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Processo nº 1001899-21.2025.8.26.0008

ID: 330331257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001899-21.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA DELTA PARTICIPAçõES LTDA M. DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME METRUS - INSTITUIçãO DE SEGURIDADE SOCIAL NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA S. TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME TAQUARI PARTICIPAçõES S/A TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. TRIBáSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001899-21.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Construbase Participações Ltda - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - -… Processo 1001899-21.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Construbase Participações Ltda - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - Taquari Participações S/A - - M. de Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - - S. Tavares Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - - Metrus - Instituição de Seguridade Social - - Delta Participações Ltda - - Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda - - Terra Roxa Empreendimentos e Participações Ltda. - - Next Consultoria e Participações Ltda - Vistos. 1. Ainda não citada a parte ré e considerando que, em princípio, há título executivo, por economia processual, defiro a conversão da presente ação em execução de título extrajudicial, anotando-se a nova classe. 2. Retifique-se o valor da causa para R$ 967.311,75. Anote-se. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Realizada a citação, fica desde já deferida a expedição de mandado de penhora, cumprindo ao exequente requerer a sua expedição, promovendo o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registra-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4. Servirá a presente decisão também como CERTIDÃO para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 10/02/2025 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001899-21.2025.8.26.0008, à 5ª Vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé, em que são partes: exequente - BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 06290129000168, CONSTRUBASE PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 04124631000173, DELTA PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 41997198000107, M. DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, CNPJ 08698910000100, METRUS - INSTITUIÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, CNPJ 44857357000166, NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 03422350000134, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 55886725000110, S. TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, CNPJ 08698929000148, TAQUARI PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ 53536132000107, TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ 69219020000154 e TRIBÁSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 67380667000138, e executada - LIGA LBR I LTDA (LBR), CNPJ 54309019000143, cujo valor da causa é: R$ 967.311,75 (NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E TREZENTOS E ONZE REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS). Caberá ao exequente, se assim o quiser, a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. 5. Se nada for requerido em 15 (quinze) dias com vistas ao prosseguimento do feito, aguarde-se provocação no arquivo. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP)

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Processo nº 1001899-24.2025.8.26.0201

ID: 303343678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Garça - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001899-24.2025.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VANDA HELENA JUDICE MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001899-24.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vanda Helena Judice Marques - Vistos. Tendo em vista que a procuração foi a… Processo 1001899-24.2025.8.26.0201 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Vanda Helena Judice Marques - Vistos. Tendo em vista que a procuração foi assinada por meio da "Cliksign", que não consta como uma das autoridades certificadoras ICP-Brasil, determino aos requerentes que regularizem a representação processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (CPC, art. 76, § 1º, I c.c. art. 485, IV). Importante consignar que a presente determinação está em consonância, ainda, com o disposto no art. 5º da Resolução nº 551 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse sentido: APELAÇÃO. REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. ORDEM DE EMENDA PARA APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ASSINADA FISICAMENTE. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. 1. OBJETO RECURSAL. Sentença de extinção do processo, em razão do descumprimento da determinação para emendar a inicial, para regularizar a representação processual, diante da assinatura eletrônica não certificada pelo ICP-Brasil (CPC/15, art. 321, Par. Ún e 485, I). 2. VALIDADE DA ASSINATURA ELETRÔNICA ("ZAPSIGN"). Afastada. A permissão de outros meios de assinatura eletrônica (Medida Provisória nº 2.200-2/2001, art. 10), por ser norma geral, não afasta a incidência da norma específica quanto à "procuração", ao exigir, nessa hipótese, a assinatura eletrônica por meio de certificado digital emitido por Autoridade Certificada credenciada (Lei 11.419/06, art. 1º, § 2º, inc. II, alínea "a"). Matéria pacificada pelo art. 5º, da Resolução nº 551, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Matéria de interesse público, que é pressuposto processual. 3. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1011271-72.2023.8.26.0037; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/02/2024; Data de Registro: 29/02/2024) Prazo: 15 dias. Regularizados, tornem conclusos. Intime-se - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)

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A. C. De G. x V. P. De O.

ID: 293908488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001899-56.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE G.

Polo Passivo:

V. P. DE O.

Intimação

Advogados:

NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO

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LAÍS CAROLINE MANZOLLI NEGRI NUCCI

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FABRÍCIO PAVÃO

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Processo 1001899-56.2024.8.26.0040 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.G. - V.P.O. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os ped… Processo 1001899-56.2024.8.26.0040 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.C.G. - V.P.O. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos PARCIALMENTE PROCEDENTES, tendo que os pedidos relacionados ao reconhecimento e à dissolução da união estável, definição do regime de bens e sua partilha já encontram-se decidos neste processo, e julgo improcedente o pedido de fixação de alimentos. Condeno a requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, de 10% do valor atualizado da causa, com a ressalva da gratuidade concedida. Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo (f. 8). Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Após, arquive-se. - ADV: LAÍS CAROLINE MANZOLLI NEGRI NUCCI (OAB 500126/SP), FABRÍCIO PAVÃO (OAB 465932/SP), NELSON FRANCISCO TEMPLE BERGONSO (OAB 238195/SP)

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Eliandro Silva Teberga x Carlos Alberto Lopes Da Silva e outros

ID: 313659167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-73.2016.8.26.0028

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELIANDRO SILVA TEBERGA

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA CARLOS ALBERTO LOPES DA SILVA - ME RESTAURANTE E CHURRASCARIA BOI NA BRASA

Intimação

Advogados:

SOPHIA VILLAR WAISSMANN

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RAPHAELA CAROLINE PEDROSO ABRANTES

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PAULO FERNANDES DE JESUS

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MARCOS ROBERTO LEME ASSUMPÇÃO JÚNIOR

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HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA

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Processo 1001899-73.2016.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliandro Silva Teberga - Carlos Alberto Lopes da Silva - - Restaurante e Churrascaria Boi Na Brasa - … Processo 1001899-73.2016.8.26.0028 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Eliandro Silva Teberga - Carlos Alberto Lopes da Silva - - Restaurante e Churrascaria Boi Na Brasa - - Carlos Alberto Lopes da Silva - Me - Vistos. Trata-se de ação indenizatória proposta por Eliandro Silva Teberga em face de Carlos Alberto Lopes da Silva, Carlos Alberto Lopes da Silva - ME e Restaurante e Churrascaria Boi na Brasa. Verifico, à fl. 283, que o Sr. Oficial de Justiça certificou que deixou de citar o Restaurante e Churrascaria Boi na Brasa, na pessoa de Evandro José de Freitas - ME, porque a referida pessoa jurídica não estava estabelecida no local, onde atualmente funciona outro estabelecimento, pertencente a Joaquim Theodoro Nunes e seu filho, Nicleiton. Todavia, com base no alegado às fls. 291/292, o juízo determinou a renovação da citação no mesmo endereço, o que se concretizou à fl. 309. Posteriormente, às fls. 482/484, os supostos representantes da empresa citada alegaram que não mantêm qualquer vínculo com o Restaurante e Churrascaria Boi na Brasa, tendo se estabelecido no mesmo endereço apenas posteriormente, sob nova razão social e CNPJ, conforme documentos de fls. 485/488. Considerando os indícios de que a citação pode não ter sido realizada perante o representante legal da pessoa jurídica demandada, conforme exige o art. 248, §2º, do CPC, impõe-se a prudência do juízo quanto à validade do ato processual. Ante o exposto, cancelo a audiência designada para a data de hoje. Antes de deliberar sobre eventual nulidade, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório. Retire-se a audiência da pauta. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCOS ROBERTO LEME ASSUMPÇÃO JÚNIOR (OAB 370972/SP), MARCOS ROBERTO LEME ASSUMPÇÃO JÚNIOR (OAB 370972/SP), RAPHAELA CAROLINE PEDROSO ABRANTES (OAB 306941/SP), SOPHIA VILLAR WAISSMANN (OAB 305906/SP), PAULO FERNANDES DE JESUS (OAB 182013/SP), HUGO VALLE DOS SANTOS SILVA (OAB 181789/SP)

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Processo nº 1001899-08.2025.8.26.0368

ID: 317540839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-08.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELINE CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA RODRIGUES

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Processo 1001899-08.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eline Cristina de Oliveira - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 68/69 como aditamento à inicial. 2) Cite-se e intime-se a … Processo 1001899-08.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eline Cristina de Oliveira - Vistos. 1) Recebo a petição de fls. 68/69 como aditamento à inicial. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida por meio eletrônico, segundo o disposto no art. 246, caput, do CPC, observando-se a denominação e CNPJ corretos da parte no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622. Nos termos do art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, o que deverá ser observado pela secretaria do Juízo, implicará a realização da citação, no caso, pelo Correio (carta com AR) com urgência e com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do expediente de citação aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Saliento que a mesma advertência do parágrafo anterior, no que couber, serve, também, para a citação/intimação eletrônica, contado o prazo, porém, a partir da confirmação da citação/intimação. Advirto à parte ré que segundo dispõe o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Outrossim, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Int. - ADV: ANA PAULA RODRIGUES (OAB 280507/SP)

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A. C. Da S. S. x A. R. R. De S.

ID: 276877866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001899-19.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S. S.

Polo Passivo:

A. R. R. DE S.

Intimação

Advogados:

ROGERIO DOS SANTOS FILHO

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ANDREA BARBIERI SOUZA

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ADV: Rogerio dos Santos Filho (OAB 276453/SP), Andrea Barbieri Souza (OAB 323677/SP) Processo 1001899-19.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. da S. S. - Reqdo: A. R. R. de S. - Vi… ADV: Rogerio dos Santos Filho (OAB 276453/SP), Andrea Barbieri Souza (OAB 323677/SP) Processo 1001899-19.2025.8.26.0526 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. C. da S. S. - Reqdo: A. R. R. de S. - Vistos. Ciência às partes da r. Decisão proferida em sede de agravo, que indeferiu a liminar requerida pela parte agravante. Recebo a petição e documento de fls. 135/140 como aditamento à inicial, independentemente de consentimento do réu, porquanto o protocolo se deu antes de realizada a citação (fls. 145), nos termos do artigo 329, I, do Código de Processo Civil. Anote-se. Outrossim, observo que na ação de divórcio, os pedidos de regulamentação de guarda, convivência e alimentos é acessório, devendo constar no polo ativo do feito tão somente a divorcianda. Proceda a serventia à correção no cadastro processual. No mais, serve a presente decisão como ofício para desconto de pensão alimentícia a qualquer empregadora com a qual o requerido mantenha vínculo empregatício ou ao INSS, caso receba ou venha a receber benefício previdenciário, devendo ser encaminhada pela parte interessada. Esclareço que, em caso de recebimento de benefício previdenciário, os alimentos serão devidos no valor equivalente a 30% do benefício mensal vigente, nunca inferior ao valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo federal vigente na época do pagamento. Ainda, independentemente do reconhecimento da relação empregatícia, esta decisão serve também como ofício à UBER do Brasil e 99 Tecnologia Ltda ou qualquer empresa operadora de aplicativos de transporte de passageiros ou entrega, devendo ser encaminhada pela parte interessada, para que implementem descontos à título de pensão alimentícia no valor equivalente a 30% dos rendimentos auferidos pelo requerido abaixo qualificado junto às referidas empresas, observados os dados bancários informados ao final desta decisão. Deverão as empresas oficiadas, ainda, informar o juízo acerca dos rendimentos recebidos pelo requerido referente aos últimos três meses. Por fim, aguarde-se a designação de datas pelo CEJUSC. Int.

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K. De P. E. x F. A. L.

ID: 335874845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001466-44.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. DE P. E.

Polo Passivo:

F. A. L.

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR

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KAMILA DE PAULA EDUARDO

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ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO

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Processo 0001466-44.2025.8.26.0619 (processo principal 1001899-02.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.P.E. - F.A. - Vistos. A parte exequente informou que hou… Processo 0001466-44.2025.8.26.0619 (processo principal 1001899-02.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - K.P.E. - F.A. - Vistos. A parte exequente informou que houve o pagamento integral do débito, dando quitação e requerendo a extinção do feito. Considerando que o adimplemento é causa extintiva da obrigação, declaro extinto o presente cumprimento de sentença e o faço com fundamento nos artigos 924, II e 925, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, esta decisão transita em "julgado" na data em que foi proferida. Certifique-se, sem a baixa do processo. Nos termos do artigo 4º, III, da Lei nº 11.608/2003, satisfeita a execução, é devida a taxa judiciária de 1% (um por cento) sobre o valor a causa, observado o valor mínimo de 5 UFESP's (R$185,10), para as execuções e cumprimentos de sentença, com peticionamento inicial até 02/01/2024. Considerando que o dever de recolher as custas finais é de quem deu causa ao ajuizamento da execução ou cumprimento de sentença, na pessoa do Advogado Constituído, fica a parte executada intimada para pagamento (a ser realizado na guia DARE-SP, código 230-6) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, em não o fazendo, ser expedida certidão para fins de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem o devido recolhimento, expeça-se a certidão. Eventual baixa nos órgãos de proteção ao crédito é medida que incumbe à parte interessada e independe de intervenção do Poder Judiciário. Expeça-se o necessário, ficando a parte interessada o encaminhamento de eventuais mandados, ofícios e/ou certidões, comprovando o protocolo em 15 (quinze) dias úteis. EXPEÇA-SE mandado de levantamento eletrônico em favor de seu respectivo credor, nos termos do formulário eletrônico apresentado às fls. 73/74. Oportunamente, anote-se na movimentação unitária a extinção e o arquivamento definitivo, que ora determino. P.I.C. - ADV: SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP), KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP)

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S. V. x F. A. L.

ID: 307722558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001464-74.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

S. V.

Polo Passivo:

F. A. L.

Intimação

Advogados:

SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR

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KAMILA DE PAULA EDUARDO

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ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO

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Processo 0001464-74.2025.8.26.0619 (processo principal 1001899-02.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - S.V. - F.A. - Vistos. Mantenho os benefícios da gratuidade… Processo 0001464-74.2025.8.26.0619 (processo principal 1001899-02.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - S.V. - F.A. - Vistos. Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos na fase de conhecimento. Diante do trânsito em "julgado", do requerimento da parte exequente e da apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 513, §2º, I, da Lei nº 13.105/2015, na pessoa do(a) I. Advogado(a), fica a parte devedora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito constante nos autos digitais, acrescido das custas processuais, caso tenha havido o recolhimento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, independentemente de nova intimação, inicia-se igual prazo para que, em querendo e observando-se o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, a parte executada apresente, no próprio incidente, a impugnação ao cumprimento de sentença. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que: a) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo à parte exequente apresentar o cálculo neste sentido, caso já tenha feito; b) será realizada penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Sem prejuízo do acima exposto, decorrido "in albis" o prazo para pagamento voluntário, a parte exequente poderá protestar o presente título judicial, valendo-se esta decisão como a certidão prevista no artigo 517 do diploma processual, a ser instruída com a comprovação: 1) do decurso do prazo para pagamento voluntário; e 2) do valor atualizado do débito, servindo a cópia da memória de débito constante nos autos (petição com assinatura digital) para tanto. Considerando a ordem legal de preferência para constrição (CPC, 835) e a existência de sistemas informatizados para auxiliar na garantia do provimento judicial, o mandado de penhora poderá ser expedido oportunamente, caso assim queira o(a) exequente. As citações, intimações e penhoras poderão se realizadas em feriados, férias forenses e fora do horário, independentemente de autorização judicial (Art. 212, §2, CPC). Intime-se. - ADV: KAMILA DE PAULA EDUARDO (OAB 290605/SP), SERGIO ANTONIO ZANELATO JUNIOR (OAB 135083/SP), ADRIANO TEIXEIRA ABRAHAO (OAB 111320/SP)

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Demerval Ramos Neto x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 307143841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001899-50.2020.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEMERVAL RAMOS NETO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO SABINO BENTO

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SILVINO JANSSEN BERGAMO

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MARINALDO MUZY VILLELA

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ADRIANA AUGUSTA GARBELOTO TAFARELO

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NATHALIA ARQUES DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE VENTURA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-50.2020.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001899-50.2020.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Demerval Ramos Neto - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Não conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - PARTE VENCEDORA QUE PRETENDE MODIFICAR APENAS OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO RECURSAL DE TRECHOS DA FUNDAMENTAÇÃO SEM REPERCUSSÃO NO DISPOSITIVO.CARECE DE INTERESSE RECURSAL A PARTE QUE, TENDO OBTIDO SENTENÇA TOTALMENTE FAVORÁVEL (IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO), APELA PARA SUPRESSÃO DE TRECHOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE QUALIFICARAM SUA ATUAÇÃO COMO NEGLIGENTE E IMPERITA, SEM REPERCUSSÃO CONCRETA NO DISPOSITIVO DA DECISÃO.A PRETENSÃO DE SUPRIMIR OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA QUE MENCIONAM A EXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA TÉCNICA CONFIGURA PEDIDO MERAMENTE DECLARATÓRIO-NEGATIVO, SEM RESPALDO ESPECÍFICO NO SISTEMA RECURSAL DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA RESTRINGEM-SE AO DISPOSITIVO DA SENTENÇA, NÃO ABRANGENDO OS MOTIVOS E FUNDAMENTOS DA DECISÃO (ART. 504, I, DO CPC), RAZÃO PELA QUAL NÃO HÁ RISCO JURÍDICO EFETIVO DECORRENTE DA MANUTENÇÃO DA MOTIVAÇÃO IMPUGNADA.RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 579,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Ventura de Oliveira (OAB: 230146/SP) - Nathalia Arques de Oliveira (OAB: 423261/SP) - Adriana Augusta Garbeloto Tafarelo (OAB: 126838/SP) - Marinaldo Muzy Villela (OAB: 68633/SP) (Administrador Judicial) - Silvino Janssen Bergamo (OAB: 159819/SP) (Causa própria) - Fernando Sabino Bento (OAB: 261624/SP) - 1º andar

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Processo nº 1001899-21.2025.8.26.0008

ID: 300417016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1001899-21.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BROTAS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA CONSTRUBASE PARTICIPAçõES LTDA DELTA PARTICIPAçõES LTDA M. DE CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME METRUS - INSTITUIçãO DE SEGURIDADE SOCIAL NEXT CONSULTORIA E PARTICIPAçõES LTDA PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS E PARTICIPAçõES LTDA S. TAVARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME TAQUARI PARTICIPAçõES S/A TERRA ROXA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA. TRIBáSICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART

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CRISTIANO SILVA COLEPICOLO

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Processo 1001899-21.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Construbase Participações Ltda - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - -… Processo 1001899-21.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Construbase Participações Ltda - - Participa Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda - - Taquari Participações S/A - - M. de Castro Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - - S. Tavares Empreendimentos Imobiliários Ltda Me - - Metrus - Instituição de Seguridade Social - - Delta Participações Ltda - - Brotas Brasil Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Tribásica Empreendimentos e Participações Ltda - - Terra Roxa Empreendimentos e Participações Ltda. - - Next Consultoria e Participações Ltda - Vistos. Fls. 500/501: Ante a notícia de que o imóvel objeto da ação foi desocupado e tendo a parte autora já obtido a sua posse, determino prossiga-se com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da relação locatícia inadimplidos. Determino a emenda da inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, adeque o pedido aos termos da ação de execução de título extrajudicial, conforme requerido, indicando o pedido, o valor da causa e, se o caso, complementar o recolhimento das custas. Ainda, no mesmo prazo, a parte autora deverá informar o atual paradeiro da parte requerida e recolher as despesas postais no valor de R$ 32,75, guia FEDTJ, código 120-1. No silêncio, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, intime-se-a, pessoalmente, por carta, para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 485, II, e § 1º, CPC). Int. - ADV: CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP)

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