Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001268-06.2023.4.06.3802" – Página 54 de 59

G. Da C. N. S. x R. C. De O.

ID: 325110070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001268-80.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

G. DA C. N. S.

Polo Passivo:

R. C. DE O.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESMALTO NERY NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-80.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.C.N.S. - R.C.O. - Privilegiando os objetivos insculpidos nos parágrafos 2º e 3º do art. 3º do CPC, designo audiência d… Processo 1001268-80.2025.8.26.0201 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.C.N.S. - R.C.O. - Privilegiando os objetivos insculpidos nos parágrafos 2º e 3º do art. 3º do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 05 de setembro às 09 horas, consignando que referida solenidade será realizada no CEJUSC, preferencialmente pelo modo virtual. Mister consignar que a transação colabora, de forma determinante, para a abreviação do curso dos processos e, em última análise, para a prevenção do assoberbamento dos juízos, ao mesmo passo em que diminui o descontentamento dos jurisdicionados com as sentenças desfavoráveis. Ficam as partes intimadas para a audiência na pessoa de seus advogados art. 334, §3º do CPC, via D.J.E., bem como para que indiquem endereço de e-mail válido. Lembro que o e-mail não precisa ser pessoal, podendo a parte se valer de e-mail de amigos ou familiares, desde que a parte esteja presente no momento da audiência para recebimento do convite para ingresso na sessão conciliatória. Ainda, poderá o e-mail ser criado exclusivamente para tal finalidade, inclusive com auxílio do Advogado, cuja cooperação ora se requer. Ainda, poderá o Advogado analisar a possibilidade de realização da sessão com a parte no seu escritório, o que possibilitará a realização do ato conciliatório, sem muita aglomeração de pessoas, sendo neste caso usado exclusivamente o seu e-mail. Caso não seja possível, a parte autora deverá comparecer ao CEJUSC no endereço Av. Rafael Paes de Barros, nº 670, Centro, Garça/SP, telefone de contato (14) 3737-0293, com antecedência de 15 minutos. Ademais, às8h do dia da audiência será enviado LINK individual para ingresso na audiência. Ao clicar no link, o participante aguardará no lobby (sala de espera) e será admitido na sala às10h30pelaconciliadora. As partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir o documento de identificação pessoal com foto. Caso a conciliação seja infrutífera, tornem os autos conclusos. - ADV: GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), ESMALTO NERY NETO (OAB 423016/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fernando Fleury Cusinato x Magna Oliveira De Matos e outros

ID: 301976539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001268-24.2024.8.26.0037

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FLEURY CUSINATO

Polo Passivo:

MAGNA OLIVEIRA DE MATOS REINALDO OLIVEIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

FERNANDO FLEURY CUSINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-24.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Fleury Cusinato - Reinaldo Oliveira Santos - - Magna Oliveira de Matos - Vistos. - Não comprovada a qu… Processo 1001268-24.2024.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Fernando Fleury Cusinato - Reinaldo Oliveira Santos - - Magna Oliveira de Matos - Vistos. - Não comprovada a quitação da dívida, acolho o pedido do credor. Entrementes, intime-se o exequente para que apresente, em 15 (quinze) dias, a memória atualizada da dívida (artigo 798, do CPC). Comprovado o recolhimento da despesa devida (pp. 182/183), aguarde-se a juntada da memória atualizada da dívida, e, após, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados MAGNA OLIVEIRA DE MATOS, CPF 00985404590 e REINALDO OLIVEIRA SANTOS, CPF 01416240519, até o valor da planilha, procedendo-se à repetição programada da ordem pelo prazo de 30 (trinta) dias, se assim recolhidas as custas; o extrato do resultado deverá ser juntado aos autos ao final do período. Frutífera a diligência, providencie-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, intimando-se os executados, na pessoa do seu advogado, pela imprensa, para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil (CPC) e, decorrido esse prazo, para manifestação em 10 (dez) dias, nos termos do artigo 847, também do CPC. Consoante artigos 274, parágrafo único e 513, §3º do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação do mesmo não tiver sido comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no primitivo endereço. Decorrido o prazo de intimação dos executados, sem manifestação, desde já fica convertida a indisponibilidade em penhora, dispensada a lavratura de termo, bem como determinado que se proceda junto ao sistema SISBAJUD ao pedido de transferência da importância indisponível para conta judicial à ordem e disposição deste Juízo, intimando-se o(a) exequente para manifestação em prosseguimento, inclusive com a juntada do pertinente formulários do MLE, visando o levantamento da quantia. I.. - ADV: ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP), FERNANDO FLEURY CUSINATO (OAB 244404/SP), FABRÍCIO PAVÃO (OAB 465932/SP), FABRÍCIO PAVÃO (OAB 465932/SP), ADRIANA APARECIDA TEIXEIRA (OAB 453841/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001268-86.2025.8.26.0587

ID: 302076841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001268-86.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

60.166.068 MARIANE NASCIMENTO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-86.2025.8.26.0587 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - 60.166.068 Mariane Nascimento Correa - Vistos. A liminar comporta deferimento, na medida em que a matéria já foi submeti… Processo 1001268-86.2025.8.26.0587 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - 60.166.068 Mariane Nascimento Correa - Vistos. A liminar comporta deferimento, na medida em que a matéria já foi submetida ao E. TJSP que firmou o seguinte entendimento: REMESSA NECESSÁRIA - Mandado de Segurança Preventivo - Prestadora de serviço de estética corporal - Autorização para utilização de máquina de bronzeamento artificial - Resolução RDC n.º 56/09, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA - Norma declarada nula nos autos da ação coletiva n.º 0001067-62.2010 .4.03.6100, ajuizada pelo Sindicato Patronal dos Empregadores em Empresas e Profissionais Liberais em Estética e Cosmetologia do Estado de São Paulo - SEEMPLES - Embora interposta apelação junto ao E. Tribunal Regional Federal da 3 .ª Região, não há notícia quanto a seu julgamento ou, ainda, atribuição de efeito suspensivo ao recurso, haja vista a regra geral do artigo 14 da Lei n.º 7.347/85 - Efeitos da decisão que não ficam restritos aos filiados ao sindicato autor, abrangendo toda a categoria profissional por ele representada - Precedentes - Segurança parcialmente concedida para salvaguardar o direito líquido e certo da impetrante enquanto perdurarem os efeitos da decisão proferida nos autos do processo n.º 0001067-62 .2010.4.03.6100, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas na Resolução RDC n .º 308/02, igualmente editada pela ANVISA - Sentença mantida - Remessa necessária desprovida. (TJ-SP - Remessa Necessária Cível: 10255588020248260562 Santos, Relator.: Renato Delbianco, Data de Julgamento: 29/04/2025, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 29/04/2025) Assim, fica deferida a liminar para que a autoridade coatora se abstenha de impedir o impetrante de fazer uso da câmara de bronzeamento baseado tã somente na RDC 56/2009, sem prejuízo do cumprimento das exigências previstas RDC 308/2002. Requisitem-se informações, dando-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada Município de São Sebastião -, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7°, II, da Lei n° 12016/09. Após, venham os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ARMANDO MARCELO MENDES AUGUSTO (OAB 169507/SP), CINTIA SIRIGUTI LIMA CECCONI (OAB 250935/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rosa De Oliveira Franchi x Cinaap - Circulo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 309253454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000358-20.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ROSA DE OLIVEIRA FRANCHI

Polo Passivo:

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FARIA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000358-20.2025.8.26.0638 (processo principal 1001268-64.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosa de Oliveira Franchi - Cinaap - Circulo Nacional de Assistência … Processo 0000358-20.2025.8.26.0638 (processo principal 1001268-64.2024.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosa de Oliveira Franchi - Cinaap - Circulo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Fls. 41: Trata-se de pedido de pedido de penhora de créditos pertencentes à parte executada, decorrentes de descontos realizados nos benefícios previdenciários de seus associados, com expedição de ofício ao INSS para que deposite judicialmente o valor perseguido nestes autos, até o limite atualizado de R$ 4.426,39 (quatro mil quatrocentos e vinte e seis reais e trinta e nove centavos). O pedido formulado pela parte exequente se resume basicamente à constrição de créditos da parte executada decorrente dos descontos de associados similares aos que aconteciam em seu benefício previdenciário. É a síntese do necessário. DECIDO. A princípio impende observar que a constrição sobre os recebíveis de associados se assemelha à penhora de faturamento, com a ressalva da desnecessidade de nomeação de administrador, haja vista que os depósitos serão realizados diretamente no processo, com resultados práticos possivelmente mais eficazes e céleres. Assim, não tendo sido localizados outros bens, muito menos indicação pela devedora, nada impede que a constrição recaia sobre crédito e, no caso, sobre os recebíveis das mensalidades dos associados da empresa executada. Entretanto, é preciso que a constrição não inviabilize as atividades da parte executada, de maneira que a constrição em 5% (cinco por cento) por mês dos futuros créditos recebíveis, retidos pelo INSS dos benefícios de seus associados, até a satisfação efetiva do débito, é medida que garante a efetiva prestação jurisdicional sem inviabilizar a atividade da executada. Destarte, determino seja oficiado ao INSS para que bloqueie 5% (cinco por cento) mensal dos créditos a que tem direito a parte executada, supraqualificada, até totalizar o valor de R$ 4.426,39, transferindo as importâncias para conta judicial vincula a este processo, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica (e-mail: tupipta2@tjsp.jus.br), no prazo de 30 (trinta) dias contados do protocolo do pedido, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. - ADV: WELLINGTON FARIA DO PRADO (OAB 388738/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000719-53.2025.8.26.0142

ID: 278845591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000719-53.2025.8.26.0142

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ DA CRUZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Luiz da Cruz Alves (OAB 336937/SP) Processo 1000719-53.2025.8.26.0142 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: A. dos S. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária G… ADV: Andre Luiz da Cruz Alves (OAB 336937/SP) Processo 1000719-53.2025.8.26.0142 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: A. dos S. - 1. Concedo à parte autora os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Cadastre-se. 2. Sobre o pedido de tutela provisória de urgência, exige-se a presença da probabilidade do direito afirmado, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil: "Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." A probabilidade do direito deverá estar sempre presente, podendo o segundo requisito ser o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, a depender da tutela provisória requerida. No caso dos autos, em um juízo superficial, considerando a concordância do Ministério Público (fls. 23-24), aliada às alegações e documentos constantes da exordial, em especial, a sentença proferida nos autos de interdição/curatela nº 1001268-34.2023.8.26.0142 (fls. 12-17), Boletim de Ocorrência (fl. 18) e comprovante de depósito bancário (fl. 19), entendo presente a probabilidade do direito pleiteado. O perigo de dano é inconteste, sendo necessária a concessão da tutela para evitar danos graves ou de difícil reparação à curatelada, que, conforme reconhecido em sentença judicial, necessita dos cuidados de seu curador para satisfação de suas necessidades básicas, bem como para o exercício dos atos da vida civil, dentre eles a administração de seu patrimônio. Além disso, não houve qualquer comunicação à autoridades públicas que desabonasse a curatela até então exercida pela parte requerente, a qual deve ser mantida para garantia dos interesses de pessoa incapaz. Sendo assim, reputo preenchidos os requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil. Em razão do exposto, DEFIRO a tutela de urgência postulada, para o fim de determinar a busca e apreensão da curatelada M. S. S.. Expeça-se o respectivo mandado, com urgência. 3. Nos termos do artigo 306 do Código de Processo Civil, cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001268-60.2022.8.26.0274

ID: 317468475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001268-60.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

VAREJAO ITAPOLITANO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO CÉSAR DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-60.2022.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Varejao Itapolitano Ltda - Vistos. Cuida-se de pedido de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo… Processo 1001268-60.2022.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Pagamento - Varejao Itapolitano Ltda - Vistos. Cuida-se de pedido de penhora online via sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 60 dias, formulado pelo exequente às fls. 1, acompanhado de planilha de cálculo atualizada (fls. 2) e comprovante de recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 111,06 (fls. 4). O presente cumprimento de sentença deriva de ação monitória convertida em título executivo judicial por decisão de fls. 38, tendo o executado sido regularmente intimado para pagamento voluntário conforme carta de intimação de fls. 46, permanecendo inerte conforme certidão de fls. 49. Constata-se dos autos que já foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado, todas infrutíferas: pesquisas SISBAJUD de fls. 61/62 e fls. 75/76, bem como consulta ao sistema RENAJUD de fls. 86, não tendo sido localizados valores em contas bancárias nem veículos em nome do devedor. A planilha de fls. 2 indica débito atualizado até março de 2025 no montante de R$ 2.212,40, englobando o valor principal, correção monetária, juros moratórios, multa de 10% e honorários advocatícios, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. O pedido encontra amparo legal no art. 854 do CPC, que autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros mediante sistema informatizado, observado o devido recolhimento das custas correspondentes, já comprovado às fls. 4. A modalidade "teimosinha" se justifica pela reiterada ausência de valores nas consultas anteriores, sendo medida proporcional e adequada para a efetividade da execução, respeitando o princípio da menor onerosidade ao devedor. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora online via SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 60 dias. DETERMINO à Serventia que proceda, via sistema SISBAJUD, ao bloqueio de valores existentes em nome do executado MARCELO BUENO DE ALVARENGA, CPF nº 085.374.958-24, até o limite de R$ 2.212,40, renovando automaticamente a ordem a cada 30 dias pelo período de 60 dias. A diligência deverá ser realizada sem dar ciência à parte contrária, mantendo-se o sigilo nos termos do art. 854, §1º do CPC. Com a resposta do sistema, intime-se o exequente para manifestação em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MURILO CÉSAR DE GODOI (OAB 388548/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. L. N. x L. S. O.

ID: 323205708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001268-63.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. L. N.

Polo Passivo:

L. S. O.

Intimação

Advogados:

VANESSA LÚCIA LORENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TEIXEIRA FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-63.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.N. - L.S.O. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, consequentemente, reso… Processo 1001268-63.2022.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.L.N. - L.S.O. - Ante o exposto e tudo que consta dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação e, consequentemente, resolvo o mérito do processo com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC/ 2015. A guarda da filha do casal será exercida de forma compartilhada entre os genitores, com alternância de residências: (i) Segunda e terça-feira: residência materna; (ii) Quarta e quinta-feira: residência paterna; (iii) Sexta-feira e final de semana: alternados semanalmente entre os genitores; As transições deverão ocorrer preferencialmente na escola da menor. (iv) a filha passará o final de semana do Dia dos Pais e aniversário do pai com pai e o final de semana do Dia das Mães e aniversário da mãe com a mãe; (v) o aniversário da menor será gozado nos anos pares com o pai e nos anos impares com a mãe. (vi) Nos anos pares, a filha passará o Carnaval e o Natal com a mãe e a Pascóa e o Ano Novo com o pai, alternando-se nos anos impares. (vii) Na primeira metade do mês de janeiro, a menor ficará com o genitor que estiver com elas no Ano Novo; a segunda metade com o outro genitor. (viii) Nos anos pares, a primeira metade das férias de meio de ano com a mãe e a segunda metade com o pai, invertendo-se nos anos impares. Compete a ambos os genitores: a) Participarem conjuntamente das consultas médicas e acompanhamento nutricional da menor; b) Manter comunicação respeitosa e colaborativa sobre todas as questões relativas aos cuidados, educação e saúde da filha; c) Parearem as rotinas alimentares conforme orientação médica/nutricional; d) Informem-se mutuamente sobre viagens com antecedência mínima de 24 horas; Ante a sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais deverão ser rateadas em igual proporção entre as partes. Fixo os honorários dos procuradores das partes em 10% do valor da causa, cuja execução suspendo, por ora, nos termos do art. 98, § 3°, do CPC, eis que concedidos os benefícios da gratuidade processual às partes. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: CAROLINE TEIXEIRA FIGUEIREDO (OAB 451265/SP), VANESSA LÚCIA LORENA (OAB 482139/SP), MARIA GEORGINA JUNQUEIRA GONZAGA (OAB 52415/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0014215-32.2024.8.26.0004

ID: 329779406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014215-32.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G11 SERVIçOS E NEGóCIOS EIRELI - ME

Intimação

Advogados:

PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014215-32.2024.8.26.0004 (processo principal 1001268-60.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G11 Serviços e Negócios Eireli - Me - Vistos. Fl… Processo 0014215-32.2024.8.26.0004 (processo principal 1001268-60.2023.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - G11 Serviços e Negócios Eireli - Me - Vistos. Fls. 85/86: Defiro a penhora do veículo indicado às fls. 77/79, placa FTN8343, em nome de G11 Serviços e Negócios Eireli - ME. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Antes da expedição de mandado de penhora, providencie a z. Serventia a inserção da restrição de circulação no veículo via sistema Renajud, juntando aos autos as informações obtidas pelo Renajud acerca do veículo apontado pela exequente. Indefiro a medida em relação ao licenciamento, a fim de preservar os interesses da Administração Pública que, por não ser parte no processo, não pode se submeter a medida judicial restritiva de seu crédito, sem o devido processo legal. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PEDRO EGBERTO DA FONSECA NETO (OAB 222613/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. De S. P. x B. H. De S. B.

ID: 300570942

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001268-15.2023.8.26.0213

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

B. H. DE S. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANO GIMENES GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA MARTINS DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-15.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001268-15.2023.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guará - Apelante: E. de S. P. - Apelado: B. H. de S. B. (Menor) - Magistrado(a) Jorge Quadros - Deram provimento ao recurso. V. U. - INFÂNCIA E JUVENTUDE. DIREITO À EDUCAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU A FORNECER PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO A MENOR PORTADOR DE TEA, EM SALA DE AULA, PELO TEMPO NECESSÁRIO. MENOR QUE ESTAVA MATRICULADO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. VERIFICAR A LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA FORNECER PROFESSOR AUXILIAR ESPECIALIZADO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS PELA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NÃO IMPLICA OBRIGAR O ESTADO A ATUAR EM REDE MUNICIPAL, PRESERVANDO-SE A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DOS ENTES FEDERATIVOS. 4. O MENOR ESTAVA MATRICULADO EM ESCOLA DA REDE MUNICIPAL, O QUE AFASTA A LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUTONOMIA DOS ENTES FEDERATIVOS IMPEDE A IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES AO ESTADO DE SÃO PAULO EM RELAÇÃO A ESCOLAS MUNICIPAIS. 2. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO É RECONHECIDA, EXTINGUINDO-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nilton Carlos de Almeida Coutinho (OAB: 245236/SP) (Procurador) - Janaina Martins da Silva Fernandes (OAB: 329566/SP) - Amanda Claricinda Rodrigues - Luciano Gimenes Guerrero (OAB: 185924/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. G. L. S. x D. G. H.

ID: 301119577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001268-29.2022.8.26.0543

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

P. G. L. S.

Polo Passivo:

D. G. H.

Intimação

Advogados:

VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE HERINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE MELO SINZINGER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001268-29.2022.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.G.L.S. - D.G.H. e outro - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 08/07/2025 às 14:30h, a se… Processo 1001268-29.2022.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.G.L.S. - D.G.H. e outro - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia 08/07/2025 às 14:30h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), por meio da plataforma Microsoft Teams.Os dados de acesso à audiência seguem abaixo e não serão encaminhados por outros meios: ID da Reunião: 269 512 853 976 0 Senha: Zi2RN7Sk https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM3NDFhOGUtOTY3NS00ZDc4LWE3YzAtNGNmZTllYjRiN2Y4%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22fb8e4fe4-05af-40f2-938a-f4931d5bf818%22%7d Os patronos deverão: Comunicar seus representados quanto à data e horário da audiência; Enviar-lhes o link de acesso; Orientá-los a realizar o download e a instalação do aplicativo Microsoft Teams, se necessário. Manual de Orientação:Para auxiliar no acesso à plataforma, o Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza o seguinte manual:https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Importante:As partes deverão apresentar documento de identificação com foto no início da sessão virtual. Caso haja impossibilidade técnica de acesso por meios próprios ou por intermédio do patrono, o jurisdicionado poderá comparecer ao prédio deste CEJUSC com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participação assistida. Honorários do Conciliador:Os honorários foram fixados por determinação do(a) MM. Juiz(a) Coordenador(a) deste CEJUSC no valor de R$82,41, conforme a Resolução nº 809/2019 do CNJ. O valor será dividido igualmente entre as partes, ressalvados os casos de gratuidade judiciária.Nos casos em que apenas uma das partes for beneficiária da gratuidade, a parte não beneficiária arcará apenas com a sua fração, conforme previsto na Resolução nº 002/2023 do NUPEMEC. O pagamento deverá ser realizado via depósito bancário na conta informada no cabeçalho deste documento. O comprovante de pagamento deverá ser juntado aos autos no prazo de até 5 (cinco) dias após a realização da audiência, sob pena de execução judicial. Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os dados bancários do(a) conciliador(a)/mediador(a) estão disponíveis somente no cabeçalho deste documento, acessível pelo patrono nos autos. Informações adicionais de acesso à sessão: Telefone/WhatsApp: (11) 4654-3484 | E-mail: cejusc.aruja@tjsp.jus.br Nada Mais. - ADV: JORGE HERINGER (OAB 205894/SP), JORGE HERINGER (OAB 205894/SP), VALDETE ALVES DE MELO SINZINGER (OAB 198326/SP), GUSTAVO DE MELO SINZINGER (OAB 320292/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 590 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes