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Processo nº 1109792-91.2022.8.26.0100

ID: 336612470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1109792-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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Processo 1109792-91.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a com…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr x Helder Lessa Morais

ID: 304288097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122887-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

HELDER LESSA MORAIS

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELDER LESSA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1122887-91.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Helde… Processo 1122887-91.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Helder Lessa Morais - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos 1. Defiro a penhora da fração ideal de 50% do imóvel indicado pelo exequente, descrito na matrícula imobiliária nº 35.453 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco (fls. 322/327), servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. Considerando que a penhora recai sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário e/ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, 843). 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Localizado o imóvel no Estado de São Paulo, providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente: (1) as custas devidas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023; (2) o valor atualizado do débito; (3) o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. Intime-se. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 35971/PR), RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), HELDER LESSA MORAIS (OAB 380934/SP)

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Processo nº 1032192-91.2022.8.26.0100

ID: 308789896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1032192-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANGELICA SANTANA DA SILVA MARINALVA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA REGINALDO SANTANA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS

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LUKE DE TOMASO PACCES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1032192-91.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelica Santana da Silva - - Marinalva Pereira dos Santos da Silva - - Reginaldo Santana da Silva - Réus citados por ed… Processo 1032192-91.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Angelica Santana da Silva - - Marinalva Pereira dos Santos da Silva - - Reginaldo Santana da Silva - Réus citados por edital e outros - Verifico que a prova encartada aos autos não é suficiente a comprovar o exercício de posse por todo o período exigido à usucapião. Observo que a parte autora acostou apenas extratos bancários da Caixa Econômica Federal enviados ao imóvel usucapiendo, bem como comprovantes de despesas com reformas (fls. 360/420). Embora tais documentos possam constituir indícios da posse qualificada, não se mostram hábeis, por si sós, para comprovar o exercício contínuo e qualificado da posse no prazo legal. Assim, concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que os autores apresentem documentos comprobatórios do alegadoanimus dominirelativosa todo o período aquisitivo, podendo, inclusive, considerar o tempo da demanda, tais como demonstrativos de pagamento de IPTU, luz, água, esgoto, etc., em seu nome. Ainda, poderão os autores, no mesmo prazo acima, instruir o feito com declarações de próprio punho assinadas por moradores vizinhos do imóvel usucapiendo, que descrevam o tempo de posse e a finalidade a que o imóvel se destina, especialmente se o bem é utilizado como moradia ou para o desempenho de atividade produtiva. Essas declarações deverão ter firma reconhecida, bem como vir acompanhadas do documento de identificação e comprovante de residência dos respectivos declarantes. Como os autores alegam residir no imóvel e desejam fazer jus ao redutor do art. 1.238, parágrafo único, CC/2002, deverão apresentar declarações de próprio punho em que atestem ter estabelecido no bem a sua moradia habitual. Alternativamente, poderão indicar testemunhas, máximo de três por fato (art. 357, § 6º, CPC), a serem ouvidas em audiência de instrução e julgamento, devendo especificar, exatamente, o que desejam provar por intermédio de cada prova. No silêncio, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intimem-se. - ADV: LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP), LUKE DE TOMASO PACCES (OAB 402384/SP)

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Cristiano Henrique Ribeiro Oliveira x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 310054481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035414-50.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO HENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTRONI

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 0035414-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cristiano Henrique Ribeiro Oliveira - Momentum Empreend… Processo 0035414-50.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Cristiano Henrique Ribeiro Oliveira - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Fls. 23/29, 48/49, 53, 57/58 e 62/63: 1. Anoto que os cálculos ora trazidos aos autos pelo exequente, prima facie, não parecem escorreitos, visto que se limitaram a acrescer correção monetária e juros moratórios sobre o tal do débito apurado pela executada a fls. 30, não atualizando individualmente as rubricas ali dispostas. Todavia, em análise detida do feito, verifico que o valor indicado pela executada naquela ocasião corresponde integralmente ao valor por aquela depositado a fls. 21/22. Sendo assim, havendo aquiescência do exequente quanto aos termos da impugnação (fls. 48/49), impõe-se tão somente o acolhimento daquela, prescindindo-se de maiores deliberações a respeito. Diante disto, condeno o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados da executada no valor de R$ 2.247,95, correspondente a 10 % (dez por cento) do excesso de execução ora constatado de R$ 22.479,48 (R$ 26.204,08 - R$ 3.724,60). Considerando que o valor do débito indicado a fls. 30 não inclui honorários advocatícios, deverá a condenação acima ser deduzida do valor a ser soerguido em favor do exequente, vez que não se incorrerá na compensação de honorários vedada pelo art. 85, § 14.º do CPC. 2. Após eventual trânsito em julgado desta decisão (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), partindo-se do depósito de fls. 21/22 (R$ 3.724,60), expeçam-se mandados de levantamento em favor: A)dos advogados da executada MOMENTUM, no valor de R$ 2.247,95; B)do exequente CRISTIANO, atinente ao saldo remanescente de R$ 1.476,65 (R$ 3.724,60 - R$ 2.247,95). No prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as pessoas acima seus respectivos formulários MLE, devidamente preenchidos para os fins em questão. 3. Após eventual expedição dos mandados de levantamento nos termos acima, tornem conclusos para a prolação de sentença extintiva da execução (CPC,art. 924, II). Intimem-se. - ADV: ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), TIAGO MONTRONI (OAB 522443/SP)

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Andreza Demetrio Souza x Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada

ID: 300874704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1056636-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA DEMETRIO SOUZA

Polo Passivo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

LUANA VIEIRA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1056636-91.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreza Demetrio Souza - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSAB… Processo 1056636-91.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andreza Demetrio Souza - ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA - 1- Diante do trânsito em julgado da Sentença, diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 2- Para dar início a execução da sentença proferida nos autos, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença,ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), LUANA VIEIRA PEREIRA (OAB 451059/SP)

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Montroni Advogados Associados x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 301091274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0035422-27.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MONTRONI ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO MONTRONI

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035422-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Montroni Advogados Associados - Momentum Empreendimento… Processo 0035422-27.2023.8.26.0100 (processo principal 1001540-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Montroni Advogados Associados - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Fls. 67/68: 1. Os cálculos em questão parecem incorretos, visto que o débito foi atualizado até a data do peticionamento da peça em tela (31.05.2025), ao passo que a monta consignada nos autos a fls. 23/24 (R$ 331,76), em 22.09.2023, não parece ter sido deduzida do débito exequendo. Outrossim, não foi deduzida a condenação contraposta fixada na decisão de fls. 52/53, irrecorrida, observando-se neste sentido o manifestado pelo patrono da executada a fls. 56. Tudo isto posto, em análise detida dos autos, observo que, por meio da decisão de fls. 52/53, foi reconhecido como R$ 331,76 (valor da consignação realizada nos autos), ao passo que a condenação contraposta em desfavor do demandante foi de R$281,72 (fls. 56). Sendo assim, tem-se que a presente execução se encontra satisfeita, cabendo apenas os levantamentos em favor das partes na forma previamente determinada. 2. Por todo quanto o exposto, após eventual trânsito em julgado desta execução (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), partindo-se do depósito a fls. 23/24, expeçam-se mandados de levantamento em favor: A)do advogado da executada MOMENTUM, no valor de R$ 281,72; B)do exequente MONTRONI ADVOGADOS ASSOCIADOS, atinente ao valor remanescente do depósito de R$ 50,04 (R$ 331,76 - R$ 281,72). No prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as pessoas acima seus formulários MLE devidamente preenchidos para os fins acima. 3. Após os levantamentos em questão, tornem conclusos para a prolação de sentença extintiva da execução (CPC, art. 924, II). À SERVENTIA: 4. Após eventual trânsito em julgado desta execução (ou ausência de atribuição do efeito suspensivo em sede recursal), cumpra o determinado no item "2" acima (expedição de MLE). Intimem-se. - ADV: TIAGO MONTRONI (OAB 522443/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

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Luiz Antonio Tonin e outros x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 318655647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2190580-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO TONIN LUIZ TONIN LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S/A

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Despacho

Advogados:

NATHALIA MARINS DE SOUZA BOUCINHAS

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TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

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VINICIUS GOMES ANDRADE

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RONALDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GOMES ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RONALDO ALVES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GOMES ANDRADE

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DESPACHO Nº 2190580-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2190580-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A - Agravante: Luiz Antonio Tonin - Agravante: Luiz Tonin - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Qzh Comercio de Alimentos Ltda - (Na Pessoa de seu Sócio Luiz Eduardo De Oliveira Rennó) - Interessado: Mhlz Participações Ltda. - Interessado: Matheus Tonin Duarte - Interessado: Luiz Eduardo de Oliveira Renno - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 2392/2401, declarada a fls. 2523/2524, do incidente de desconsideração da personalidade jurídica nº 0030667-91.2022.8.26.0100, instaurado no processo monitório nº 1092393-83.2021.8.26.0100, que deferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte executada para incluir Luiz Tonin Atacadista e Supermercados S/A., Luiz Tonin e Luiz Antônio Tonin, ora agravantes, no polo passivo da execução. Os réus agravantes sustentam, em síntese, que a decisão recorrida carece de fundamentação. Alegam a existência de cerceamento de defesa. Insurgem-se contra a transferência dos valores bloqueados nos autos a título de arresto (R$11.767.535,50). Prosseguem insurgindo-se contra a r. decisão e ao final pedem a concessão de efeito suspensivo e o provimento do agravo. Considerando-se a possibilidade de danos de incerta ou difícil reparação, por cautela, suspendo o processo até a apreciação da questão pela Turma Julgadora, sem a transferência de valores. Comunique-se ao Juízo a quo para ciência e cumprimento. Intime-se o agravado para resposta, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. São Paulo, . ISRAEL GÓES DOS ANJOS RELATOR - Magistrado(a) Israel Góes dos Anjos - Advs: Vinicius Gomes Andrade (OAB: 386152/SP) - Ronaldo Alves de Andrade (OAB: 89661/SP) - Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Nathalia Marins de Souza Boucinhas (OAB: 444675/SP) - 3º Andar

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Processo nº 1144227-91.2022.8.26.0100

ID: 319856450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1144227-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

YARA BRASIL FERTILIZANTES S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1144227-91.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yara Brasil Fertilizantes S.a - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas d… Processo 1144227-91.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Yara Brasil Fertilizantes S.a - 1- Deve a parte indicar as folhas que constam as custas devidamente quitadas de acordo com o valor constante do https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Atente-se ao valor atualizado constante do site, complementando-o se necessário. 2 - Em caso de pedido de pesquisa, deve a parte interessada: A) Indicar o nome completo da parte (com CPF/CNPJ) que visa a pesquisa solicitada e sistema de busca para realizar a pesquisa (SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD) B) Juntar planilha atualizada de débito ou indicar folhas (em caso de pesquisa de bens). C) Informar a(s) folha(s) que consta(m) a(s) citação do(s) executado(s) e intimação para pagamento (em caso de pesquisa de bens). D) Comprovar o pagamento das custas da diligência (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao), indicando as folhas caso tenha juntado no processo. Atente-se que as custas da diligência de pesquisa sisbajud na modalidade "teimosinha" são diferenciadas. As custas devem ser calculadas levando em conta o número de CPF's e número de pesquisas. Exemplo: Se for um CPF nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 4 custas, mas se tiver 2 CPF's nos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, RENAJUD, serão 8 custas. Logo, as custas são calculadas com base no número de CPF e pesquisas solicitadas. Pedidos de pesquisas de mais um exercício financeiro via INFOJUD devem ser acompanhados do pagamento das custas multiplicado pelo número de exercício financeiro (se o pedido for dos 3 últimos exercícios financeiros = 3 custas) Assim, deve o exequente, em sua petição, indicar o valor das custas recolhidas referente a cada diligência e CPF, caso o valor tenha sido recolhido em guia única, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo 15 dias. 2 - Destaque-se que a AUSÊNCIA DE QUALQUER INFORMAÇÃO e/OU DOCUMENTO ACIMA MENCIONADO IMPORTARÁ EM INDEFERIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO, com o consequente arquivamento do feito (em processo de execução e cumprimento de sentença), sem necessidade de remessa à conclusão. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1055008-65.2025.8.26.0002

ID: 329890061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055008-65.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B2 PNEUS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JASON DE CERQUEIRA CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1055008-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - B2 Pneus Eireli - Vistos. 1. Com o máximo respeito à autonomia profissional da advocacia, concito respeitosamente … Processo 1055008-65.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - B2 Pneus Eireli - Vistos. 1. Com o máximo respeito à autonomia profissional da advocacia, concito respeitosamente o douto patrono do autor a observar, em outras oportunidades, sempre que possível, a bem da melhora na prestação jurisdicional, o "Projeto Petição 10, Sentença 10" do Tribunal de Justiça de São Paulo, pois não se afigura razoável expor singela causa de declaração de inexigibilidade de débito em 63 laudas. Estendo essa exortação, desde logo, ao profissional que se incumbir da representação da ré. 2. Tendo em vista que o E. TJSP tem considerado indevida a incidência da cláusula penal em casos de resilição do contrato após a sua renovação automática (TJSP: Apelações cíveis ns. 1023406-21.2023.8.26.0004, Rel. Des. Gil Simino, 26ª Câmara de Direito Privado, DJE 28/11/2024; 1095824- 91.2022.8.26.0100, Rel. Des. Issa Ahmed, 34ª Câmara de Direito Privado, DJE 30/11/2024; 1039432-03.2023.8.26.0002, Rel. Des. Nelson Jorge Júnior, 13ª Câmara de Direito Privado, DJE 14/11/2024), a pretensão deduzida se reveste de plausibilidade jurídica. 2.1. O risco de dano de difícil reparação também se faz presente, considerada a possibilidade de inscrição do nome da autora em cadastro de devedores. 2.2. Com essas considerações, defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade da multa rescisória, devendo a ré se abster de inscrever o nome do autor em órgãos de proteção ao crédito, sob pena de incorrer em multa diária de R$500,00 (quinhentos reais). 2.3. A presente decisão servirá como ofício a ser apresentado pela autora à ré, comprovando-se em seguida nos autos, sem prejuízo da intimação via portal, determinada no item subsequente. 3. Nos termos do art 246, V, do CPC, c.c. o Comunicado Conjunto n. Nº 282/2021, do TJ-SP, cite-se e intime-se a requerida eletronicamente, através do respectivo Portal, para contestar no prazo de 15(quinze) dias. Int. - ADV: JASON DE CERQUEIRA CESAR (OAB 388665/SP)

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Dislene Pereira Maia Morais x Fundação Uniesp Solidária e outros

ID: 335067317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022616-91.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DISLENE PEREIRA MAIA MORAIS

Polo Passivo:

FUNDAçãO UNIESP SOLIDáRIA UNIESP S/A UNIVERSIDADE BRASIL

Intimação

Advogados:

JULIANA DE BRITIS VALCÃ

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FLAVIA CORREA

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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ELIZANGELA CARVALHO DE SENA

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Processo 0022616-91.2022.8.26.0100 (processo principal 1084116-49.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Dislene Pereira Maia Morais - Fundação Uniesp Solidária - … Processo 0022616-91.2022.8.26.0100 (processo principal 1084116-49.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Dislene Pereira Maia Morais - Fundação Uniesp Solidária - - Universidade Brasil - - Uniesp S/A - Roberto Monteiro Holder - Fls. 968/975: rejeito a impugnação apresentada. A questão da continuidade da execução em face da coexecutada Universidade Brasil encontra-se devidamente superada por força da decisão de fls. 920/921, contra a qual não foi interposto recurso. Insurge-se a executada contra o bloqueio de valores de sua contas bancárias pelo sistema Sisbajud (fls. 931/944), alegando impenhorabilidade do numerário, suscitando para tal teses genéricas. O devedor, ao invocar a impenhorabilidade, deve apresentar elementos objetivos aptos a comprová-la, mas não é o caso. A executada limitou-se a arguir que o valor bloqueado destina-se a custear o próprio interesse público, mas, em verdade, não comprovou a sua impenhorabilidade, de sorte que deverá ser mantida a penhora do valor com consequente expedição do MLE em favor da exequente. Após o decurso do prazo para eventual interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se o MLE relativo ao valor penhora via Sisbajud (fls. 931/944), em favor da exequente. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deverá preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: Modelo Preenchido de Formulário MLE - TJSP.Pdf Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. Após a expedição do MLE, tornem os autos conclusos para extinção por satisfação da obrigação. - ADV: ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), FLAVIA CORREA (OAB 376030/SP), FLAVIA CORREA (OAB 376030/SP), FLAVIA CORREA (OAB 376030/SP), ELIZANGELA CARVALHO DE SENA (OAB 360700/SP), JULIANA DE BRITIS VALCÃ (OAB 327989/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP)

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