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Donizeti Rodrigues Salomão x Associação De Amparo Aos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Ampabem Brasil

ID: 326921656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-13.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI RODRIGUES SALOMãO

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE AMPARO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - AMPABEM BRASIL

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001067-13.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Donizeti Rodrigues Salomão - Associação de Amparo Aos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ampabem Brasil…

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Processo nº 0003803-53.2018.8.26.0521

ID: 329763125

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003803-53.2018.8.26.0521

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN ANTONIO DO PRADO

Intimação

Advogados:

GABRIELA STEPHANIE NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003803-53.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Jonathan Antonio do Prado - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrev…

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Processo nº 1001067-90.2025.8.26.0459

ID: 307287669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001067-90.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LEANDRA FIGUEIREDO PIOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA ADELITA SILVA DE ASSIS

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Processo 1001067-90.2025.8.26.0459 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Leandra Figueiredo Pioto - Vistos. Fl. 74: Recebo como aditamento à inicial. Considera…

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Processo nº 1001067-56.2024.8.26.0223

ID: 330135800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001067-56.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GARCIA

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Processo 1001067-56.2024.8.26.0223 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. 1 - Defiro, expedindo-se guia de levantamento do valor efetuado às fls. 126/133 em em…

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Processo nº 1006499-41.2025.8.26.0637

ID: 302548434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006499-41.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO MANZIERI THOMAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006499-41.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia dos Santos Pereira - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita a requerente. Anote-se. Trata-… Processo 1006499-41.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luzia dos Santos Pereira - Vistos, Defiro os benefícios da justiça gratuita a requerente. Anote-se. Trata-se de Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Luzia dos Santos Pereira em face de Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento. Diz que não reconhece a contratação dos empréstimos consignados de nº 0063069911 no valor de R$10.569,85 realizado em 21/08/2023 e contrato nº 0063070406 no valor de R$2.229,49 realizado em 21/08/2023. Imprescindível comprovação dos requisitos da tutela de urgência (art. 300, caput, do CPC). Ocorre que os argumentos externados pela autora na petição inicial, prima facie, não são suficientemente relevantes a ponto de justificá-los. Na situação, além de duvidoso o perigo de dano já que os descontos mensais no benefício previdenciário da autora ocorrem desde 21/08/2023, como ela própria declarou na inicial e se vê do histórico de empréstimo consignado do INSS, sendo que a ação somente foi ajuizada em 16/06/2025 não se verificando, por ora, a relevância do fundamento da demanda (verossimilhança da alegação). Esses elementos, a princípio, são inaptos para vislumbrar eventual ilegalidade/arbitrariedade e/ou irregularidade de parte da requerida. Por conta do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência, vez que não verificados os pressupostos necessários para a concessão da medida (art. 300, caput, do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pelo portal. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: FABIO MANZIERI THOMAZ (OAB 427456/SP)

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Miguel Vella Cruz x Anddap -Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 293465849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001649-41.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL VELLA CRUZ

Polo Passivo:

ANDDAP -ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VILSON PEREIRA PINTO

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THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001649-41.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Miguel Vella Cruz - ANDDAP -Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante … Processo 1001649-41.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Miguel Vella Cruz - ANDDAP -Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, confirmando a tutela, para: 1) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, em consequência, a inexistência dos débitos decorrentes da contribuição impugnada CONTRIB. ANDDAP 0800 202 0181; 2) CONDENAR a ré na obrigação de restituir em dobro os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora. De outro lado, REJEITO o pedido de indenização por danos morais. Esclareço que, diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): I o índice da correção monetária será: i- até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e ii- a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); e II - os juros de mora serão: i- de 1% a.m. até a data de 29/08/2024; e ii- a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC). Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, deve a parte autora arcar com 50% e o réu com 50% das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, em atenção ao disposto no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, e serão devidos na mesma razão dasucumbênciarecíproca, observando-se a proporção retro, ou seja, a parte Autora pagará 50% do valor fixado, e o Réu com 50% (art. 86, CPC), sendo vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do Código de Processo Civil, e observada a gratuidade judiciária deferida à parte autora às fls. 33/34. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, arquivem-se. P.I. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), VILSON PEREIRA PINTO (OAB 326378/SP)

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Elsa Tereza Pastre x Aparecida Guastalle Aguilar

ID: 293968499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1003589-41.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELSA TEREZA PASTRE

Polo Passivo:

APARECIDA GUASTALLE AGUILAR

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003589-41.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elsa Tereza Pastre - Aparecida Guastalle Aguilar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a… Processo 1003589-41.2025.8.26.0637 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Elsa Tereza Pastre - Aparecida Guastalle Aguilar - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda para: I DECLARAR rescindido o contrato de locação (fls. 06/10);II DECRETAR o despejoda ré locatária Aparecida Guastalle Aguilar, conferindo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, § 1º, da Lei nº 8.245/91, e, para tanto, EXPEÇA-SE mandado de intimação, findo o qual, contado da data em queela (ré) tomarconhecimento da ordem, será efetuado o despejo compulsório e, se necessário, com emprego de força,exvido artigo 65, da Lei nº 8.245/1991; e III CONDENAR a requerida ao pagamento dos locativos e demais encargos previstos contratualmente, que perfazem o montante de R$ 6.741,91 (seis mil, setecentos e quarenta e um reis e noventa e um centavos), conforme os valores contidos na planilha de cálculos de fls. 20, incluindo-se os vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, com correção monetária pelos índices constantes da Tabela do E. TJSP e juros moratórios, ambos contados a partir da data de atualização daqueles cálculos (março de 2025), a serem indicados especificamente por ocasião do manejo do cumprimento de sentença. Esclareço que, diante do início da eficácia da Lei n. 14.905/2024 (cf. seu art. 5º): I - o índice da correção monetária será: i- até a data de 29/08/2024, o da Tabela Prática do TJSP; e ii- a partir 30/08/2024, o do IPCA ou do que vier a substituí-lo (art. 389, parág. único, CC); e II - os juros de mora serão: i- de 1% a.m. até a data de 29/08/2024; e ii- a partir 30/08/2024, o da taxa legal, que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC (art. 406, CC), a serem indicados discriminadamente por ocasião do manejo do cumprimento de sentença. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em face da sucumbência e causalidade, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º do CPC. P.I. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), MATHEUS HENRIQUE PORFIRIO (OAB 390884/SP)

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Processo nº 0000706-41.2025.8.26.0637

ID: 329579530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000706-41.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. H. L. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA

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Processo 0000706-41.2025.8.26.0637 (processo principal 1011034-23.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.L.B.S. - Vistos. Trata-se de fase de cumpriment… Processo 0000706-41.2025.8.26.0637 (processo principal 1011034-23.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - V.H.L.B.S. - Vistos. Trata-se de fase de cumprimento de sentença de alimentos, processada na forma do artigo 528 do Código de Processo Civil. O executado foi intimado pessoalmente às fls.65 e não efetuou o pagamento, nem apresentou justificativa(fls.67), resultando sua inadimplência voluntária e inescusável. A parte exequente compareceu em juízo para informar o inadimplemento, pugnando pela prisão(fls.66). Parecer do Ministério Público opinando pelo acolhimento da decretação da prisão(fls.70). Pois bem. Como se sabe, em se tratando de processo executivo para cobrança de alimentos, intercorrências afetas ao binômio necessidade-possibilidade são insuscetíveis de serem conhecidas. No mais, observa-se que o Executado, mesmo intimado pessoalmente para pagamento do débito alimentar, não efetua os pagamentos de forma regular e os valores depositados são inferiores ao débito, conforme planilha de cálculos de fls.75. No mais, ao teor do preceituado pelo art. 528, § 2º, do CPC: "Somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento.", fato que, notadamente, não se encontra comprovado nos autos. Nesse contexto, considerando o preceituado pelo art. 528, § 2º, do CPC, DECRETO a prisão civil do Executado, pelo prazo de 30 (trinta dias), com fundamento no art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor do Executado, observando que todos os dados deverão ser rigorosamente conferidos pela Serventia antes de seu encaminhamento às autoridades competentes e pelo valor contido no requerimento de fls. 75. Sem prejuízo, havendo pedido, expeça-se certidão contendo os dados do devedor e valor atualizado da dívida a ser levada pela parte interessada ao tabelião para protesto, bem como inclusão perante os cadastros de devedores. No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado, bem como escoamento do prazo de prisão. Decorrido o prazo de 6 (seis) meses sem notícia de um ou de outro, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Cumpra-se o comunicado CG nº 464/2019, remetendo-se cópia do mandado de prisão a ser expedido ao seguinte endereço eletrônico: mandados.iirgd@sp.gov.br No mandado de prisão deverá constar expressamente que o pagamento parcial não elide a prisão do devedor, e o valor deve ser atualizado e acrescido das parcelas que vencerem no curso do processo, na data do efetivo pagamento. Intime(m)-se. - ADV: CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA (OAB 354481/SP)

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Processo nº 1001067-24.2014.8.26.0347

ID: 303416528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001067-24.2014.8.26.0347

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL EDUARDO PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELEN CARLA SEVERINO LONGO

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CARLOS AUGUSTO BIELLA

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Processo 1001067-24.2014.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - DANIEL EDUARDO PEREIRA - Fls.276/562: Ciente. Cumpra-se a V. Decisão. Ma…

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Joao Abrao Filho x Paulo Salomão Bendazzoli

ID: 303946711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1001067-26.2022.8.26.0094

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOAO ABRAO FILHO

Polo Passivo:

PAULO SALOMãO BENDAZZOLI

Intimação de acórdão

Advogados:

EDMAR VOLTOLINI

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GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO

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JOÃO FILIPE FRANCO DE FREITAS

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RAFAEL LUIS DEL SANTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001067-26.2022.8.26.0094/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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