263, do livro B-54, , nos termos dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal; 2) Partilha dos bens e dívidas da forma discriminada na fundamentação desta Sentença. E por conseguinte julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a sucumbênciarecíproca, cada uma das partes arcará com 50% das custas e despesas processuais, na forma do artigo 86, "caput", do Código de Processo Civil. Em razãodavedaçãodacompensação estabelecida no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, fixo os honorários devidos aos advogados das partesem 10% do valor atualizado da causa, cabendo 50% destes ao patrono da parte autora e 50% ao patrono da parte requerida, observando serem eles beneficiários da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, servirá a presente como MANDADO para averbação junto ao Cartório de Registro Civil para que proceda à margem do assento de casamento do casal Iorrana Aparecida de Lima Voltan Moroti e RICARDO MOROTI DE SOUZA registrado sob o nº. 4780, fls. 263, do livro B-54, a necessária averbação, sendo que a cônjuge passará a adotar o nome de solteira: Iorrana Aparecida Lima Voltan. Incumbe à parte interessada via patrono constituído ou nomeado, a impressão desta sentença (que consta com assinatura digital) e o encaminhamento ao Cartório de Registro Civil competente para averbação. Arbitro os honorários advocatícios ao advogada da parte autora na importância de 100% do respectivo código da tabela do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais P.R.I. - ADV: GELSON DA SILVA (OAB 414555/SP), GUSTAVO HENRIQUE BICUDO (OAB 351877/SP)

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Teresa Silva Dos Anjos x Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 294228601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001169-93.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TERESA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SARA BORELLI LEANDRO GATTI

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LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

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Processo 1001169-93.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - (REPUBLICAÇÃO) Vistos.… Processo 1001169-93.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Teresa Silva dos Anjos - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - (REPUBLICAÇÃO) Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo de 15 dias úteis. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º. Aguarde-se, por 15 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS (OAB 40538/CE), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP)

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