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Resultados para "1000404-06.2024.8.26.0483" – Página 55 de 77

Processo nº 1000404-40.2019.8.26.0011

ID: 295501476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000404-40.2019.8.26.0011

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DUAM DOUGLAS DE SOUZA SANTOS RAIKO IAN DE SOUZA SANTOS SOFIA DE SOUZA SANTOS TALITA KELY BEMFICA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLE GAGLIARDI PETRICCIONE

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LUCIANA CRISTINA FERREIRA DE FREITAS

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FERNANDO DE CÁSSIA MEIRA OLIVEIRA

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Processo 1000404-40.2019.8.26.0011 (apensado ao processo 1000409-62.2019.8.26.0011) - Inventário - Inventário e Partilha - Sofia de Souza Santos - Duam Douglas de Souza Santos - - Raiko Ian de Souz…

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Allysson Bertholino Nunes De Olveira e outros x Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista Sa - Intervias

ID: 310392474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005797-05.2023.8.26.0566

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALLYSSON BERTHOLINO NUNES DE OLVEIRA EDSON BENEDITO NUNES DE OLIVEIRA EZIO APARECIDO NUNES DE OLIVEIRA SORAIA REGINA BERTHOLINO

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA SA - INTERVIAS

Intimação

Advogados:

ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI

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LUIS DONIZETTI LUPPI

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

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GUSTAVO PEREIRA DEFINA

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Processo 0005797-05.2023.8.26.0566 (processo principal 1000404-97.2014.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - SORAIA REGINA BERTHOLINO - - Edson Benedito Nunes de Oliveira - …

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Processo nº 1000404-71.2025.8.26.0450

ID: 293467742

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1000404-71.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARCIA DE JESUS GULYAS PAULO SERGIO GULYAS JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REMAELLY VIEIRA MACHADO

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Processo 1000404-71.2025.8.26.0450 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Marcia de Jesus Gulyas - Paulo Sergio Gulyas Junior - Vistos. Observo que conforme a lei 6858/80, o …

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Maria Aparecida Mariano x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 317758723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Flórida Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000613-04.2024.8.26.0673

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MARIANO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ANDERSON RICARDO BORRO

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Processo 0000613-04.2024.8.26.0673 (processo principal 1000404-52.2023.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Aparecida Mariano - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - P…

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U. M. P. C. x J. P. P. C.

ID: 317574842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-53.2021.8.26.0566

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

U. M. P. C.

Polo Passivo:

J. P. P. C.

Intimação

Advogados:

TERENCIO AUGUSTO MARIOTTINI DE OLIVEIRA

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ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES

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ALINE GIELFI MANGILI

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Processo 1000404-53.2021.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - U.M.P.C. - J.P.P.C. - Vistos. Após o recolhimento da respectiva taxa, conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Prov…

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Sueli De Fatima Silva De Lima x Banco Pan S/A

ID: 276522507

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-84.2024.8.26.0069

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FATIMA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1000404-84.2024.8.26.0069 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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S. G. F. De I. E. D. C. N. x A. T. N. S.

ID: 326275667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000404-91.2020.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

S. G. F. DE I. E. D. C. N.

Polo Passivo:

A. T. N. S.

Intimação

Advogados:

WILLIAM MATHEUS MARTINEZ

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ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO

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ELIAS MUBARAK JUNIOR

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Processo 1000404-91.2020.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.G.F.I.E.D.C.N.P. - Agropecuária Terras Novas S.a e outros - G.F.I.E.D.C.N.P. - Certifico e dou fé que…

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Made In Mato Brasil Ltda. x 11.545.620 Bruno Lima Do Amaral

ID: 332998597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000404-11.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MADE IN MATO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

11.545.620 BRUNO LIMA DO AMARAL

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA CASSILHAS

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NICHOLAS PEREIRA MAZURECHEN

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MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

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Processo 1000404-11.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - Made In Mato Brasil Ltda. - 11.545.620 Bruno Lima do Amaral - VISTOS. HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus devidos…

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Euler Barbosa De Oliveira x Ivanilma Lima Maia

ID: 276969735

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000404-58.2019.8.26.0587

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EULER BARBOSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

IVANILMA LIMA MAIA

Despacho

Advogados:

GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA

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ANDRE BITENCOURT LOPES

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CRISTIANI SATIE ODA

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LILIAN STIVALLE MONTEMURRO

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JOÃO PAULO VIEIRA GUIMARÃES

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ELTON VINICIUS DA SILVA FERREIRA

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ANDREA VITASOVIC VIEIRA

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EVANDRO DA SILVA FERREIRA

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DESPACHO Nº 1000404-58.2019.8.26.0587/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1000404-58.2019.8.26.0587/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Sebastião - Embargte: Euler Barbosa de Oliveira - Embargda: Ivanilma Lima Maia - Interessado: Município de São Sebastião - Interessado: Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus - Embargos de Declaração nº 1000404-58.2019.8.26.0587/50000 Embargante: EULER BARBOSA DE OLIVEIRA Embargada: IVANILMA LIMA MAIA Interessados: IRMANDADE SANTA CASA CORAÇÃO DE JESUS e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Euler Barbosa de Oliveira contra o v. acórdão (fls. 580/584 dos autos principais), prolatado na apelação, interposta por Ivanilma Lima Maia, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, ajuizada pela embargada em face do embargante e da Irmandade Santa Casa Coração de Jesus e do Município de São Sebastião, que, por maioria de votos, anulou da r. sentença, para que seja realizada nova perícia, por outro perito, que responda de modo técnico, fundamentado e objetivo, se houve negligência nos atendimentos prestados à embargada, ficando, por ora, prejudicada a apelação. Alega a embargante no presente recurso (fls. 01/02), em síntese, que, há omissão e contradição no v. acórdão. Com relação à omissão, entende que o laudo pericial, bem como o laudo complementar, não se limitou a descrever o histórico do atendimento, mas analisou tecnicamente a adequação dos procedimentos adotados. Quanto à contradição, sustenta que o v. acórdão consignou haver indícios de negligência, contudo o laudo pericial excluiu expressamente qualquer hipótese de conduta negligente por parte do embargante. Aduz, por fim, que o laudo pericial foi regularmente homologado pelo Juízo a quo, operando-se assim a preclusão temporal, não cabendo assim posterior desconstituição da sentença com base em eventual insatisfação da parte. O recurso é tempestivo. Relatado de forma sintética, passo a fundamentar e decidir. Intime-se a embargada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1.023, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, tornem-me conclusos. São Paulo, 13 de maio de 2.025. KLEBER LEYSER DE AQUINO DESEMBARGADOR - RELATOR (Assinatura Eletrônica) - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Advs: Evandro da Silva Ferreira (OAB: 299613/SP) - Andrea Vitasovic Vieira (OAB: 339599/SP) - Elton Vinicius da Silva Ferreira (OAB: 424404/SP) - João Paulo Vieira Guimarães (OAB: 288286/SP) - Lilian Stivalle Montemurro (OAB: 266381/SP) - Cristiani Satie Oda (OAB: 201364/SP) - Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP) (Procurador) - Gabriella de Almeida Silva (OAB: 392923/SP) - 1º andar

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Denniel Delonn Bernardo Martins e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 326959426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000003-71.2025.8.26.0068

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DENNIEL DELONN BERNARDO MARTINS LARISSA JULIA ARAUJO DA SILVA MARTINS

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA COPA AIRLINES COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S.A.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING

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RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

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JULIANO FERREIRA FELIX

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Processo 0000003-71.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1000404-58.2022.8.26.0068) (processo principal 1000404-58.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0000003-71.2025.8.26.0068 (apensado ao processo 1000404-58.2022.8.26.0068) (processo principal 1000404-58.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Larissa Julia Araujo da Silva Martins - - Denniel Delonn Bernardo Martins - 123 Viagens e Turismo Ltda - - Copa Airlines Compania Panamena de Aviacion S.a. - Vistos. De rigor o acolhimento da impugnação. Não há título judicial apto a ser executado. É que a ação de conhecimento foi julgada improcedente, sucumbindo os ora exequentes. Em sede de apelação foram acolhidos os embargos de declaração para corrigir o erro material que inverteu o ônus da sucumbência, e majorar os honorários arbitrados em primeira instância. Portanto, não há qualquer título executivo judicial apto a ser levado a efeito em sede de cumprimento de sentença pelos exequentes em face dos executados. A configuração da litigância de má-fé exige vontade inequívoca de praticar os atos previstos no art. 80 do CPC, não se confundindo com atos de pretensão ou defesa, mesmo que exagerados ou equivocados, razão pela qual fica afastada a aplicação de multa requerida pelo executado impugnante. Por fim, os exequentes devem arcar com os honorários em fase de execução. Neste sentido já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça. "RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. 2. Recurso especial provido." (REsp Nº 1.134.186 - RS -2009/0066241-9, RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, data do julgamento 01/08/2011). Ante o exposto, ACOLHO a presente IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, I do Código de Processo Civil. Condeno o exequente impugnado ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% do valor da execução (R$19.876,19). Custas e despesas processuais pelos exequentes. P.R.I. - ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP), RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB 507038/SP)

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