Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1000869-60.2021.5.02.0702" – Página 55 de 84

Daniel Martins Dos Anjos x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Sea I

ID: 290690999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-23.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS DOS ANJOS

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA SHIMA

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MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

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JOÃO PAULO GABRIEL

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Processo 1000869-23.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Daniel Martins dos Anjos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Sea I - Con…

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Maria Antonio Pompeu x Tatiane Antonio Lopes

ID: 317104352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001216-56.2022.8.26.0638

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANTONIO POMPEU

Polo Passivo:

TATIANE ANTONIO LOPES

Intimação

Advogados:

LAERCIO LEANDRO DA SILVA

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AMANDA MATOS DA SILVA

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Processo 0001216-56.2022.8.26.0638 (processo principal 1000869-40.2021.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Antonio Pompeu - Tatiane Antonio Lopes - Vistos. …

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Banco Cnh Industrial Capital S.A. x Espolio De Ruth Steffen Arachak

ID: 317482241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-88.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A.

Polo Passivo:

ESPOLIO DE RUTH STEFFEN ARACHAK

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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FERNANDO MANOEL SPALUTO

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DANIEL NUNES ROMERO

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Processo 0000371-88.2024.8.26.0691 (processo principal 1000869-41.2022.8.26.0691) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Banco Cnh Industrial Capital S.a. - Espolio de Ruth Steffen Arach…

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Processo nº 1000869-86.2024.8.26.0233

ID: 328793712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000869-86.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO DONIZETE TAVARES FáBIO LUIS TAVARES FAGNER LUIS TAVARES ISABEL CRISTINA TAVARES LARISSA DAIANE TAVARES DE SOUZA MARCOS ROBERTO TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL STEFANE ASENHA

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Processo 1000869-86.2024.8.26.0233 - Inventário - Inventário e Partilha - Larissa Daiane Tavares de Souza - Isabel Cristina Tavares - - Antônio Donizete Tavares - - Marcos Roberto Tavares - - Fáb…

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Processo nº 1000869-26.2024.8.26.0059

ID: 329877767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bananal - Vara Única Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 1000869-26.2024.8.26.0059

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1000869-26.2024.8.26.0059 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura Municipal de Bananal - Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento, no…

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Processo nº 1000869-15.2021.8.26.0420

ID: 329821841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paranapanema - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000869-15.2021.8.26.0420

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALVARO DE SA SEAWRIGHT IRACEMA SILVEIRA SEAWRIGHT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ VICTOR DE CAMARGO

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Processo 1000869-15.2021.8.26.0420 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Iracema Silveira Seawright - - Alvaro de Sa Seawright - Lucas Fernando de Araújo Moares e outro - Vistos. Fls. 238/239: 1…

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Izabel Cristina De Oliveira Itabera-Me e outros x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 332879335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaberá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000246-15.2025.8.26.0262

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ITABERA-ME JOãO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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LUIZ FERNANDO MARTINS DE OLIVEIRA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0000246-15.2025.8.26.0262 (processo principal 1000869-96.2024.8.26.0262) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Izabel Cristina de Oliveira Itabera-me - - João Ferreira dos San…

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Processo nº 1000869-04.2025.8.26.0346

ID: 335539438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1000869-04.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

M. C. L. DE S. S. DA S. L. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON BRAGA

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Processo 1000869-04.2025.8.26.0346 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.L.S. - - M.C.L.S. - Vistos. SIMONE DA SILVA e MAURÍLIO CÉSAR LEMES DE SOUZAajuizaram a presente ação consensual de conver…

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Carlos Augusto Hiramatsu Cortona x Angohoa Costrucoes E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 310037542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022843-58.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO HIRAMATSU CORTONA

Polo Passivo:

ANGOHOA COSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SAN PAOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO AMARO ROGE

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CUSTODIO AMARO ROGE

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ADY WANDERLEY CIOCCI

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Processo 0022843-58.2019.8.26.0562 (processo principal 1010254-85.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Augusto Hiramatsu Cortona - Angohoa Costrucoes e … Processo 0022843-58.2019.8.26.0562 (processo principal 1010254-85.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Augusto Hiramatsu Cortona - Angohoa Costrucoes e Empreendimentos Ltda - - San Paolo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que SAN PAOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA possuir ou vier a possuir, nos autos dos processos nºs 1000869-69.2024.8.26.0562, e 1000867-02.2024.8.26.0562. O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 1000869-69.2024.8.26.0562, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, e processo nº 1000867-02.2024.8.26.0562, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, observados os limites do débito no presente feito (R$275.562,31, para maio de 2025). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregeddor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista noart. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576). Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído. Intime-se. - ADV: CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP), ROGÉRIO AMARO ROGE (OAB 189341/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP)

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Processo nº 0000597-70.2025.8.26.0655

ID: 327071932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000597-70.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. G. M. DE O. R. M. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

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Processo 0000597-70.2025.8.26.0655 (processo principal 1000869-81.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - A.G.M.O. - - R.M.O. - 1. Trata-se de cumprimento de sentença formulado… Processo 0000597-70.2025.8.26.0655 (processo principal 1000869-81.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - A.G.M.O. - - R.M.O. - 1. Trata-se de cumprimento de sentença formulado por A. G. M. de O. em face do Município de Várzea Paulista. Alega, em síntese, a parte exequente que o executado deixou de cumprir integralmente a Sentença proferida nos autos nº 1000869-81.2024.8.26.0655, que determinou a sua matrícula em creche municipal em período integral. O executado impugnou o cumprimento, em 07/05/2025, alegando, em suma, que a legislação autoriza o poder público a delimitar a forma como será feita a oferta da vaga em creche disponibilizada (fls. 15/18). Às fls. 36, o executado juntou aos autos memorando datado de 14/05/2025, informando que concedeu vaga em 2024 na escola conveniada Mundo do ABC. Ao final do ano letivo, encerrou-se o convênio com a referida escola e foi informado aos responsáveis a disponibilidade de vaga em período integral no CEMEB Gabriel Santos Inocenti para 2025, escola pública que atende aos critérios de distância e período. Contudo, os responsáveis optaram por manter a matrícula na escola Mundo do ABC por conta própria. A parte exequente voltou aos autos e informou que a vaga oferecida ultrapassa o limite de distância fixado. Alegou ainda que o menor A. estudava na creche Mundo do ABC durante o convênio com a Prefeitura, mas, após o encerramento do convênio, a genitora optou por mantê-lo na mesma escola devido à adaptação e à qualidade do ensino (fls. 56/58). O Ministério Público deu parecer pela extinção do feito pela satisfação da obrigação, pois o Município comprovou a oferta de vaga em escola a 2,1 km da residência do exequente, dentro do limite considerado razoável pela jurisprudência. Ressaltou que não cabe à criança escolher a escola, desde que a vaga seja próxima à sua residência e que a adaptação a outra escola não obriga o Município a custear mensalidades em instituição particular. É o relatório. 2. FUNDAMENTO E DECIDO. É caso de recebimento da impugnação. A parte exequente não apresentou qualquer justificativa para a escolha da escola em questão, alegando apenas que já estava "adaptada" à creche anterior. Por esse motivo, deve prevalecer o entendimento que o executado possui discricionariedade para definir a forma como as vagas serão distribuídas em seu território, desde que respeitados o período e a distância de 2 quilômetros definidos em sentença.No caso em tela, tanto a distância em linha reta quanto a efetivamente percorrida estão dentro do limite. O período fornecido foi o integral (fl. 36). Isto posto, recebo a impugnação apresentada pela parte executada para JULGAR EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP), JULIANA HEINCKLEIN (OAB 369727/SP)

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