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Processo nº 1012320-04.2025.8.26.0224

ID: 339022394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012320-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIAL E COMERCIAL MARVI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DE CASSIA AFONSO

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Processo 1012320-04.2025.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Industrial e Comercial Marvi Ltda - Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros dos executados, nos termos do…

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Ana Paula Dos Santos x Municipio De Bauru

ID: 316254969

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 3ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001914-29.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BAURU

Intimação de acórdão

Advogados:

BERNADETTE COVOLAN ULSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001914-29.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001914-29.2024.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Ana Paula dos Santos - Embargdo: Municipio de Bauru - Magistrado(a) Encinas Manfré - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ACOLHIMENTO.CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PELO QUAL NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO EMBARGADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DECORRÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA RECURSAL.III. RAZÕES DE DECIDIROMISSÃO RECONHECIDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO ORA EMBARGADO. FIXAÇÃO DESSA VERBA HONORÁRIA E ACRÉSCIMO QUE É DEVIDO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, PARÁGRAFOS 2º, 3º E 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATAR-SE DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA.IV. DISPOSITIVOEMBARGOS ACOLHIDOS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:CPC, ARTIGOS 85, PARÁGRAFOS 2º, 3º E 11, E 1.022.TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 1002973-96.2024.8.26.0606/50000, REL. DES. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂM. DE DIREITO PÚBLICO, J. 4.6.2025; 1007567-19.2024.8.26.0004/50000, REL. DES. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂM. DE DIREITO PRIVADO, J. 30.6.2025; 1002943-69.2023.8.26.0453/50001, REL. DES. JAIRO BRAZIL, 19ª CÂM. DE DIREITO PRIVADO, J. 31.7.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Bernadette Covolan Ulson (OAB: 122967/SP) (Procurador) - 1º andar

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A. V. B. S. x M. T. P.

ID: 316431413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000720-56.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. V. B. S.

Polo Passivo:

M. T. P.

Intimação

Advogados:

PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS

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MARCELO ANTONIO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIA BARBOSA DA COSTA PEREIRA DA SILVA

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ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA

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Processo 0000720-56.2025.8.26.0077 (processo principal 1006708-22.2017.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - A.V.B.S. - M.T.P. - Considerando a concordânc… Processo 0000720-56.2025.8.26.0077 (processo principal 1006708-22.2017.8.26.0077) - Cumprimento Provisório de Sentença - União Estável ou Concubinato - A.V.B.S. - M.T.P. - Considerando a concordância das partes para o levantamento do valor, porém tendo em vista que as contas bancárias da executada foram bloqueadas nos autos nº 1007567-09.2015.8.26.0077, em trâmite perante a 1ª Vara Cível desta comarca, comprove o exequente que o montante constritado naqueles autos já foi liberado. Isso porque, enquanto não liberada a referida quantia, forçoso concluir que ela pertence a eventual credor da ora executada e, se assim for, o exequente deverá requerer a penhora no rosto daqueles autos do valor que lhe é devido. Vale dizer, não há meios de se deferir a reserva do crédito ora perseguido em favor do exequente, da forma como postulado, em demanda que também determinou, por razões desconhecidas, o bloqueio da mesma quantia. Veja que o exequente não se enquadra em qualquer das hipóteses previstas no narrado parágrafo 1º do artigo 1º da Resolução 584 do CNJ, que preconiza que: "Art. 1º As ordens judiciais de pesquisa de dados e busca de bens para constrição patrimonial devem ser efetuadas exclusivamente por via eletrônica, por meio dos sistemas oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça e constantes da lista prevista no art. 3º. § 1º O disposto no caput somente não se aplica nos seguintes casos: I ordem não abrangida pelas funcionalidades do sistema pertinente; II indisponibilidade temporária em casos de ordens urgentes que não possam aguardar o restabelecimento do sistema respectivo; III excepcionalidade em razão da urgência ou de possibilidade perecimento do direito em casos que não possam aguardar os prazos de resposta dos sistemas pertinentes." Logo, por ora, indefiro o pedido de expedição de ofício à referida instituição financeira, devendo o exequente promover meios de receber o crédito que possui através dos meios processuais inerentes ao caso em tela. - ADV: ANDRE VICTOR BASCAROTTO STELLA (OAB 423764/SP), PAULO MARCOS LOURENCO MATIAS (OAB 101558/SP), MARCELO ANTONIO PERES (OAB 166902/SP), ANTONIA BARBOSA DA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB 116904/SP)

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Estado De São Paulo x Francisco Marcelo Santos

ID: 336885587

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007567-43.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FRANCISCO MARCELO SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

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PAULO CESAR BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007567-43.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Marcelo Santos - Magistrado(a) José… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007567-43.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Francisco Marcelo Santos - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram extinto o processo. V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS EM 100% SOBRE O SALÁRIO-BASE - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR - EVENTUAL ILEGITIMIDADE ATIVA SUPERADA ANTE A SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO PUIL Nº 0000003-18.2024.8.26.9021 PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - RESSALVA DA DISSIDÊNCIA DESTE RELATOR.2 - INCOMPETÊNCIA DO JEFAZ PARA EXECUÇÃO DO JULGADO - AUTOR/RECORRIDO QUE PRETENDE, DE MANEIRA INDISFARÇÁVEL, EXECUTAR O TÍTULO RESULTANTE DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO(Nº 1001391-23.2014.8.26.0053) IMPETRADO POR ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR, ADOTADO COMO CAUSA DE PEDIR - TEMA 1029 DO STJ - ACOLHIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.3 - SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DESTE RECURSO EM VISTA DA TRAMITAÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000 - DESCABIMENTO - AÇÃO JÁ JULGADA E SOBRESTAMENTO QUE ABRANGIA APENAS A FASE DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REJEIÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Cesar Barbatto (OAB: 380668/SP) - Jéssica Martinez Cecarelli Barbatto (OAB: 470817/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1029198-04.2025.8.26.0224

ID: 308511790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029198-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLA BATISTA CRISTA DE EDUCAçãO INFANTIL SS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DUARTE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029198-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Escola Batista Crista de Educação Infantil Ss Ltda - Vistos. Intime-se a autora para juntar o contrato escolar firmado entre…

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Processo nº 1024542-04.2025.8.26.0224

ID: 295754679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024542-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA GUINEVER MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADENILSON JOSÉ SALLES MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1024542-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Juliana Guinever Miranda - Vistos. É sabido que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprov…

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Processo nº 1023281-04.2025.8.26.0224

ID: 279770247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023281-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 25225/MG) Processo 1023281-04.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 1. Diante das especificidades da causa e …

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Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp x Cinthia Souza Da Silva

ID: 319551026

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014190-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

CINTHIA SOUZA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CHAVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014190-04.2025.8.26.0224 (processo principal 1052567-95.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cia de Saneamento Básico do Estado de Sã…

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Ana Santos Silvestre x Centro Odontológico Doutor Sorriso Mais Ltda

ID: 322590224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014287-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA SANTOS SILVESTRE

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLóGICO DOUTOR SORRISO MAIS LTDA

Intimação

Advogados:

JOCEMAR PEREIRA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMERSON DE FARIA MARRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0014287-04.2025.8.26.0224 (processo principal 1061990-79.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Santos Silvestre - Centro Odontológico Doutor Sorriso M…

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Gabrielly Jeniffer Martins Rodrigues x Ivo Silva De Souza Me (Buffet Meleca 3)

ID: 328090772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008273-04.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY JENIFFER MARTINS RODRIGUES

Polo Passivo:

IVO SILVA DE SOUZA ME (BUFFET MELECA 3)

Intimação

Advogados:

GLEYZIELEN SANTOS DE SANTANA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO MARTINS DOS ANJOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008273-04.2025.8.26.0224 (processo principal 1061743-98.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabrielly Jeniffer Martins Rodrigues - Iv…

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