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Processo nº 1001450-77.2025.8.26.0456

ID: 321080075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001450-77.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

QUIRINEZ JULIANI NASCIMENTO 04535868808

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR BATISTA LACERDA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001450-77.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Quirinez Juliani Nascimento 04535868808 - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, …

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Processo nº 0000873-75.2023.8.26.0072

ID: 328334011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000873-75.2023.8.26.0072

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000873-75.2023.8.26.0072 (processo principal 1001450-07.2021.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S.A. - 1. Petição de fls. … Processo 0000873-75.2023.8.26.0072 (processo principal 1001450-07.2021.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Santander (Brasil) S.A. - 1. Petição de fls. 149: Defiro parcialmente o pedido formulado, através do sistema SISBAJUD, ficando autorizada a reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros, até a quitação do débito, pelo prazo máximo de 7 (sete) dias. Formalize-se. Despesas pelo exequente, nos termos do Prov.nº 2684/2023, devendo ainda, anexar planilha atualizada do débito. Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, ou que inevitavelmente serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (art. 836 do CPC), fica, desde logo autorizado o respectivo desbloqueio, o que deverá ser fiscalizado e operacionalizado pela unidade cartorária, após ciência prévia do exequente. Deixo consignado que a repetição de diligências já efetuadas, como a penhora pelo SISBAJUD, está condicionada à demonstração concreta de alteração da situação econômica da parte executada ou decurso de prazo razoável, ficando a parte exequente ciente de que eventual repetição sem demonstração concreta de conjuntura modificativa não terá o condão de interromper a prescrição intercorrente, caso a nova diligência seja infrutífera, por configurar mera extensão ou desdobramento do ato processual anteriormente efetivado e frustrado. Em caso de frustração ou diligência infrutífera decorrente da tentativa de bloqueio via SISBAJUD, a parte exequente será intimada para manifestação e providência pertinentes no prazo de 10 (dez) dias. Certificado o decurso do prazo sem manifestação, o processo será suspenso pelo prazo de um ano (art. 921, III, do CPC), aguardando provocação em arquivo provisório. 2. Certidão cartorária de fls. 150: Deverá o exequente comprovar o encaminhamento dos ofícios expedidos à fls. 144/145. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)

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Berenice Luciana Policarpo x Banco Master S.A.

ID: 332383649

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001450-27.2024.8.26.0484

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BERENICE LUCIANA POLICARPO

Polo Passivo:

BANCO MASTER S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

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JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERREIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001450-27.2024.8.26.0484 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Edson Do Nascimento x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 304344142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001450-83.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

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JULIO KAHAN MANDEL

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ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1001450-83.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Edson do Nascimento - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participaçõe… Processo 1001450-83.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Edson do Nascimento - Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - BL Consultoria e Participações Ribeirão Preto S/S Ltda - Vistos. Fls. 91/93: Intime-se o autor para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova a juntada da documentação que preconiza o art. 9º, inciso II da lei 11.101/05, a saber, nova certidão de crédito de habilitação atualizada até o pedido recuperatório, sob pena de extinção. Importante consignar que a atualização do valor deve ser realizada até a data do ajuizamento da Recuperação Judicial, conforme a redação do art. 9º, II, da Lei n° 11.101/2005. A impugnação de crédito deverá conter o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação, sendo a hipótese de se atualizar além ou aquém, configurar tratamento desigual entre credores, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Ademais, faz-se ainda a ressalva de que o valor referente a contribuição previdenciária possui natureza tributária, não se submetendo, portanto, aos efeitos da concursalidade. Ademais, é de titularidade de terceiro, razão pela qual não cabe ao credor pleitear por sua habilitação. Outrossim, em relação aos honorários advocatícios, cumpre ressaltar que o administrador judicial informou que está já se encontra devidamente habilitada. A fim de que se evite duplicidade de créditos e se evitando tumulto processual, deverá o patrono, caso não discorde do valor habilitado em seu favor, apresentar impugnação de crédito própria. Por fim, esclareço que às impugnações de crédito não se aplicam custas iniciais, sendo desnecessária a análise acerca do pedido de gratuidade de justiça. Com a juntada da documentação determinada, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA (OAB 274524/SP)

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Processo nº 1001450-87.2025.8.26.0291

ID: 293997798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001450-87.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001450-87.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.S.S. - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV, do… Processo 1001450-87.2025.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.S.S. - DISPOSITIVO Pelo exposto, EXTINGO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, IV, do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários visto que não houve citação. Por outro lado, neste momento processual, diante da ausência na prestação jurisdicional e estabelecimento do contraditório, não são devidas custas. Nesse sentido: "EXTINÇÃO DO PROCESSO Ação indenizatória - Cancelamento da distribuição do feito Admissibilidade Autor que não juntou documentos a fim de comprovar a sua alegada insuficiência financeira e tampouco recolheu as custas iniciais Falta de recolhimento das custas processuais implica extinção do processo e cancelamento da distribuição Inteligência do art. 290 do CPC/2015 - Determinação de inscrição em dívida ativa do débito relativo às custas processuais Descabimento Ausência de formação da relação jurídico-processual e de efetiva prestação jurisdicional que justifique a cobrança de tal valor Recurso provido." (Apelação 1009511-88.2017.8.26.0590, Rel. Des. ÁLVARO TORRES JÚNIOR, 20ªC., j. em 11/03/2019) "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.DESISTÊNCIA. ART. 485, VIII, NCPC. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA PROCESSAMENTO DO APELO. NÃO HOUVE DESISTÊNCIA DO FEITO, MAS PEDIDO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. APLICAÇÃO DO ART. 290, NCPC. RELAÇÃO PROCESSUAL QUE NÃO CHEGOU A SER CONSTITUÍDA. TAMBÉM NÃO FOI SE QUER DEFERIDO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO. APENAS SERÁ DEVIDO O RECOLHIMENTO DAS TAXAS NO CASO DE REPROPOSITURA DA AÇÃO. ART. 486, §2º, NCPC. APELAÇÃO DA AUTORA PROVIDA, COM RESSALVA." (Apelação 1015842-54.2016.8.26.0224, Rel. Des. ALEXANDRE LAZZARINI, 1ªC. Res. Dir. Empresarial, j. em28/02/2018)Oportunamente, arquivem-se os autos. Ressalto que, havendo interesse no prosseguimento da ação através de recurso de apelação, caberá o recolhimento das custas iniciais, sem prejuízo à eventual condenação nas custas recursais e oportuna inscrição do débito na dívida ativa, se o caso. Oportunamente, certificadas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

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Edson Do Nascimento x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 280548582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado 1ª RAJ/7ª RAJ/9ª RAJ - 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001450-83.2025.8.26.0260

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDSON DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Intimação

Advogados:

PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS

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JULIO KAHAN MANDEL

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ALEXANDRE OCAMPOS MARQUES DA SILVA

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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ADV: Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Alexandre Ocampos Marques da Silva (OAB 274524/SP) Processo 1001450-83.2… ADV: Julio Kahan Mandel (OAB 128331/SP), Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Paulo Cezar Simões Calheiros (OAB 242665/SP), Alexandre Ocampos Marques da Silva (OAB 274524/SP) Processo 1001450-83.2025.8.26.0260 - Impugnação de Crédito - Reqte: Edson do Nascimento - Reqdo: Gressit Revestimentos Industria e Comercio Ltda. - Vistos. INTIME-SE a administradora judicial nomeada para que informe pormenorizadamente: 1) A data do pedido de recuperação judicial; 1.2) Se o credor foi relacionado no edital do art. 7º, § 2º, da Lei n. 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e indicando a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 1.3) Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 2) Sem prejuízo, caso a documentação esteja completa, deverá o(a) Administrador(a) Judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 3) Para dar maior celeridade ao andamento do feito, determino que deverá seguir o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, por meio de seu patrono, para que apresente a documentação faltante diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deveráo(a) Administrador(a) Judicial apresentar parecer com os elementos que possuir, no prazo de 15 dias; 4.1) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 5) Apresentado o parecer final do(a) Administrador(a) Judicial, providencie a z.Serventia o necessário para ciência dos interessados, para que se manifestem no prazo de 05 dias, inclusive quanto a eventual necessidade de recolhimento de custas. Após, remetam-se os autos ao MP para parecer final. Cumpridas as providências supra, tornem conclusos para decisão.* Int. e Dil.

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Auxiliadora Aparecida Pazeto Contim e outros x Bruno Leoncini Souza e outros

ID: 310381508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001450-54.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AUXILIADORA APARECIDA PAZETO CONTIM CARLOS CéSAR CONTIN MAIRA PAZETO CONTIN WALTER CESAR PIERAZZO

Polo Passivo:

BRUNO LEONCINI SOUZA IGOR LEONCINI SOUZA MARIA DE FATIMA LEONCINI

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO BORINI PAIM

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CARLOS CESAR PERON

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ADAO NOGUEIRA PAIM

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Processo 1001450-54.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter Cesar Pierazzo - - Carlos César Contin - - Maira Pazeto Contin - - Auxiliadora Aparecida Paze… Processo 1001450-54.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Walter Cesar Pierazzo - - Carlos César Contin - - Maira Pazeto Contin - - Auxiliadora Aparecida Pazeto Contim - Maria de Fatima Leoncini - - Bruno Leoncini Souza - - Igor Leoncini Souza - "1. Em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, manifeste-se o requerente sobre a contestação apresentada e eventuais documentos que a instruem. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no mesmo prazo, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. 2.1 Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando a qualificação completa, endereço físico e de e-mail das pessoas que pretendem sejam inquiridas. 2.2 Acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicaras folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. 3. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). 4. Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437,§ 1º, do CPC). 5. Intimem-se." - ADV: CARLOS CESAR PERON (OAB 74761/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), PEDRO PAULO BORINI PAIM (OAB 361859/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), CARLOS CESAR PERON (OAB 74761/SP), CARLOS CESAR PERON (OAB 74761/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)

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Processo nº 1001450-02.2025.8.26.0481

ID: 294863594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001450-02.2025.8.26.0481

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIANO MENDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA

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Processo 1001450-02.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliano Mendes dos Santos - Diante do resultado da diligência anteriormente realizada, providencie a servent… Processo 1001450-02.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Juliano Mendes dos Santos - Diante do resultado da diligência anteriormente realizada, providencie a serventia a realização de pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD e SERASAJUD visando identificar o atual endereço da parte requerida Vinicius Minini dos Santos. As pesquisas deverão ser juntadas aos autos e disponibilizadas ao requerente e, após, realizadas novas diligências, nos moldes da decisão de recebimento da peça vestibular. Realizadas tais diligências, caso ainda não localizado o requerido, INTIME o requerente, via ato ordinatório, para que no prazo de 5 (cinco) dias, informe o atual endereço, possibilitando sua citação e a valida formação processual, sob pena de extinção. Não sendo localizados endereços novos nas buscas administrativas, INTIME o requerente, via ato ordinatório, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique endereço válido para efetivação da citação do executado, sob pena de extinção. Sendo localizados diversos endereços, INTIME o requerente, via ato ordinatório, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diligencie e indique endereço válido para efetivação da citação, sob pena de extinção. Indicado o endereço, expeça-se os atos necessários para citação e, sendo esse infrutífero, venham os autos conclusos. Decorrido tal interregno sem manifestação do interessado, serão os autos extintos, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Desde já destaco que a expedição de oficios físicos a empresas de telefonia, bem como a outros setores públicos, não se coadunam a Lei 9.099/95 que possui entre seus principios regentes a simplicidade e a celeridade, artigo 1º e 2º, disponibilizando a sistemática processual brasileira aparato necessário a consecução de tal objetivo por meio das Varas Cíveis, guiadas pela Lei 13. 105/2015 - Código de Processo Civil, que aqui tem aplicação apenas subsidiaria visando a preservação da especialidade exigida nas causas mais simples. Ademais, é obrigação da parte, ao propor ação, saber previamente o endereço e a qualificação dos requeridos e não dispondo o autor do endereço do réu, correta é a extinção do processo de conhecimento sem julgamento do mérito, frente à impossibilidade de citação editalícia (art. 18 , § 2º , Lei nº 9.099 /95), configurando-se situação que torna inadmissível o procedimento do juizado especial (art. 51, inc. II, lei cit.). - ADV: LUIZ FERNANDO JACOMINI BARBOSA (OAB 189944/SP)

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Maria De Fátima Penaforte x Banco Sofisa S/A

ID: 281075830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pilar do Sul - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001450-50.2024.8.26.0444

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA PENAFORTE

Polo Passivo:

BANCO SOFISA S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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LARA MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Hiago Rodrigues de Oliveira (OAB 487170/SP), Lara Marques de Souza (OAB 487174/SP) Processo 1001450-50.2024.8.26.0444 … ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Hiago Rodrigues de Oliveira (OAB 487170/SP), Lara Marques de Souza (OAB 487174/SP) Processo 1001450-50.2024.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima Penaforte - Reqdo: Banco Sofisa S/A - Vistos. 1. Fls. 398-400: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo requerido BANCO SOFISA S/A, por meio dos quais alega omissão na sentença de fls. 381-385, pois nada mencionado acerca da impossibilidade de reativação da conta bancária da autora e do depósito apresentado em juízo às fls. 179. A parte autora se manifestou às fls. 403, sustentando a ausência de vício e pedindo o não acolhimento dos embargos. Os embargos merecem ser conhecidos, pois tempestivos, bem como acolhidos, porque observa-se haver omissão a ser sanada. Entretanto, no mérito o pedido deve ser rejeitado, suprindo-se com acréscimo do seguinte: Onde lia-se: "(...) Ante o exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para DETERMINAR ao requerido que promova a liberação do valor depositado pela parte autora junto a instituição, conforme descrito na petição inicial.(...)" Leia-se: "(...) Ante o exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da demanda e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial para DETERMINAR ao requerido que: a) Promova a reativação da conta bancária da autora sob nº 1322848-1, agência 0001; b) promova a liberação do valor depositado pela parte autora junto a instituição, conforme descrito na petição inicial. Neste ponto, satisfeita a obrigação diante do depósito apresentado às fls. 179. (...)" 2. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos pelo requerido, suprindo a omissão nos termos supra descritos, contudo, no MÉRITO, nego-lhes provimento, mantendo-se no demais a sentença proferida como lançada. 3. Considerando que os embargos de declaração têm efeito interruptivo do prazo recursal, intimem-se novamente as partes para apresentação de eventual recurso. Intime-se.

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Jose Valentino Cardoso x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 324851491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001038-27.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE VALENTINO CARDOSO

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001038-27.2025.8.26.0081 (processo principal 1001450-72.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Valentino Cardoso - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios do… Processo 0001038-27.2025.8.26.0081 (processo principal 1001450-72.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jose Valentino Cardoso - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 25 de junho de 2025. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB 26515/CE), MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 17629/CE), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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