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Nerid Lerian Borges Naitzel x Tubo Belo Estética Ltda

ID: 303756905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-36.2024.8.26.0681

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NERID LERIAN BORGES NAITZEL

Polo Passivo:

TUBO BELO ESTéTICA LTDA

Intimação

Advogados:

RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MARCELO TELES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-36.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nerid Lerian Borges Naitzel - Tubo Belo Estética Ltda - Digam as partes se possuem int… Processo 1001313-36.2024.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nerid Lerian Borges Naitzel - Tubo Belo Estética Ltda - Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência por meio de videoconferência, caso atendam as condições estabelecidas no Comunicado CG nº 284/2020 (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer). Em caso positivo, apresentem nos autos, em 15 (quinze) dias, o endereço eletrônico das partes, de seus representantes que participarão do ato, a fim de que seja enviado, após reserva de data e intimação regular, o link de acesso à reunião virtual. Sem prejuízo, com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. - ADV: RILLER RIBEIRO DE CARVALHO QUEIROZ (OAB 44029/GO), MARCELO TELES PEREIRA (OAB 341866/SP)

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Estado De São Paulo x José Antônio Coleta

ID: 313318497

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001313-69.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSé ANTôNIO COLETA

Intimação de acórdão

Advogados:

ROSEMBERG PADIAL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001313-69.2024.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Antônio Coleta - Magistrado(a) … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001313-69.2024.8.26.0185 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Estrela D Oeste - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: José Antônio Coleta - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram extinto o processo. Por maioria de votos. - 1 - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS EM 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - EVENTUAL ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERADA ANTE A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESSALVA DA DISSIDÊNCIA DESTE RELATOR.2 - INCOMPETÊNCIA DO JEFAZ PARA EXECUÇÃO DO JULGADO - AUTOR/RECORRIDO QUE PRETENDE, DE MANEIRA INDISFARÇÁVEL, EXECUTAR O TÍTULO RESULTANTE DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ADOTADO COMO CAUSA DE PEDIR - TEMA 1029 DO STJ - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO EM VISTA DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 - DESCABIMENTO - AÇÃO JÁ JULGADA E SOBRESTAMENTO QUE ABRANGIA APENAS A FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rosemberg Padial da Silva (OAB: 512365/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1001313-68.2025.8.26.0077

ID: 314366741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001313-68.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA SABINO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CARLOS BALARIN

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ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001313-68.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cláudia Sabino Gomes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de P… Processo 1001313-68.2025.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Cláudia Sabino Gomes - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) Determinar que a ré efetue o correto cálculo dosdécimosdevidos à autora (6/10), sob a rubrica "ART. 133 CE-PRO LAB. CAR. ESPEC. - Cód. 03.007", com base no valor atual do "pro labore" recebido pelos Gerentes deOrganizaçãoEscolar- GOE, procedendo-se ao apostilamento; b) Condenar a ré ao pagamento das diferenças entre os valores quitados e os efetivamente devidos desde janeiro/2022, incluindo reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e adicionais temporais. Para fins de atualização monetária e compensação da mora, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, providenciem-se os cálculos e intimações (taxa judiciária etc.), nos termos do art. 1.098 das N.S.C.G.J/SP, Tomo I, e Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE 19/12/2023, Cad. Admin., p. 14/17) - para tanto, se e conforme o caso, nos termos do art. 4º, § 12, da Lei Estadual (SP) nº 11.608, de 29/12/2003, atualizando-se o valor da causa/reconvenção pelo INPC/IBGE, usado na tabela do TJSP para débitos judiciais em geral (Comunicado Conjunto nº 862/2023 (DJE 23/11/2023, Cad. Admin., p. 4). Atentem-se ainda às orientações abaixo disponibilizadas em caso de interposição de recursos. P. R. I. - ADV: SANDRO CARLOS BALARIN (OAB 309909/SP), ROGÉRIO MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 277971/SP)

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Processo nº 1001313-05.2025.8.26.0292

ID: 279656165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001313-05.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

P&L SOLUçõES LOGíSTICA ARMAZENAGEM E TRANSPORTE EM GERAL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO VINDOURA GOMES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Vindoura Gomes (OAB 27980/O/MT) Processo 1001313-05.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P&l Soluções Logística Armazenagem e Transporte Em Geral Ltda - Certifi… ADV: Paulo Vindoura Gomes (OAB 27980/O/MT) Processo 1001313-05.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: P&l Soluções Logística Armazenagem e Transporte Em Geral Ltda - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, visando o acesso à audiência virtual designada para o 29 de maio de 2025, às 10 horas e 5 minutos ORIENTAÇÕES PARA INGRESSO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - A audiência deverá ser acessada, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, por meio do seguinte link ou QR Code: LINK https://tinyurl.com/3e35n2un QR CODE - Ao abrir o link ou o código acima, aguarde em espera no ambiente virtual lobby até admissão pelo funcionário do Tribunal de Justiça. - O equipamento necessário para participar da audiência é um computador com browser (navegador de internet), câmera, microfone e caixas de som ou um smartphone com câmera, microfone e alto-falante, recursos que estão disponíveis em todos os smartphones, devendo haver em qualquer dos casos conexão à internet. - Caso a participação seja por computador, não há necessidade de instalar nenhum software ou aplicativo, pois basta a existência de um browser (por exemplo: Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safári, entre outros). - Caso seja por smartphone, deverá providenciar previamente a instalação gratuita do aplicativo Microsoft Teams, disponível para Android e IOS de forma gratuita. - De forma a evitar ruídos e interferências no som, recomenda-se a utilização de fones de ouvido. Pelo mesmo motivo, caso pretenda participar da audiência no mesmo espaço físico que o(a) advogado(a), recomenda-se o uso de apenas um equipamento de forma conjunta. - Caso a parte intimada não disponha de condições técnicas para participar da audiência por meio virtual, deverá comparecer no Juizado Especial Criminal, situado na Rua Capitão João José de Macedo, 478, Centro, nesta, na data da audiência designada, com antecedência mínima de 15 minutos, sendo obrigatória a apresentação de documento pessoal com foto para a liberação do acesso à sala passiva onde será realizada a audiência.

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Vilma Da Silva Santana Macedo x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 320054343

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001313-49.2024.8.26.0515

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VILMA DA SILVA SANTANA MACEDO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Despacho

Advogados:

MARCELO MIRANDA

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FRANCINE CRISTINA BERNES REIS

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DARIO SERGIO RODRIGUES DA SILVA

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DESPACHO Nº 1001313-49.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Vilma da Silva Santana Macedo - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benef… DESPACHO Nº 1001313-49.2024.8.26.0515 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rosana - Recorrente: Vilma da Silva Santana Macedo - Recorrido: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Dario Sergio Rodrigues da Silva (OAB: 163807/SP) - FRANCINE CRISTINA BERNES REIS (OAB: 258387/RJ) - Marcelo Miranda (OAB: 53282/SC) - 16º Andar, Sala 1607

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Bb Administradora De Cartões De Crédito S/A x Ricardo Haddad Filho

ID: 335387524

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001313-84.2024.8.26.0180

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BB ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO S/A

Polo Passivo:

RICARDO HADDAD FILHO

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO MARCONATO

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MILENA PIRÁGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001313-84.2024.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A - Recorrido: Ric… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001313-84.2024.8.26.0180 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Espírito Santo do Pinhal - Recorrente: Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A - Recorrido: Ricardo Haddad Filho - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO. BLOQUEIO INJUSTIFICADO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE - UMA VEZ CONFIRMADA A TUTELA ANTECIPADA OUTRORA DEFERIDA - COM ORDEM DE DESBLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR, EM PARALELO, A REQUERIDA FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 2.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA. INSURGÊNCIA PARCIALMENTE FUNDADA. FALHA SISTÊMICA QUE, AINDA QUE PONTUAL, GERA O DEVER DE DESBLOQUEIO DO CARTÃO PARA USO DO AUTOR. DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. DESCABIMENTO DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL, CONSIDERANDO CIRCUNSTÂNCIAS DESPIDAS DE DIMENSÃO CONTRATUAL OU SOCIAL SUFICIENTE À ECLOSÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL, AUSENTE CENÁRIO COMPROVADO DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO OU OUTRAS PERTURBAÇÕES SÉRIAS. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO INERENTE ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO MASSIFICADAS. CONDENAÇÃO NESTA VERTENTE INDENIZATÓRIA AFASTADA. RECURSO INOMINADO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Eduardo Marconato (OAB: 216871/SP)

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M. C. R. F. x A. F. A.

ID: 306252014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-90.2024.8.26.0372

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. C. R. F.

Polo Passivo:

A. F. A.

Intimação

Advogados:

LAURO GUEDES PINTO FILHO

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CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR

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Processo 1001313-90.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.R.F. - A.F.A. - Ante ao exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, a, do CPC, e H… Processo 1001313-90.2024.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C.R.F. - A.F.A. - Ante ao exposto, extingo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, a, do CPC, e HOMOLOGO o reconhecimento da procedência dos pedidos formulados na ação para a) decretar o divórcio de M F A e M C R F , voltando a autora a usar o nome de solteira; b) fixar guarda unilateral materna da filha S R F; c) regulamentar regime de convivência paterna nos termos de petição inicial, fls 2, 6º§, a ser revisto oportunamente conforme peculiaridade de laudo médico da filha comum; d) arbitrar alimentos a serem pagos pelo requerido-pai à filha na proporção de 30% dos seus rendimentos líquidos em caso de vínculo empregatício, ou, (meio) salário mínimo em caso de desemprego ou trabalho autônomo; e) declarar como patrimônio comum do casal a partilhar: veículo FIAT/PALIO EDX, ano 1998, placas CSZ1780, Renavan nº 00695039008, CHASSI nº 9BD178026W0541258, avaliado em R$ 4000,00 em 09/05/2024 (data da propositura da ação) e saldo de FGTS em nome do requerido em 14/02/2023 (data incontroversa da separação de fato do casal): R$ 4.829,18 (fls 69); e) condenar o requerido a pagar à parte autora de 50% da soma de tais valores, devidamente atualizados pela Tabela Prática do TJSP, cada qual das datas ora apontadas. Nos termos do art 90, CPC, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios à patrona da autora, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde a fixação, mais juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado; ressalvada condição suspensiva de exigibilidade nos termos do art 98, §3º, CPC. Serventia: com o trânsito em julgado: A) expeça mandado de averbação. B) expeça certidão de guarda unilateral materna. C) expeça certidão de honorários advocatícios. Após, observada as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cientifique-se o Ministério Público. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR (OAB 209029/SP), LAURO GUEDES PINTO FILHO (OAB 241536/SP)

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B. Do B. S. A. x L. C. De C. e outros

ID: 307003109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001313-63.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

L. C. DE C. P. S. DE C.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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CÉSAR AUGUSTO CARRA

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Processo 1001313-63.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Paulo Sérgio de Carvalho - - Leandra Caneschi de Carvalho e outro - Defiro a penhora do… Processo 1001313-63.2023.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - B. - Paulo Sérgio de Carvalho - - Leandra Caneschi de Carvalho e outro - Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nºs 9.597, 14.314 e 18.042 do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca (fls. 375/383), em nome dos devedores. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, expeça-se o Mandado, após recolhimento das diligências pertinentes, no prazo de vinte dias. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No tocante ao pedido formulado pela parte devedora às pp 389/390, manifeste-se o credor, no prazo de dez dias. Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP)

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Aparecida De Paiva Teixeira Da Silva x Itaú Unibanco S/A

ID: 293994728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001313-30.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE PAIVA TEIXEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

JORGE GABRIEL DE SOUZA

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001313-30.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecida de Paiva Teixeira da Silva - Itaú Unibanco S/A - Vistos. ACÓRDÃO de fls. 266/273 e 287/289 reformando a sentenç… Processo 1001313-30.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecida de Paiva Teixeira da Silva - Itaú Unibanco S/A - Vistos. ACÓRDÃO de fls. 266/273 e 287/289 reformando a sentença de fls. 223/226: sob a movimentação específica para casos de procedência e procedência parcial (Cod. 60698) e para casos de improcedência (Cod. 60690), aguarde-se por 30 dias eventual requerimento de execução/cumprimento de sentença, o qual deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, sendo obrigação da parte/advogado que requestá-lo a digitalização das peças processuais pertinentes. Aliás, a normatização pertinente está nos Provimento CG/TJSP n. 16/2.016, Provimento CG/TJSP n. 60/2.016, Provimento CG/TJSP n. 32/2.017, Provimento CG/TJSP n. 44/2.017, Provimento CG/TJSP n. 05/2.019, Comunicado CG/TJSP n. 438/2.016, Comunicado Conjunto da Presidência e CG/TJSP n. 464/2.016 e Comunicado CG/TJSP n. 1.789/2.017, sem prejuízo das regras respectivas insertas nas NSCGJ/TJSP. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam digitais os autos onde tramitou a fase de conhecimento a Serventia os arquivará definitivamente com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615) logo após o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença também digital. Sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, o que deve ser sempre certificado nos autos principais, acaso sejam físicos os autos onde tramitou a fase de conhecimento deverão permanecer em Cartório para consulta e extração de cópias por mais 30 dias contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após os quais, certificado o necessário, serão arquivados definitivamente, com lançamento de movimentação específica (Cod. 61615). NÃO sobrevindo no prazo e moldes acima a fase executiva, ou seja, se nada for requestado ou objetado lá nos 30 dias iniciais, sejam os autos digitais, sejam físicos, tratando-se de procedência, procedência parcial ou improcedência, sem necessidade de abertura de nova conclusão, certifique a Serventia o decurso do trintídio e ato contínuo arquive os autos, com possibilidade de futuro desarquivamento a requerimento da parte interessada ou de ofício, quando necessário. Int. Caçapava, 06 de junho de 2025. - ADV: JORGE GABRIEL DE SOUZA (OAB 433021/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 1001313-67.2025.8.26.0627

ID: 292770709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001313-67.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROMENIELLI SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALMIR VIANA DA SILVA

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Processo 1001313-67.2025.8.26.0627 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Romenielli Souza Martins - Romenielli Souza Martins ingressa com o presente pedido de alvará judicial, ale… Processo 1001313-67.2025.8.26.0627 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Romenielli Souza Martins - Romenielli Souza Martins ingressa com o presente pedido de alvará judicial, alegando, em suma, que o pai, que era divorciado, faleceu, deixando haveres a serem recebidos. Pede alvará para levantamento. Instruiu com documentos. É o relatório. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, previsto no art. 725, inciso VII do CPC. A certidão de óbito de fls.11 revela a morte de José Leito do Nascimento, que era divorciado (fls.13), deixando os filhos Romenielli Souza do Nascimento e Romenig Souza do Nascimento, sem deixar dependentes junto ao INSS (fls.14). O filho herdeiro renuncia expressamente ao seu quinhão em favor da irmã(fls.16). Posto isso, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC e procedente o pedido inicial para determinar a expedição de alvará judicial autorizando ROMENIELLI SOUZA DO NASCIMENTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade RG nº 49928463-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 450.940.528-61, celular 18-99647-7059, residente na Rua Aparecida Maria de Souza, 1659-Fundos, Vila Furlan, CEP 19282-180, Teodoro Sampaio-SP., a receber junto à Caixa Econômica Federal os valores existentes na conta vincula do FGTS em nome do falecido José Leite do Nascimento, outrora inscrito no CPF sob n. 092.795.038-39, falecido em 06/04/2025. Cópia da presente sentença e da certidão de trânsito em julgado servirão como alvará. Em observância aos princípios da celeridade e economia processuais, ficam as partes interessadas bem como os patronos cientes de que os documentos a serem produzidos em razão da sentença (alvará, etc...) estarão disponíveis no SAJ para impressão/retirada, sendo desnecessário o comparecimento em Cartório para esse fim exclusivo. Custas pela parte requerente, observado o benefício da gratuidade processual, deferido na oportunidade, se requerido. Honorário pelo convênio de acordo com a tabela, se o caso. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. P., r. e i.. - ADV: VALMIR VIANA DA SILVA (OAB 350579/SP)

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