Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002085-11.2023.8.26.0268" – Página 55 de 55

O. P. C. x M. A. C. P.

ID: 291584615
Data de Disponibilização: 06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1153385-39.2023.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - O.P.C. - M.A.C.P. - Vistos. OPC propôs ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e fixação de alimentos transitórios contra MACP, alegando que conviveu co… Ver mais
Processo 1002085-75.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Fabiana César Costa - Vistos. Dispensado o relatório na forma da lei. FUNDAMENTO E DECIDO. Fabiana César Costa propôs a demanda em face do Município de Carapicuíba buscand… Ver mais
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