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"1001490-02.2025.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 54 de 62

Banco Bradesco Cartões S/A x Auto Posto Parigi Ltda

ID: 318655656

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2196198-05.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO CARTõES S/A

Polo Passivo:

AUTO POSTO PARIGI LTDA

Despacho

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2196198-05.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

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Processo nº 1001490-63.2025.8.26.0099

ID: 276454970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001490-63.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO DE MORAES MONTAGNANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gustavo Antonio de Moraes Montagnana (OAB 214810/SP) Processo 1001490-63.2025.8.26.0099 - Monitória - Reqte: FESB - FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRAGANÇA PAULISTA - À Serventia para certificaç…

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Processo nº 1001490-85.2025.8.26.0318

ID: 275839586

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001490-85.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

R. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE OLIVEIRA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato de Oliveira Coutinho (OAB 499911/SP) Processo 1001490-85.2025.8.26.0318 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. P. da S. - Vistos. P. 68: Ciente. Preenchidos os requisitos necessários, RECEBO A …

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Processo nº 1001490-13.2025.8.26.0439

ID: 321047407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-13.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO RODRIGO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA INES MAIA CONEGUNDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-13.2025.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Rodrigo Pereira - Ante a impossibilidade de prova de fato negativo (inexistência do débito), a probabilidade …

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Processo nº 1001490-74.2024.8.26.0042

ID: 322429987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Altinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Altinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001490-74.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO ARANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AIRTON CEZAR RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-74.2024.8.26.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Roberto Arantes - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de Concili…

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Fabio Roberto Fogaça x Estado De São Paulo

ID: 330199773

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001490-38.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROBERTO FOGAçA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO CAMILO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-38.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001490-38.2025.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapetininga - Apelante: Fabio Roberto Fogaça - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. POLICIAL MILITAR. DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE. PROCESSO EXTINTO POR MOTIVO DE LITISPENDÊNCIA. A OUTRA COBRANÇA EM NOME DO APELANTE FOI INICIADA ANTERIORMENTE, PELA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA, AINDA SEM CITAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA EM VIRTUDE DE SUSPENSÃO PELO IRDR, TEMA 47, AGORA TAMBÉM PELA RECLAMAÇÃO 2004642-11.2025.8.26.0000. ESTE, COM CITAÇÃO EFETIVADA, É QUE CONSTITUI IMPEDIMENTO DE LITISPENDÊNCIA PARA AQUELE OUTRO E NÃO O CONTRÁRIO. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 240. EXTINÇÃO QUE CUMPRE AFASTAR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE DOZE POR CENTO SOBRE O VALOR EFETIVO E ATUALIZADO DO DÉBITO. OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRECIADOS NA ORIGEM. RECURSO PROVIDO APENAS EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador) - 1º andar

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Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré x Leandro Basso De Lima e outros

ID: 302806972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011590-12.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ECO VILA SUMARé

Polo Passivo:

LEANDRO BASSO DE LIMA LIMA S SERVIçOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Intimação

Advogados:

TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAUAN YAGO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011590-12.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré - Leandro Basso de Lima - - Lima S Serviços Administrativos Lt… Processo 1011590-12.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré - Leandro Basso de Lima - - Lima S Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Fls. 848/854: Rejeito os embargos de declaração. Os honorários sucumbenciais foram fixados em percentual do valor da causa , nos termos do artigo 85, §2º do CPC, não havendo razão para fixação por equidade. Nesse sentido, AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Sentença de improcedência. Decisão interlocutória que reconheceu a ilegitimidade de corré. (...). Culpa dos réus não evidenciada. Precedentes. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Arbitramento nos termos do art. 85, §2º, CPC, na origem. Pedido de fixação por apreciação equitativa diante do elevado valor da causa. Impossibilidade. Aplicação do entendimento firmado pelo STJ no Tema 1076 (Resp ns. 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP), submetido ao rito dos recursos repetitivos. Verba honorária que deve ser mantida como delimitada em primeiro grau. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 0009471-45.2014.8.26.0650; Rel. Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j. 17/02/2025) EMBARGOS À EXECUÇÃO. MÚTUO. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva do coexecutado, ora embargante. Inconformismo da embargada alegando que a verba sucumbencial arbitrada em percentual do valor da causa é excessiva. Pretendida fixação dos honorários advocatícios por equidade que não prospera. Aplicação do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 1076 (Resp nºs 1850512/SP, 1877883/SP, 1906623/SP e 1906618/SP, submetido ao rito dos recursos repetitivos). Regular aplicação dos percentuais previstos no §2º do artigo 85 do CPC. Verba honorária que deve ser mantida como delimitada em primeiro grau. Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1001490-70.2024.8.26.0011; Relator (a):Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2025; Data de Registro: 12/06/2025) Assim, mantenho a decisão embargada. Intime-se. - ADV: TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), TACILIO ALVES SILVA SCHENFERD (OAB 290688/SP), KAUAN YAGO DOS SANTOS (OAB 434736/SP)

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Processo nº 1001490-73.2025.8.26.0128

ID: 306450198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001490-73.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS MORANTE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-73.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código … Processo 1001490-73.2025.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Elias Morante Oliveira - Vistos. Cite-se para pagamento da dívida, no prazo de três dias (art. 829 do Novo Código de Processo Civil). No prazo de 15 (quinze) dias contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). Consigne-se que a opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Comprovado o depósito de 30% e requerido o parcelamento acima, o(a) exequente será intimado para manifestar-se, ao que se seguirá a apreciação do juízo. Ressalto que, enquanto não apreciado, o(a) executado(a) deverá continuar a depositar as demais parcelas vincendas (art. 916, §§ 1º e 2º). Posteriormente, serão analisados os pedidos de penhora de bens, atentando-se o exequente para a ordem de penhora do art. 835 do CPC. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha em anexo. Int.-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: HELOISA MIRANDA GONÇALVES FERREIRA (OAB 509251/SP)

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Multivitta Serviços Médicos Ltda. x Consórcio Intermunicipal E Saúde Na Região Metropolitana De Campinas - Norte - Cismetro

ID: 307946165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-45.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MULTIVITTA SERVIçOS MéDICOS LTDA.

Polo Passivo:

CONSóRCIO INTERMUNICIPAL E SAúDE NA REGIãO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE - CISMETRO

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO LUIS BRANCO BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-45.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Multivitta Serviços Médicos Ltda. - Consórcio Intermunicipal e Saúde Na Região Metropolitana de Campinas - Norte - Cis… Processo 1001490-45.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Multivitta Serviços Médicos Ltda. - Consórcio Intermunicipal e Saúde Na Região Metropolitana de Campinas - Norte - Cismetro e outro - Vistos. Trata-se de ação de cobrança ajuizada por MULTIVITTA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. em face do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS - NORTE CISMETRO e do MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO COELHO pretendendo a cobrança do valor de R$ 1.087.200,00 (um milhão, oitenta e sete mil e duzentos reais) referentes a três notas fiscais de prestação de serviços médicos de 07/03/2023 a 31/05/2023, conforme notas fiscais de fls. 135/137. O CISMETRO ofereceu contestação na qual, após a apresentação de preliminares, manifestou-se pela improcedência do pedido, ao argumento de que o autor não comprovou a efetiva prestação dos serviços (Fls. 171/180). O Município de Engenheiro Coelho, através de sua Procuradoria Municipal ofereceu contestação alegando preliminarmente sua ilegitimidade ativa e no mérito pugnando pela improcedência do pedido (Fls. 360/363). Posteriormente, foi protocolado nos autos acordo celebrado exclusivamente pelo Prefeito Municipal com o autor, confessando a dívida com proposta de parcelamento da dívida sem observância do regime dos precatórios (fls. 384/387) e na qual o CISMETRO figuraria como anuente. O CISMETRO, no entanto, apresentou manifestação informando que desconhece a avença, não concorda com o acordo e não figurou como anuente, requerendo a expedição de ofício ao TED da OAB/SP e reiterando os termos de sua contestação (fls. 388/390). A Procuradoria Municipal de Engenheiro Coelho, por sua vez, concordou com o acordo (fls. 401). Diante do quadro acima exposto, e considerando a divergência instalada entre o CISMETRO e a municipalidade de Engenheiro Coelho, bem como a natureza do contrato (serviços de saúde) o elevado valor envolvido, dê-se vista ao Ministério Público para, querendo, intervir no feito e oferecer manifestação. Após, tornem-me conclusos. Int. - ADV: FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP), RAFAEL ANGELO CHAIB LOTIERZO (OAB 92255/SP)

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Processo nº 1001490-51.2025.8.26.0394

ID: 310383908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001490-51.2025.8.26.0394

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA DOS REIS BONIFACIO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICK ANDERSON DIAS KOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001490-51.2025.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Patricia dos Reis Bonifacio de Souza - Assim, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de DETER…

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1001490-02.2025.5.02.0384" – Página 54 de 62

Banco Bradesco Cartões S/A x Auto Posto Parigi Ltda

Processo nº 1001490-63.2025.8.26.0099

Processo nº 1001490-85.2025.8.26.0318

Processo nº 1001490-13.2025.8.26.0439

Processo nº 1001490-74.2024.8.26.0042

Fabio Roberto Fogaça x Estado De São Paulo

Condomínio Residencial Eco Vila Sumaré x Leandro Basso De Lima e outros

Processo nº 1001490-73.2025.8.26.0128

Multivitta Serviços Médicos Ltda. x Consórcio Intermunicipal E Saúde Na Região Metropolitana De Campinas - Norte - Cismetro

Processo nº 1001490-51.2025.8.26.0394