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Resultados para "1001370-06.2024.8.26.0309" – Página 55 de 73

Maria José Felix Dos Santos e outros x Fundação Municipal De Ação Social Fumas

ID: 312370520

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1501405-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FELIX DOS SANTOS MYCK FERNANDES DOS SANTOS MELO

Polo Passivo:

FUNDAçãO MUNICIPAL DE AçãO SOCIAL FUMAS

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ MARTIN FREGUGLIA

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CASSIANO RICARDO PALMERINI

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ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501405-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501405-06.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Maria José Felix dos Santos - Apelante: Myck Fernandes dos Santos Melo - Apelado: Fundação Municipal de Ação Social Fumas - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Negaram provimento ao recurso. V. U. - MORADIA. MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ. PRETENSÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAL E PAGAMENTO PROVISÓRIO DE AUXÍLIO-MORADIA EM RAZÃO DAS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE DA ATUAL RESIDÊNCIA FAMILIAR, EM PREJUÍZO DO DESLOCAMENTO ORDINÁRIO EXIGIDO NO TRATAMENTO DA SAÚDE DE FILHO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INADMISSIBILIDADE, NO CASO. EXAME DE INCLUSÃO EM POLÍTICA PÚBLICA QUE SE INSERE NA COMPETÊNCIA DO EXECUTIVO, A QUEM NÃO FOI DIRIGIDO PEDIDO ADMINISTRATIVO, DE MODO A NÃO SE PERMITIR INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO EM RESPEITO À SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSENTES, ADEMAIS, OS REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA PAGAMENTO DO BENEFÍCIO BUSCADO, NOS TERMOS DA LEI DE REGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Romani Lima Milanezi (OAB: 120991/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Cassiano Ricardo Palmerini (OAB: 203400/SP) (Procurador) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - 1º andar

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J. F. J. De A. x E. V. A. Dos R.

ID: 276765759

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026687-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. F. J. DE A.

Polo Passivo:

E. V. A. DOS R.

Intimação

Advogados:

VITORIA OLIVEIRA LIMA MENDES

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MIKAEL SCHUINA SANTOS MENDES

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HALLYSON ANSELMO SILVA

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ADV: Mikael Schuina Santos Mendes (OAB 440153/SP), Hallyson Anselmo Silva (OAB 473313/SP), Vitoria Oliveira Lima Mendes (OAB 496808/SP) Processo 1026687-06.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível -…

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Scenare Cortinas E Persianas Eirili x Pereira Lopes Decorações Ltda - Me

ID: 323189898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009739-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCENARE CORTINAS E PERSIANAS EIRILI

Polo Passivo:

PEREIRA LOPES DECORAçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MISSELENE FERREIRA BERGARA

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EDIMILSON DOS SANTOS

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EDILSON DOS SANTOS

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Processo 0009739-06.2024.8.26.0309 (processo principal 1007805-35.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Scenare Cortinas e Persianas Eirili - Pereira Lopes Decorações Ltda - Me - Vis…

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Scenare Cortinas E Persianas Eirili x Pereira Lopes Decorações Ltda - Me

ID: 323189306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009739-06.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SCENARE CORTINAS E PERSIANAS EIRILI

Polo Passivo:

PEREIRA LOPES DECORAçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

MISSELENE FERREIRA BERGARA

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EDIMILSON DOS SANTOS

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EDILSON DOS SANTOS

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Processo 0009739-06.2024.8.26.0309 (processo principal 1007805-35.2020.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Cheque - Scenare Cortinas e Persianas Eirili - Pereira Lopes Decorações Ltda - Me - Vis…

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Jordana Almeida Jordão x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 302038082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipaussu - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-17.2023.8.26.0252

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JORDANA ALMEIDA JORDãO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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Processo 1001370-17.2023.8.26.0252 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Jordana Almeida Jordão - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Vi…

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Cleuza Maria Trova Ambrizi x Banco Master S/A

ID: 304119895

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001370-94.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLEUZA MARIA TROVA AMBRIZI

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

RÔMULO FERNANDO DOS SANTOS AGUILHEIRA

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NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

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Processo 1001370-94.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Cleuza Maria Trova Ambrizi - Banco Master S/A - 1.- Diante do trânsito em julgado da se…

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Liceu Coração De Jesus x Robison De Souza E Silva

ID: 309229834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001370-04.2016.8.26.0659

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LICEU CORAçãO DE JESUS

Polo Passivo:

ROBISON DE SOUZA E SILVA

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO SCUDELER

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CAIO RAVAGLIA

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ADRIANA MARIA AVELINO LOPES

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Processo 1001370-04.2016.8.26.0659 - Monitória - Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus - Robison de Souza e Silva - O CPC estabelece que"presumem-se válidas as intimações dirigidas ao ende…

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Processo nº 1001370-52.2021.8.26.0263

ID: 295385885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1001370-52.2021.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DA C. G. V. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH BATISTA RESENDE COSTA

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ISMAR ANTONIO NOGUEIRA

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ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA

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Processo 1001370-52.2021.8.26.0263 - Inventário - Inventário e Partilha - A.C.G. - V.C.F. e outros - A.F.S.E. - Vistos. Certidão de fl. 329: A serventia deverá utilizar o valor total do espólio, R$…

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Processo nº 0001070-54.2024.8.26.0279

ID: 292309434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itararé - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001070-54.2024.8.26.0279

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANA FRANCISCA GOMES GARCIA HELITON SCHEIDT DO VALLE JUNIOR ME HELITON SCHEIDT DO VALLE ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁSSIA DE MATOS CAMARGO

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GIOVANA FRANCISCA GOMES GARCIA

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Processo 0001070-54.2024.8.26.0279 (processo principal 1001370-96.2024.8.26.0279) - Cumprimento Provisório de Decisão - Pagamento - Heliton Scheidt do Valle Me - - Heliton Scheidt do Valle Junior Me…

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Processo nº 1008335-69.2024.8.26.0286

ID: 280927264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1008335-69.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA SOUZA PINHEIRO DE LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR BOMFIM CHAVES

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ADV: Joao Victor Bomfim Chaves (OAB 349881/SP) Processo 1008335-69.2024.8.26.0286 - Inventário - Invtante: Amanda Souza Pinheiro de Lacerda - Cumpra-se a decisão a fls. 69, terceiro parágrafo, comuni…

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