Rodrigo Moreira Júnior x Departamento Estadual De Trânsito - Detran
ID: 322298283
Tribunal: TJSP
Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1044548-08.2024.8.26.0114
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1044548-08.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargante: Rodrigo Moreira Júnior - Embargado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Fábio Fresca - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V…
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