Resultados para o tribunal: TJSP

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Processo nº 1001079-33.2025.8.26.0030

ID: 310200443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-33.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE CAMARGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHIRLEY SARA NUNES ROSA

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Processo 1001079-33.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José de Camargo - Vistos. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado pres…

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Condominio Edifício Dom Heitor x Cleonice Da Costa Bizari

ID: 300493020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0003618-24.2011.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFíCIO DOM HEITOR

Polo Passivo:

CLEONICE DA COSTA BIZARI

Intimação

Advogados:

THAIS BEZERRA DE OLIVEIRA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CAVALCANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO GERALDO QUARESMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZA ÁVILA MICCOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA AZEVEDO RIBEIRO SACARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ DE SOUSA BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003618-24.2011.8.26.0565 (565.01.2011.003618) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condominio Edifício Dom Heitor - Cleonice da Costa Bizari e outro - GOLD LEILÕES - Gold Intermediaçã…

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Processo nº 1001079-56.2024.8.26.0357

ID: 295366458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-56.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIA SANT'ANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS SALES PEREIRA

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Processo 1001079-56.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Julia Sant'Ana dos Santos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Julia Sant'Ana d…

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Michele Cristiane Lourenço Botelho x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 312879605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-56.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE CRISTIANE LOURENçO BOTELHO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-56.2025.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Michele Cristiane Lourenço Botelho - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL I…

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Processo nº 1001079-10.2025.8.26.0070

ID: 312965747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Batatais - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-10.2025.8.26.0070

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELENA MARIA GARCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO BOTELHO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-10.2025.8.26.0070 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Helena Maria Garcia da Silva - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita em favor da requerente. Anote-se. Em conson…

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Wanderlei Vieira De Almeida x Sp Vias Rodovias Integradas Do Oeste S.A Ccr Spvias

ID: 325441872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-62.2025.8.26.0279

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WANDERLEI VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SP VIAS RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S.A CCR SPVIAS

Intimação

Advogados:

THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FORTE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-62.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Wanderlei Vieira de Almeida - Sp Vias Rodovias Integradas do Oeste S.a Ccr Spvias - Tendo em vista que as partes não possu… Processo 1001079-62.2025.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Wanderlei Vieira de Almeida - Sp Vias Rodovias Integradas do Oeste S.a Ccr Spvias - Tendo em vista que as partes não possuem interesse na realização da audiência, cancele-se a audiência de conciliação designada. Manifeste-se a parte autora em réplica à contestação, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6º e 10 do CPC). Quanto às demais questões de fato, deverão indicar as matérias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), CAMILA ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 221821/SP), RICARDO ALVES HESSEL REIMBERG (OAB 273695/SP), THAÍS VIEIRA COSTA SORDERA DE AVILA (OAB 480690/SP), BIANCA FORTE MEDEIROS (OAB 528781/SP)

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Processo nº 1001079-83.2025.8.26.0466

ID: 325755153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pontal - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001079-83.2025.8.26.0466

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HALMILTON FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU

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Processo 1001079-83.2025.8.26.0466 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Halmilton Fernandes - Vistos, Preliminarmente, providencie a parte autora a juntada de comprovante de residência em seu nom…

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Cooperativa De Crédito Nosso - Sicoob Nosso x Ana Paula Pereira Rodrigues Lino e outros

ID: 326891990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004156-28.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO NOSSO - SICOOB NOSSO

Polo Passivo:

ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES LINO VITOR PAULO GORGONE LINO

Intimação

Advogados:

LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERRAREZI RISOLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO SUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALBERTO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004156-28.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - - Vitor Pau… Processo 1004156-28.2024.8.26.0081 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Nosso - Sicoob Nosso - Ana Paula Pereira Rodrigues Lino - - Vitor Paulo Gorgone Lino - Proc. 1004156-28.2024.8.26.0081 - 2024/001319 Vistos. 1) Por inteligência do artigo 214, § 1º, do CPC, o comparecimento espontâneo dos devedores para apresentarem embargos à execução supre a falta de citação no processo de execução. Neste sentido este é o entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL Nº 422.642 - RS (2002/0035755-6) - RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO. DEFEITO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEVEDOR. 1. O comparecimento espontâneo do devedor para apresentar embargos supre a falta de citação no processo executivo, nos termos do que dispõe o art. 214, § 1º, do CPC. Precedentes. 2. Recurso especial a que se dá provimento. Portanto, suprida está a citação do(s) executado(s) à partir da interposição dos Embargos à Execução nº 1001079-74.2025.8.26.0081, ocorrida em 20/03/2025. 2) Cadastre-se no sistema os advogados constituídos pelos executados (fls. 184). 3) Certifique-se eventual pagamento pelos executados, dando-se ciência à credora. 4) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel (emitida com prazo não superior a 30 dias). Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário/fiduciário, e coproprietários, trazendo o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação. Deverá o patrono da parte exequente, por fim, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, em relação a eventuais custas devidas para a correspondente averbação, pelo sistema ARISP. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), FERNANDO FERRAREZI RISOLIA (OAB 147522/SP), LUCIANO ANDRÉ FRIZÃO (OAB 167633/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), CARLOS FERNANDO SUTO (OAB 230509/SP), ADALBERTO GODOY (OAB 87101/SP)

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Ademar Campos e outros x Grupo Hu Viagens E Turismo S/A - Hotel Urbano

ID: 328331027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002207-79.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ADEMAR CAMPOS ADRIANA CUSTODIO RIGHI PARREIRA ANDERSON LUIZ ROZETTO ANDRE LUIZ DE ABREU ARIVALDO JOSE RAMOS GIOVANNI SOUZA PARREIRA IVAN ASSI LUCINETE DIAS ALVES DE ABREU MARCIA REGINA DE OLIVEIRA RAMOS MARLI APARECIDA BUSCARIOLI ASSI SOLANGE CASTILHO CAMPOS

Polo Passivo:

GRUPO HU VIAGENS E TURISMO S/A - HOTEL URBANO

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002207-79.2025.8.26.0362 (processo principal 1001079-75.2023.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Solange Castilho Campos -… Processo 0002207-79.2025.8.26.0362 (processo principal 1001079-75.2023.8.26.0362) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Responsabilidade do Fornecedor - Solange Castilho Campos - - Anderson Luiz Rozetto - - Arivaldo Jose Ramos - - Giovanni Souza Parreira - - Andre Luiz de Abreu - - Ademar Campos - - Ivan Assi - - Marli Aparecida Buscarioli Assi - - Marcia Regina de Oliveira Ramos - - Lucinete Dias Alves de Abreu - - Adriana Custodio Righi Parreira - Grupo Hu Viagens e Turismo S/A - Hotel Urbano e outro - Vistos. 1 - Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentada pelo exequente, pretendendo, em suma, a inclusão no polo passivo da execução da empresa indicada, bem como o arresto de valores através do sistema SISBAJUD. Pois bem. Por ora, não é possível o exame aprofundado da presença ou não dos requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica e para o arresto dos bens da empresa indicada. Com efeito, ainda que existissem mais elementos aptos a corroborar, em cognição sumária, os fatos articulados, o risco de dano não é suficiente para suprimir o contraditório prévio, que certamente contribuirá para o esclarecimento dos fatos. Posto isso, INDEFIRO o pedido de arresto. 2 - Processe-se o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado, suspendendo-se o andamento da execução até o julgamento do presente incidente. Cite-se a empresa indicada para manifestação e apresentação de provas cabíveis, em 15 dias, expedindo-se o necessário (CPC, Art. 135). Intime-se. - ADV: ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP), ANDERSON CAMINO RODRIGUES JUNIOR (OAB 496623/SP)

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Processo nº 1001079-15.2020.8.26.0125

ID: 331356382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001079-15.2020.8.26.0125

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA DIABáSIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001079-15.2020.8.26.0125 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Pedreira Diabásio Ltda - Vistos, Defiro a penhora de 2.500.000 quotas ou ações na empresa "AFF Construições e Empre…

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