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"1001485-12.2024.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 54 de 62

Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo x Daniela Aparecida Teixeira (Ocupante)

ID: 279972782

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-13.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TEIXEIRA (OCUPANTE)

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB 385833/SP), Nivaldo Carlos da Silva Junior (OAB 451270/SP) Processo 1001485-13.2020.8.26.0456 - Procedimento Com…

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Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo x Daniela Aparecida Teixeira (Ocupante)

ID: 280047656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-13.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TEIXEIRA (OCUPANTE)

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB 385833/SP), Nivaldo Carlos da Silva Junior (OAB 451270/SP) Processo 1001485-13.2020.8.26.0456 - Procedimento Com…

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Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo x Daniela Aparecida Teixeira (Ocupante)

ID: 280018662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-13.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TEIXEIRA (OCUPANTE)

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB 385833/SP), Nivaldo Carlos da Silva Junior (OAB 451270/SP) Processo 1001485-13.2020.8.26.0456 - Procedimento Com…

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Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo x Daniela Aparecida Teixeira (Ocupante)

ID: 280069226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-13.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TEIXEIRA (OCUPANTE)

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB 385833/SP), Nivaldo Carlos da Silva Junior (OAB 451270/SP) Processo 1001485-13.2020.8.26.0456 - Procedimento Com…

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Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo x Daniela Aparecida Teixeira (Ocupante)

ID: 279942914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-13.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TEIXEIRA (OCUPANTE)

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB 385833/SP), Nivaldo Carlos da Silva Junior (OAB 451270/SP) Processo 1001485-13.2020.8.26.0456 - Procedimento Com…

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Ban S/A. Ltda. x Maria José Da Silva Barros

ID: 279704561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-58.2014.8.26.0606

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BAN S/A. LTDA.

Polo Passivo:

MARIA JOSÉ DA SILVA BARROS

Intimação

Advogados:

THAYS CORREA DE ANDRADE NARDI GURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA MARIS BONOME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Estela Maris Bonome (OAB 160971/SP), Adriano Pereira do Nascimento (OAB 325343/SP), Thays Correa de Andrade Nardi Gurgel (OAB 377521/SP) Processo 1001485-58.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum C… ADV: Estela Maris Bonome (OAB 160971/SP), Adriano Pereira do Nascimento (OAB 325343/SP), Thays Correa de Andrade Nardi Gurgel (OAB 377521/SP) Processo 1001485-58.2014.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BAN S/A. LTDA. - Reqda: MARIA JOSÉ DA SILVA BARROS - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

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Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo x Daniela Aparecida Teixeira (Ocupante)

ID: 279789448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-13.2020.8.26.0456

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

DANIELA APARECIDA TEIXEIRA (OCUPANTE)

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO CARLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FURQUIM DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Furquim de Faria (OAB 307731/SP), Ricardo Desiderio Junqueira Filho (OAB 385833/SP), Nivaldo Carlos da Silva Junior (OAB 451270/SP) Processo 1001485-13.2020.8.26.0456 - Procedimento Com…

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Processo nº 1001485-66.2025.8.26.0123

ID: 328464026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001485-66.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE THAIS DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001485-66.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Gabriele Thais Dias - Vistos. No tocante à tutela de urgência, exige-se para a sua concessão a presença de… Processo 1001485-66.2025.8.26.0123 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Gabriele Thais Dias - Vistos. No tocante à tutela de urgência, exige-se para a sua concessão a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, além de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). A presente ação versa sobre revisão de contrato de financiamento de veículo com repetição do indébito, na qual a autora pleiteia a autorização para depósito dos valores incontroversos para que sejam afastados os efeitos da mora, com a sua manutenção na posse do veículo e determinação ao requerido que se abstenha de inserir seu nome nos cadastros de inadimplentes. Contudo, os documentos juntados na exordial não são suficientes para conferir a probabilidade necessária ao direito pleiteado pela autora. Os fatos somente podem ser melhor analisados sob o contraditório, de modo que não estão preenchidos os requisitos para concessão da tutela de parte autora. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá o presente, assinado eletronicamente, como mandado/carta. Intime-se. - ADV: MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA (OAB 440871/SP)

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Pereque Mirim Mat P Construcao Ltda e outros x G Tremanti Junior Administradora De Beneficios Me

ID: 333443687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001388-78.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PEREQUE MIRIM MAT P CONSTRUCAO LTDA SONIA TARIFA WALDOMIRO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

G TREMANTI JUNIOR ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS ME

Intimação

Advogados:

NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINNA JAYME VASSÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA SOARES CAVALIERE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001388-78.2025.8.26.0642 (processo principal 1001485-95.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pereque Mirim Mat P Construcao Ltda - - W… Processo 0001388-78.2025.8.26.0642 (processo principal 1001485-95.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pereque Mirim Mat P Construcao Ltda - - Waldomiro de Oliveira Junior - - Sonia Tarifa - G Tremanti Junior Administradora de Beneficios Me - Vistos. Nos termos do artigo 523 e § §, do Código de Processo Civil, intime-se a executada para pagamento do débito, no valor de R$ 6.291,32, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor devido. Decorrido o prazo sem pagamento, ficam os exequentes intimados a indicar o valor atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, expedindo-se ordem de penhora de ativos financeiros da executada. Sendo infrutífera a constrição, expeça-se mandado de penhora, remoção, avaliação e intimação, consignando que a parte exequente deverá acompanhar a diligência, uma vez que, restando frutífera a penhora, esta será nomeada fiel depositária, cabendo à mesma, a imediata remoção do (s) bem(ns). Sem prejuízo, no prazo de trinta dias, deverão os exequentes diligenciar ativos em nome da executada para satisfação do débito, comprovando a propriedade por meio idôneo nos autos. Efetuada a constrição, intime-se a devedora para, querendo, oferecer embargos (artigo 52 IX, da Lei nº 9099/95), por escrito, no prazo de 15 dias, contados da data em que for pessoalmente intimada para tanto. A apresentação de embargos à execução dependerá de prévia segurança do juízo (Enunciado FONAJE 117). Não encontrada a devedora ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, expedindo-se, quando solicitado, certidão de seu crédito (Enunciado FONAJE 75). Intime-se. - ADV: KARINNA JAYME VASSÃO (OAB 348438/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), ELISA SOARES CAVALIERE NUNES (OAB 423009/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP), NATALYE REGIANE ALQUEZAR DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 493614/SP)

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Kamila Grassi Bajo x Banco Do Brasil S/A

ID: 301653944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001224-06.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

KAMILA GRASSI BAJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

KAMILA GRASSI BAJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001224-06.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001485-27.2020.8.26.0322) (processo principal 1001485-27.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kamila G… Processo 0001224-06.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1001485-27.2020.8.26.0322) (processo principal 1001485-27.2020.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Kamila Grassi Bajo - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Diante do pagamento noticiado e nos termos do artigo 924, II, do CPC, declaro, por sentença, EXTINTA a presente ação Cumprimento de sentença , proposta por Kamila Grassi Bajo contra BANCO DO BRASIL S/A . Proceda-se o(s) levantamento(s) da(s) penhora(s), se houver. Nos termos do art. 1.098, § 1º, das NSCGJ e art. 274 caput e parágrafo único do CPC, fica a parte executada intimada, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento da taxa judiciária Peticionado após 03/01/2024: recolhimento da taxa judiciária de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando da distribuição do pedido de cumprimento de sentença, respeitado o valor mínimo de 5 UFESPs e máximo de 3000 UFESPs, através de guia DARE, código 230-6. Não sendo efetuado o pagamento no prazo acima estipulado ou não sendo a parte executada representada por procurador, intime-se pessoalmente, por carta, para o pagamento no prazo de 60 dias da expedição da notificação (artigo 1098, § 2º das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e artigo 23, § 2º, da Lei 4.476/1984) sob pena de inscrição na dívida ativa. Aintimaçãodeverá ser realizada no último endereço declinado nos autos. Caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juízo, aintimaçãoserá consideradaválida, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Havendo necessidade de expedição de carta de intimação para a parte recolher as custas pendentes ao final do processo, as despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido, nos termos do item 15 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (As despesas postais relacionadas à própria intimação por carta deverão ser acrescidas ao montante devido). Decorrido o prazo sem o pagamento, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Anoto que a taxa judiciária, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 11.608/2003, é devida pela satisfeita da execução, ou seja, o fato gerador do tributo é o serviço forense, independente se a satisfação se deu ou não por atos executórios ou por força de acordo entre as partes. Ademais, a parte executada não adimpliu com a obrigação no tempo devido, só o fazendo após a parte exequente dar início à execução/ cumprimento de sentença e movimentar a máquina judiciária, o que faz incidir a taxa. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção, determinando que a executada recolha as custas finais da execução. Inconformismo da executada, que sustenta que concordou com o valor executado, depositando os valores, sem impor qualquer resistência. Satisfação da obrigação que se deu apenas em razão do ajuizamento do cumprimento de sentença. Princípio da causalidade.Custas finais que devem ser carreadas à executada, que deu causa ao ajuizamento da demanda ao quedar-se inerte. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 0004577-65.2022.8.26.0320; Relator (a):Ana Maria Baldy; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Extinção - Custas finais atribuídas à parte executada - Insurgência - Alegação de que houve pagamento espontâneo, nada devendo ser recolhido ao Estado, a título de custas finais - Descabimento - O pagamento espontâneo só ocorreu na fase de cumprimento de sentença, após determinação judicial - Custas finais devidas - Inteligência dos arts. 1º e 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/2003 - RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 0006736-19.2022.8.26.0566; Relator (a):Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2023; Data de Registro: 19/05/2023) Cumprimento de sentença - Custas finais previstas pelo artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/2003 - Pagamento devido pelos executados que deram causa ao pedido de cumprimento de sentença - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009812-37.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Mario Galbetti; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Caetano do Sul -6ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2021; Data de Registro: 01/07/2021) Comprovado o recolhimento da taxa judiciária e, com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. Anote-se, comunique-se e arquivem-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), KAMILA GRASSI BAJO (OAB 430197/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

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Ban S/A. Ltda. x Maria José Da Silva Barros

Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo x Daniela Aparecida Teixeira (Ocupante)

Processo nº 1001485-66.2025.8.26.0123

Pereque Mirim Mat P Construcao Ltda e outros x G Tremanti Junior Administradora De Beneficios Me

Kamila Grassi Bajo x Banco Do Brasil S/A