Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1001169-35.2017.8.26.0252

ID: 331458460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001169-35.2017.8.26.0252

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA MARCONDES SASSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDIMILSON CAVALCANTE DE ALMEIDA

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Processo 1001169-35.2017.8.26.0252 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Cristina Marcondes Sasso - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicia…

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Processo nº 0000321-61.2025.8.26.0486

ID: 303577045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000321-61.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. B. A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA BRAZ

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GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000321-61.2025.8.26.0486 (processo principal 1001169-02.2023.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.B.A.C. - VISTOS. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Al…

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Processo nº 1001169-63.2025.8.26.0443

ID: 298442008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001169-63.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO MATEUS ALVES ESTEBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO LOPES HERRERA ESTEBAN

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Processo 1001169-63.2025.8.26.0443 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Mateus Alves Esteban - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as…

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Hélio José Marquezini Junior x Ana Camila Rodrigues De Lima e outros

ID: 313013698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001169-24.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO JOSé MARQUEZINI JUNIOR

Polo Passivo:

ANA CAMILA RODRIGUES DE LIMA FELIPE PANIGASSI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CARRARI BARUCHI

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LARISSA DE GODOY PIRES

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Processo 1001169-24.2024.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Hélio José Marquezini Junior - Ana Camila Rodrigues de Lima - - Felipe Panig…

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Processo nº 1001169-13.2024.8.26.0568

ID: 277127808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001169-13.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAYSE CIACCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Dayse Ciacco de Oliveira (OAB 126930/SP) Processo 1001169-13.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Carlos Marques - Vistos. 1. Diante da concordância…

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Instituto De Previdência Municipal De Capivari - Capivariprev x Evanil Armelin

ID: 325267829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-47.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIVARI - CAPIVARIPREV

Polo Passivo:

EVANIL ARMELIN

Intimação

Advogados:

MAURICIO STURION ZABOT

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JÚLIO CESAR CAPRONI

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Processo 1001169-47.2025.8.26.0125 (apensado ao processo 1001140-70.2020.8.26.0125) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAPIV…

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Hélio José Marquezini Junior x Ana Camila Rodrigues De Lima e outros

ID: 328549074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - 1ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001169-24.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HéLIO JOSé MARQUEZINI JUNIOR

Polo Passivo:

ANA CAMILA RODRIGUES DE LIMA FELIPE PANIGASSI

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO CARRARI BARUCHI

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LARISSA DE GODOY PIRES

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Processo 1001169-24.2024.8.26.0435 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Hélio José Marquezini Junior - Ana Camila Rodrigues de Lima - - Felipe Panig…

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L. S. V. De P. De C. C. x V. M. Dos S.

ID: 305578620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001169-14.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. S. V. DE P. DE C. C.

Polo Passivo:

V. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARIANA EDUARDA CINEL MANTOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS EDUARDO PRESENTE CORREA

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GABRIELA ROSSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001169-14.2025.8.26.0136 - Interdição/Curatela - Nomeação - L.S.V.P.C.C. - V.M.S. - Manifeste(m)-se, a(s) parte(s) requerente(s), sobre a contestação, no prazo de 15 dias. Especifiquem as…

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Processo nº 1001169-28.2025.8.26.0390

ID: 305894760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001169-28.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. H. DE C. DOS S. M. N. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ZENITH TREVISI

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Processo 1001169-28.2025.8.26.0390 - Cumprimento de sentença - Cumprimento Provisório de Sentença - M.N.F.C. - M.H.C.S. - Vistos. O cumprimento de sentença em relação à obrigação alimentar previsto…

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Egoncred - Sociedade De Credito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda x Paulo Pereira Patori

ID: 308449513

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001169-34.2024.8.26.0464

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EGONCRED - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Polo Passivo:

PAULO PEREIRA PATORI

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTHIAN CESAR BATISTA CLARO

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EVELYSE DAYANE STELMATCHUK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO MÁRIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-34.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001169-34.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Egoncred - Sociedade de Credito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Apelado: Paulo Pereira Patori (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MOVIDA PELO AUTOR EM RAZÃO DE DESCONTOS MENSAIS EM SUA CONTA BANCÁRIA, POR SEGURO NÃO CONTRATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, CONDENANDO A RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 5.000,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM (I) VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DA REQUERIDA; ANALISAR (II) A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO; (III) A REPETIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS E (IV) A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A LEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ É CONFIRMADA, POIS OS DESCONTOS FORAM REALIZADOS EM NOME DA PRÓPRIA EMPRESA REQUERIDA. 4. CONTRATAÇÃO QUE SE DEU MEDIANTE TÉCNICAS AGRESSIVAS DE MARKETING, NÃO DEMONSTRADA A EFETIVA ADESÃO DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE SEGURO. AUTOR QUE CONTAVA COM 70 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS, SENDO PARTE HIPERVULNERÁVEL. OBTENÇÃO DE ANUÊNCIA IRREFLETIDA DO CONSUMIDOR, SEM O DEVIDO CONSENTIMENTO INFORMADO, QUE CARACTERIZA PRÁTICA ABUSIVA.5. DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 5.000,00, QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM A INTENSIDADE DO ABALO MORAL EXPERIMENTADO PELO AUTOR, REVESTINDO-SE DO CARÁTER COMPENSATÓRIO, SEM PREJUÍZO DA ÍNDOLE PEDAGÓGICA. VALOR DA I

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