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Processo nº 1001566-50.2025.8.26.0079

ID: 279990854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001566-50.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCELO SILVA ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS CORRÊA FOGLIA

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ADV: Vinicius Corrêa Foglia (OAB 231325/SP) Processo 1001566-50.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Silva Andrade - Certifico e dou fé que, nos termo…

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D. Do C. T. x L. F. De O. J.

ID: 319848656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001566-57.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

D. DO C. T.

Polo Passivo:

L. F. DE O. J.

Intimação

Advogados:

RENÊ DE ALMEIDA AMORIM

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EDVALDO RAMOS FIRMINO

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Processo 1001566-57.2022.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.T. - L.F.O.J. - Designado o dia *, às * horas, para realização de perícia médica no Ambulatório Médico do Fórum de Sorocaba…

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Processo nº 1010587-39.2025.8.26.0309

ID: 294133314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1010587-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

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RAPHAEL NEVES COSTA

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FLÁVIO NEVES COSTA

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Processo 1010587-39.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei … Processo 1010587-39.2025.8.26.0309 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. De acordo com o artigo 3º do Dec-Lei 911/69, a liminar da ação de busca e apreensão deve ser deferida caso esteja comprovada a mora do devedor fiduciante. No caso em tela, verifico que a mora da parte ré está devidamente comprovada pela notificação extrajudicial de fls. 33/35. Dessa forma, concedo a liminar para a efetivação da busca e a apreensão do veículo objeto do presente litígio. Expeça-se mandado para: a) cumprimento da liminar de busca e apreensão; b) intimação da parte ré sobre a decisão, para que, em 5 dias, caso queira, efetue o pagamento integral do débito constante na memória de cálculo e tenha o bem de volta, sob pena de ser consolidada a posse e propriedade do referido bem, em mãos da autora (art. 3º, §1º do Decreto Lei 911/69). Para tanto, fixo desde logo os honorários advocatícios em 10% do total do débito, para hipótese de purgação da mora; c) citação da parte ré para oferecer resposta, no prazo de 15 dias, a contar da efetivação da liminar, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. Consigno que para o cumprimento da liminar, deverá a parte autora fornecer os meios necessários, não significando o simples recolhimento da diligência de condução do Oficial de Justiça, mas sim providenciar os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que o Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo. Servirá o presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Fica desde jádeferido reforço policial e ordem dearrombamento ao Oficial de Justiça caso se faça necessário; valendo a presente decisão como Ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, ficando deferidos, desde logo, os benefícios do art. 212, § 2º, do NCPC. Intime-se. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

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Processo nº 1009617-39.2025.8.26.0309

ID: 317159595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009617-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CASACORP HOLDING LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELOISA LUVISARI FURTADO

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Processo 1009617-39.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Casacorp Holding Ltda - Vistos, 1.Trata-se de pedido declaratório de nulidade de cláusula contratual e repetição de… Processo 1009617-39.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Casacorp Holding Ltda - Vistos, 1.Trata-se de pedido declaratório de nulidade de cláusula contratual e repetição de indébito com pedido de obrigação de fazer e tutela de urgência. Alega a requerente que as partes possuem contrato de prestação de serviços médicos e hospitalares e que os reajustes anuais vem sendo feitos em valor superior aos índices da ANS. Da análise dos autos, constata-se que as partes possuem negócio perfeito e acabado não havendo, em princípio, comprovação do alegado abuso da requerida. Ademais, a apuração do valor alegadamente correto da mensalidade demanda dilação probatória, qual seja, a realização de perícia atuarial, o que não é cabível em sede de cognição sumária. Posto isso, não preenchidos os requisitos legais, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta. Int. - ADV: HELOISA LUVISARI FURTADO (OAB 346976/SP)

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Pioneer Balloon Brasil Ltda x Babuska Center Moda Ltda.

ID: 319816784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006734-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PIONEER BALLOON BRASIL LTDA

Polo Passivo:

BABUSKA CENTER MODA LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCELLA PAES SILVA MASSOTI

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LÁYNA ARPINI RODRIGUES

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Processo 0006734-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1015686-58.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pioneer Balloon Brasil Ltda - Babuska Center Mo… Processo 0006734-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1015686-58.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Pioneer Balloon Brasil Ltda - Babuska Center Moda Ltda. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 15/16 (R$ 26.522,39, atualizado até junho/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: MARCELLA PAES SILVA MASSOTI (OAB 338445/SP), LÁYNA ARPINI RODRIGUES (OAB 27215/ES)

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Processo nº 1007483-39.2025.8.26.0309

ID: 276773786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1007483-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

A. S. N. J. P. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MILAN FACCHINI

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ADV: Giovanna Milan Facchini (OAB 350104/SP) Processo 1007483-39.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Reqte: A. S. N. , J. P. B. - Vistos. Em decorrência do novo texto do parágrafo 6º do artigo 226… ADV: Giovanna Milan Facchini (OAB 350104/SP) Processo 1007483-39.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Reqte: A. S. N. , J. P. B. - Vistos. Em decorrência do novo texto do parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, conforme Emenda Constitucional nº 66, publicada em 14/07/2010, desnecessária a prova do lapso temporal de separação de fato. Os requerentes pediram Divórcio Consensual em face de haverem preenchido os requisitos legais. É o relatório. D E C I D O. O requerimento satisfaz as exigências do art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, promulgada em 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66. PELO EXPOSTO, considerando anuência ministerial de fls. 65, HOMOLOGO o acordo entabulado e assinado pelas partes, às fls. 49/54, e em consequência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL cujos nomes estão acima descritos, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo. Isento de custas, por se tratar de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita (fls. 60). TRÂNSITO EM JULGADO: Com fundamento no artigo 1000 do Código de Processo Civil, declaro o trânsito em julgado desta sentença. Esta sentença, com o trânsito em julgado conforme supra declarado (ou certidão de trânsito, não havendo mencionada declaração), servirá como mandado de averbação ao 1º Cartório de Registro Civil DE JUNDIAÍ/SP onde o casamento foi celebrado, para que se proceda à margem do assento de casamento das partes, havido sob o nº 116509 01 55 2017 3 00019 148 0005208 87, a necessária averbação, sendo que as partes NÃO alteraram seus nomes por oportunidade do casamento. PROVIDENCIEM OS INTERESSADOS A APRESENTAÇÃO DESTA JUNTO AO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL COMPETENTE PARA CUMPRIMENTO/AVERBAÇÃO, devendo para tanto proceder a impressão da presente. Anoto que os presentes autos foram processados com os benefícios da Justiça Gratuita, o que isenta as partes do pagamento de taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais. Verificar se tem queima de DARE. Oportunamente, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos. Ao MP para ciência. P.I.C.

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F. J. R. F. x M. C. M.

ID: 325904343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007025-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. J. R. F.

Polo Passivo:

M. C. M.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RODRIGUES DE LIMA

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MARIA LUÍSA MUNHOZ BANHE

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Processo 0007025-39.2025.8.26.0309 (processo principal 0007186-20.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.J.R.F. - M.C.M. - Vistos. Fl. 42: recebo em aditamento … Processo 0007025-39.2025.8.26.0309 (processo principal 0007186-20.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - F.J.R.F. - M.C.M. - Vistos. Fl. 42: recebo em aditamento à petição inicial, anotando-se e retificando-se o valor da causa, junto ao sistema informatizado. Certifique-se. E, considerando que este incidente foi apresentado há menos de um ano do trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 835/843, integrada pela decisão de fls. 930/932, dos autos principais, diante do disposto no artigo 513, § 2º, inciso I, do CPC, intime-se a executada, nas pessoas de sua advogada, pela imprensa oficial, para efetuar e comprovar o pagamento do débito, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá o exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, exceto para o beneficiário da Assistência Judiciária gratuita. Por fim, preclusa esta decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA LUÍSA MUNHOZ BANHE (OAB 184439/SP), RODRIGO RODRIGUES DE LIMA (OAB 281925/SP)

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José Amaro Dos Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 327984517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007995-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AMARO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

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CELIA REGINA MOTA GONÇALVES DOS SANTOS

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APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS

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Processo 0007995-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1006552-36.2025.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Amaro dos Santos - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Na forma do… Processo 0007995-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1006552-36.2025.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Amaro dos Santos - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) devedor(a), via imprensa oficial, na pessoa do seu d. Patrono constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo de fls. 36 (R$ 20.967,12, atualizado até julho/2025), discriminado e atualizado do crédito, observando-se os valores das custas e despesas pendentes. A taxa judiciária referente à interposição do presente incidente deverá ser recolhida em guia própria (DARE-SP, código 230-6). Fica a parte devedora advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/2015, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do(a) devedor(a), poderá a parte credora efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Nos termos do Comunicado conjunto n° 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidas deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Intimem-se. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), CELIA REGINA MOTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 204673/SP), APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS (OAB 96810/SP)

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Suely Fernandes Da Silva x Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 298595650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001566-33.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SUELY FERNANDES DA SILVA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TAIS BORGES FONGARO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CASSIANO FONGARO

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Processo 1001566-33.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Suely Fernandes da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o expos…

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Elisabete Honorato Benildes x Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Incorp. Banco Cetelem S/A) e outros

ID: 291060627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002651-13.2021.8.26.0079

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE HONORATO BENILDES

Polo Passivo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A (INCORP. BANCO CETELEM S/A) BANCO CETELEM S.A.

Intimação

Advogados:

FAISSAL RAFIK SAAB

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALVARO NUNES DA SILVA JUNIOR

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Processo 1002651-13.2021.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Elisabete Honorato Benildes - Banco Cetelem S.A. - - Banco Bnp Paribas Brasil S/A (Incorp. Banco Cetelem S/a) - …

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