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Nivaldo Severino De Almeida x Cinaap - Círculo Nacional De Assistência Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 294702293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-06.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NIVALDO SEVERINO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

CINAAP - CíRCULO NACIONAL DE ASSISTêNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

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EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

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Processo 1001748-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Severino de Almeida - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. CIÊNCIA à… Processo 1001748-06.2024.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Nivaldo Severino de Almeida - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. CIÊNCIA às partes da baixa dos autos da Segunda Instância. Caso seja necessário dar início ao cumprimento de sentença, deverá ser feito no formato digital, observando-se a seguinte padronização: Categoria: Execução de Sentença, Tipo de Petição: 12246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos (para execuções de alimentos) ou 156 - Cumprimento de Sentença (Demais casos). Não sendo requerida a execução no prazo de 30 dias o processo será arquivado, consoante dispõe o Provimento CG 16/16 e Comunicados CG 438/16 e 1789/17. São documentos obrigatórios para o início do cumprimento de sentença - art. 1286, das NSCGJ (petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilhas de órgão pagador (nos feitos da Fazenda Pública); sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva). Caso tenha havido a nomeação de advogado dativo/curador especial, PROVIDENCIE a serventia a expedição da respectiva certidão de honorários. PROVIDENCIE a serventia o cálculo de eventuais custas processuais em aberto (Comunicado Conjunto nº 862/2023). Se existirem custas pendentes, INTIME-SE o responsável pelo pagamento, para que no prazo de 60 dias, efetue o pagamento total das custas em aberto, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 1098, NSCGJ). PRESUME-SE VÁLIDA a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (Provimento 10/18). DECORRIDO o PRAZO acima e certificado o não pagamento, EXPEÇA-SE certidão para inscrição em divida ativa. Comprovado o pagamento ou após a expedição da certidão, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP)

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Processo nº 1001748-64.2025.8.26.0005

ID: 314048983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001748-64.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. B. B. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELA COSTA LEITE

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Processo 1001748-64.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - R.B.B.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. 1. Defiro a gratuidade j… Processo 1001748-64.2025.8.26.0005 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - R.B.B.L. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). REGIANE DOS SANTOS Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora. Anote-se. 2. Fls. 127/129: ciente da decisão exarada em sede de agravo de instrumento, concedendo efetivo ativo para prosseguimento da ação, bem como para apreciação do pedido de tutela de urgência. Anote-se. Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada. 3. A prova documental que instrui a inicial demonstra que a parte autora recebeu diagnóstico de paralisia cerebral GMFCS Grau IV + Lucação de quadril esquerdo + pés em varo e, por tal razão, visa compelir o réu a lhe fornecer os medicamentos KEPPRA - LEVETIRACETAM 100 mg/ml, RISPERIDONA 1mg/ml, além de fornecimento de Carrinho Terapêutico Adaptado (laudos prescrições médicas às fls. fls. 34/43). Os elementos de prova de que até aqui se dispõe demonstram a necessidade de uso contínuo de medicamento KEPPRA - LEVETIRACETAM 100 mg/ml, RISPERIDONA 1mg/ml, além de carrinho terapêutico adaptado, medicamentos/insumo que devem ser fornecidos pelos réus à parte autora, como garantia do direito à saúde, nos termos do art. 227 da CF. e art. 4º do ECA. Em rápida pesquisa na internet, verifica-se que os medicamentos pleitados possuem registro na ANVISA e encontram-se na lista de dispensação do SUS. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência para determinar o fornecimento pelo réu dos medicamentos prescritos às fls. 35/39, bem como de carrinho terapêutico adaptado, indicado às fls. 42/43, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$300,00, limitada ao importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 4. Cite-se o réu com as advertências de praxe e intime-se. 5. Diante da natureza do direito material subjacente, inviável a conciliação. 6. Expeça-se o necessário. Cumpra-se com urgência. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2025. - ADV: GRAZIELA COSTA LEITE (OAB 303190/SP)

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Brenda Beatriz Leite Vechiatto x Douglas Vinicius Barbosa De Macedo

ID: 314715812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000671-04.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRENDA BEATRIZ LEITE VECHIATTO

Polo Passivo:

DOUGLAS VINICIUS BARBOSA DE MACEDO

Intimação

Advogados:

THIAGO DOS SANTOS CARVALHO

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PATRICIA DANIELA DOJAS

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LARISSA PAJOLLA RODRIGUES

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Processo 0000671-04.2025.8.26.0404 (processo principal 1001748-02.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Brenda Beatriz Leite Vechiatto - Douglas Vinicius Barbosa … Processo 0000671-04.2025.8.26.0404 (processo principal 1001748-02.2023.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - Brenda Beatriz Leite Vechiatto - Douglas Vinicius Barbosa de Macedo - Vistos, 0. Justiça Gratuita deferida nos autos principais. Anote-se. 1. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. 2. Ante o cadastro do cumprimento de sentença digital, ARQUIVEM-SE os autos - ação de conhecimento digital - , com lançamento da movimentação "Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente", conforme Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017 - página 20/22). Intime-se. - ADV: LARISSA PAJOLLA RODRIGUES (OAB 440120/SP), PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)

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Processo nº 1001748-27.2022.8.26.0601

ID: 318875084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001748-27.2022.8.26.0601

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLéBER ROGéRIO RAMALHO ROVESTA MONICA CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS

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Processo 1001748-27.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Monica Cristina Rodrigues de Freitas - - Cléber Rogério Ramalho Rovesta - SENTENÇA DE FLS. 221/222: Diante do exposto, JULGO P… Processo 1001748-27.2022.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Monica Cristina Rodrigues de Freitas - - Cléber Rogério Ramalho Rovesta - SENTENÇA DE FLS. 221/222: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE formulado pelos autores Cléber Rogério Ramalho Rovesta e Mônica Cristina Rodrigues Freitas para declarar o domínio do autor sobre o imóvel urbano de 4.494,20 m² situado na Estrada de Acesso Público, s/nº, Bairro Saltinho, desta cidade de Socorro/SP, originado do registro R.7 da matrícula n.º 6.639, descrito na inicial e no memorial de fls. 44/45, constituindo-se a presente sentença em título hábil para o Registro no Cartório do Registro de Imóveis competente (artigo 1.241, parágrafo único, do Código Civil), desde que observadas as exigências legais eventualmente exigidas pelo respectivo Oficial de Registro. Declaro, assim, resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais pela parte autora. Sem honorários, ante a inexistência de pretensão resistida. Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, ou seja, aqueles opostos com o único intuito de atrasar o andamento do processo ou de evitar a sua conclusão, sem apresentar argumentos novos ou relevantes para o esclarecimento de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no julgado, ou, ainda, com nítida intenção de rediscussão do mérito, ensejará a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, cópia devidamente assinada desta sentença, instruída com cópias autenticadas da petição inicial e dos documentos de identificação do imóvel (artigo 226 da Lei de Registro Públicos), servirão como mandado para registro no Ofício Imobiliário. A gratuidade se estende aos emolumentos cartorários. Após, nada mais sendo requerido, promova a Serventia o arquivamento dos autos, com as anotações e cautelas de estilo. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. - ADV: GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP), GIULIANA BRUNO DE GODOI MOREIRA DIAS (OAB 285092/SP)

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Prefeitura Municipal De Artur Nogueira x Elektro Eletricidade E Serviços S/A

ID: 260182228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1001748-55.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A

Intimação

Advogados:

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

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FELICIANO LYRA MOURA

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ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1001748-55.2024.8.26.0666 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ART… ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Mirian Francine Colares Costa Cezare (OAB 351979/SP) Processo 1001748-55.2024.8.26.0666 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. 1. Fl. 210: Defiro, desde já, a pesquisa de endereço da parte requerida Arnopetro Distribuidora de Petróleo Ltda, pelo(s) sistema(s) conveniado(s) INFOJUD e SISBAJUD, não sendo razoável exigir a realização de pesquisas de endereços em nome do sócio da empresa, haja vista que a ação foi ajuizada somente em face da pessoa jurídica. Nesse sentido: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação de obrigação de entregar coisa. Citação por edital. Validade. Realização de pesquisas por meio dos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Diligências realizadas nos endereços obtidos, além daqueles de cadastro da pessoa jurídica na JUCESP e na Receita Federal, que restaram infrutíferas. Pessoa jurídica que deve ser citada no endereço de seu domicílio. Desnecessária a realização de pesquisas em nome dos sócios que não são partes na demanda. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação Cível 1011239-14.2019.8.26.0100; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/04/2022; Data de Registro: 07/04/2022) (grifou-se) 2. Intime-se a parte autora para recolher as custas necessárias no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena extinção do processo por falta de pressuposto de existência/constituição - citação. 3. Com o resultado, sendo encontrado(s) endereço(s) ainda não diligenciado(s), intime-se a parte requerente para recolher a despesa necessária, no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se o necessário à citação. 4. Se todas as tentativas de citação pessoal restarem infrutíferas, fica desde já deferida a citação por edital, ficando a publicação condicionada ao recolhimento das custas pertinentes. Após, não sendo oferecida defesa no prazo legal, oficie-se a subseção local da OAB-SP, a fim de que nomeie curador especial em favor da parte requerida. 5. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.

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Processo nº 1001748-55.2025.8.26.0590

ID: 302730220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001748-55.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. C. DE A. G. O. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA

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Processo 1001748-55.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.O.C. - - A.C.A. - Vistos. Fl.44:As diligências almejadas pelo(a) requerente para localização do(a) requerido(a) serão s… Processo 1001748-55.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.O.C. - - A.C.A. - Vistos. Fl.44:As diligências almejadas pelo(a) requerente para localização do(a) requerido(a) serão supridas pela realização de consulta à rede INFOSEG, que se mostra suficiente na medida em que acessa extensa e relevante base de dados, afastando, por ora, a necessidade de expedição de ofícios que na maioria das vezes se mostra inócua, sobrecarregando ainda mais o já sobrecarregado setor de expedição do Ofício e Sucessões desta comarca, em evidente desprestígio ao princípio constitucional da duração razoável do processo consagrado no artigo 5.º, inciso LXXVIII, da ConstituiçãoFederal. Determino, portanto, seja efetivada pesquisa junto à rede INFOSEG no intuito de localizar o endereço atual do requerido. Sem prejuízo, determino também, para o mesmo fim, pesquisa através do sistema SISBAJUD a fim de se apurar o endereço atual do(a) requerido(a). Se as diligências acima determinadas restarem infrutíferas, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado às concessionárias de serviço público de telefonia VIVO (Divisão de Serviços Especiais Rua Dr. Fausto Ferraz, nº 172 3º andar Bela Vista São Paulo/SP CEP 01333-30), TIM (Caixa Postal 91 Santo André/SP CEP -09015-970), CLARO (oficios.doc@claro.com.br), para que prestem informações quanto às pessoas que constam do polo passivo da ação. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Se obtido endereço ainda não diligenciado, cite-se o(a) requerido(a) acerca dos termos da ação proposta, devendo apresentar contestação escrita e por petição, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado revel e, consequentemente, serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) requerente na petição inicial (art. 344, CPC), sem prejuízo de oportuna designação de sessão de conciliação nos termos do artigo 695, caput, do diploma legal aludido. Restando infrutíferas todas as diligências aqui determinadas, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP), ISABELLE GOMES NATIVIDADE DA SILVA (OAB 450080/SP)

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Processo nº 0000139-38.2025.8.26.0369

ID: 307970115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000139-38.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IDALINA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

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Processo 0000139-38.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Idalina Maria de Almeida - Vistos. Considerando que a execução de… Processo 0000139-38.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Idalina Maria de Almeida - Vistos. Considerando que a execução deve se orientar pelo meio menos gravoso em relação ao devedor e em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835, do CPC, determino o imediato bloqueio de valores, via Sisbajud, em relação ao(s) executado(s), o(s) qual(is) fora(m) devidamente citado(s), conforme planilha apresentada. Ao servidor responsável para a minuta e após ao protocolamento. Se o bloqueio for positivo, a serventia deverá providenciar a transferência dos valores, convertendo-se em penhora, independentemente da lavratura de termo. Caso o valor encontrado seja irrisório, desde já determino o seu desbloqueio, bem como caso haja excesso de penhora fica determinado o desbloqueio de valores excedentes. Por irrisório, considera-se constrição que não atinja 1% (um por cento) do valor do débito e desde que não seja inferior ao valor da despesa para intimação postal (R$ 32,75 para o ano de 2024). Tornado indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 854, § 3º, do CPC, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou havendo impugnação na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, abra-se vista à parte exequente, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tonando os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Se não apresentada manifestação, intime-se o exequente para apresentação de formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em benefício do exequente. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

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Processo nº 0000139-38.2025.8.26.0369

ID: 307970180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000139-38.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IDALINA MARIA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

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Processo 0000139-38.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Idalina Maria de Almeida - Vistos. Considerando que a execução de… Processo 0000139-38.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Idalina Maria de Almeida - Vistos. Considerando que a execução deve se orientar pelo meio menos gravoso em relação ao devedor e em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835, do CPC, determino o imediato bloqueio de valores, via Sisbajud, em relação ao(s) executado(s), o(s) qual(is) fora(m) devidamente citado(s), conforme planilha apresentada. Ao servidor responsável para a minuta e após ao protocolamento. Se o bloqueio for positivo, a serventia deverá providenciar a transferência dos valores, convertendo-se em penhora, independentemente da lavratura de termo. Caso o valor encontrado seja irrisório, desde já determino o seu desbloqueio, bem como caso haja excesso de penhora fica determinado o desbloqueio de valores excedentes. Por irrisório, considera-se constrição que não atinja 1% (um por cento) do valor do débito e desde que não seja inferior ao valor da despesa para intimação postal (R$ 32,75 para o ano de 2024). Tornado indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 854, § 3º, do CPC, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou havendo impugnação na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, abra-se vista à parte exequente, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tonando os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Se não apresentada manifestação, intime-se o exequente para apresentação de formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em benefício do exequente. Intime-se. - ADV: AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

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Processo nº 0000140-23.2025.8.26.0369

ID: 307970310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000140-23.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA ELCIO PADOVEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO PADOVEZ

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AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

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Processo 0000140-23.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Audria Martins Tridico Junqueira - - Elcio Padovez - Vistos. Co… Processo 0000140-23.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Audria Martins Tridico Junqueira - - Elcio Padovez - Vistos. Considerando que a execução deve se orientar pelo meio menos gravoso em relação ao devedor e em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835, do CPC, determino o imediato bloqueio de valores, via Sisbajud, em relação ao(s) executado(s), o(s) qual(is) fora(m) devidamente citado(s), conforme planilha apresentada. Ao servidor responsável para a minuta e após ao protocolamento. Se o bloqueio for positivo, a serventia deverá providenciar a transferência dos valores, convertendo-se em penhora, independentemente da lavratura de termo. Caso o valor encontrado seja irrisório, desde já determino o seu desbloqueio, bem como caso haja excesso de penhora fica determinado o desbloqueio de valores excedentes. Por irrisório, considera-se constrição que não atinja 1% (um por cento) do valor do débito e desde que não seja inferior ao valor da despesa para intimação postal (R$ 32,75 para o ano de 2024). Tornado indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 854, § 3º, do CPC, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou havendo impugnação na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, abra-se vista à parte exequente, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tonando os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Se não apresentada manifestação, intime-se o exequente para apresentação de formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em benefício do exequente. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

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Processo nº 0000140-23.2025.8.26.0369

ID: 307970476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000140-23.2025.8.26.0369

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA ELCIO PADOVEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO PADOVEZ

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AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA

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Processo 0000140-23.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Audria Martins Tridico Junqueira - - Elcio Padovez - Vistos. Co… Processo 0000140-23.2025.8.26.0369 (processo principal 1001748-10.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Audria Martins Tridico Junqueira - - Elcio Padovez - Vistos. Considerando que a execução deve se orientar pelo meio menos gravoso em relação ao devedor e em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no artigo 835, do CPC, determino o imediato bloqueio de valores, via Sisbajud, em relação ao(s) executado(s), o(s) qual(is) fora(m) devidamente citado(s), conforme planilha apresentada. Ao servidor responsável para a minuta e após ao protocolamento. Se o bloqueio for positivo, a serventia deverá providenciar a transferência dos valores, convertendo-se em penhora, independentemente da lavratura de termo. Caso o valor encontrado seja irrisório, desde já determino o seu desbloqueio, bem como caso haja excesso de penhora fica determinado o desbloqueio de valores excedentes. Por irrisório, considera-se constrição que não atinja 1% (um por cento) do valor do débito e desde que não seja inferior ao valor da despesa para intimação postal (R$ 32,75 para o ano de 2024). Tornado indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme estabelece o artigo 854, § 3º, do CPC, observando-se que considerar-se-á realizada a intimação quando a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados, e/ou havendo impugnação na forma do artigo 854, § 3º, do CPC, abra-se vista à parte exequente, em respeito ao princípio do contraditório, para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, tonando os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Se não apresentada manifestação, intime-se o exequente para apresentação de formulário, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019. Apresentado o formulário, expeça-se mandado de levantamento em benefício do exequente. Intime-se. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

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