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Processo nº 4002240-27.2025.8.26.0224

ID: 306902702

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002240-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUSCILANEA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002240-27.2025.8.26.0224/SP AUTOR : JUSCILANEA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A) : CLAUDIO DE CARVALHO RODRIGUES SETH (OAB SP507221) DESPACHO/DECISÃO VISTOS. 1. …

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Processo nº 1025116-27.2025.8.26.0224

ID: 296894859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1025116-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

S. F. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NORAILMA REGIANE DA SILVA FREITAS

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Processo 1025116-27.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - S.F.Q. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença definitivo formulado entre…

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Processo nº 1026086-27.2025.8.26.0224

ID: 294891677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1026086-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. L. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026086-27.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.L.S.S. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao exequente. Intime-se o executa…

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Processo nº 0011854-27.2025.8.26.0224

ID: 294177392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011854-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011854-27.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006218-63.2025.8.26.0224) (processo principal 1006218-63.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0011854-27.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006218-63.2025.8.26.0224) (processo principal 1006218-63.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 1026086-27.2025.8.26.0224

ID: 312704259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1026086-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. L. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR PACHECO

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Processo 1026086-27.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.L.S.S. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao exequente. Intime-se o executa…

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Processo nº 1026086-27.2025.8.26.0224

ID: 312703821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1026086-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

P. L. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDGAR PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026086-27.2025.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.L.S.S. - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao exequente. Intime-se o executa…

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Processo nº 4001076-27.2025.8.26.0224

ID: 278720022

Tribunal: TJSP Órgão: Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001076-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDSON LINO SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WENDRILL FABIANO CASSOL

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001076-27.2025.8.26.0224/SP AUTOR : EDSON LINO SILVA ADVOGADO(A) : WENDRILL FABIANO CASSOL (OAB SP494101) DESPACHO/DECISÃO A despeito da relevância da argu…

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Marco Antonio Ribeiro x M E F One Empreendimento Imobiliario Spe Ltda

ID: 317772044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1021236-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RIBEIRO

Polo Passivo:

M E F ONE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

RAÍSA SALES PEREIRA

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MARLON ANTONIO FONTANA

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Processo 1021236-27.2025.8.26.0224 - Imissão na Posse - Imissão - Marco Antonio Ribeiro - M e F One Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - Vistos. 1 - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de qu…

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Processo nº 0011854-27.2025.8.26.0224

ID: 320002530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0011854-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

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Processo 0011854-27.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006218-63.2025.8.26.0224) (processo principal 1006218-63.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche … Processo 0011854-27.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006218-63.2025.8.26.0224) (processo principal 1006218-63.2025.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Recebo a exordial como cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 534 e 535 do novo CPC, c.c. arts. 536 e 537 do mesmo diploma legal. Intime-se a executada para, no prazo de 10 (dez) dias e nos termos do título judicial, cumprir a obrigação assumida, bem como para oferecer impugnação, nos termos do art. 535 do CPC. Certifique-se o ajuizamento do presente incidente no processo principal, caso ainda em andamento. Se apresentada impugnação no prazo legal, à parte contrária para manifestação e, após, tornem os autos conclusos. Não havendo impugnação, abra-se vista à parte autora para requerer o que de direito, observados os termos do Comunicado do DEPRE nº 394/2015 e do Comunicado SPI Nº 64/2015 (Processo CPA nº 2013/186913). Deverá a parte peticionária, se o caso, observar que a solicitação de ofício requisitório necessitará ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou em papel). O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: a) Acesso Rápido/Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov/PeticionamentoEletronico/Default.aspx); b) No segmento Advogado, Ver mais, Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios, no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 /Título: Orientação para os Advogados, subtítulos: Peticionamento de Incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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Processo nº 0014473-27.2025.8.26.0224

ID: 328248050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014473-27.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

H. P. R. L. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE MERGULHÃO

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AFONSO ANDREOZZI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0014473-27.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1047352-80.2019.8.26.0224) (processo principal 1047352-80.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.P.R. - - L.P.R. - Defiro a… Processo 0014473-27.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1047352-80.2019.8.26.0224) (processo principal 1047352-80.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.P.R. - - L.P.R. - Defiro aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se-se o executado, a fim de que pague o débito integral demonstrado pelos autores (fls. 19), de maneira voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, consignando que caso não o faça neste prazo, a dívida será acrescida de multa no importe de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) com base no artigo 523, § 1º, do mesmo Diploma Legal, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça cumpridor do ato os benefícios do artigo 212, § 2.º, do Código de Processo Civil, averiguando o Sr. Meirinho a possibilidade, se o caso, de realização da citação com hora certa, nos termos do artigo 252, do mesmo Diploma Legal. Cabe ressaltar que, caso haja acordo entre as partes extrajudicialmente, o pedido deverá estar assinado por elas e rubricado em todas as vias da avença, devendo constar a previsão de multa e juros de mora, para a hipótese de inadimplemento do acordo, sem prejuízo de regularizar a representação processual do executado ou o seu comparecimento perante esta serventia para ratificação do acordo. Com relação ao pedido de expedição de oficio à empregadora do réu, verifico que o título executivo vale como oficio, conforme apontado em fls. 17, assim providencie a parte autora o encaminhamento da cópia da sentença, em que houve a fixação dos alimentos, à empregadora do executado, para consignar o desconto da pensão alimentícia vincenda diretamente de sua folha de pagamento. Intime-se. - ADV: AFONSO ANDREOZZI NETO (OAB 232481/SP), AFONSO ANDREOZZI NETO (OAB 232481/SP), LUCIENE MERGULHÃO (OAB 327879/SP), LUCIENE MERGULHÃO (OAB 327879/SP)

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