Processo nº 1001805-42.2025.8.26.0471
ID: 335164980
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
Nº Processo: 1001805-42.2025.8.26.0471
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001805-42.2025.8.26.0471 - Embargos à Execução - Pagamento - Aab Industria e Beneficiamento de Acos L - - Octavio Augusto Martins - Os embargantes pleiteiam, ab initio, os benefícios da Justiça Gratuita. Pois bem: O artigo 98 do CPC, enuncia que a pessoa natural ou jurídica, brasileira …
Ver mais