Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004015-07.2024.8.26.0405" – Página 55 de 62

Processo nº 0018204-07.2024.8.26.0405

ID: 320345166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018204-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. L. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA DE JESUS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018204-07.2024.8.26.0405 (processo principal 1017070-59.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.N.P. - Vistos. O executado foi citado para efetuar o pagamento do débito…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michele Vieira Das Chagas x Astropay Holding Financeira Ltda

ID: 334001753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035928-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE VIEIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

ASTROPAY HOLDING FINANCEIRA LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035928-07.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Michele Vieira das Chagas - Astropay Holding Financeira Ltda e outro - Vistos. 1 - Fls. 135-136: Indef… Processo 1035928-07.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Michele Vieira das Chagas - Astropay Holding Financeira Ltda e outro - Vistos. 1 - Fls. 135-136: Indefiro a expedição de novo Ofício à Operadora TIM, considerando o deferimento às fls. 54-55, com resposta negativa às fls. 112-113. 2 - Por outro lado, defiro a expedição de ofício à Operadora Vivo para obtenção de informações cadastrais do requerido Paulo Rodrigues. 3 - Serve a presente decisão, por cópia impressa, como OFÍCIO à VIVO S.A para que forneça as informações cadastrais, tais como endereço, nome e CPF do titular das linhas nº +55(11)98787-2267 e +55(11) 96163-6477. Cabendo à parte exequente a impressão e o encaminhamento por conta própria, comprovando nos autos no prazo de 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco1cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. 4 - Decorrido o prazo assinalado sem a comprovação do encaminhamento do ofício, aguarde-se provocação no arquivo. 5 - Cumprido o "item 3" desta decisão, aguarde-se por 30 (trinta) dias, a resposta do ofício. 6 - Com a resposta, tornem os autos conclusos para deliberações. 7 - No silêncio, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, tornem os autos conclusos para extinção do processo (art. 485, IV, CPC). Adverte-se desde já que juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas custas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios, ensejando a extinção. Int. - ADV: CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0014131-89.2024.8.26.0405

ID: 337313294

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014131-89.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIO NEVES COSTA RAPHAEL NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014131-89.2024.8.26.0405 (processo principal 1009253-07.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Flávio Neves Costa - - Ricardo Neves Costa - - Raphael Neves Cos…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004015-10.2018.8.26.0084

ID: 298257534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004015-10.2018.8.26.0084

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ANDRE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CHOHFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHOHFI & LOPES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE JORGE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004015-10.2018.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Andre dos Santos - Igreja do Nazareno - Distrito Sudeste Paulista - - Antônio Venâncio Pierini E OUTROS e outros - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004015-16.2025.8.26.0229

ID: 313926606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004015-16.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SERGIO SESPEDE ALLIEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004015-16.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Sergio Sespede Allien… Processo 1004015-16.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcio Sergio Sespede Allien - Vistos. A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita a qualquer parte, em processo judicial, não é sinônimo de que esse serviço judicial não terá custo. Nestes casos quem suporta o ônus das custas e despesas processuais é o próprio Estado, nele, toda coletividade. Do mesmo modo, a declaração de pobreza acostada aos autos goza de presunção relativa de veracidade. Dito isto, cabe ao Magistrado avaliar a real necessidade da gratuidade, ponderando a insuficiência de recursos da parte requerente mediante a exibição de outros elementos de prova que corroboram com a declaração. O autor se qualifica como Policial Militar aposentado, mas nas declarações de rendimentos tributáveis referentes aos anos de 2023 e 2024 indicou múltiplas fontes de renda, recebendo em cada ano rendimentos superiores a R$ 154.000,00 (ano de 2023 - fls. 347) e R$ 181.000,00 (ano de 2024 - fls. 356). O benefício da justiça gratuita deve ser deferido apenas a quem tem ganhos mensais inferiores a três salários mínimos ou que demonstre auferir gastos exorbitantes para a manutenção de sua saúde e vida ou de sua família. Tais elementos permitem concluir que o autor possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA requerido, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c.c. art. 485, I, ambos do CPC Intime-se. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniela Cristina Zanqueta Nobrega x Hamilton De Oliveira Junior

ID: 323310321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1004876-02.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA CRISTINA ZANQUETA NOBREGA

Polo Passivo:

HAMILTON DE OLIVEIRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO PAGANELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIO ALESSANDRO SPOSITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO APARECIDO FABRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004876-02.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1004015-16.2025.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniela Cristina Zanqueta Nobre… Processo 1004876-02.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1004015-16.2025.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniela Cristina Zanqueta Nobrega - Hamilton de Oliveira Junior - Vistos, Págs. 19/47: Recebo, como emenda à inicial. Anote-se. Diante dos documentos anexados, bem como o valor objeto do litígio, presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 98, do código de processo civil. anote-se, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, do CPC). Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos i e ii do art. 311, do código de processo civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação de qualquer tese lançada. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do código de processo civil Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Agro Imobiliária Avanhandava S.A. x Ana Angela Barducci Da Silva

ID: 325272160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1004015-84.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AGRO IMOBILIáRIA AVANHANDAVA S.A.

Polo Passivo:

ANA ANGELA BARDUCCI DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIA APARECIDA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZAIAS FORTUNATO SARMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004015-84.2025.8.26.0077 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Agro Imobiliária Avanhandava S.a. - Ana Angela Barducci da Silva e outro - 1. Fls. 159/179: Cu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Telefônica Brasil S.A x Paulo Ricardo Santos De Sousa

ID: 333719793

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 3) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004015-25.2020.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

PAULO RICARDO SANTOS DE SOUSA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA FERRAMENTA MUNIZ DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALNEY FERREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004015-25.2020.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004015-25.2020.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Telefônica Brasil S.a - Apelado: Paulo Ricardo Santos de Sousa - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE. QUEDA DO AUTOR, MOTOCICLISTA, PROVOCADA POR CABEAMENTO ROMPIDO NA VIA. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.CERCEAMENTO. REJEIÇÃO. PERÍCIA REALIZADA NA DATA AGENDADA, PREVIAMENTE COMUNICADA ÀS PARTES. INOBSERVÂNCIA DA DATA E HORA PELO PERITO NÃO COMPROVADA. CULPA. O ACERVO PROBATÓRIO DEMONSTROU SUFICIENTEMENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, CONSISTENTE NO ROMPIMENTO DE CABEAMENTO. CABO QUE ATINGIU O AUTOR NA ALTURA DO PESCOÇO, PROVOCANDO A QUEDA. IMPUTAÇÃO DA PROPRIEDADE DA FIAÇÃO A TERCEIRO, NÃO COMPROVADA. ÔNUS QUANTO AO FATO IMPEDIDO DO DIREITO DO AUTOR NÃO OBSERVADO PELA RÉ. DANO MATERIAL. DEVIDA A INDENIZAÇÃO. VALORES COMPROVADOS. DANO MORAL. CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 15.000,00. LESÕES DE NATUREZA LEVE E SEM PROVA DOUTRAS REPERCUSSÕES AO COTIDIANO DO AUTOR. APELO ACOLHIDO PARCIALMENTE PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 5.000,00. SUCUMBÊNCIA MANTIDA.RECURSO DA RÉ PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1020699-07.2024.8.26.0405

ID: 293474437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020699-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO LUPIANTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ROSEMEIRE CRAID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020699-07.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Lupiantes - Vistos. Fls. 56/65 trata-se de pedido de conversão da ação de despejo por falta de… Processo 1020699-07.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Paulo Sergio Lupiantes - Vistos. Fls. 56/65 trata-se de pedido de conversão da ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos ajuizada em desfavor de Nikolas Tadeu Pedroso 47464206886, em execução de título extrajudicial. Informa o demandante que o réu abandonou o imóvel objeto da locação. É o relatório. Decido. Diante da comunicação de desocupação do imóvel antes mesmo da citação, considerando a ausência de comparecimento do réu aos autos e, ainda, observando o objeto do feito, recebo a petição de fls. 56/57 emenda à inicial para conversão do feito para execução de título extrajudicial, nos termos do art. 784, VIII, do CPC. Neste sentido: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - DESOCUPAÇÃO ANTES DA CITAÇÃO - ADITAMENTO DA EXORDIAL - CONVERSÃO EM AÇÃO EXECUTIVA - CABIMENTO. Considerando a ausência de citação na ação de despejo por falta de pagamento e, sobrevindo informação de desocupação do imóvel objeto de locação, não se visualiza impedimento no aditamento da exordial, para o fito de converter a ação de conhecimento em execução de título extrajudicial. Inteligência do artigo 329, I, da Lei Adjetiva Civil. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 20885036520208260000 SP 2088503-65.2020.8.26.0000, Relator: Carlos Nunes, Data de Julgamento: 18/05/2020, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/05/2020) Anote-se no sistema SAJ a modificação do rito da presente ação para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Com o recolhimento da despesa postal/GRD necessária, cite-se o devedor para efetuar o pagamento, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora (art. 827, CPC/15), cientificando-o de que, querendo, poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito, ficando esta verba reduzida pela metade, no caso de pagamento integral, no prazo de três dias. Int. - ADV: MARIA ROSEMEIRE CRAID (OAB 130979/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rodrigo Da Costa Silva x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 294072168

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019729-07.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019729-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019729-07.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Rodrigo da Costa Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. REVISÃO CONTRATUAL AFASTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE O PEDIDO DE REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A REVISÃO DO CONTRATO PODE SER REALIZADA NA PRESENTE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO OU SE DEVE SER BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA.III. RAZÕES DE DECIDIR: A REVISÃO CONTRATUAL NÃO PODE SER DISCUTIDA NA VIA ESTRITA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DEVENDO SER BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA. A INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR FOI COMPROVADA E A MORA NÃO FOI PURGADA, JUSTIFICANDO A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE CONSOLIDOU A PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DE CONTRATO DEVE SER BUSCADA EM AÇÃO PRÓPRIA, NÃO CABENDO NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. 2. A INADIMPLÊNCIA E A NÃO PURGAÇÃO DA MORA JUSTIFICAM A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE DO BEM EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de aco

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 620 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes