Processo nº 1001515-81.2025.8.26.0453
ID: 296337599
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 1001515-81.2025.8.26.0453
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1001515-81.2025.8.26.0453 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marlidia da Silva Dias - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão …
Ver mais